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Um legislativo reacionário

Do A Terra É Redonda, 18 de novembro 2026
Por HERMES ZANETI & CARLOS ALVES MÜLLER*



Imagem: Daniel Costa

Sem povo nas ruas e nas praças, nenhuma votação de plenário se impõe ao sistema de privilégios, e o novo Congresso reacionário exige uma mobilização prolongada para que Lula não seja constrangido a implementar o programa do candidato derrotado

1.

No dia 4 de fevereiro de 1987, três dias depois de instalada a Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado constituinte Luiz Inácio da Silva fez seu primeiro pronunciamento. Um discurso de uma atualidade espantosa se substituirmos a palavra “Constituinte” por “Congresso Nacional”. Diz ele a certa altura: “Sem povo nas ruas e nas praças, exigindo seus direitos, nenhuma votação de plenário terá força para se impor ao sistema de privilégios, corrupção e prepotência que domina o nosso país”.

Atribui-se a Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, tempos depois, a resposta sarcástica à pergunta de um repórter sobre suas expectativas em relação à composição do Congresso: “Se você acha ruim este, espera o próximo”. Não precisamos esperar o próximo. Já sabemos que será muito pior que o atual que, por sua vez é pior que o anterior e, assim por diante, há décadas.

Nem o mais empedernido reacionário deve deixar de reconhecer, em seus eventuais momentos de honestidade íntima, que Lula ganhou realmente a eleição, que a vitória decorreu de uma virada inimaginável entre o primeiro turno e o segundo e que isso foi decorrente da extraordinária mobilização popular, com destaques para jovens, idosos, mulheres e dos céticos “nem, nem” que finalmente optaram pelo que possivelmente consideraram “o mal menor”. Não vem ao caso. Milhões, muitos milhões de brasileiros sentiram-se, por alguma razão, motivados a votar e a votar por Lula.

Não vem ao caso identificar o perfil dos responsáveis pela “virada” (embora para que o Lula IV embase suas decisões de políticas públicas seja importante saber o que esteve por trás dessas decisões). Não vem ao caso saber se o fizeram por medo de perder algum benefício social, se por razões morais ao descobrir que a vida privada do candidato que se apresentava como defensor dos valores conservadores era todo o contrário, se perceberam que o tal “Dark Horse” era uma comparação que um cavalo paraguaio de piada repudiaria como insulto – e isso antes da eclosão da versão Ueno do banco Master.

2.

Mas voltemos ao discurso inaugural de Lula na Constituinte, substituindo “Constituinte” por “Congresso Nacional”:

“Penso que cada um de nós, que durante vários meses saiu à rua em busca do voto, prometendo aos eleitores uma perspectiva de um Brasil melhor, uma perspectiva de um nível de vida mais decente, uma perspectiva de uma constituição democrática, está um pouco assustado, e, porque não dizer, até perplexo, na medida em que começamos a ouvir discursos de pessoas que acham que o movimento sindical é um perigo à estabilidade deste País; na medida em que ouvimos e assistimos a algumas pessoas se colocarem com muita preocupação com relação à participação ou não do Movimento Popular; na medida em que começamos a ouvir determinadas autoridades, inclusive das Forças Armadas, insinuarem que é preciso este Congresso ter responsabilidade, porque, se não, pode-se colocar em perigo o projeto de transição deste país”.

Não vivemos, hoje, um pouco esse clima? Não saímos à rua há poucas semanas pensando na “perspectiva de um Brasil melhor, uma perspectiva de um nível de vida mais decente, uma perspectiva de um congresso democrático?

Cada um de nós não saiu “um pouco assustado, e, porque não dizer, até perplexo, na medida em que começamos a ouvir discursos de pessoas que acham que o movimento sindical é um perigo à estabilidade deste País; na medida em que ouvimos e assistimos a algumas pessoas se colocarem com muita preocupação com relação à participação ou não do movimento popular; na medida em que começamos a ouvir determinadas autoridades, inclusive das Forças Armadas, insinuarem que é preciso este Congresso ter responsabilidade, porque, se não…”.

E então? Aquele “Congresso Constituinte”, um golpe desde a origem porque, se era constituinte, tinha que ser uma Assembleia exclusiva. Não poderia ser Congresso, um Congresso, ademais eleito com enorme distorção de representatividade (os eleitos não foram eleitos segundo o princípio democrático básico de “cada cabeça um voto”) e com uma participação de 1/3 do Senado que havia sido eleito na eleição anterior sem a atribuição de constituintes.

É importante notar que essa “distorção de representatividade” não apenas perdura como se agravou desde então – nas repúblicas federativas, em princípio, os Senados representam as unidades federadas em igualdade (até aí, tudo bem – cada estado, três senadores no caso brasileiro), enquanto as Câmaras baixas representam a população em sua proporcionalidade, independentemente de outros fatores. Segundo os melhores estudos internacionais, o Brasil é a república federativa onde essa distorção – bancadas estaduais de estados menos povoados estão sobrerrepresentadas em relação aos estados mais povoados.

Na época da Constituinte, essa distorção foi grave e devidamente manipulada, como havia sido desde sempre, de maneira a assegurar uma base legislativa segura para o conservadorismo a partir de uma sobrerrepresentação dos “grotões”, como se chamava pejorativamente o “Brasil profundo”.

Nas últimas eleições (não apenas nas deste ano), isso mudou muito. Os eleitores do Nordeste não se submetem ao “voto de cabresto” dos “coronéis”, enquanto nas fronteiras agrícolas, o agronegócio e o negacionismo climático influenciam o voto de um eleitorado que nada tem a ganhar com eles, pelo menos além do curto prazo.

3.

Outro fenômeno com características semelhantes é a guinada à direita observada no Sudeste e, sobretudo na Região Sul, no que se refere às eleições estaduais e de suas bancadas no Congresso.

A consequência do que acaba de ser exposto é que, o próximo Congresso e muitos dos governos e legislativos estaduais não são compostos apenas por pessoas de muito raso nível intelectual, ideológico e cultural. Mas por pessoas que, supondo que honestas ou meramente ressentidas, idealizam e tratam de promover a volta a um passado idealizado, que nunca existiu (e quando existiu foi nefasto). De que outra forma entender que no Brasil, e em outros países, jovens instruídos se identifiquem com o nazismo, o racismo, o machismo?

Lula é um ser humano notável por várias razões, entre elas pela sagacidade política demonstrada ao longo de sua trajetória política e pela vitalidade exibida na recente campanha eleitoral. Mas seria um equívoco sob todos os aspectos crer que sua eleição para a Presidência resolve todos os nossos problemas.

Não resolve sequer no âmbito do governo, entendido como Poder Executivo! Só pessoas muito ingênuas pensam que o Presidente é onisciente e onipotente. Se queremos que o Governo Lula possa avançar – nem falar alcançar – em direção às metas e ambições vislumbradas na campanha, é indispensável que todos, ou pelo menos muitos dos que votaram nele, não deem sua missão por cumprida. Não há forma mais leal e militante de exercer a cidadania do que seguir sustentando as bandeiras eleitorais.

Se isso vale para os companheiros e aliados, muito mais para os adversários. O novo Congresso tem que ser mantido sob pressão política implacável porque a maioria eleita já disse a que vem e não é a favor do interesse das maiorias. Esse é um dos “efeitos colaterais” do sistema eleitoral brasileiro. Senadores e deputados federais não têm nenhum compromisso com o Presidente, mesmo se ele tiver obtido mais votos que todos juntos.

Cada um tem sua agenda própria (eventualmente de olho em emendas parlamentares). Em conjunto, em articulação com interesses particulares (em sintonia ou não) com os privados e com os corporativos, o próximo Congresso, não há quem negue ou duvide, será um Legislativo reacionário sob todos os aspectos, defensor dos privilégios, antissocial e antidemocrático no sentido mais amplo da palavra.

Como fazer frente a isso? Já dissemos que esperar que a eleição presidencial tenha resolvido o problema é mais que um erro. É uma demência.

4.

Lula ainda está a semanas do início de seu novo mandato, mas está sob avassalador assédio do rentismo. A cada dia assistimos tremendas advertências de que o Brasil sucumbirá se não adotar um severíssimo ajuste fiscal, se reduzir as taxas de juros etc. Como advertência, os “donos da bufunfa”, como chama o economista Paulo Nogueira Batista Júnior os rentistas, já “puxam” juros de longo prazo, cotação do dólar… Aliás, como se Lula em seus três mandatos anteriores não tivesse sido um governante ultraconservador em termos de política monetária, que seguramente seria usado como contraexemplo por Keynes.

Após o primeiro turno das eleições, Lula parecia destinado a ser uma figura trágica, condenado a morrer pela causa e consciente disso. Mas tornou-se um herói homérico. Foi salvo de uma derrota que parecia inevitável, não por um desígnio divino ou por um ato de bravura pessoal extraordinária (embora tenha demonstrado disposição de enfrentar seu destino), mas pelo povo. Não um povo abstrato e demagógico. O povo, como cantou com crueza pouco lírica o poeta Affonso Romano de Sant’Anna:

“não é nada novo

– é um ovo

Que ora gera e degenera

Que pode ser coisa viva

– ou ave torta

Depende de quem o põe

– ou que o gala”.

O povo que deu a vitória a Lula (menos de um mês depois de eleger reacionários em muitos dos maiores colégios eleitorais), em outros tempos seria composto por pessoas desconhecidas, anônimas. Em tempos de “big tecs”, até a velhinha levada numa cadeira de alumínio poderia ser reconhecida por meio das ditas “Inteligências artificiais”. Mas a questão não é quem é cada um dos eleitores improváveis de Lula, mas como esse povo-ovo se tornou a maioria numa versão “Sul Global” da orwelliana A revolução dos bichos. E mais – e aí reside o interessante da analogia com a fábula:

A revolução dos bichos é reconhecida como uma fábula distópica sobre a Revolução Russa, com seu Stalin e seu Trotsky, embora sem Lênin. Sua frase mais conhecida é que lá na fazenda revolucionária, “todos eram iguais, mais uns eram mais iguais que os outros”. Como a revolução triunfou, não há conflito com a “direita”, mas, ao final, os animais-povo assistem à reaproximação entre os porcos (líderes revolucionários) com os seres humanos (antiga classe dominante). Segundo o próprio Orwell, era uma alusão à famosa Conferência de Teerã na qual Churchill, Roosevelt e Stalin negociaram como seria o mundo pós-Segunda Guerra Mundial.

5.

Lula tem muitos atributos de líder, mas não é, felizmente, nenhum Lênin e o Brasil não é nenhum regime estalinista embora a direita brasileira tenha muito do patrimonialismo despótico dos proprietários rurais mais retrógrados. Nisto estamos. O povo-ovo vive seu apogeu. Levou seu líder ao poder e confia que não o trairá como fizeram os porcos da fábula, mas os fazendeiros, ao contrário do que ocorreu na novela, mantêm poder considerável e contam com seus meios de corromper, encurralar ou marginalizar os porcos.

Basta de fábulas e metáforas. Lula já advertiu Lula há quase 40 anos: “Sem povo nas ruas e nas praças, exigindo seus direitos, nenhuma votação de plenário terá força para se impor ao sistema de privilégios, corrupção e prepotência que domina o nosso país”. E hoje a situação é ainda mais grave. Se depender de “votação de plenário, o “sistema de privilégios, corrupção e prepotência que domina o nosso País” não apenas se imporá, como se reforçará.

Lula teve a humildade de reconhecer que sua vitória no segundo turno foi fruto do comparecimento às urnas dos jovens, dos idosos e das mulheres. O “Exército do Lula”, a mobilização promovida pelo deputado André Janones, vencendo todas as resistências do marketismo político tradicional, reconhecidamente impulsionou a mobilização eleitoral em favor de Lula. Mas há muitas evidências de que foi um fator muito importante, mas não o único ou o decisivo – alguns dados indicam que esse exército foi, e ainda é, essencialmente, composto por eleitores de meia idade. Os jovens e os idosos, ao que tudo indica, foram mobilizados de outras formas.

Jovens e idosos são motivados – e claramente foram motivados a votar em Lula não necessariamente pelas mesmas razões. Estarão dispostos a ir às ruas e praças, “exigindo seus direitos” como pregou lula em 1987 se ele, sob assédio dos rentistas, fizer concessões como já o pressionam a fazer? Se um Congresso majoritariamente hostil aprovar normas contrárias ao seu programa eleitoral ou, pior ainda, revogando direitos supostamente assegurados?

Num caso desses, não será uma vigília como a da campanha das “Diretas Já”, mas um embate prolongado e em ambiente restrito, de desgaste, como sabem conduzir as raposas reacionárias. Por quanto tempo jovens e idosos ou mesmo os soldados do Exército do Lula serão capazes de se manter em vigília em frente ao Congresso Nacional?

Para usar uma expressão que se tornou chavão nas análises sobre a situação internacional, seja da Ucrânia ou do Irã: O Brasil está diante de um “desafio existencial”. É uma questão de sobrevivência como sociedade viável. Num período extraordinariamente curto, as guerras passaram por uma transformação inimaginável há alguns anos – subitamente, as máquinas de guerra mais mortíferas que emergiram da Segunda Guerra Mundial (os porta-aviões, por exemplo), se tornaram vulneráveis diante de drones baratos. Na política e nas relações sociais, máquinas de mídia como televisão, rádio e imprensa, tornaram-se residuais em relação às mídias digitais.

Como em tudo o que ocorre no meio tecnológico atual, o Exército do Lula “furou a bolha”. Foi inovador. Foi diferente, fazendo o mesmo – se tivesse feito o mesmo, teria sido eticamente condenável e comparativamente ineficaz em relação ao que vinha sendo praticado de forma imoral pela direita, que estava em seu ambiente pútrido.

Enfim: o que fazer? Como manter a mobilização como nos advertia Lula há 40 anos? Como obter os resultados, então e hoje ainda buscados, com os meios legítimos e disponíveis? Estas não são perguntas retóricas, mas questões reais e urgentes de cuja resposta depende que, em seu quarto mandato, Lula não seja constrangido a implementar o programa do candidato derrotado, sob criminoso assédio político dos rentistas e de um Congresso cuja maioria não poderia ser mais distante das propostas de um governo popular.

Trata-se de um Congresso, é importante não esquecer, que exerce um parlamentarismo irresponsável que usurpa atribuições do Executivo por meio das emendas entre outros abusos e se dispõe a invadir as atribuições do Judiciário.

*Hermes Zaneti, professor e advogado, foi Deputado Constituinte. É autor do livro O complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira [https://auditoriacidada.org.br/conteudo/baixe-e-leia-o-livro-o-complo-do-deputado-constituinte-hermes-zaneti/].

*Carlos Alves Müller é jornalista e doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB).

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