Por MARIA RITA LOUREIRO*
A mobilização e a participação não podem se dar apenas esporadicamente, em momentos críticos, de grande ameaça para a democracia, como o que assistimos há poucas semanas
1.
Após a virada histórica no segundo turno da última eleição de Lula à presidência da república e da superação da tensão das últimas semanas nas quais vivemos sob o temor da volta do autoritarismo, é preciso enfrentar os desafios e as tarefas inadiáveis desta etapa de seu governo.
Sem pretensão de abranger todos os desafios, enfatizo os mais cruciais para superarmos a ameaça da extrema direita, garantirmos a democracia e o avanços dos direitos sociais tão duramente conquistados e para que possamos retomar um caminho de reindustrialização e de desenvolvimento sustentável, econômica e ambientalmente para o país.
O primeiro refere-se à criação de canais permanentes de ligação entre governo e povo, como se comprometeu Lula em brilhante discurso de improviso, logo após a proclamação de sua eleição na noite de 25 de outubro. Canais nos quais o presidente possa falar regularmente com a população, esclarecendo as decisões e políticas concretas adotadas pelo governo em resposta às promessas de campanha, e inclusive esclarecer as dificuldades enfrentadas, especialmente frente às pressões do mercado financeiro e frente às oposições majoritárias no Legislativo.
Pode ser inspirador o exemplo do ex-presidente do México, Lopes Obrador que realizava diariamente coletivas de imprensa, as chamadas “manãneras”, explicando decisões de governo, rebatendo críticas e comunicando-se diretamente com a população – prática certamente decisiva na vitória eleitoral de sua sucessora Claudia Scheibaum que tem mantido a experiência. Essa poderia ser reproduzido de forma criativa e adaptada à realidade brasileira.
Também o uso das redes sociais, como foi amplamente verificado no último pleito, precisa de continuidade. Mas, de forma criativa e politicamente responsável, explorando as potencialidades de tais tecnologias para estabelecer reflexão crítica e diálogo entre os vários grupos sociais, visando a aprofundar a democracia e não a corrompê-la. Evitando o que faz a extrema direita que utiliza o volume de informações trazido por essas tecnologias para reproduzir de forma sistemática e massificada mentiras, emoções destrutivas e posições políticas cada vez mais radicalizadas e distantes daquilo que as pessoas efetivamente vivem e conhecem.
2.
Mas, se as lives importam, elas não bastam para fazer aprofundar a democracia. Além de comunicação nas redes sociais, a participação política dos cidadãos é essencial. A mobilização e a participação não podem se dar apenas esporadicamente, em momentos críticos, de grande ameaça para a democracia, como o que assistimos há poucas semanas.
Essa construção, como se sabe bem, precisa ser orgânica e capilarizada em várias frentes e com vários públicos, em especial com as novas gerações. E estimuladas ou patrocinadas como política de governo, em estruturas de partidos, em grupos ou associações voltadas a formação democrática e ao envolvimento com a gestão compartilhada das diferentes políticas públicas.
Tarefas decisivas para que a democracia seja não só a possibilidade de eleger governantes, de garantir o respeito às regras constitucionais e de gerar políticas de bem-estar para todos – razões fundamentais, mas seja igualmente um conjunto de sentimentos e valores para os quais vale a pena lutar.
Por fim, a tarefa decisiva do governo Lula IV refere-se à mudança na política macroeconômica. Se não ocorrer redução nas taxas de juros vigentes há décadas no país – uma das mais altas do mundo – tudo o mais poderá ser comprometido: não só o orçamento das políticas sociais, garantidoras dos direitos, mas também os investimentos necessários à reindustrialização do país, sem a qual seremos sempre uma nação atrasada economicamente e uma sociedade composta predominantemente de trabalhadores “uberizados”.
Como o economista André Lara Resende já afirmou em artigo que tem tido repercussão importante na mídia a partir da vitória do presidente Lula, intitulado “Eu Acuso” – republicado no site A Terra é Redonda – o problema econômico atual brasileiro não é o descontrole fiscal e sim a “extraordinariamente alta taxa básica de juros”. Quando se exclui o serviço da dívida, mostra ele, as contas estão praticamente equilibradas.
Ou seja, contrariando a visão dominante entre seus colegas que falam frequentemente nas mídias corporativas em hecatombe financeira se não houver ajuste fiscal, ele reitera: não é o ajuste fiscal que permitirá a redução dos juros, mas ao contrário, é a prévia redução dos juros que permitirá o ajuste gradual das contas públicas e reduzirá o crescimento da dívida pública.
O que obviamente não exclui medidas que acabem com gastos públicos gerados por práticas patrimonialistas e não republicanas, tais como as emendas parlamentares, as vantagens pecuniárias exorbitantes do Judiciário e Ministério Público, as isenções e subsídios fiscais para inúmeros setores econômicos sem contrapartidas efetivas para o desenvolvimento do país e o benefício da maioria da população etc.
Sem pretender reproduzir os fundamentos teóricos e as tecnicalidades econômicas que fundamentam a proposta de André Lara Resende para uma decisão política que permita chegar, em cerca de 12 meses, a uma taxa de juros em torno de 7,5% ao ano, vale reproduzir aqui suas conclusões, afirmando que, embora este problema tenha solução clara, mas só não é solucionado por preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica. Preconceitos estes que, mesmo diante de provas irrefutáveis, insistem em não reconhecer o erro, para preservar a reputação.
Em atitude corajosa e sustentada por sua notoriedade acadêmica, como um dos “pais do Plano Real”, André Lara Resende faz ainda, parafraseando o intelectual francês do século XIX, Émile Zola, importante acusação nos seguintes termos: “Eu acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater; Eu acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros; Eu acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica; Eu acuso a todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
Com este libelo político do economista que tem sido capaz de usar o conhecimento científico em prol da verdade dos fatos e de uma ética republicana, finalizo essas reflexões com a esperança de que o governo Lula, em seu último mandato presidencial possa tomar decisões corajosas, reafirmando seu legado de grande estadista.
*Maria Rita Loureiro, socióloga, é professora titular aposentada da Faculdade de Economia da USP e da FGV/SP.
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Imagem: Bryan Geraldo |
A mobilização e a participação não podem se dar apenas esporadicamente, em momentos críticos, de grande ameaça para a democracia, como o que assistimos há poucas semanas
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Após a virada histórica no segundo turno da última eleição de Lula à presidência da república e da superação da tensão das últimas semanas nas quais vivemos sob o temor da volta do autoritarismo, é preciso enfrentar os desafios e as tarefas inadiáveis desta etapa de seu governo.
Sem pretensão de abranger todos os desafios, enfatizo os mais cruciais para superarmos a ameaça da extrema direita, garantirmos a democracia e o avanços dos direitos sociais tão duramente conquistados e para que possamos retomar um caminho de reindustrialização e de desenvolvimento sustentável, econômica e ambientalmente para o país.
O primeiro refere-se à criação de canais permanentes de ligação entre governo e povo, como se comprometeu Lula em brilhante discurso de improviso, logo após a proclamação de sua eleição na noite de 25 de outubro. Canais nos quais o presidente possa falar regularmente com a população, esclarecendo as decisões e políticas concretas adotadas pelo governo em resposta às promessas de campanha, e inclusive esclarecer as dificuldades enfrentadas, especialmente frente às pressões do mercado financeiro e frente às oposições majoritárias no Legislativo.
Pode ser inspirador o exemplo do ex-presidente do México, Lopes Obrador que realizava diariamente coletivas de imprensa, as chamadas “manãneras”, explicando decisões de governo, rebatendo críticas e comunicando-se diretamente com a população – prática certamente decisiva na vitória eleitoral de sua sucessora Claudia Scheibaum que tem mantido a experiência. Essa poderia ser reproduzido de forma criativa e adaptada à realidade brasileira.
Também o uso das redes sociais, como foi amplamente verificado no último pleito, precisa de continuidade. Mas, de forma criativa e politicamente responsável, explorando as potencialidades de tais tecnologias para estabelecer reflexão crítica e diálogo entre os vários grupos sociais, visando a aprofundar a democracia e não a corrompê-la. Evitando o que faz a extrema direita que utiliza o volume de informações trazido por essas tecnologias para reproduzir de forma sistemática e massificada mentiras, emoções destrutivas e posições políticas cada vez mais radicalizadas e distantes daquilo que as pessoas efetivamente vivem e conhecem.
2.
Mas, se as lives importam, elas não bastam para fazer aprofundar a democracia. Além de comunicação nas redes sociais, a participação política dos cidadãos é essencial. A mobilização e a participação não podem se dar apenas esporadicamente, em momentos críticos, de grande ameaça para a democracia, como o que assistimos há poucas semanas.
Essa construção, como se sabe bem, precisa ser orgânica e capilarizada em várias frentes e com vários públicos, em especial com as novas gerações. E estimuladas ou patrocinadas como política de governo, em estruturas de partidos, em grupos ou associações voltadas a formação democrática e ao envolvimento com a gestão compartilhada das diferentes políticas públicas.
Tarefas decisivas para que a democracia seja não só a possibilidade de eleger governantes, de garantir o respeito às regras constitucionais e de gerar políticas de bem-estar para todos – razões fundamentais, mas seja igualmente um conjunto de sentimentos e valores para os quais vale a pena lutar.
Por fim, a tarefa decisiva do governo Lula IV refere-se à mudança na política macroeconômica. Se não ocorrer redução nas taxas de juros vigentes há décadas no país – uma das mais altas do mundo – tudo o mais poderá ser comprometido: não só o orçamento das políticas sociais, garantidoras dos direitos, mas também os investimentos necessários à reindustrialização do país, sem a qual seremos sempre uma nação atrasada economicamente e uma sociedade composta predominantemente de trabalhadores “uberizados”.
Como o economista André Lara Resende já afirmou em artigo que tem tido repercussão importante na mídia a partir da vitória do presidente Lula, intitulado “Eu Acuso” – republicado no site A Terra é Redonda – o problema econômico atual brasileiro não é o descontrole fiscal e sim a “extraordinariamente alta taxa básica de juros”. Quando se exclui o serviço da dívida, mostra ele, as contas estão praticamente equilibradas.
Ou seja, contrariando a visão dominante entre seus colegas que falam frequentemente nas mídias corporativas em hecatombe financeira se não houver ajuste fiscal, ele reitera: não é o ajuste fiscal que permitirá a redução dos juros, mas ao contrário, é a prévia redução dos juros que permitirá o ajuste gradual das contas públicas e reduzirá o crescimento da dívida pública.
O que obviamente não exclui medidas que acabem com gastos públicos gerados por práticas patrimonialistas e não republicanas, tais como as emendas parlamentares, as vantagens pecuniárias exorbitantes do Judiciário e Ministério Público, as isenções e subsídios fiscais para inúmeros setores econômicos sem contrapartidas efetivas para o desenvolvimento do país e o benefício da maioria da população etc.
Sem pretender reproduzir os fundamentos teóricos e as tecnicalidades econômicas que fundamentam a proposta de André Lara Resende para uma decisão política que permita chegar, em cerca de 12 meses, a uma taxa de juros em torno de 7,5% ao ano, vale reproduzir aqui suas conclusões, afirmando que, embora este problema tenha solução clara, mas só não é solucionado por preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica. Preconceitos estes que, mesmo diante de provas irrefutáveis, insistem em não reconhecer o erro, para preservar a reputação.
Em atitude corajosa e sustentada por sua notoriedade acadêmica, como um dos “pais do Plano Real”, André Lara Resende faz ainda, parafraseando o intelectual francês do século XIX, Émile Zola, importante acusação nos seguintes termos: “Eu acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater; Eu acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros; Eu acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica; Eu acuso a todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
Com este libelo político do economista que tem sido capaz de usar o conhecimento científico em prol da verdade dos fatos e de uma ética republicana, finalizo essas reflexões com a esperança de que o governo Lula, em seu último mandato presidencial possa tomar decisões corajosas, reafirmando seu legado de grande estadista.
*Maria Rita Loureiro, socióloga, é professora titular aposentada da Faculdade de Economia da USP e da FGV/SP.
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