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De OutrasPalavras, 14 de outubro 2026
Por Erik Chiconelli Gomes
Na terça-feira, 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, o plenário do Senado começou a discutir a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima a 40 horas semanais e acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga. A sessão teve quórum apesar de uma tentativa de obstrução. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro disse a jornalistas ter uma proposta “infinitamente melhor”, a “liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária”, segundo o Congresso em Foco. A eleição de 25 de outubro carrega uma disputa mais antiga sobre o que o emprego deve garantir a quem vive dele. No centro dela está a pergunta sobre quem carrega os riscos da economia.
Esses direitos têm data e têm história de conflito. Em 1932, os decretos 21.186 e 21.364 fixaram oito horas diárias no comércio e na indústria e garantiram um dia de descanso a cada seis de trabalho. A 6×1 nasceu como limite, depois de décadas de greves pela jornada de oito horas. Na Constituinte de 1987-1988, as 40 horas semanais passaram nas primeiras comissões e caíram nas votações seguintes, e o texto final ficou em 44. Nenhum desses limites saiu pronto do mercado ou da cabeça de um governante. Cada um registra o ponto onde um conflito parou.
O segundo turno acontece sobre um terreno já remexido. A reforma trabalhista de 2017 deu ao acordo coletivo prevalência sobre a lei numa lista de temas, liberou o banco de horas por acordo individual, criou o contrato intermitente e tornou facultativa a contribuição sindical. Em 2022, no Tema 1.046, o Supremo validou normas coletivas que reduzem direitos, ressalvado um núcleo indisponível. Uma parte da proteção já passou da lei para a negociação. A eleição vai dizer se esse movimento continua.
O programa de Lula registrado no TSE promete atuar no Senado “para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”. Promete também continuar a valorização do salário mínimo, combater a “pejotização espúria”, regular as plataformas com cobertura previdenciária e fortalecer a negociação coletiva. Em abril, o governo mandou ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz a jornada a 40 horas e garante dois dias de descanso. Os limites estão no próprio documento. Ele mantém o arcabouço fiscal, e a Lei 15.077, sancionada por Lula em 2024, limitou o ganho real do mínimo a 2,5% ao ano até 2030. O programa também não propõe revogar a reforma de 2017, apenas mexer em seus “marcos regressivos”.
O programa de Flávio Bolsonaro parte de outro diagnóstico. Diz que um trabalhador formal custa “cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa”, sem mostrar a conta, e promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho”. Prevê um contrato “com menor custo na folha” para jovens de 18 a 24 anos e outro “mais atrativo” para desempregados com 50 anos ou mais. Defende um negociado sobre o legislado em que “trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. Na CLT, o negociado que vale mais que a lei é o acordo coletivo, assinado por sindicato. A escala 6×1 não aparece no documento. Fora dele, Flávio assinou a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, coordenador de sua campanha, que cria um regime pago por hora, com jornada definida em acordo individual e férias, 13º e FGTS proporcionais às horas trabalhadas.
Por Erik Chiconelli Gomes
Na terça-feira, 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, o plenário do Senado começou a discutir a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima a 40 horas semanais e acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga. A sessão teve quórum apesar de uma tentativa de obstrução. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro disse a jornalistas ter uma proposta “infinitamente melhor”, a “liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária”, segundo o Congresso em Foco. A eleição de 25 de outubro carrega uma disputa mais antiga sobre o que o emprego deve garantir a quem vive dele. No centro dela está a pergunta sobre quem carrega os riscos da economia.
Esses direitos têm data e têm história de conflito. Em 1932, os decretos 21.186 e 21.364 fixaram oito horas diárias no comércio e na indústria e garantiram um dia de descanso a cada seis de trabalho. A 6×1 nasceu como limite, depois de décadas de greves pela jornada de oito horas. Na Constituinte de 1987-1988, as 40 horas semanais passaram nas primeiras comissões e caíram nas votações seguintes, e o texto final ficou em 44. Nenhum desses limites saiu pronto do mercado ou da cabeça de um governante. Cada um registra o ponto onde um conflito parou.
O segundo turno acontece sobre um terreno já remexido. A reforma trabalhista de 2017 deu ao acordo coletivo prevalência sobre a lei numa lista de temas, liberou o banco de horas por acordo individual, criou o contrato intermitente e tornou facultativa a contribuição sindical. Em 2022, no Tema 1.046, o Supremo validou normas coletivas que reduzem direitos, ressalvado um núcleo indisponível. Uma parte da proteção já passou da lei para a negociação. A eleição vai dizer se esse movimento continua.
O programa de Lula registrado no TSE promete atuar no Senado “para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”. Promete também continuar a valorização do salário mínimo, combater a “pejotização espúria”, regular as plataformas com cobertura previdenciária e fortalecer a negociação coletiva. Em abril, o governo mandou ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz a jornada a 40 horas e garante dois dias de descanso. Os limites estão no próprio documento. Ele mantém o arcabouço fiscal, e a Lei 15.077, sancionada por Lula em 2024, limitou o ganho real do mínimo a 2,5% ao ano até 2030. O programa também não propõe revogar a reforma de 2017, apenas mexer em seus “marcos regressivos”.
O programa de Flávio Bolsonaro parte de outro diagnóstico. Diz que um trabalhador formal custa “cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa”, sem mostrar a conta, e promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho”. Prevê um contrato “com menor custo na folha” para jovens de 18 a 24 anos e outro “mais atrativo” para desempregados com 50 anos ou mais. Defende um negociado sobre o legislado em que “trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. Na CLT, o negociado que vale mais que a lei é o acordo coletivo, assinado por sindicato. A escala 6×1 não aparece no documento. Fora dele, Flávio assinou a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, coordenador de sua campanha, que cria um regime pago por hora, com jornada definida em acordo individual e férias, 13º e FGTS proporcionais às horas trabalhadas.
Tabela 1. O que dizem os programas registrados no TSE
Fontes: programas de governo registrados no TSE (ago. 2026), Lei 15.077/2024, Dieese (Síntese Especial 24), CNN Brasil, Congresso em Foco, Poder360 e Reuters. Elaboração do autor.
Estimativa do Ministério do Trabalho indica que cerca de 37 milhões de empregados com carteira têm jornada acima de 40 horas e que perto de 15 milhões cumprem a 6×1. Quem trabalha 44 horas ganha, em média, menos da metade de quem trabalha até 40, segundo o Ipea. A jornada mais longa recai sobre os salários mais baixos. Para quem cumpre a escala, o dia de folga precisa absorver o sono atrasado, a faxina, as compras e a consulta médica. Para as mulheres, a conta pesa mais. Em 2022, as ocupadas dedicavam 6,8 horas por semana a mais que os homens ocupados ao trabalho doméstico e ao cuidado. Foi dessa rotina que saiu a reivindicação. Em 2023, o balconista de farmácia Rick Azevedo, com mais de doze anos de 6×1, gravou o vídeo que deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho e a uma petição com mais de um milhão de assinaturas.
“Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais”, disse Flávio na terça. Quem precisa trabalhar mais também vai. A frase supõe partes capazes de dizer não. A lei trata patrão e empregado como iguais, mas a empresa substitui um empregado com mais facilidade do que o empregado substitui o salário do mês. Com a desocupação em 5,3%, a menor para o trimestre desde 2012, muitos negociam hoje em posição melhor. O que se fixa no acerto individual fica exposto à próxima recessão. No pagamento por hora, o tempo parado, que na jornada fixa é risco da empresa, passa a ser risco de quem trabalha. O país conhece o modelo desde 2017, no contrato intermitente, e o governo Jair Bolsonaro tentou baratear contratos de jovens em 2019 com o Contrato Verde e Amarelo, revogado no ano seguinte. O decreto de 1932 já admitia dez horas diárias “se assim acordarem empregadores e empregados”. A fórmula é velha.
O programa de Flávio pede ainda que o país se posicione “contra a República Sindical” e afirma que a unicidade sindical “garante monopólios”. O problema existe. A Constituição manteve um só sindicato por categoria em cada base, herança do modelo tutelado dos anos 1930, e a sindicalização caiu de 16,1% dos ocupados em 2012 para menos de 9% (gráfico 1). Só que o remédio proposto é a negociação de cada empregado com seu patrão. O trabalhador sozinho oferece seu trabalho a quem pode esperar. A categoria reunida pode parar, e é isso que dá peso à mesa. A própria PEC da 6×1 deixa aos acordos coletivos a adaptação das escalas nos setores que não fecham. Sem sindicato, essa conta cai no contrato individual.
Gráfico 1. Taxa de sindicalização dos ocupados no Brasil, 2012-2025
(%)
Fonte: IBGE, PNAD Contínua, Características adicionais do mercado de trabalho (2012-2024, via Poder360 e Agência Brasil). 2025: divulgação de 23/9/2026, conforme TVT News. A pesquisa não foi feita em 2020 e 2021.
A objeção mais forte merece resposta. O pequeno comércio aberto aos domingos sente qualquer mudança de escala, a produtividade cresce pouco, a informalidade atinge 37,5% dos ocupados e a Previdência gastou R$ 1,09 trilhão com benefícios nos doze meses até junho, para R$ 744,8 bilhões de arrecadação líquida. São problemas reais. Mas o emprego com carteira no setor privado bateu recorde em 2026, 39,5 milhões, sem corte de direitos. O Ipea estimou que as 40 horas elevariam em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, com impacto direto inferior a 1% do custo operacional da indústria e do comércio, e lembrou que ganhos reais do mínimo de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012 não derrubaram o emprego. E a conta do “dobro do salário” só fecha somando 13º, férias, FGTS e descanso remunerado. Quando o corte recai sobre essas parcelas, alcança a remuneração direta ou diferida de quem trabalha.
É na velhice que a diferença entre os projetos pesa mais. Em junho, 65,5% dos benefícios concedidos pelo INSS tinham o valor exato de um salário mínimo (gráfico 2), e o BPC, pago a 6,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, vale um mínimo por determinação constitucional. Reajustar o mínimo é reajustar a renda de quem já não pode vender a própria força de trabalho. O programa de Lula promete seguir com o ganho real, ainda que dentro do teto de 2,5%. O de Flávio não trata do salário mínimo. Em setembro, sua coordenadora econômica, Daniella Marques, não assumiu compromisso com o aumento real, e Adolfo Sachsida, da mesma campanha, prometeu manter a vinculação dos benefícios ao piso. Vinculação não é ganho real. Um piso corrigido só pela inflação continua vinculado e para de redistribuir renda.
Gráfico 2. Benefícios concedidos pelo INSS em junho de 2026, por faixa de valor (% do total)
Fonte: IBGE, PNAD Contínua, Características adicionais do mercado de trabalho (2012-2024, via Poder360 e Agência Brasil). 2025: divulgação de 23/9/2026, conforme TVT News. A pesquisa não foi feita em 2020 e 2021.
A objeção mais forte merece resposta. O pequeno comércio aberto aos domingos sente qualquer mudança de escala, a produtividade cresce pouco, a informalidade atinge 37,5% dos ocupados e a Previdência gastou R$ 1,09 trilhão com benefícios nos doze meses até junho, para R$ 744,8 bilhões de arrecadação líquida. São problemas reais. Mas o emprego com carteira no setor privado bateu recorde em 2026, 39,5 milhões, sem corte de direitos. O Ipea estimou que as 40 horas elevariam em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, com impacto direto inferior a 1% do custo operacional da indústria e do comércio, e lembrou que ganhos reais do mínimo de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012 não derrubaram o emprego. E a conta do “dobro do salário” só fecha somando 13º, férias, FGTS e descanso remunerado. Quando o corte recai sobre essas parcelas, alcança a remuneração direta ou diferida de quem trabalha.
É na velhice que a diferença entre os projetos pesa mais. Em junho, 65,5% dos benefícios concedidos pelo INSS tinham o valor exato de um salário mínimo (gráfico 2), e o BPC, pago a 6,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, vale um mínimo por determinação constitucional. Reajustar o mínimo é reajustar a renda de quem já não pode vender a própria força de trabalho. O programa de Lula promete seguir com o ganho real, ainda que dentro do teto de 2,5%. O de Flávio não trata do salário mínimo. Em setembro, sua coordenadora econômica, Daniella Marques, não assumiu compromisso com o aumento real, e Adolfo Sachsida, da mesma campanha, prometeu manter a vinculação dos benefícios ao piso. Vinculação não é ganho real. Um piso corrigido só pela inflação continua vinculado e para de redistribuir renda.
Gráfico 2. Benefícios concedidos pelo INSS em junho de 2026, por faixa de valor (% do total)
Fonte: Ministério da Previdência Social, Boletim Estatístico da Previdência Social, v. 32, n. 6, quadro 6. Total de 792.531 benefícios. SM = salário mínimo (R$ 1.621).
O mesmo programa anuncia, em maiúsculas, “um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina”, com pelo menos dez ministérios a menos e novas regras fiscais. Não diz onde o corte cairia nem quanto somaria. Direito no papel depende de gente no balcão. O limite de jornada depende de auditor-fiscal, e a aposentadoria depende de um INSS que, em junho, levava em média 48 dias para conceder um benefício. Num Estado que já atende devagar, um corte “por todos os lados” tende a cair sobre quem trabalha e espera. O programa de Lula, com todos os limites do arcabouço, promete fortalecer a inspeção do trabalho e negociar com os servidores.
O que está em jogo vai além da PEC. Se o Senado aprovar o texto em dois turnos, com 49 votos em cada um, ele será promulgado pelo próprio Congresso, sem sanção presidencial. Mas quem assumir a Presidência em janeiro vai comandar a fiscalização, propor a lei complementar que pode criar medidas de transição para micro e pequenas empresas e negociar com o Congresso que toma posse em fevereiro, onde a PEC 12/2026 continuará à espera. Um governo cujo titular assinou a jornada por hora dificilmente teria o mesmo empenho em fazer valer dois dias de descanso. O governo Lula tem limites que este texto apontou, do teto ao mínimo à reforma de 2017 mantida de pé. Mas a diferença entre os dois projetos é de direção.
Para quem cumpre a 6×1 ou vive de um benefício no valor do piso, a palavra custo tem tradução imediata no calendário e no extrato. Os direitos do trabalho nasceram quando trabalhadores organizados conseguiram pôr dentro da conta os riscos da doença, da velhice, do acidente e do cansaço. Em 25 de outubro, o país vai indicar se esses riscos continuam divididos ou voltam para cada um. Chamar um direito de custo não elimina o custo social que ele cobria. Ajuda apenas a decidir quem passará a suportá-lo.
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