Por César Fraga, publicada por ExtraClasse, 28-10-2026.
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Foto: Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana |
Seis anos após operações policiais em territórios indígenas nos estados do Amazonas e do Mato Grosso, organizações e comunidades cobram responsabilização dos agentes, proteção às vítimas e reparação pelas violações de direitos humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma audiência pública sobre padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira. A sessão, prevista para as 16h às 17h30, integra o 197º Período de Sessões da Comissão, que ocorre de 26 a 30 de outubro, na Cidade do Panamá.
A audiência abordará dois casos ocorridos em agosto de 2020: o massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, e a chacina contra o povo Chiquitano, em Mato Grosso. Os episódios envolveram mortes de indígenas e ribeirinhos, além de denúncias de tortura, desaparecimentos, invasões de domicílios e outras violações de direitos humanos.
A sessão, intitulada Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira, foi solicitada por seis organizações: Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
As entidades pretendem apresentar à Comissão informações sobre as operações policiais, seus impactos nas comunidades tradicionais e os obstáculos à investigação e à responsabilização dos envolvidos. Também devem abordar as ameaças contra indígenas e ribeirinhos, as dificuldades de acesso à Justiça e as denúncias de criminalização das comunidades atingidas.
Seis anos depois dos episódios, as organizações cobram investigação, julgamento dos acusados, reparação às vítimas e medidas que impeçam a repetição de violações em territórios indígenas e ribeirinhos.
A audiência será transmitida pela internet. O acesso pode ser solicitado pelo link de inscrição e transmissão da CIDH.
Violência eleitoral contra indígenas e ribeirinhos
A audiência ocorre em meio à persistência da violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais, agravada por disputas territoriais e, em alguns casos, por ameaças associadas ao processo eleitoral. Em outubro de 2026, reportagens da Agência Pública e da Folha de S.Paulo relataram ameaças de invasão de terras indígenas no Pará e em Roraima relacionadas ao resultado das eleições, além de mortes e denúncias de perseguição política na Terra Indígena Votouro, no Rio Grande do Sul. O cenário se soma a um histórico de invasões, ameaças e assassinatos documentado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi): em 2022, a entidade registrou 180 assassinatos de indígenas e 416 casos de violência contra pessoas indígenas; em 2023, foram 208 assassinatos Rio Abacaxis: mortes, tortura e desaparecimentos
O massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari ocorreu em agosto de 2020, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no Amazonas. Os episódios envolveram uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), desencadeada após conflitos relacionados à pesca esportiva ilegal em territórios tradicionais.
A escalada de violência teve início em 24 de julho daquele ano, quando Saulo Moysés Rezende Costa, então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do governo estadual, promoveu uma atividade de pesca esportiva na região. Segundo os relatos que fundamentam as denúncias, a atividade ocorreu ilegalmente em território tradicional e provocou um conflito no qual Costa teria sido baleado.
Em 3 de agosto, policiais à paisana, utilizando embarcações semelhantes às envolvidas no episódio anterior, entraram em confronto com moradores. Dois policiais morreram e outros dois ficaram feridos. Embora o episódio tenha sido noticiado como uma operação da Polícia Militar, as denúncias apontam que os agentes não estavam identificados e utilizavam embarcações descaracterizadas.
No dia seguinte, foi iniciada uma operação policial sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas. Nos dias posteriores, policiais militares voltaram às comunidades. Indígenas Munduruku do território Kwatá-Laranjal, indígenas Maraguá da aldeia Terra Preta e moradores ribeirinhos denunciaram invasões de residências, ameaças, agressões e tortura.
Os relatos reunidos pelas comunidades e pelas organizações que acompanham o caso descrevem uma sequência de mortes, desaparecimentos, perseguições, interrogatórios violentos e restrições à circulação. Também há denúncias de cárcere privado e ocultação de cadáveres.
Entre as vítimas estão os irmãos Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18. O corpo de Josimar foi encontrado, mas o de Josivan não foi localizado. O caso também envolve a morte de três integrantes de uma mesma família ribeirinha e de outros moradores tradicionais.
Reportagens da Amazônia Real e um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) registraram os impactos da operação sobre a vida das comunidades. Segundo os relatos, o medo e a insegurança comprometeram atividades cotidianas, como a pesca e os deslocamentos pelos rios, além de afetarem a relação dos moradores com os agentes de segurança.
O Coletivo pelos Povos do Abacaxis, que reúne mais de 40 organizações indígenas, indigenistas e de comunidades tradicionais, acompanha o caso desde os primeiros dias. A articulação atua na apresentação de denúncias, na mobilização de organismos nacionais e internacionais e na cobrança de investigação, proteção às comunidades e responsabilização dos agentes envolvidos.
Denúncias recebidas, mas processos sem julgamento
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou as denúncias de violência e acionou órgãos de segurança para que a Polícia Federal investigasse os fatos. As circunstâncias da operação e as dificuldades de acesso às comunidades também foram questionadas.
Em maio de 2025, a Justiça Federal no Amazonas recebeu denúncias do MPF e tornou réus policiais militares acusados de envolvimento nos homicídios de indígenas e ribeirinhos. Entre os denunciados estão o então secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o então comandante-geral da Polícia Militar, Ayrton Ferreira do Norte.
As acusações incluem homicídios qualificados, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. Também foram instaurados processos relacionados a denúncias de tortura e fraude processual. As acusações foram distribuídas em diferentes ações, conforme os episódios investigados e os crimes atribuídos aos réus.
Seis anos após o massacre, os processos criminais ainda não chegaram a julgamento. Parte das ações está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em meio a uma disputa sobre a competência judicial para analisar os casos.
O MPF defende que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, conforme a Constituição Federal. A discussão envolve, entre outros aspectos, a prerrogativa de foro de autoridades que ocupavam cargos públicos à época dos fatos.
Em agosto de 2026, o Coletivo Abacaxis informou que quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres permaneciam paralisadas no TRF-1. Os processos envolvem as mortes de indígenas Munduruku, integrantes de uma mesma família ribeirinha, a ocultação do corpo de um morador e o desaparecimento de Admilson, além de um caso que reúne acusações de homicídio e tortura.
Também tramitam processos relacionados à tortura de um representante de associação local e à suspeita de fraude processual envolvendo responsáveis por um hotel onde parte das agressões teria ocorrido. A indefinição sobre a competência judicial mantém familiares e comunidades à espera do julgamento dos acusados.
Organizações cobram reparação e medidas de proteção
Em agosto de 2026, organizações que acompanham o caso realizaram atividades para marcar os seis anos do massacre e cobrar providências das autoridades. As denúncias foram encaminhadas a instâncias nacionais e internacionais, incluindo a CIDH e organismos das Nações Unidas.
A organização Human Rights Watch também encaminhou informações ao relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, solicitando esclarecimentos sobre o andamento das investigações e as medidas de proteção às comunidades.
Além da responsabilização criminal, as entidades reivindicam reparação pelos danos sofridos, assistência às vítimas e aos familiares, proteção às comunidades e medidas preventivas para evitar novas violações.
Em 2024, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Estado do Amazonas. O órgão pede R$ 20 milhões por danos coletivos às comunidades indígenas e ribeirinhas atingidas, além de medidas de proteção, assistência e segurança.
Outra ação civil pública, também ajuizada pelo MPF em 2024, cobra providências dos governos federal e estadual para prevenir novas violações. Entre as medidas solicitadas estão a instalação de câmeras em veículos policiais e o uso de câmeras corporais pelos agentes.
Em audiência de conciliação realizada em maio de 2026, autoridades federais e estaduais se comprometeram a apresentar um plano de assistência médica e segurança aos moradores. Segundo a Human Rights Watch, até julho daquele ano o documento ainda não havia sido apresentado.
Indenizações determinadas pela Justiça Federal
Em decisões proferidas em 3 e 8 de setembro de 2026, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou o pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de três vítimas do massacre.
As decisões estabeleceram o pagamento de R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho morto e de R$ 500 mil à mãe de dois jovens indígenas Munduruku. Os valores integram 14 ações individuais ajuizadas pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de familiares de vítimas.
As sentenças também preveem pensões mensais aos familiares, retroativas a agosto de 2020, e a publicação de pedidos públicos de desculpas pelos órgãos responsabilizados. As decisões estão sujeitas a recurso.
Chiquitanos: quatro indígenas mortos em operação policial
Em 11 de agosto de 2020, quatro indígenas do povo Chiquitano foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da polícia de Mato Grosso, nas proximidades da comunidade San José de la Frontera, na região de fronteira entre Brasil e Bolívia.
As vítimas, Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García, estavam caçando quando foram abordadas pelos policiais em território brasileiro.
Familiares e organizações indígenas e de direitos humanos denunciaram o episódio como uma chacina, apontando indícios de execução e tortura. Relatos e informações reunidos por entidades que acompanham o caso descreveram fraturas, lesões, escoriações e deformações nos rostos das vítimas. O Cimi registrou que uma delas apresentava a orelha cortada.
As organizações também denunciaram a ausência de perícia no local das mortes, apesar de uma solicitação da delegada responsável pela investigação.
A chacina ocorreu em uma região marcada por disputas pelo reconhecimento dos territórios tradicionais do povo Chiquitano e por dificuldades de acesso a direitos básicos. Segundo dados do Cimi, entre julho e outubro de 2020, 17 pessoas morreram em operações do Gefron na região, a maioria delas indígenas Chiquitano.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou o afastamento dos policiais envolvidos nas mortes, mas o pedido foi negado pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
Seis anos depois, o caso permanece sem responsabilização definitiva dos envolvidos, segundo as organizações que acompanham as denúncias. O episódio foi levado a diferentes instâncias de direitos humanos no Brasil e no exterior.
O Cimi também denunciou as mortes ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em manifestação apresentada em março de 2021, a entidade cobrou uma investigação célere, imparcial e independente. Na ocasião, afirmou que policiais teriam entrado no território e pressionado os indígenas a interromper as denúncias.
A audiência na CIDH pretende ampliar a discussão internacional sobre os dois casos, as dificuldades de acesso à Justiça e a necessidade de medidas para proteger as comunidades indígenas e ribeirinhas diante da violência policial.
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