Por JOHN KENNEDY FERREIRA*
 |
| Imagem: Ali Khodaverdi |
A mudança no campo vem sendo acompanhada por uma profunda violência: o Maranhão é o estado mais violento do país, concentrando quase 25% dos conflitos agrários, com 29 mortes em conflito de terras nos últimos anos
“Enquanto o novo não nasce” (Antonio Gramsci).
1.
As eleições de 2026 expõem o esgotamento das instituições que constituem a Nova República (1988). De um lado, os setores de extrema direita fascista militam piamente por levar a pique a nau constitucional, visam desregulamentar suas instituições até a sua inviabilidade. No plano econômico, visam o aprofundamento da pauta neoliberal com a desregulamentação de direitos trabalhistas e sociais e a liberação das energias econômicas privadas associadas aos interesses imperialistas.
No plano social, apelam para uma sociedade sem proteção e o abandono das camadas mais vulneráveis. O fascismo conta com setores religiosos que pregam uma nova “inquisição”, militando contra direitos culturais de negros, mulheres e LGTBQI+ Não faltam ativos que apontem para o abandono e eliminação de parcelas imensas da sociedade vistos como descartáveis.
Por seu vez, os setores progressistas expressam uma Frente Ampla em defesa da ordem constitucional e a defesa da democracia. No plano econômico têm sido incapazes de apresentar um novo modelo desenvolvimento, ficando vulneráveis as investidas do imperialismo contra o Estado. No plano social, se fiam na defesa de rendas compensatórias e dos direitos dos grupos vulneráveis.
Mas, ao mesmo tempo, são incapazes de expressar um plano de futuro. É preciso ir além da defesa da reeleição de Lula, é preciso um novo modelo de desenvolvimento e de instituições capazes de reorganizar o país. Nesse caminho a luta contra a 6×1, pelas terras raras e metais críticos, pela estatização da Eletrobrás e Petrobrás, pela tributação dos ricos…São pontos de acúmulo de forças por dotar a sociedade e o país de um projeto de democracia mais popular.
O Maranhão exibiu crescimento econômico nos últimos 40 anos. Este crescimento foi vinculado a substituição da agricultura de arroz e de coco de babaçu e outras atividades primárias como atividade agropecuária rudimentar; comerciais tradicionais e industriais com pouca produtividade. Em seu lugar foi construído um novo padrão de desenvolvimento, baseado na implantação de grandes empresas capitalistas, tendo origem na Companhia Grande Carajás e a sua vinculação a uma pauta de exportação. O resultado disso, foi alteração da realidade maranhense e seu desenvolvimento.
2.
No período 2020-2025 o Maranhão obteve uma média de crescimento superior à brasileira: cresceu uma média de 3,7% e o Brasil avançou 1.7% (IBGE). Este crescimento histórico tem três elementos centrais para a sua compreensão: (i) a abertura do complexo Carajás (1985), que impulsionou o desenvolvimento da extração de minério, a que levou a criação e implantação de empresas vinculadas a mineração em São Luís e nas cidades vizinhas a estrada de ferro Carajás.
(ii) A partir dos anos 2000, impulsionado pelo desenvolvimento econômico da China e outros países asiáticos, tivemos o boom dos commodities, puxado pelo agronegócio, com destaque a produção de grãos e também pela produção de minérios e demais commodities.
(iii) O desenvolvimento da indústria de Construção Civil, vinculado ao projeto dos governos petistas, Minha Casa, Minha Vida. Deve se salientar que este mercado é sazonal e variável, podemos dar como exemplo, que o preço da tonelada de minério de ferro, estava em US$ 120,00 no final da década de 2010 e hoje encontra-se pela casa dos US$ 95t. O núcleo central da produção maranhense é vinculado ao mercado exportador com pouco avanço nas atividades internas.
Como decorrência desse modelo econômico agroexportador de 1980 e 2020 o contingente urbano superou o rural e as taxas de crescimento da população, diminuíram. Isso tem significado uma população menor no campo e crescimento do mercado urbano, maior demanda por alimentos, roupas, calçados etc. Aumento da demanda por serviços coletivos como: educação, saúde, habitação, saneamento básico, transporte etc. Também significa um aumento das carências urbanas: emprego, habitação, saneamento básico, segurança etc.
Apesar desse desenvolvimento, a sua distribuição não alcançou a grande maioria da população. O Maranhão é atualmente o estado mais pobre do Brasil, 6,8% da força de trabalho está desempregada, 59% dos trabalhadores estão na informalidade, 58,7%, dos informais tem como pico de ganhos até 1.800 (a maioria está abaixo de um mínimo) por mês, 40% da população de São Luís ganha até 337 reais, 12% vivem em extrema pobreza, esse índice já foi de 22.8% e caiu de 2023 para cá com os programas de renda compensatórias.
No Estado, 47.9% vivem na pobreza, com destaques as cidades de Belágua e Cachoeira Grande com mais de 80% da população recebendo menos de 1/4 do salário-mínimo e 3% dos maranhenses não tem renda alguma. O Maranhão é também o estado que mais produz mão de obra escravizada. E, 45% das famílias recebem Bolsa Família (1.2 famílias) e o tem junto com seu congênere estadual, como a única fonte de renda. O Maranhão é o estado onde 57.9% estão entre a miséria e a fome e 17,7% em extrema pobreza. O núcleo central dessa pobreza é o modelo econômico agroexportador (dados IBGE, IMESC 2026).
3.
A falta de perspectivas do futuro para os jovens é manifesta nas taxas de adoecimento, na evasão escolar e na migração: cerca de 76 maranhenses migram todos os dias (IBGE). Também as condições de vida cada vez mais precárias dos idosos, são fatores notórios e não podem se resumir a rendas compensatórias (políticas públicas), isso não é suficiente para construir uma pauta distributiva e deter a lógica de empobrecimento da população. Sem uma mudança real, esse quadro tende a piorar e muito.
As atividades internas que poderiam a curto ou médio prazo impulsionar um crescimento econômico sustentável, como exemplo, uma agroindústria integrada e o turismo e uma agricultura familiar moderna, em particular num estado em que 80% do alimento vem do Sudeste e que a sua capital, São Luís, contrastando com a sua pobreza, tem a refeição mais cara do país, esses assuntos, não aparece como elementos prioritários nas pautas das instituições políticas e econômicas.
Longe disso, é vendida a ideia de que o mercado de commodities é a única possibilidade de crescimento, sendo que a agricultura familiar emprega hoje cerca de 550 mil trabalhadores (79% das pessoas empregadas na agricultura maranhense) e exibe um lucro de R$1,9 bilhões e um crescimento na pecuária e na produção de laticínios em especial na região de Imperatriz, tudo isso contando apenas com 2.89% de assistência técnica aos seus produtores e 8,9% acesso a crédito.
O avanço das atividades latifundiárias (agronegócio) tem tido uma velocidade de 5,5% ao ano o que significa a perda de terra das comunidades camponesas, ribeirinhas, quilombos, geralistas e de indígenas. Bastando ver que desde 1985 até o censo agrícola de 2017, o número de estabelecimentos agrícolas caiu de 531.413 para 219.765. No mesmo processo podemos observar que os estabelecimentos não familiares detêm cerca de 70% das terras aráveis do Maranhão e o tamanho das propriedades também passam por mudanças (análise do Censo Agropecuário, 2020).
As áreas que ocupam até 10 hectares são responsáveis por 105.059 estabelecimentos rurais, ocupando apenas 4.18% das áreas agrícolas. Enquanto vemos ampliar o número de estabelecimentos com mais de 10 hectares nas regiões de Pindaré, Imperatriz, Gurupi, Alto Mearim e Grajau, destacando-se empresas agropecuárias.
Essa mudança no campo, vem sendo acompanhada por uma profunda violência, sendo o Maranhão o estado mais violento do país, concentrando quase 25% dos conflitos agrários do país, com 29 mortes em conflito de terras nos últimos anos, a CPT (Comissão Pastoral da Terra), frisa que os números de mortos não podem ser totalizados. Tanto a CPT como a Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), contabiliza 363 situações de conflitos, abrangendo 165 comunidades em 33 municípios cerca de 20 mil famílias no de 2024. Isso revela um quadro que afeta mais de 59 mil pessoas localizadas em mais de 840 mil hectares de unidades de trabalhadores rurais invadidos.
4.
Destaca-se que os conflitos no Maranhão, tem como violência mais recorrente: a pulverização de agrotóxicos contra comunidades camponesas com uso corriqueiro de drones. Um método cruel usado como meio para expulsar famílias de suas terras, envenenando plantações, fontes de água, destacamos a ocorrência de necrochorume na região de Santa Inês, comprometendo a saúde das populações tradicionais. O Maranhão registrou 228 conflitos com agrotóxicos, sedo 68% no leste do estado, região onde a produção de soja cresceu 124% de 2000 a 2023.
O estado registrou 228 conflitos envolvendo agrotóxicos – 68% deles concentrados no Leste Maranhense, região onde a produção de soja cresceu 124% desde o ano 2000, tornando-se a segunda maior produtora do estado. A expansão acelerada da fronteira agrícola coincide com o aumento dos conflitos e com a intensificação do uso de agrotóxicos como instrumento de pressão. (relatório da CPT, 2024/5).
Entre as ocorrências de conflito foram registradas 79 ameaças de morte, e o resgate de 145 pessoas em trabalho escravo rural [https://www.brasildefato.com.br/2021/12/20]. Na região do Cerrado maranhense (Matopiba, sigla que envolve o Cerrado dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), é onde se localiza o maior centro de desmatamento do país, sendo as comunidades camponesas e os povos tradicionais, ameaçados pela expansão do agronegócio.
Grande parte da vegetação do cerrado maranhense tende a desaparecer, e são poucas as medidas de contenção desse avanço. Isso ocorre por que o preço do alqueire em Estados como São Paulo ou Goiás estão na faixa entre R$ 150 a 450 mil e no Maranhão o alqueire custa em torno de R$ 7 a 22 mil, o que mobiliza capitais de outras regiões que estão invadindo este território.
A mecanização das atividades agroexportadora vem gerando corte dos postos de trabalho, de 2012 a 2021, de 719 mil trabalhadores rurais empregados, reduziu-se para cerca de 200 mil, ou seja, menos que a metade. No Censo de 2017, agronegócio, produziu um lucro de R$ 5.378.803 bilhões, sem construir postos de trabalho direto, o agronegócio e o mercado de commodities gera riqueza e concentração de renda numa pequena parcela da população e perdas de direitos sociais e pobreza no geral. Além de avançar a precarização e mesmo escravização do trabalho em cidades como Açailândia, Imperatriz, Codó, Pastos Bons, Santa Luzia. Esse lucro deve ampliar muito com o mercado de carbono.
5.
Recentes prospecções constataram uma bacia de 46,3 bilhões de metros cúbicos de gás, no vale do Parnaíba algo em torno de 30 bilhões de litros de petróleo na costa maranhense (Margem Equatorial, vai do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá). Isso se soma a 8 milhões de toneladas de ouro, 246 milhões de toneladas de gipsita, além das outras milhares de toneladas de bauxita, calcário, cobre, diamante, opala, urânio, manganês e a terceira reserva brasileira de minerais críticos, além do mercado em crescimento de energia solar, eólico e de hidrogênio verde.
Essa riqueza imensa pode significar uma nova página no desenvolvimento do Maranhão, mas também, conforme aponta os estudos da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), apenas um novo ciclo que ao se esgotar faz a riquezas dos mesmos e a miséria da maioria, como já vimos nos ciclos da cana de açúcar, do algodão, do arroz e das indústrias locais, deixando a população literalmente a ver navios.
A indústria de petróleo (e gás), sabidamente é uma das indústrias mais sanguinárias e corruptas do capitalismo, responsável por centenas de guerras e golpes de Estado, é apontada por muitos, como a responsável pelo golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.
O fato é que desde o golpe assistimos a substituição de uma política desenvolvimentista e alavancadora da indústria, ciência e tecnologia nacional, pelo seu desmonte com a venda de ativos, com a exportação de óleo cru e a compra de derivados que eram feitos aqui, com a reeleição de Lula em 2022, tivemos uma revisão nesta política, suficiente para deter a continua venda de ativos, mas insuficiente para a reorganização geral da Petrobrás com reestatização das refinarias e da distribuidora BR.
Mesmo com a crise global no mercado de commodities (como tensões geopolíticas internacionais), o governo Lula tem se esmerado com forte intervenção tributária e subsídios diretos (como medidas provisórias de desoneração de PIS/Cofins e subvenções financeiras ao diesel e gasolina) para absorver o impacto internacional, evitando que reajustes automáticos da Petrobras cheguem com força total às bombas. Atualmente o valor de venda doméstica de derivados praticado pela gestão da Petrobrás em 2026 está em R$ 437,01/barril.
O fato que o potencial da Margem Equatorial, pode alavancar essa riqueza para a construção de refinarias e desenvolvimento local, Mesmo com a perda da exclusividade da extração e com o resultado negativo do leilão, onde a concessão de blocos petrolíferos localizados na Margem Equatorial brasileira, foram arrematados 19 do 47 blocos ofertados, sendo 10 deles por consórcios com participação da Petrobrás, em parcerias com as multinacionais ExxonMobil, Chevron e CNPC, podemos fazer o petróleo e gás natural virarem diesel, gás de cozinha, adubo e gasolina, isso só poderá ser feito num cenário ótimo em que contemos com a quarta vitória e posse de Lula e com a mobilização popular, sem o cenário de mobilização popular e politização da população sobre rumos de desenvolvimento isso será inócuo.
6.
No plano regional, o investimento na área de petróleo e gás pensado e desejado é da ordem de até R$ 10,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) maranhense, que em 2023 foi de R$ 149,2 bilhões (IBGE), e geração superior a 50 mil empregos caso a exploração avance. (Fiema, 26/05/2026).
A tendência, segundo os documentos da Fiema sobre Maranhão 2050, é obter lucros com negócios intermediários, sem preocupação com o desenvolvimento e distribuição de renda.
Ao seu ver “se comparar os valores então projetados com aqueles efetivamente realizados, pode-se observar que a realização, principalmente a partir de 2007, sempre esteve acima da previsão na trajetória mais provável. Entre 2005 e 2011, por exemplo, o PIB estadual mais que dobrou, em termos monetários, saltando de R$ 25,3 bilhões para R$ 52,2 bilhões, o que já indicaria que a meta prevista para 2020, no Plano Estratégico, seria superada, como foi.
Em 2019, última informação oficial, divulgada pelo IBGE, o Maranhão registrou um Produto Interno Bruto na ordem de R$ 97,340 bilhões (a preços correntes), ou seja, 44,9% maior do que fora previsto para 2020. Refazendo agora a trajetória do PIB estadual efetivamente realizado, no período 2002 a 2019, vê-se que sua evolução se comporta conforme uma curva exponencial ”. (Informativo Fiema no. 1 – 2022). R$ 31.417,00 que serão alocados nos seguintes negócios:
Petróleo & Gás, que será entregue a ENEVA; Petróleo & Gás, ponto de armazenamento de carbono que será entregue a ENEVA; Ferrovia VLI Estreito/MA será entregue a Multimodal (capital português); Ferrovia Grão Pará -Açailândia (MA) – Alcântara (MA-Multimodal); Terminal Portuário de Alcântara (MA), Multimodal; Terminal de Passageiros Ponta d’Areia (São Luís) – Alcântara (MA). Porto EMAP arrendamento de área para granéis líquidos no Porto de Itaqui (petróleo e gás); Porto EMAP de exportação de grãos da região do MATOPIBA e transportes de granéis líquidos; Porto COSAN Construção do TUP; Porto ARIZONA Mearim (TPM), em Bacabeira (MA) ferrovias Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás (EFC); Porto Grupo Brado Construção do 1º Porto Seco da ferrovia Norte–Sul, em Davinópolis (MA); Porto Internacional Marítima – mercado de docagem e reparo de rebocadores e embarcações; Armazenagem RAIZEN combustíveis; Armazenagem TEGRAM no Porto de Itaqui; Alumínio ALUMAR Retomada volta a fundir alumínio.
7.
A lógica empresarial é de exportador de commodities, não há qualquer com a construção de um parque industrial local ou mesmo, preocupação com o meio ambiente ou com os povos originários. Salienta-se que essa lógica tem grande apoio no ambiente político maranhense.
Trocando em miúdos, estamos exportando riquezas, empregos e futuro e comprando celulares, tablets, etc., algo parecido como exportar madeira e comprar mesas e caixões de defunto. Ou seja, o processo de desenvolvimento e de combate à pobreza só será possível com a realização de uma ação propositiva do Estado nacional e com o estado provincial, aparelhado e modernizado, como coadjuvante.
Uma marca histórica da burguesia maranhense é sua relação com o mercado internacional, a burguesia local se aproximou dos capitais chineses, visa ser o maior centro exportador de grãos, minérios, petróleo e gás ao mercado chinês (e outros mercados). Esta é forma que objetivam a adesão do Maranhão à Rota da Seda.
Por fim, as esquerdas, os nacionalistas, comunistas, socialistas, os progressistas, os movimentos sociais e sindicais cabem construir um outro tipo de relação com o desenvolvimento. Uma outra relação é possível de ser estruturada através da alavancagem do mercado interno. Apesar da ampla produção agrícola, aqui não é desenvolvido um trator; eles vêm da Suécia, Alemanha, EUA etc.
Apesar da riqueza de minérios, aqui não é produzido um alto-forno, eles vêm da China, Itália, Alemanha, EUA, apesar das reservas de petróleo e gás, não temos refinarias ou indústria que possibilitem a utilização do gás em carros e ônibus e caminhões (GNV e GNL) vale inclusive para coisas simples como roupas e calçados.
Os ciclos de desenvolvimento exportador-importador, criaram e criam mais dependência e subalternidade. Para superar isso é preciso, mudar a mentalidade neoliberal dominante, modernizar o Estado, reorganizá-lo com capacidade e autonomia, dotando de funcionários efetivos. É preciso dotá-lo de capacidade de planejamento e execução. Isso só será possível, chamando a população ao debate público e a pressão dos movimentos sindicais e popular.
*John Kennedy Ferreira é professor de sociologia na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Referências
BARROS FILHO, Allan Kardec D. O MARANHÃO O CARBONO E A ROTA DA SEDA https://imirante.com/noticias/sao-luis/2022/06/04
BEZERRA, Francisco José Araújo, BERNARDO, Tibério Rômulo Romão , XIMENES, LUCIANO J.F., VALENTE JUNIOR, Airton Saboya, Perfil socioeconômico do Maranhão, Fortaleza, Banco do Nordeste do Brasil, 2015.
CASTRO, Mariana. Maranhão é o estado com mais assassinatos no campo em 2021, aponta relatório da CPT. Brasil de Fato, 20 de Dezembro de 2021
FIEMA in Explorar Margem Equatorial pode injetar mais de R$ 10 bi ao PIB do Maranhão 26/02/2026 in https://www.fiema.org.br/noticia/5904/explorar-margem-equatorial-pode-injetar-mais-de-r-10-bi-ao-pib-do-maranhao
GOMES, Stela Maria Araujo. Promessas e Distopia do “NOVO TEMPO” de Roseana Sarney nas Páginas do Jornal O Estado do Maranhão. UFMA, São Luís, 2019.
IMESC. https://imesc.ma.gov.br/
Informativo Fiema, Número 1 – 2022, Evolução do Produto Interno Bruto do Maranhão e sua projeção até 2026. São Luís 2022
PORTAL DA CUT, Petrobras vende derivados de petróleo 3 vezes e meia a mais do que custo de produção in https://www.cut.org.br/noticias/petrobras-vende-derivados-de-petroleo-3-vezes-e-meia-a-mais-do-que-custo-de-prod-Publicado
PORTAL UFMA, UFMA e Governo do MA realizarão projetos estratégicos ao desenvolvimento do Estado publicado: 06/05/2022.
SANTOS, Itaan Pastor, CARNEIRO, Marcelo Sampaio, MATTOS, José Sampaio de, FURTADO, Carlos Augusto de Oliveira in Agricultura familiar no maranhão: uma breve análise do censo agropecuário 2017. In: Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 51, suplemento especial, p. 55-70, agosto, 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário