Por ERIC TOUSSAINT*
A condenação contemporânea do modelo federal soviético revela, na verdade, a reativação de uma lógica imperial que nega o direito dos povos à autodeterminação em nome de uma suposta continuidade histórica
1.
Por que razão Vladimir Putin acusa Vladimir Lênin de ter “criado a Ucrânia”? Por trás desta afirmação esconde-se muito mais do que uma disputa entre historiadores: ela expressa uma visão imperial da Rússia dirigida por Putin e constitui um dos fundamentos ideológicos da guerra contra a Ucrânia. Para compreendê-la, é preciso recuar ao debate que opôs Vladimir Lênin a Joseph Stalin em 1922-1923 sobre a criação da URSS e sobre aquilo a que Lênin chamava de “chauvinismo grão-russo”.
Vladimir Putin afirma que Vladimir Lênin favoreceu a Ucrânia em detrimento dos interesses legítimos do povo russo. Denuncia, além disso, a revolução russa de 1917, acusando os bolcheviques liderados por Vladimir Lênin de terem dado um golpe contra os interesses da Rússia ao pôr fim à guerra contra a Alemanha. Na realidade, Vladimir Putin considera que o império czarista correspondia aos interesses da Rússia.
A crítica ao “chauvinismo grão-russo” formulada por Vladimir Lênin (1870 – 1924) em grande número de textos ao longo da sua vida e a sua posição a favor do direito à autodeterminação dos povos constituem um elemento importante para compreender a estrutura política da União Soviética e os debates contemporâneos em torno do seu legado.
Em um texto publicado em 1916 em plena guerra mundial, Vladimir Lênin escreve: “O socialismo vitorioso deve necessariamente realizar a democracia total; por conseguinte, não só tem que pôr em prática a absoluta igualdade de direitos entre as nações, mas também realizar o direito das nações oprimidas à sua autodeterminação, quer dizer, o direito à livre separação política. (…) O direito das nações à autodeterminação significa exclusivamente o seu direito à independência no sentido político, o direito à livre separação política a respeito da nação que a oprime. (…) Na Rússia, onde pertence às nações oprimidas não menos de 57 % da população, mais de 100 milhões de pessoas; onde estas nações ocupam principalmente regiões periféricas; onde parte destas nações é mais culta que os grão-russos; onde o regime político se distingue pelo seu caráter particularmente bárbaro e medieval; onde ainda não se levou a termo a revolução democrático-burguesa, o reconhecimento do direito à livre separação da Rússia por parte das nações oprimidas pelo czarismo, é absolutamente obrigatório para os social-democratas, em nome dos seus objetivos democráticos e socialistas” (Vladimir Lênin, A revolução socialista e o direito das nações à autodeterminação).
2.
A partir de 1922-1923, no momento em que se discutia a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), Vladimir Lênin manifestou preocupação com a persistência, no seio do aparelho de Estado soviético, de comportamentos herdados do Império Russo. Ele designa por “chauvinismo grão-russo” a tendência das elites políticas russas para considerar os outros povos do antigo império como naturalmente subordinados à Rússia. Para ele, esta mentalidade imperial representa um grande perigo para um Estado socialista multinacional, pois corre o risco de transformar o novo Estado soviético numa mera continuação do império sob uma forma ideológica diferente.
Vladimir Lênin designa por «chauvinismo grão-russo» a tendência das elites políticas russas para considerar os outros povos do antigo império czarista como naturalmente subordinados à Rússia.
Estas preocupações tornam-se evidentes durante o debate sobre a estrutura do futuro Estado soviético. Joseph Stalin, então comissário para as nacionalidades, propõe um projeto de “autonomização”, segundo o qual as repúblicas não russas seriam integradas na República Socialista Federativa Soviética da Rússia como unidades autônomas. Vladimir Lênin opõe-se a esta proposta e defende, pelo contrário, a criação de uma federação formal de repúblicas juridicamente iguais. Nesta conceção, cada república adere voluntariamente à união e conserva, pelo menos em teoria, o direito de se retirar dela.
A chamada “crise georgiana” de 1922 radicalizou ainda mais a posição de Lênin. Os dirigentes bolcheviques georgianos acusam Stalin e outros representantes do poder central de imporem brutalmente a integração do seu país numa federação transcaucasiana. Nas suas notas ditadas no final de 1922, Vladimir Lênin critica severamente a conduta de Stalin e dos seus colaboradores, considerando que os seus métodos revelam precisamente aquele chauvinismo grão-russo que ele julga particularmente perigoso. Segundo ele, as nações que foram vítimas do domínio russo devem beneficiar de um tratamento especial, a fim de garantir a igualdade real entre os povos.
Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha «integrado» à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem «elevar-se» ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
3.
Vladimir Lênin considerava indispensável que as diferentes nações oprimidas pudessem desenvolver a sua própria cultura e comunicar na sua língua com a autoridade central de Moscou. Neste contexto, ele afirmava que era necessário criar uma Federação de Repúblicas Soviéticas, e não uma única república multinacional. O responsável pela questão nacional no seio do partido e do Estado era Joseph Stalin. Vladimir Lênin confrontou-o a partir da questão georgiana. Stalin tinha entrado em conflito com a direção bolchevique georgiana, que exigia uma autonomia relativa para levar a cabo a política comunista na Geórgia.
Stalin, ele próprio georgiano, enviou um dos seus “representantes”, Sergo Ordjonikidze, para subjugar a direção georgiana. O método utilizado foi particularmente brutal, uma vez que Ordjonikidze chegou ao ponto de agredir um dirigente comunista georgiano durante uma reunião da direção. Quando Vladimir Lênin tomou conhecimento disso, enviou uma carta à direção comunista georgiana na qual se declarava totalmente solidário com esta e decidiu ocupar-se a fundo da questão. Redigiu um texto que constitui uma verdadeira denúncia dos métodos de Stalin, a quem designa pelo termo “chauvinista grão-russo”.
A 30 e 31 de dezembro de 1922, Vladimir Lênin ditou várias notas muito importantes, das quais apresentamos aqui alguns excertos: “Acho que a pressa de Stalin e sua propensão para a administração, bem como sua irritação contra o famoso “social-nacionalismo”, desempenharam aqui um papel fatal. A irritação costuma desempenhar, na política, um papel dos mais desastrosos. (…) É preciso distinguir entre o nacionalismo da nação opressora e o da nação oprimida, entre o nacionalismo de uma grande nação e o de uma pequena nação. No que diz respeito ao segundo tipo de nacionalismo, nós, cidadãos de uma grande nação, somos quase sempre culpados, ao longo da história, de uma infinidade de atos de violência e, mais ainda, cometemos uma infinidade de injustiças e abusos sem nos darmos conta. Basta evocar minhas lembranças do Volga sobre a forma como tratamos, em nosso país, os estrangeiros: os polacos, os tártaros, os ucranianos, os georgianos e os demais estrangeiros do Cáucaso são chamados, respetivamente, por apelidos pejorativos, tais como “Poliatchichka”, “Kniaz”, “Khokhol”, “Kapkazski tchélovek”.
“Assim, o internacionalismo por parte da nação opressora ou da chamada “grande” nação (embora ela seja grande apenas por suas violências, grande simplesmente como o é, por exemplo, o xerife) deve consistir não apenas no respeito à igualdade formal das nações, mas também em uma desigualdade compensatória por parte da nação opressora, da grande nação, que contrabalance a desigualdade que se manifesta na prática da vida. (…) O georgiano que encara com desdém esse lado da questão, que lança com desdém acusações de “social-nacionalismo” (embora ele próprio seja não apenas um verdadeiro e autêntico social-nacionalista, mas também um brutal capanga da Grande Rússia), esse georgiano, na verdade, atenta contra a solidariedade de classe proletária… (…) É evidente que são Stalin e Dzerjinski que devem ser responsabilizados politicamente por essa campanha profundamente nacionalista da Grande Rússia”.
4.
Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha “integrado” à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem “elevar-se” ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
Esta abordagem de Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha “integrado” à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem elevar-se ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
Vladimir Lênin explica a lógica institucional adotada aquando da criação da URSS, em dezembro de 1922. O Estado soviético é concebido como uma união de repúblicas nacionais dotadas das suas próprias instituições estatais e, nos textos constitucionais, do direito à secessão. Para Lênin, este dispositivo deveria dar garantias aos povos anteriormente dominados pelo Império Russo e impedir que a nova união socialista fosse vista como um império russo reconstituído. Segundo Vladimir Lênin, a nação historicamente dominante deve dar provas de maior prudência e fazer mais concessões, a fim de garantir a igualdade real entre os povos.
Um século mais tarde, esta arquitetura institucional tornou-se um elemento central das críticas formuladas por Vladimir Putin ao legado leninista. Em várias intervenções públicas, nomeadamente no início da década de 2020, ele afirmou que a estrutura federal baseada em repúblicas nacionais dotadas do direito à secessão constituía uma «bomba-relógio» colocada sob o Estado soviético. Segundo esta interpretação, os bolcheviques teriam criado artificialmente entidades nacionais dotadas de fronteiras, instituições estatais e um direito constitucional à separação, o que favoreceu a dissolução da União Soviética em 1991.
5.
Eis um excerto do discurso proferido por Vladimir Putin na véspera da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022: “Permitam-me, pois, começar por referir que a Ucrânia moderna foi inteiramente criada pela Rússia, ou mais precisamente, pela Rússia bolchevique e comunista. O processo teve início quase imediatamente após a revolução de 1917, e Vladimir Lênin e os seus companheiros de armas levaram-no a cabo de uma forma muito brutal para a própria Rússia –o por meio da secessão, arrancando partes dos territórios históricos da Rússia”.
Eis um segundo excerto do discurso proferido na véspera da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, no qual Vladimir Putin afirma o seu apoio à posição de Stalin face à de Lênin e da maioria da liderança bolchevique: “Permitam-me recordar-vos que, após a Revolução de Outubro de 1917 e a guerra civil que se seguiu, os bolcheviques começaram a construir um novo Estado, apesar de existirem numerosas divergências entre eles. Stalin, que em 1922 acumulava as funções de secretário-geral do Comitê Central do PCR(b) e de comissário do povo para as nacionalidades, propôs construir o país com base nos princípios da autonomia, ou seja, conceder às repúblicas – as futuras unidades administrativas-territoriais – amplos poderes à medida que estas aderissem ao Estado unificado”.
“Vladimir Lênin critica este plano e propõe fazer concessões aos nacionalistas, como lhes chamava na época – os “independentes”. Foram as ideias de Lênin sobre uma estrutura estatal essencialmente confederativa e sobre o direito das nações à autodeterminação, incluindo a secessão, que constituíram o fundamento do Estado soviético: primeiro, em 1922, foram consagradas na Declaração sobre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, depois, após a morte de Vladimir Lênin, na Constituição da URSS de 1924”.
“Do ponto de vista do destino histórico da Rússia e dos seus povos, os princípios leninistas de construção do Estado não foram apenas um erro; foram, como se costuma dizer, muito pior do que um erro. Após o colapso da URSS em 1991, isso tornou-se perfeitamente claro”.
“Na verdade, como já referi, a política bolchevique conduziu ao surgimento da Ucrânia soviética, que, ainda hoje, pode ser justamente designada por «a Ucrânia de Vladimir Lênin». Ele é o seu criador e arquiteto. Isto é totalmente confirmado pelos documentos de arquivo, incluindo as diretrizes rigorosas de Lênin sobre o Donbass, que foi literalmente incorporado no seio da Ucrânia”.
6.
A crítica de Vladimir Putin insere-se numa visão histórica oposta à de Vladimir Lênin. Baseia-se na ideia de uma continuidade histórica entre o Império Russo, a União Soviética e a Federação Russa contemporânea, bem como na conceção de um espaço civilizacional comum que engloba vários povos provenientes do antigo império.
Vladimir Putin desenvolve uma visão histórica segundo a qual russos, ucranianos e bielorrussos formam um único povo histórico proveniente da Rússia medieval. O argumento principal é o de uma “nação russa triúnica” que inclui: os russos (grandes russos), os ucranianos (pequenos russos) e os bielorrussos (russos brancos).
Nesta perspetiva, a organização da URSS em repúblicas nacionais é vista como um erro político, ou mesmo um crime, que fragilizou a unidade de um espaço histórico considerado fundamentalmente integrado.
Esta divergência põe em evidência um contraste marcante entre duas conceções do problema nacional no espaço pós-imperial russo. Vladimir Lênin procurava impedir o domínio político da nação historicamente dominante, instituindo uma federação teoricamente voluntária e reconhecendo o direito à autodeterminação dos povos. A crítica contemporânea de Vladimir Putin e dos seus apoiantes a este legado, pelo contrário, salienta a necessidade de preservar a unidade política de um espaço histórico comum e tende a pôr em causa o direito à separação nacional.
Assim, o debate atual em torno da estrutura da URSS e do seu legado pode ser interpretado como uma reativação, sob uma nova forma, do problema que Vladimir Lênin já identificava no início da década de 1920: a tensão entre a construção de um Estado multinacional baseado na igualdade formal dos povos e a tentação de reconstituir uma forma de centralização herdada do antigo império.
Para Vladimir Lênin, a criação de repúblicas nacionais e o direito à secessão eram meios de evitar a dominação russa e de construir uma união voluntária dos povos do antigo império.
Para Vladimir Putin, essas decisões são, pelo contrário, apresentadas como um crime histórico cometido contra o povo russo, que enfraqueceu o Estado russo e conduziu à fragmentação do espaço soviético após 1991. Assim, quando Vladimir Putin fala da “Ucrânia de Lênin”, não se trata apenas de uma observação histórica: é uma crítica direta ao modelo federal soviético baseado na autodeterminação nacional, que Vladimir Lênin tinha precisamente concebido para combater o “chauvinismo grão-russo”.
Em última análise, o conflito entre Lênin e Stalin sobre a questão nacional não se resume apenas à história da União Soviética. Ele ilumina diretamente a ideologia subjacente à política de Vladimir Putin. Enquanto Vladimir Lênin via no «chauvinismo grão-russo» um perigo mortal para a igualdade entre os povos do antigo império czarista, Putin reivindica, pelo contrário, a continuidade histórica desse império e condena o direito das nações à autodeterminação.
O seu ataque contra a “Ucrânia de Lênin” não é, portanto, uma simples crítica histórica: constitui uma justificação ideológica para a negação da existência política da nação ucraniana e, em última análise, da guerra travada contra ela.
Reconhecer o direito dos povos à autodeterminação não significa aderir a todas as políticas levadas a cabo pelos seus governos. Significa, entre outras coisas, recusar que um Estado possa negar a existência de uma nação vizinha em nome de uma suposta continuidade histórica ou imperial.
*Eric Toussaint é professor de ciência política na Universidade de Liège. Autor, entre outros livros, de A bolsa e a vida. [https://link.amazon/B01zt3Oni]
1.
Por que razão Vladimir Putin acusa Vladimir Lênin de ter “criado a Ucrânia”? Por trás desta afirmação esconde-se muito mais do que uma disputa entre historiadores: ela expressa uma visão imperial da Rússia dirigida por Putin e constitui um dos fundamentos ideológicos da guerra contra a Ucrânia. Para compreendê-la, é preciso recuar ao debate que opôs Vladimir Lênin a Joseph Stalin em 1922-1923 sobre a criação da URSS e sobre aquilo a que Lênin chamava de “chauvinismo grão-russo”.
Vladimir Putin afirma que Vladimir Lênin favoreceu a Ucrânia em detrimento dos interesses legítimos do povo russo. Denuncia, além disso, a revolução russa de 1917, acusando os bolcheviques liderados por Vladimir Lênin de terem dado um golpe contra os interesses da Rússia ao pôr fim à guerra contra a Alemanha. Na realidade, Vladimir Putin considera que o império czarista correspondia aos interesses da Rússia.
A crítica ao “chauvinismo grão-russo” formulada por Vladimir Lênin (1870 – 1924) em grande número de textos ao longo da sua vida e a sua posição a favor do direito à autodeterminação dos povos constituem um elemento importante para compreender a estrutura política da União Soviética e os debates contemporâneos em torno do seu legado.
Em um texto publicado em 1916 em plena guerra mundial, Vladimir Lênin escreve: “O socialismo vitorioso deve necessariamente realizar a democracia total; por conseguinte, não só tem que pôr em prática a absoluta igualdade de direitos entre as nações, mas também realizar o direito das nações oprimidas à sua autodeterminação, quer dizer, o direito à livre separação política. (…) O direito das nações à autodeterminação significa exclusivamente o seu direito à independência no sentido político, o direito à livre separação política a respeito da nação que a oprime. (…) Na Rússia, onde pertence às nações oprimidas não menos de 57 % da população, mais de 100 milhões de pessoas; onde estas nações ocupam principalmente regiões periféricas; onde parte destas nações é mais culta que os grão-russos; onde o regime político se distingue pelo seu caráter particularmente bárbaro e medieval; onde ainda não se levou a termo a revolução democrático-burguesa, o reconhecimento do direito à livre separação da Rússia por parte das nações oprimidas pelo czarismo, é absolutamente obrigatório para os social-democratas, em nome dos seus objetivos democráticos e socialistas” (Vladimir Lênin, A revolução socialista e o direito das nações à autodeterminação).
2.
A partir de 1922-1923, no momento em que se discutia a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), Vladimir Lênin manifestou preocupação com a persistência, no seio do aparelho de Estado soviético, de comportamentos herdados do Império Russo. Ele designa por “chauvinismo grão-russo” a tendência das elites políticas russas para considerar os outros povos do antigo império como naturalmente subordinados à Rússia. Para ele, esta mentalidade imperial representa um grande perigo para um Estado socialista multinacional, pois corre o risco de transformar o novo Estado soviético numa mera continuação do império sob uma forma ideológica diferente.
Vladimir Lênin designa por «chauvinismo grão-russo» a tendência das elites políticas russas para considerar os outros povos do antigo império czarista como naturalmente subordinados à Rússia.
Estas preocupações tornam-se evidentes durante o debate sobre a estrutura do futuro Estado soviético. Joseph Stalin, então comissário para as nacionalidades, propõe um projeto de “autonomização”, segundo o qual as repúblicas não russas seriam integradas na República Socialista Federativa Soviética da Rússia como unidades autônomas. Vladimir Lênin opõe-se a esta proposta e defende, pelo contrário, a criação de uma federação formal de repúblicas juridicamente iguais. Nesta conceção, cada república adere voluntariamente à união e conserva, pelo menos em teoria, o direito de se retirar dela.
A chamada “crise georgiana” de 1922 radicalizou ainda mais a posição de Lênin. Os dirigentes bolcheviques georgianos acusam Stalin e outros representantes do poder central de imporem brutalmente a integração do seu país numa federação transcaucasiana. Nas suas notas ditadas no final de 1922, Vladimir Lênin critica severamente a conduta de Stalin e dos seus colaboradores, considerando que os seus métodos revelam precisamente aquele chauvinismo grão-russo que ele julga particularmente perigoso. Segundo ele, as nações que foram vítimas do domínio russo devem beneficiar de um tratamento especial, a fim de garantir a igualdade real entre os povos.
Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha «integrado» à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem «elevar-se» ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
3.
Vladimir Lênin considerava indispensável que as diferentes nações oprimidas pudessem desenvolver a sua própria cultura e comunicar na sua língua com a autoridade central de Moscou. Neste contexto, ele afirmava que era necessário criar uma Federação de Repúblicas Soviéticas, e não uma única república multinacional. O responsável pela questão nacional no seio do partido e do Estado era Joseph Stalin. Vladimir Lênin confrontou-o a partir da questão georgiana. Stalin tinha entrado em conflito com a direção bolchevique georgiana, que exigia uma autonomia relativa para levar a cabo a política comunista na Geórgia.
Stalin, ele próprio georgiano, enviou um dos seus “representantes”, Sergo Ordjonikidze, para subjugar a direção georgiana. O método utilizado foi particularmente brutal, uma vez que Ordjonikidze chegou ao ponto de agredir um dirigente comunista georgiano durante uma reunião da direção. Quando Vladimir Lênin tomou conhecimento disso, enviou uma carta à direção comunista georgiana na qual se declarava totalmente solidário com esta e decidiu ocupar-se a fundo da questão. Redigiu um texto que constitui uma verdadeira denúncia dos métodos de Stalin, a quem designa pelo termo “chauvinista grão-russo”.
A 30 e 31 de dezembro de 1922, Vladimir Lênin ditou várias notas muito importantes, das quais apresentamos aqui alguns excertos: “Acho que a pressa de Stalin e sua propensão para a administração, bem como sua irritação contra o famoso “social-nacionalismo”, desempenharam aqui um papel fatal. A irritação costuma desempenhar, na política, um papel dos mais desastrosos. (…) É preciso distinguir entre o nacionalismo da nação opressora e o da nação oprimida, entre o nacionalismo de uma grande nação e o de uma pequena nação. No que diz respeito ao segundo tipo de nacionalismo, nós, cidadãos de uma grande nação, somos quase sempre culpados, ao longo da história, de uma infinidade de atos de violência e, mais ainda, cometemos uma infinidade de injustiças e abusos sem nos darmos conta. Basta evocar minhas lembranças do Volga sobre a forma como tratamos, em nosso país, os estrangeiros: os polacos, os tártaros, os ucranianos, os georgianos e os demais estrangeiros do Cáucaso são chamados, respetivamente, por apelidos pejorativos, tais como “Poliatchichka”, “Kniaz”, “Khokhol”, “Kapkazski tchélovek”.
“Assim, o internacionalismo por parte da nação opressora ou da chamada “grande” nação (embora ela seja grande apenas por suas violências, grande simplesmente como o é, por exemplo, o xerife) deve consistir não apenas no respeito à igualdade formal das nações, mas também em uma desigualdade compensatória por parte da nação opressora, da grande nação, que contrabalance a desigualdade que se manifesta na prática da vida. (…) O georgiano que encara com desdém esse lado da questão, que lança com desdém acusações de “social-nacionalismo” (embora ele próprio seja não apenas um verdadeiro e autêntico social-nacionalista, mas também um brutal capanga da Grande Rússia), esse georgiano, na verdade, atenta contra a solidariedade de classe proletária… (…) É evidente que são Stalin e Dzerjinski que devem ser responsabilizados politicamente por essa campanha profundamente nacionalista da Grande Rússia”.
4.
Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha “integrado” à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem “elevar-se” ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
Esta abordagem de Vladimir Lênin, sobre a questão das nacionalidades, considerava que o império czarista tinha “integrado” à força toda uma série de nacionalidades oprimidas. Sem entrar em pormenores sobre este ponto, convém salientar que Lênin sublinhava a necessidade de garantir a igualdade de direitos às nações oprimidas, tais como os ucranianos, os georgianos, os tajiques, os uzbeques, os turcomanos, os arménios, etc. Acrescentava que o poder soviético devia tomar medidas firmes para que as nações oprimidas pudessem elevar-se ao mesmo nível da nação russa, tradicionalmente dominante.
Vladimir Lênin explica a lógica institucional adotada aquando da criação da URSS, em dezembro de 1922. O Estado soviético é concebido como uma união de repúblicas nacionais dotadas das suas próprias instituições estatais e, nos textos constitucionais, do direito à secessão. Para Lênin, este dispositivo deveria dar garantias aos povos anteriormente dominados pelo Império Russo e impedir que a nova união socialista fosse vista como um império russo reconstituído. Segundo Vladimir Lênin, a nação historicamente dominante deve dar provas de maior prudência e fazer mais concessões, a fim de garantir a igualdade real entre os povos.
Um século mais tarde, esta arquitetura institucional tornou-se um elemento central das críticas formuladas por Vladimir Putin ao legado leninista. Em várias intervenções públicas, nomeadamente no início da década de 2020, ele afirmou que a estrutura federal baseada em repúblicas nacionais dotadas do direito à secessão constituía uma «bomba-relógio» colocada sob o Estado soviético. Segundo esta interpretação, os bolcheviques teriam criado artificialmente entidades nacionais dotadas de fronteiras, instituições estatais e um direito constitucional à separação, o que favoreceu a dissolução da União Soviética em 1991.
5.
Eis um excerto do discurso proferido por Vladimir Putin na véspera da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022: “Permitam-me, pois, começar por referir que a Ucrânia moderna foi inteiramente criada pela Rússia, ou mais precisamente, pela Rússia bolchevique e comunista. O processo teve início quase imediatamente após a revolução de 1917, e Vladimir Lênin e os seus companheiros de armas levaram-no a cabo de uma forma muito brutal para a própria Rússia –o por meio da secessão, arrancando partes dos territórios históricos da Rússia”.
Eis um segundo excerto do discurso proferido na véspera da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, no qual Vladimir Putin afirma o seu apoio à posição de Stalin face à de Lênin e da maioria da liderança bolchevique: “Permitam-me recordar-vos que, após a Revolução de Outubro de 1917 e a guerra civil que se seguiu, os bolcheviques começaram a construir um novo Estado, apesar de existirem numerosas divergências entre eles. Stalin, que em 1922 acumulava as funções de secretário-geral do Comitê Central do PCR(b) e de comissário do povo para as nacionalidades, propôs construir o país com base nos princípios da autonomia, ou seja, conceder às repúblicas – as futuras unidades administrativas-territoriais – amplos poderes à medida que estas aderissem ao Estado unificado”.
“Vladimir Lênin critica este plano e propõe fazer concessões aos nacionalistas, como lhes chamava na época – os “independentes”. Foram as ideias de Lênin sobre uma estrutura estatal essencialmente confederativa e sobre o direito das nações à autodeterminação, incluindo a secessão, que constituíram o fundamento do Estado soviético: primeiro, em 1922, foram consagradas na Declaração sobre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, depois, após a morte de Vladimir Lênin, na Constituição da URSS de 1924”.
“Do ponto de vista do destino histórico da Rússia e dos seus povos, os princípios leninistas de construção do Estado não foram apenas um erro; foram, como se costuma dizer, muito pior do que um erro. Após o colapso da URSS em 1991, isso tornou-se perfeitamente claro”.
“Na verdade, como já referi, a política bolchevique conduziu ao surgimento da Ucrânia soviética, que, ainda hoje, pode ser justamente designada por «a Ucrânia de Vladimir Lênin». Ele é o seu criador e arquiteto. Isto é totalmente confirmado pelos documentos de arquivo, incluindo as diretrizes rigorosas de Lênin sobre o Donbass, que foi literalmente incorporado no seio da Ucrânia”.
6.
A crítica de Vladimir Putin insere-se numa visão histórica oposta à de Vladimir Lênin. Baseia-se na ideia de uma continuidade histórica entre o Império Russo, a União Soviética e a Federação Russa contemporânea, bem como na conceção de um espaço civilizacional comum que engloba vários povos provenientes do antigo império.
Vladimir Putin desenvolve uma visão histórica segundo a qual russos, ucranianos e bielorrussos formam um único povo histórico proveniente da Rússia medieval. O argumento principal é o de uma “nação russa triúnica” que inclui: os russos (grandes russos), os ucranianos (pequenos russos) e os bielorrussos (russos brancos).
Nesta perspetiva, a organização da URSS em repúblicas nacionais é vista como um erro político, ou mesmo um crime, que fragilizou a unidade de um espaço histórico considerado fundamentalmente integrado.
Esta divergência põe em evidência um contraste marcante entre duas conceções do problema nacional no espaço pós-imperial russo. Vladimir Lênin procurava impedir o domínio político da nação historicamente dominante, instituindo uma federação teoricamente voluntária e reconhecendo o direito à autodeterminação dos povos. A crítica contemporânea de Vladimir Putin e dos seus apoiantes a este legado, pelo contrário, salienta a necessidade de preservar a unidade política de um espaço histórico comum e tende a pôr em causa o direito à separação nacional.
Assim, o debate atual em torno da estrutura da URSS e do seu legado pode ser interpretado como uma reativação, sob uma nova forma, do problema que Vladimir Lênin já identificava no início da década de 1920: a tensão entre a construção de um Estado multinacional baseado na igualdade formal dos povos e a tentação de reconstituir uma forma de centralização herdada do antigo império.
Para Vladimir Lênin, a criação de repúblicas nacionais e o direito à secessão eram meios de evitar a dominação russa e de construir uma união voluntária dos povos do antigo império.
Para Vladimir Putin, essas decisões são, pelo contrário, apresentadas como um crime histórico cometido contra o povo russo, que enfraqueceu o Estado russo e conduziu à fragmentação do espaço soviético após 1991. Assim, quando Vladimir Putin fala da “Ucrânia de Lênin”, não se trata apenas de uma observação histórica: é uma crítica direta ao modelo federal soviético baseado na autodeterminação nacional, que Vladimir Lênin tinha precisamente concebido para combater o “chauvinismo grão-russo”.
Em última análise, o conflito entre Lênin e Stalin sobre a questão nacional não se resume apenas à história da União Soviética. Ele ilumina diretamente a ideologia subjacente à política de Vladimir Putin. Enquanto Vladimir Lênin via no «chauvinismo grão-russo» um perigo mortal para a igualdade entre os povos do antigo império czarista, Putin reivindica, pelo contrário, a continuidade histórica desse império e condena o direito das nações à autodeterminação.
O seu ataque contra a “Ucrânia de Lênin” não é, portanto, uma simples crítica histórica: constitui uma justificação ideológica para a negação da existência política da nação ucraniana e, em última análise, da guerra travada contra ela.
Reconhecer o direito dos povos à autodeterminação não significa aderir a todas as políticas levadas a cabo pelos seus governos. Significa, entre outras coisas, recusar que um Estado possa negar a existência de uma nação vizinha em nome de uma suposta continuidade histórica ou imperial.
*Eric Toussaint é professor de ciência política na Universidade de Liège. Autor, entre outros livros, de A bolsa e a vida. [https://link.amazon/B01zt3Oni]
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