De OutrasPalavras, 14 de agosto 2026
Por Edson Aparecido da Silva
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, lançou, no último dia 31 de julho a Plataforma Nacional pela Reconstrução da Política de Saneamento Básico, Direitos Humanos, Prestação Pública e Desenvolvimento Nacional” que apregoa: “Não haverá universalização enquanto a política de saneamento não chegar primeiro a quem historicamente ficou por último.”
O objetivo é colocar o saneamento no centro do debate das políticas públicas com foco nos princípios dos direitos humanos. O direito humano exige disponibilidade, qualidade e segurança, acessibilidade física, acessibilidade econômica, aceitabilidade, não discriminação, participação, informação e responsabilização.
Isso significa que universalizar o saneamento não pode ser entendido apenas como ampliar redes ou atingir determinados percentuais de cobertura. Uma família pode estar formalmente inserida na área atendida e ainda assim não ter seu direito assegurado, seja pela intermitência do abastecimento, pela qualidade inadequada da água, pela impossibilidade de pagar a tarifa ou pela ausência de soluções adequadas de esgotamento sanitário.
Desde 2018, o debate sobre saneamento foi reduzido à afirmação de narrativas relacionadas a acabar com o monopólio das companhias estaduais, da necessidade de financiamento privado para a universalização, da ineficiência do público e eficiência do privado.
Nesse contexto, em 2020, com a aprovação da Lei 14.026, houve um grande avanço da iniciativa privada. Intensificou-se a concentração da prestação dos serviços em cinco grupos controlados, em muitos casos, por grandes fundos de investimento, fortalecendo a lógica da financeirização.
Destaque-se que esse processo se deu com grande participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, principalmente na modelagem das concessões.
A lógica financeira (rentabilidade, geração de dividendos e valorização dos ativos) acentuada nesse último período, se opõe à lógica do direito (universalização, acessibilidade econômica e qualidade da prestação dos serviços).
Para enfrentar essa lógica, a plataforma reafirma que, mais do que um setor de infraestrutura, o saneamento é uma política estruturante do desenvolvimento nacional e da promoção da qualidade de vida da população. O acesso à água potável e ao saneamento básico constitui condição indispensável para a garantia da dignidade humana, da saúde coletiva, da segurança alimentar e nutricional, da proteção dos recursos hídricos, da adaptação às mudanças climáticas e da redução das desigualdades sociais e territoriais. Por tudo isso, o debate deve ser ampliado.
Nessa perspectiva, buscou-se construir a proposta com base em oito eixos: garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento; fortalecimento da prestação pública e revisão do marco legal; financiamento público para a universalização; inclusão social, equidade territorial e saneamento rural; governança democrática, participação social e resiliência climática; ciência, tecnologia, inovação e soberania do conhecimento; gestão pública, capacidade institucional e excelência na prestação dos serviços; segurança hídrica, transição ecológica e sustentabilidade.
Mais do que organizar um conjunto de propostas, os oito eixos procuram recolocar o Estado, os direitos humanos, o enfrentamento das desigualdades, a capacidade pública, a questão ambiental e o desenvolvimento nacional no centro da política de saneamento.
A Plataforma reforça, sobretudo, quem precisa estar no centro da universalização: as populações rurais, os povos indígenas, as comunidades quilombolas e tradicionais, as populações das periferias e favelas e os municípios de menor capacidade econômica — justamente os territórios e grupos nos quais se concentram os maiores déficits de acesso à água e ao saneamento. Universalizar significa, portanto, enfrentar desigualdades, e não apenas melhorar médias e indicadores nacionais.
Reconstruir a política nacional de saneamento exige estabelecer metas de eficiência e qualidade, reduzir perdas, modernizar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer o controle social. A questão fundamental está em definir a serviço de que e de quem deve estar essa eficiência: da rentabilidade e da geração de dividendos ou da garantia de direitos e da universalização dos serviços.
É nesse sentido que a Plataforma pretende contribuir para mudar os termos do debate sobre o saneamento no país. Sobretudo, quais são as prioridades e com quais objetivos eles são prestados. Se a universalização é um direito, seu sucesso não poderá ser medido pela expansão dos negócios ou das redes, mas pela capacidade de alcançar aqueles que historicamente permaneceram excluídos.
Convidamos as entidades a fazerem a adesão como forma de difundir e fortalecer a Plataforma.
Antes de formalizar a adesão, solicitamos a leitura integral do documento.
Texto da Plataforma: https://encurtador.com.br/sYvx
Após a leitura, a adesão poderá ser realizada por meio do formulário.
Formulário de adesão: https://encurtador.com.br/sCJl
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| Foto: Reprodução/Habitat Brasil |
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, lançou, no último dia 31 de julho a Plataforma Nacional pela Reconstrução da Política de Saneamento Básico, Direitos Humanos, Prestação Pública e Desenvolvimento Nacional” que apregoa: “Não haverá universalização enquanto a política de saneamento não chegar primeiro a quem historicamente ficou por último.”
O objetivo é colocar o saneamento no centro do debate das políticas públicas com foco nos princípios dos direitos humanos. O direito humano exige disponibilidade, qualidade e segurança, acessibilidade física, acessibilidade econômica, aceitabilidade, não discriminação, participação, informação e responsabilização.
Isso significa que universalizar o saneamento não pode ser entendido apenas como ampliar redes ou atingir determinados percentuais de cobertura. Uma família pode estar formalmente inserida na área atendida e ainda assim não ter seu direito assegurado, seja pela intermitência do abastecimento, pela qualidade inadequada da água, pela impossibilidade de pagar a tarifa ou pela ausência de soluções adequadas de esgotamento sanitário.
Desde 2018, o debate sobre saneamento foi reduzido à afirmação de narrativas relacionadas a acabar com o monopólio das companhias estaduais, da necessidade de financiamento privado para a universalização, da ineficiência do público e eficiência do privado.
Nesse contexto, em 2020, com a aprovação da Lei 14.026, houve um grande avanço da iniciativa privada. Intensificou-se a concentração da prestação dos serviços em cinco grupos controlados, em muitos casos, por grandes fundos de investimento, fortalecendo a lógica da financeirização.
Destaque-se que esse processo se deu com grande participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, principalmente na modelagem das concessões.
A lógica financeira (rentabilidade, geração de dividendos e valorização dos ativos) acentuada nesse último período, se opõe à lógica do direito (universalização, acessibilidade econômica e qualidade da prestação dos serviços).
Para enfrentar essa lógica, a plataforma reafirma que, mais do que um setor de infraestrutura, o saneamento é uma política estruturante do desenvolvimento nacional e da promoção da qualidade de vida da população. O acesso à água potável e ao saneamento básico constitui condição indispensável para a garantia da dignidade humana, da saúde coletiva, da segurança alimentar e nutricional, da proteção dos recursos hídricos, da adaptação às mudanças climáticas e da redução das desigualdades sociais e territoriais. Por tudo isso, o debate deve ser ampliado.
Nessa perspectiva, buscou-se construir a proposta com base em oito eixos: garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento; fortalecimento da prestação pública e revisão do marco legal; financiamento público para a universalização; inclusão social, equidade territorial e saneamento rural; governança democrática, participação social e resiliência climática; ciência, tecnologia, inovação e soberania do conhecimento; gestão pública, capacidade institucional e excelência na prestação dos serviços; segurança hídrica, transição ecológica e sustentabilidade.
Mais do que organizar um conjunto de propostas, os oito eixos procuram recolocar o Estado, os direitos humanos, o enfrentamento das desigualdades, a capacidade pública, a questão ambiental e o desenvolvimento nacional no centro da política de saneamento.
A Plataforma reforça, sobretudo, quem precisa estar no centro da universalização: as populações rurais, os povos indígenas, as comunidades quilombolas e tradicionais, as populações das periferias e favelas e os municípios de menor capacidade econômica — justamente os territórios e grupos nos quais se concentram os maiores déficits de acesso à água e ao saneamento. Universalizar significa, portanto, enfrentar desigualdades, e não apenas melhorar médias e indicadores nacionais.
Reconstruir a política nacional de saneamento exige estabelecer metas de eficiência e qualidade, reduzir perdas, modernizar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer o controle social. A questão fundamental está em definir a serviço de que e de quem deve estar essa eficiência: da rentabilidade e da geração de dividendos ou da garantia de direitos e da universalização dos serviços.
É nesse sentido que a Plataforma pretende contribuir para mudar os termos do debate sobre o saneamento no país. Sobretudo, quais são as prioridades e com quais objetivos eles são prestados. Se a universalização é um direito, seu sucesso não poderá ser medido pela expansão dos negócios ou das redes, mas pela capacidade de alcançar aqueles que historicamente permaneceram excluídos.
Convidamos as entidades a fazerem a adesão como forma de difundir e fortalecer a Plataforma.
Antes de formalizar a adesão, solicitamos a leitura integral do documento.
Texto da Plataforma: https://encurtador.com.br/sYvx
Após a leitura, a adesão poderá ser realizada por meio do formulário.
Formulário de adesão: https://encurtador.com.br/sCJl
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