De OutrasPalavras, 13 de agosto 2026
Por Dariel Pradas, na Inter Press Service | Tradução: Lucas Scatolini
Havana – Cuba continua reforçando seu pacote de reformas econômicas com uma nova norma que reduz a quantidade de atividades proibidas para o setor privado, enquanto a escassez de alimentos aumenta e os Estados Unidos mantêm sua pressão com constantes sanções a empresas estatais e funcionários da ilha.
No dia 4 de agosto entrou em vigor o decreto 160 de 2026, publicado uma semana antes no Diário Oficial, que reconhece que os atores econômicos não estatais podem exercer qualquer atividade lícita, salvo aquelas expressamente proibidas ou condicionadas em seu Anexo Único.
“A lista descriminaliza muitas atividades que durante muito tempo estiveram proibidas”, disse à IPS o economista Daniel Torralbas.
Embora o governo cubano reserve para o controle estatal setores que considera estratégicos — por questões de segurança nacional ou de soberania econômica, geralmente —, como a indústria armamentista, o tabaco ou serviços de educação, atenção médica ou a imprensa, “o Estado liberou praticamente tudo”, acrescentou o especialista.
O pacote de 176 transformações econômicas e sociais foi aprovado em 19 de junho pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o parlamento local, poucos dias depois de ser anunciado pelo presidente Miguel Díaz-Canel.
“Em geral, não se pode dizer que a economia vá florescer de repente porque o setor privado já pode investir em novos setores. Agora falta capital”, afirma o economista
As hoje mais de 15.600 micro, pequenas e médias empresas (mipymes) privadas aprovadas podem administrar ou adquirir recursos estatais e investir em setores historicamente monopolizados pelo Estado, como a produção de açúcar, hotéis, bancos, farmácias privadas e até participar da indústria biofarmacêutica, da extração de petróleo, gás natural e minerais metalíferos.
Diferentemente do decreto anterior de 2024 — ao qual substitui —, que tinha 125 atividades proibidas para todos os atores privados, a nova norma as reduz a apenas 79, das quais 44 ficam proibidas de forma absoluta, e o restante só é permitido sob certas licenças, concessões administrativas ou em associação com o Estado.
Com relação às atividades que exigem determinadas condições, Torralbas teme que sua “habilitação se converta em um mecanismo para discriminar discricionariamente quem pode exercê-las ou não” e, por isso, “é tão importante que haja regras claras no acesso e na aprovação” das empresas.
A presidenta do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, Lázara López, disse em 28 de julho que essas novas medidas “não estão levando à privatização da economia”, porque a empresa estatal socialista mantém seu “papel fundamental”.
Para Torralbas, essa abertura terá um impacto a curto prazo, no prazo de um ano, “porque se abrem oportunidades de negócio, que talvez nem todas as empresas tenham o capital, mas as que puderem aproveitar a oportunidade, o farão”.
Em fevereiro, mencionou como exemplo, o governo descriminalizou pela primeira vez a importação de combustível, e em poucos meses o setor privado criou toda uma cadeia logística de importação, armazenamento, distribuição e comercialização de combustível que não existia há seis meses.
Segundo um balanço do US Census Bureau, o escritório federal de dados estatísticos dos Estados Unidos, as compras cubanas de combustível estadunidense entre janeiro e junho foram de U$ 95,7milhões, enquanto a soma total entre 2002 e 2025 não chega a U$ 1,3 milhão.
A importação de diesel, gasolina e gás dos Estados Unidos — praticamente a única fonte — por empresas privadas cubanas vem aumentando desde sua autorização, em fevereiro, pelos dois governos, mas o número está longe de aliviar a escassez generalizada de combustível em Cuba a partir do bloqueio petrolífero estabelecido por Trump em 29 de janeiro.
“O problema está na escala, porque as mipymes cubanas não têm o capital necessário para suprir toda a demanda, por exemplo, de combustível. Em geral, não se pode dizer que a economia vá florescer de repente porque o setor privado já pode investir em novos setores. Agora falta capital”, disse Torralbas.
Por Dariel Pradas, na Inter Press Service | Tradução: Lucas Scatolini
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Nick Kaiser/picture alliance via Getty Images |
Havana – Cuba continua reforçando seu pacote de reformas econômicas com uma nova norma que reduz a quantidade de atividades proibidas para o setor privado, enquanto a escassez de alimentos aumenta e os Estados Unidos mantêm sua pressão com constantes sanções a empresas estatais e funcionários da ilha.
No dia 4 de agosto entrou em vigor o decreto 160 de 2026, publicado uma semana antes no Diário Oficial, que reconhece que os atores econômicos não estatais podem exercer qualquer atividade lícita, salvo aquelas expressamente proibidas ou condicionadas em seu Anexo Único.
“A lista descriminaliza muitas atividades que durante muito tempo estiveram proibidas”, disse à IPS o economista Daniel Torralbas.
Embora o governo cubano reserve para o controle estatal setores que considera estratégicos — por questões de segurança nacional ou de soberania econômica, geralmente —, como a indústria armamentista, o tabaco ou serviços de educação, atenção médica ou a imprensa, “o Estado liberou praticamente tudo”, acrescentou o especialista.
O pacote de 176 transformações econômicas e sociais foi aprovado em 19 de junho pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o parlamento local, poucos dias depois de ser anunciado pelo presidente Miguel Díaz-Canel.
“Em geral, não se pode dizer que a economia vá florescer de repente porque o setor privado já pode investir em novos setores. Agora falta capital”, afirma o economista
As hoje mais de 15.600 micro, pequenas e médias empresas (mipymes) privadas aprovadas podem administrar ou adquirir recursos estatais e investir em setores historicamente monopolizados pelo Estado, como a produção de açúcar, hotéis, bancos, farmácias privadas e até participar da indústria biofarmacêutica, da extração de petróleo, gás natural e minerais metalíferos.
Diferentemente do decreto anterior de 2024 — ao qual substitui —, que tinha 125 atividades proibidas para todos os atores privados, a nova norma as reduz a apenas 79, das quais 44 ficam proibidas de forma absoluta, e o restante só é permitido sob certas licenças, concessões administrativas ou em associação com o Estado.
Com relação às atividades que exigem determinadas condições, Torralbas teme que sua “habilitação se converta em um mecanismo para discriminar discricionariamente quem pode exercê-las ou não” e, por isso, “é tão importante que haja regras claras no acesso e na aprovação” das empresas.
A presidenta do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, Lázara López, disse em 28 de julho que essas novas medidas “não estão levando à privatização da economia”, porque a empresa estatal socialista mantém seu “papel fundamental”.
Para Torralbas, essa abertura terá um impacto a curto prazo, no prazo de um ano, “porque se abrem oportunidades de negócio, que talvez nem todas as empresas tenham o capital, mas as que puderem aproveitar a oportunidade, o farão”.
Em fevereiro, mencionou como exemplo, o governo descriminalizou pela primeira vez a importação de combustível, e em poucos meses o setor privado criou toda uma cadeia logística de importação, armazenamento, distribuição e comercialização de combustível que não existia há seis meses.
Segundo um balanço do US Census Bureau, o escritório federal de dados estatísticos dos Estados Unidos, as compras cubanas de combustível estadunidense entre janeiro e junho foram de U$ 95,7milhões, enquanto a soma total entre 2002 e 2025 não chega a U$ 1,3 milhão.
A importação de diesel, gasolina e gás dos Estados Unidos — praticamente a única fonte — por empresas privadas cubanas vem aumentando desde sua autorização, em fevereiro, pelos dois governos, mas o número está longe de aliviar a escassez generalizada de combustível em Cuba a partir do bloqueio petrolífero estabelecido por Trump em 29 de janeiro.
“O problema está na escala, porque as mipymes cubanas não têm o capital necessário para suprir toda a demanda, por exemplo, de combustível. Em geral, não se pode dizer que a economia vá florescer de repente porque o setor privado já pode investir em novos setores. Agora falta capital”, disse Torralbas.
Chegam as farmácias privadas
Nas redes sociais, uma das maiores polêmicas recaiu sobre a prestação de serviços farmacêuticos, agora permitidos para empresas privadas e cooperativas não agropecuárias.
“É bom que permitam as farmácias privadas, porque, de qualquer forma, nunca há nada nas farmácias que funcionam agora. E comprar coisas sensíveis, como os bulbos para as injeções, é melhor em um local certificado do que na rua”, disse à IPS a contadora Luisa González, moradora de Havana, de 46 anos.
Na prática, diante da escassez crônica de medicamentos na rede de farmácias públicas, o mercado clandestino, sem estabelecimentos oficiais nem controle estatal, tornou-se há anos a principal fonte de fármacos para a população.
Segundo disse à imprensa local Cristina Lara, diretora nacional de Medicamentos e Tecnologias Médicas do Ministério da Saúde Pública, os participantes privados deverão cumprir “um rigoroso conjunto de requisitos”, que incluem instalações adequadas, pessoal qualificado e licença operacional.
“Se permitirem a privatização das farmácias, o que será de nossas farmácias estatais?”, indagou Orlando Ramírez, um aposentado da construção civil de 72 anos.
Esse morador de Havana expressou à IPS seu temor de que, em busca de maiores receitas, a indústria farmacêutica estatal acabe vendendo suas escassas produções aos estabelecimentos privados, em vez de abastecer a atual rede de farmácias públicas, cujos produtos são subsidiados e geram mais prejuízos aos cofres governamentais.
“Agora são as farmácias, mas o que será amanhã?”, preocupou-se Ramírez.
Impacto das pressões dos Estados Unidos
O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, em sua intervenção em 29 de julho na última sessão do parlamento unicameral da ilha, advertiu que já estava aprovada juridicamente mais de 90% das transformações previstas em relação ao pacote de reformas econômicas.
Assegurou que agora vinha a etapa “mais importante” e talvez “a mais difícil”.
Segundo Marrero, nessa nova etapa o país deveria garantir a aplicação efetiva de cada medida, corrigir desvios e avaliar impactos em meio ao bloqueio petrolífero estadunidense e às sanções econômicas.
“Durante o primeiro semestre deste ano, o país esteve sob o impacto da agressão reforçada do governo dos Estados Unidos, a partir da entrada em vigor das ordens executivas, em particular a 14.404”, disse.
A Ordem Executiva 14.404, assinada em 1º de maio por Donald Trump, ameaça congelar os ativos em território estadunidense de pessoas ou entidades que trabalhem ou tenham trabalhado para o governo cubano, bem como daqueles que o tenham apoiado financeira, material ou tecnologicamente.
A medida provocou que sete redes hoteleiras internacionais, bem como empresas de outros setores da economia como mineração, energia e finanças — Visa e MasterCard, por exemplo — encerrassem suas atividades com Cuba.
Segundo Marrero, atualmente permanece fechado 73% das instalações hoteleiras do país, o que provocou a cessação de cerca de 25 mil postos de trabalho.
“Se a ordem executiva de janeiro atacou o setor energético por completo, com todos os seus efeitos consequentes, a segunda ordem executiva (a 14.404) busca desmontar todo o capital estrangeiro que se investiu em Cuba nos últimos 30 anos. Infelizmente, está conseguindo”, disse o economista Torralbas.
O comércio exterior, por sua vez, foi um dos maiores setores impactados pelas pressões dos Estados Unidos. Em maio, duas companhias de navegação europeias que mantinham operações com Cuba — a francesa CMA CGM e a alemã Hapag-Lloyd — deixaram de aceitar novos pedidos vinculados à ilha.
Devido a essa paralisação, mais de 7 mil contêineres de alimentos, medicamentos, painéis solares e outras mercadorias essenciais encontram-se atualmente retidos em portos do Caribe, revelou o primeiro-ministro.
Importações bloqueadas
Em entrevistas à IPS, vários sócios de empresas privadas afirmaram ter contêineres de diversos conteúdos parados em Jamaica, Panamá ou Colômbia, por problemas na hora de trazê-los para Cuba.
Apenas aqueles contêineres procedentes dos Estados Unidos tiveram melhor sorte, por não sofrerem com tanta força as pressões de Washington.
No entanto, de acordo com um empresário cubano que preferiu manter anonimato, essa vantagem vem se revertendo e os envios para a ilha a partir do país norte-americano começaram a ser dificultados.
Os impactos em Cuba com o comércio exterior, em um país que importa mais de 80% dos alimentos que consome, vêm se traduzindo no desabastecimento de muitos comércios varejistas ou em um aumento excessivo dos preços de produtos essenciais como o óleo de soja ou girassol, cujo preço quase dobrou no último mês e agora pode ser encontrado a mais de seis dólares o litro.
Essa nova alta dos preços dos alimentos soma-se aos problemas já existentes com os serviços médicos, de transporte, água ou os elétricos, com apagões de mais de 20 horas na capital e até três dias seguidos nas demais províncias.
No dia 4 de agosto, a rede elétrica de Cuba voltou a ser interconectada após dois apagões nacionais em menos de 24 horas, com os quais somam 12 cortes gerais em dois anos, além de outros de alcance regional e longas quedas programadas ou não programadas do fornecimento que afetam cidades e povoados todos os dias.
Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos condenaram as recentes medidas contra Cuba adotadas pelos Estados Unidos e pediram à comunidade internacional que evite que se desenvolva na ilha uma “Gaza silenciosa”, em uma declaração divulgada no dia 6 de agosto.
“Os alimentos nunca devem ser usados como instrumento de pressão política. As medidas que, conscientemente, privam uma população dos meios para sobreviver atentam contra as garantias mais básicas do direito à vida e prejudicam a própria essência da dignidade humana”, afirmaram no comunicado.
A declaração desconsiderou o relatório intitulado “Cuba: a capital do comunismo do século XXI”, publicado em 20 de julho pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, no qual descreve Cuba como “uma ameaça multifacetada para a segurança nacional dos Estados Unidos e a estabilidade hemisférica”.
Segundo Torralbas, as pressões dos Estados Unidos com sua segunda ordem executiva não só causaram a percepção de Cuba como um destino desfavorável para o investimento estrangeiro, mas também que milhares de cubanos perdessem seus empregos e caíssem em situação de vulnerabilidade em um contexto de muitas restrições.
Na sessão parlamentar de 29 de julho, o governo cubano identificou mais de 876 mil cubanos em situação de vulnerabilidade, em um país de 9,4 milhões de habitantes, que agora terão acesso a um novo sistema de assistência social, por meio de uma plataforma digital.
Mas a administração Trump continua intensificando a pressão sobre Cuba com sanções praticamente semanais, com base na mesma Ordem Executiva 14.404.
Em 6 de agosto, ocorreu a mais recente, com sanções a cinco empresas estatais e oito funcionários do Exército, entre os quais se encontra o ministro das Forças Armadas Revolucionárias.
“Enquanto existirem as sanções e os Estados Unidos continuarem afastando os investidores e ameaçando com guerra, é muito pouco provável que venham investidores estrangeiros para um país com essas condições”, sentenciou Torralbas.
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