Por MATHEUS DALMOLIN GIUSTI*
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A análise da política científica brasileira revela como a importação acrítica de modelos estrangeiros afasta as universidades das reais necessidades sociais
1.
Em “A anomalia da política de ciência &tecnologia e sua atipicidade periférica”, Renato Dagnino propõe a descrição de dinâmicas essenciais à compreensão da política de ciência e tecnologia nos países periféricos, utilizando o Brasil como exemplo. Elas, conforme consta no título, são a anomalia e a atipicidade. A primeira é inerente a esta política, sendo verificada também nos países desenvolvidos; enquanto a segunda é decorrente da condição periférica. A política de Ciência & tecnologia brasileira é anômala, neste sentido, em comparação com as demais políticas públicas (normais), e atípica, com relação às dos países centrais (típicas).[1]
A anomalia é verificável quando policy makers de aspectos políticos opostos, que advogam por políticas públicas também opostas, quando sobre a temática “ciência e tecnologia”, simplesmente concordam. Renato Dagnino cita como exemplo os governos petistas no Brasil: apesar de terem, em vários eixos, lutado por pautas tidas como de esquerda, inclusive sacrificando a sua governabilidade para tanto, no âmbito da “ciência e tecnologia” mantiveram o modelo neoliberal preexistente. Isso se dá, segundo o autor, não como resultado de um “conflito latente” (no qual o agente da agenda diversa triunfa na disputa pela formulação da política), mas, ao invés, porque ambos os lados efetivamente têm a mesma opinião.[2] Neste sentido, arrola: “A anomalia da PCT [política de C&T] pode ser evidenciada ao analisar a PCT dos países avançados, como fiz em Dagnino (2006 e 2007) através de extensa revisão bibliográfica, de maneira a mostrar como atores sociais tão distintos como comunidade de pesquisa, empresários, trabalhadores, movimentos sociais concordam em relação ao modo de orientar a PCT. E, por extensão: (1) como partidos políticos e governos que orientam suas políticas públicas (e principalmente, as sociais) de modo tão distinto implementam a mesma PCT; (2) como a PCT parece ser uma policy sem politics; (3) como a PCT parece estar ideologicamente ‘blindada’; (como ela está tão sujeita a processos de non decision-making; (4) como conflitos ‘latentes’ e ‘encobertos’ não se convertem em ‘abertos’ no processo decisório da C&T; e 5) como ela está envolta numa ‘neblina ideológica’ de positividade”.[3]
A doutrina jurídica especializada, complemento, também mimetiza o mesmo discurso, afirmando, com convicção de autoridade, a necessidade de se estimular a cooperação entre a empresa e a universidade, sob o financiamento estatal, para desenvolvimento científico e tecnológico – termos os quais são tomados em dimensão abstrata, desconsiderando-se o seu conteúdo concreto, isso é, “qual ciência e qual tecnologia devemos desenvolver?”.
2.
Neste sentido, lê-se: “A agenda de inovação no Brasil precisa focar necessariamente no engajamento da economia global, no alinhamento de políticas industriais e de inovação, no estímulo a alianças entre o setor produtivo e a academia, no fomento a inovações governamentais e na definição de prioridades estratégicas. Nessa toada, o poder público, com o escopo de estimular o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores, necessita apoiar a criação e o desenvolvimento de startups no mercado brasileiro e internacional, incentivar a sustentabilidade econômica de ambientes promotores de inovação, estimular uma maior interação entre empresas e ICTs, melhorar o ambiente de negócios para inovação, fomentar o aumento da produtividade e competitividade das empresas brasileiras e apoiar a adoção de tecnologias da Quarta Revolução Industrial”.[4]
Renato Dagnino atribui esta anomalia da política de Ciência & tecnologia latino-americana à crença na neutralidade e no determinismo da tecnociência, os quais formam, segundo ele, um modelo cognitivo compartilhado. À direita, a ciência é neutra, podendo, no máximo, ser empregada para a prática de atos maus. Mas, nesse caso, a responsabilidade não é da Ciência & tecnologia, mas de quem as empregam.
Já à esquerda, a ciência é, no capitalismo, utilizada pela classe dominante para extrair mais-valia e submeter a classe dominada. Todavia, a ciência, que hoje beneficia uma classe, com o socialismo, beneficiará a outra. Similarmente, na lógica do materialismo, o desenvolvimento da técnica é um dos requisitos para a transição de um modo de produção ao outro. Direita e esquerda convergem, portanto, ao entenderem a Ciência & tecnologia como neutras e as ambicionam o mais desenvolvidas possível.[5] Os atores envolvidos na formulação das políticas quanto à C&T, crentes da sua neutralidade e desejantes do seu desenvolvimento, logicamente, delegam-na à comunidade científica – aquela que, por proximidade, mais entenderia do seu progresso. Interessante achado de Renato Dagnino, neste sentido, é que “embora seja recorrente no meio acadêmico a ‘miragem’ de que a intervenção de outros atores, como os empresários e o governo, seja predominante na definição da agenda de pesquisa brasileira, é a própria comunidade científica que, contando com o apoio dos que ‘estão burocratas’ nos órgãos governamentais e nas agências de apoio à pesquisa, que orienta esta agenda. Essa situação é tão marcante que é possível dizer que a comunidade científica e esses que ‘estão burocratas’ formam uma comunidade de pesquisa que orienta a PCT segundo seu próprio modelo cognitivo”.[6]
3.
Jurisprudência do TCU, ao tratar da gênese da Lei da Inovação, assenta observações que corroboram com a tese de Renato Dagnino. Neste ponto, em especial, com a da anomalia, ao apontar que, no jargão do autor, os policy makers da política de C&T convergem para “uma policy sem politics”:
“No mesmo mês de abril de 2004, é submetido ao Congresso Nacional outro Projeto de Lei (PL 3476/2004, peça 12), que viria a ser convertido na Lei 10.973/2004. Segundo a Exposição de Motivos Interministerial nº 28-MCT/MDIC/MF/Casa Civil, a proposta anterior foi aperfeiçoada e remodelada, tendo ‘como característica principal para esse novo texto ser fruto de amplo processo de discussão com a sociedade civil e com órgãos do Governo’. De acordo com um dos representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia que participou da elaboração do projeto de lei, ‘depois de largo trabalho de oitiva, de auscultação, de diálogo, enfim, de evolução do projeto ao longo de dez meses, temos razoável tranquilidade para responder […] que nos parece haver poucas arestas remanescentes, o projeto é razoavelmente consensual entre as instituições nacionais mais relevantes dos diversos setores’. A Lei 10.973/2004 foi sancionada e publicada em dezembro de 2004 e regulamentada inicialmente por meio do Decreto 5.563/2005”.[7]
É a própria comunidade científica, como demonstra Renato Dagnino por análise de discurso, que importa para os seus países periféricos o neovinculacionismo, a teoria da inovação e o argumento da hélice tríplice, e por meio de processos de translation. Passam a interpretar a realidade nacional à luz da ideologia resultante, propõem a aproximação da universidade à empresa, como meio de obter financiamento e de “transbordar” desenvolvimento socioeconômico.[8]
É a própria comunidade científica que, filiada ao cientificismo, produz os demais “cavaleiros do apocalipse”: inovacionismo, empreendedorismo e produtivismo acadêmicos. Neste sentido, afirma que: “Em função desse comportamento empresarial, estabeleceu-se em nossa PCT um mito fundador: o de que cabe à universidade pública a função de pesquisar para obter resultados úteis para a empresa privada. Arraigado nas elites, ele é aceito, inclusive, pelo seu segmento nacionalista que, denunciando nossa condição periférica, preocupa-se com a debilidade das empresas nacionais frente às do ‘império’. E supõe ingenuamente que aquilo que as universidades fazem, possuem no que respeita à infraestrutura material e humana para a pesquisa, e produzem em termos de conhecimento, poderia ser usado pelas e nas empresas. Esse mito vem orientando as ações governamentais visando ao estímulo a atividades tecnocientíficas, desde antes da década de 1950 e muito antes de que existisse, como tal, uma PCT”.[9]
4.
A atipicidade, apontada por Renato Dagnino como a segunda chave para a compreensão da política de C&T latino-americana, refere-se à incapacidade de os policy makers reproduzirem nos países periféricos (ao menos com êxito comparável) os modelos por eles identificados como bem-sucedidos, dos países desenvolvidos.[10] Esta característica já estava potencialmente descrita pelo PLACTS e é a mesma que foi desenvolvida pelo autor e por Hernán Thomas no primeiro artigo aqui tratado, “Planejamento e Políticas Públicas de Inovação: em direção a um marco de referência latino-americano”.[11]
De todo modo, a reflexão é complementada e endossada. Em retomada ao trabalho “Por que os ‘nossos’ empresários não inovam?”[12], denuncia: “Não é porque sejam atrasadas, ou porque não exista ‘cultura’ ou ‘ambiente de inovação”, como dizem os fazedores da PCT, e sim porque são agentes econômicos racionais, que as empresas ‘brasileiras’ (porque têm um CNPJ) não fazem P&D. Quem duvida disso deve observar a elevada taxa de lucro (que é o critério mais apropriado para avaliar o seu desempenho) que obtêm ‘nossos’ excelentes empresários”.[13]
No penúltimo parágrafo, de resto, Renato Dagnino critica com acidez: “O segundo ensinamento legado pelos fundadores do PLACTS é: ‘Em qualquer lugar e tempo, existirão três bons negócios com tecnologia: roubar, copiar e comprar…; e nenhuma empresa ou país irá desenvolver tecnologia se puder realizar um desses três’”.[14]
Em “Evidências da anomalia e atipicidade da Política de Ciência e Tecnologia nos discursos de gestores de Agências de Inovação”,[15] Ana Spatti, Milena Serafim e Dagnino procuram comprovar, por pesquisa empírica, argumentos já lançados em trabalhos anteriores, principalmente constantes em “A anomalia da política de Ciência & tecnologia e sua atipicidade periférica”.[16]
O método escolhido é a análise de conteúdo obtido em entrevistas semiestruturadas realizadas a gestores de três agências de inovação de universidades públicas. Como resultado, reforçaram que a política de Ciência & tecnologia brasileira é condicionada pela anomalia genérica e pela atipicidade periférica. Na seção teórica, o artigo dedica-se a melhor explicitar o funcionamento da comunidade científica, já compreendida como a responsável pela formulação da política científica e tecnológica.[17]
“Enquanto nos países avançados a comunidade de pesquisa possui papel importante na elaboração da PCT, aqui, ela é o verdadeiro formulador, implementador e avaliador da PCT, constituindo-se no ator hegemônico do seu processo de elaboração (Dagnino, 2007; 2016). Uma correlação entre paradigma da ciência, hegemonia da comunidade científica e internacionalização mimética da PCT – incluindo a conformação de discurso e de comportamento/engajamento pró-mercado e uma agenda neoliberal – pode ser visualizada em diversos estudos”.[18]
5.
Os autores demonstram como a comunidade científica “busca ampliar o impacto do ensino, da pesquisa e da extensão via fomento de ações de empreendedorismo e estabelecimento de parcerias universidade-indústria-governo”.[19] Esta seria uma pretensão decorrente da mentalidade neoliberal, num sentido cultural amplo. A manifestação é “a ênfase recente ao inovacionismo, entendido aqui como a tendência de integrar a pesquisa acadêmica ao setor empresarial”.[20]
Ele dá-se no plano econômico, com a adoção de programas de apoio à P&D por agências de fomento e órgãos afins; no institucional, com a criação dos fundos setoriais, dos “Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação” e dos “Núcleos de Inovação Tecnológica”; e, no jurídico, com a criação de leis, como a de inovação e a do bem.[21]
A análise das entrevistas apontou para uma profunda prevalência do inovacionismo, empreendedorismo e produtivismo no discurso dos gestores entrevistados. Todos fizeram referência àquilo que acreditam ser o modelo seguido pelos países desenvolvidos como ideal a ser replicado no Brasil. No mesmo sentido, foram uníssonos em culpar a ausência de uma cultura de inovação pelo atraso brasileiro. Entendem que caberia à universidade mostrar ao empresário o valor da sua pesquisa.
Há, também, uma latente concepção de que a pesquisa científica só possui sentido se puder ser patenteada e economicamente explorada. No mesmo eixo, os entrevistados preocupam-se em criar nos discentes uma mentalidade empreendedora, para que destinem o seu tempo desenvolvendo soluções que possam, por meio de spin-offs e com auxílio de incubadoras, comercializar.[22]
Spatti, Serafim e Dagnino entendem que esta postura, adotada pela própria comunidade científica, dirige à contramão do interesse social e ao da própria universidade. Postulam que, se o cientista estiver dedicado a criar soluções exploráveis por empresas, preterem a criação de soluções diretamente voltadas à sociedade. No mesmo sentido, o patenteamento remove a tecnologia do alcance social. Tecnologia que, na maioria das vezes, foi integralmente produzida por financiamento estatal e, agora, atende mais o interesse privado do que o público. Noutro eixo, o empreendedorismo, produtivo e inovacionismo transformam a ciência em atividade administrativa, vinculada à economia, assemelhando-se a uma gestão de empresas.[23]
Em síntese, constitui “o modelo cognitivo desse ator – representado aqui pelos dirigentes de agências de inovação de universidades públicas – e que influenciam a política: (i) ênfase em instrumentos e estratégias de atuação que impulsionem e/ou criem o que se denomina ‘cultura de inovação’; (ii) ímpeto pelo inovacionismo e pela geração de patentes; (iii) crença de que há temas e áreas do conhecimento mais importantes (os que potencialmente interessariam às empresas e gerariam impactos sociais intermediados pela lucratividade empresarial; o que explica a ênfase nas ciências duras); (iv) discurso da emulação dos casos de sucesso, em especial daqueles implementados pelo eixo EUA-Europa; (v) perspectiva do benefício infinito da tecnociência, de sua neutralidade e do seu determinismo; e (vi) concepção de linearidade do desenvolvimento tecnocientífico”.[24]
6.
Em “Como vai ficar a política de ciência, tecnologia e inovação?”, último artigo abordado neste trabalho, Renato Dagnino ocupa-se em avaliar a política de ciência, tecnologia e inovação brasileira com a reentrada do Partido dos Trabalhadores na presidência da república. Sem a necessidade de muito esforço, o autor depreende de seminários e documentos que a política se manterá nos eixos já estabelecidos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso: “[…] surgem uma categórica afirmação consensual: para que o país se desenvolva, é necessário aumentar o gasto público em pesquisa”.[25]
Tratando-se de obra mais curta, Renato Dagnino retoma brevemente os seus conceitos de “Anomalia da política de Ciência & tecnologia e atipicidade periférica”, e a lucratividade por meio da extração da mais-valia absoluta. O autor lamenta que a comunidade científica permaneça despendendo esforços para mimetizar um modelo de desenvolvimento estrangeiro que, além de não funcionar na América Latina, ainda prejudica a própria universidade que o sustenta.[26]
“Por terem mantido a universidade como um enclave num território em que a classe proprietária não necessita incorporar conhecimento novo à produção, e por explorarem agendas afastadas dos interesses e valores da classe trabalhadora, aqueles professores e pesquisadores não foram capazes de concentrar-se naquilo que aqui promoveria o verdadeiro desenvolvimento – justo e igualitário – que desejavam. Não souberam decodificar como demanda cognitiva (tecnocientífica) embutida nas necessidades materiais da parcela da sociedade que os mantêm. Assim, ao não lograrem seduzir a empresa para que aproveitasse o resultado de seu trabalho, nem prospectarem essa original e complexa demanda que permanece latente, eles se têm tornado cada vez mais disfuncionais e frágeis. De fato, embora [a política de CT&I] tenha logrado indicadores de qualidade semelhantes aos dos países centrais se esteve longe de obter a relevância que, por possuir a pesquisa que lá se realiza, os torna funcionais.”[27]
Neste artigo, Renato Dagnino trata, ainda que brevemente, da alternativa que vem desenvolvendo noutros trabalhos à política de C&T brasileira. Retomando os autores do PLACTS, sua fonte inesgotável de inspiração, propõem uma “reindustrialização solidária”. Aponta o autor que se baseou, “em termos ideológicos, nos valores feministas, de solidariedade, de autogestão, da propriedade coletiva dos meios de produção e do respeito à natureza”.[28]
Consiste em “políticas para viabilizar o apoio organizativo e cognitivo e a alocação do poder de compra do Estado a redes solidárias distribuídas no campo e na cidade [que] gerarão espaços de realização cidadã para nossa juventude do asfalto e da favela e para os excluídos por sua raça, etnia, gênero, condições físicas ou mentais. Irá retroalimentá-las uma situação em que bens e serviços de natureza crescentemente industrial, que aos empreendimentos solidários caberá seus processos de produção e circulação como oferentes e demandantes, que a rede de bancos solidários viabilizará pela via creditícia (direta e canalizada pelo Estado) e que as moedas sociais beneficiarão também os pequenos proprietários do território”.[29]
7.
A crítica de Renato Dagnino à política de Ciência & tecnologia latino-americana e, em especial, à brasileira, inicia e finaliza criticando a influência do cientificismo, produtivismo, inovacionismo e empreendedorismo. Afirma que eles, paulatinamente, incrustam-se nas instituições de ensino superior.
Por serem incorporados de maneira acrítica nas políticas educacionais e científicas, estes valores distorcem os objetivos clássicos das universidades. Levam-nas a reavaliar os seus objetivos mais sob a lógica econômica e mercadológica, em detrimento da original função social e educativa. Ao imitarem modelos exógenos, estas políticas acabam por ofuscar as especificidades e necessidades locais.
Renato Dagnino critica a adoção dos modelos ofertista-linear e neovinculacionista, ao analisar a história e as falhas das políticas científicas e tecnológicas no Brasil. Demonstra que, por desconsiderarem as condições sociais, culturais e econômicas locais, são políticas descontextualizadas (anacrônicas e inadequadas) e, consequentemente, ineficazes. A crítica se aprofunda, neste ponto, com a introdução dos conceitos de tradução, translation e transdução, os quais ilustram como a transferência de modelos estrangeiros frequentemente resulta em adaptações superficiais e disfuncionais, dada a dificuldade cognitiva intrínseca a este procedimento.
Renato Dagnino, na esteira do PLACTS, insiste na necessidade de se repensar as políticas científicas e tecnológicas postas em movimento pelo Estado brasileiro. Em contraposição a elas, o autor propõe um modelo que considere as particularidades regionais e as reais necessidades da população. Em vez de adotar modelos desenvolvidos em contextos não-latino-americanos, o mais adequado seria desenvolver uma abordagem que valorizasse o conhecimento local. Isso implica numa reavaliação crítica das parcerias universidade-empresa e num contraponto à hegemonia da lógica mercadológica, que desvirtua os objetivos educacionais e sociais das instituições de ensino.
Os conceitos de transdução, atipicidade e anomalia, opino, representam a maior contribuição do autor para a discussão acerca da política de Ciência & tecnologia brasileira. Renato Dagnino evidencia três fenômenos que importam na demolição do atual modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil. O primeiro deles é que o desinteresse do empresário em inovar deriva, não da sua irracionalidade ou falta de cultura empresarial, mas da ausência de benefício econômico para que ele o faça.
O segundo é que o atual discurso mainstream, que busca replicar nacionalmente aquilo que entende como “estratégias bem-sucedidas dos países desenvolvidos”, atua exclusivamente como ideologia. O terceiro é a revelação de que a própria comunidade científica é quem sustenta esta ideologia e impulsiona as universidades em direção ao empreendedorismo, inovacionismo e produtivismo.
*Matheus Dalmolin Giusti é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.
Para ler o primeiro artigo desta série, clique em https://aterraeredonda.com.br/renato-dagnino-como-critico-da-politica-cientifica-e-tecnologica/
Notas
[1] DAGNINO, Renato Peixoto. A Anomalia da Política de C&T e sua Atipicidade Periférica. Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad – CTS, Buenos Aires, v. 11, n.º 33, p. 33-63, set. 2016. OCTS-OEI. ISSN 1850-0013.
[2] Ibidem.
[3] Ibidem, p. 43.
[4] DUBEUX, Rafael; PORTELA, Bruno Monteiro. Cenário Local, Nacional e Internacional. In. ______; ______; MURARO, Leopoldo Gomes; BARBOSA, Caio Márcio Melo. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Salvador: Ed. Jus-Podivm, 2021. pp. 37-53.
[5] DAGNINO, 2016.
[6] Ibidem, p. 47.
[7] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 1.832/2022 – Plenário. Relator: João Augusto Ribeiro Nardes. Brasília, DF, 10 de agosto de 2022. 82 p. (paginação do PDF). Acesso em 26 jan. 2024., item 2.1.7.
[8] DAGNINO, 2016.
[9] Ibidem.
[10] Ibidem.
[11] DAGNINO, Renato Peixoto; THOMAS, Hernán. Planejamento e Políticas Públicas de Inovação: em direção a um marco de referência latino-americano. Planejamento e Políticas Públicas – PPP, Brasília, n. 23, p. 205-231, jun. 2001. IPEA. ISSN 2359-389X.
[12] ______. Por que os “nossos” empresários não inovam?. Revista Economia & Tecnologia, Curitiba, v. 4, n.º 2, p. 111-120, jun. 2008. UFPR, ISSN 2238-1988.
[13] DAGNINO, 2016, p. 53.
[14] Ibidem.
[15] SPATTI, Ana Carolina; SERAFIM, Milena Pavan; DAGNINO, Renato Peixoto. Evidências da anomalia e atipicidade da Política de Ciência e Tecnologia nos discursos de gestores de Agências de Inovação. Sociologias, Porto Alegre, v. 23, n.º 56, p. 336-365, abr. 2021. ISSN 1807-0337.
[16] DAGNINO, 2016.
[17] Idem, 2021.
[18] Ibidem, p. 339.
[19] Ibidem, p. 339.
[20] Ibidem, p. 334.
[21] SPATTI; SERAFIM; DAGNINO, 2021.
[22] Ibidem.
[23] Ibidem.
[24] Ibidem.
[25] DAGNINO, Renato Peixoto. Como vai ficar a política de ciência, tecnologia e inovação?. Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad – CTS, Buenos Aires, v. 17, n.º 50, p. 111-107, jul. 2022. OCTS-OEI. ISSN 1850-0013.
[26] Ibidem.
[27] Ibidem, p. 104.
[28] Idem, 2022, p. 106.
[29] Ibidem; p. 106.
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