Por ARIEL DACAL DÍAZ*
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| Foto: David Pospíšil |
A história mostra que o poder econômico tende a se traduzir em poder político, mas em Cuba essa tradução pode encontrar obstáculos
As propostas de junho de 2026 representam a tentativa mais ambiciosa de reformas econômicas desde a década de 1990. Cento e setenta e seis transformações e vinte e três eixos temáticos que são, sobretudo, resultado do extremo esgotamento do modelo anterior, nominalmente socialista, produtivo e redistributivo.
A escassez crônica de bens básicos em lojas estatais, a inflação e a erosão do contrato social constituem a força material que impulsiona essas transformações.
O cerne das propostas — transformar a empresa estatal em uma empresa comercial com participação majoritária do Estado — suscita alarmes justificados e tensiona o alcance da propriedade social sobre os meios fundamentais de produção.
O socialismo não é medido pela porcentagem de propriedade estatal, mas sim pelo conteúdo das relações de produção.
O ponto 17 das medidas é revelador: não estabelece a autogestão, a cogestão operária ou o controle democrático do trabalho sobre o capital e a burocracia, limitando-se a uma mudança na forma jurídica que abre as portas ao capital privado sem contrapeso popular em geral, e da classe trabalhadora em particular.
Neste caso, o perigo não reside na presença do sócio capitalista minoritário em si , mas na ausência de mecanismos de participação que permitam aos trabalhadores contestar a lógica da rentabilidade financeira e a concentração de lucros quando estas entram em conflito com a função social distributiva dos processos econômicos.
A chamada propriedade socialista de todo o povo contrasta, em sua viabilidade, com o ponto 33, que visa permitir a compra de ações e propriedades de empresas estatais por pessoas jurídicas e físicas, nacionais e estrangeiras, o que, embora não determine o caráter da gestão, a condiciona significativamente.
Essas medidas facilitam a acumulação de empresas privadas, a contratação em massa e a obtenção de direitos reais sobre os ativos. Elas fortalecem as bases materiais para que uma nova classe emergente conquiste maior influência. É importante ressaltar que essa classe não é, por si só, um bloco monolítico destinado a inevitavelmente tomar o poder político.
A burguesia emergente é profundamente heterogênea: pequenos proprietários de terras vulneráveis coexistem com grupos dependentes de contratos estatais e facções ligadas ao capital estrangeiro. Além disso, sofre os efeitos sufocantes do bloqueio, que a subordina ao capital global e a torna mais frágil do que autônoma.
O verdadeiro conflito decorrente deste anúncio de reformas se desenrola em um tenso triângulo onde a burocracia estatal, os novos atores privados e as necessidades populares se enfrentam sem um projeto hegemônico claro.
A história mostra que o poder econômico tende a se traduzir em poder político, mas em Cuba essa tradução pode encontrar obstáculos, o que sugere que não se deve esperar uma simples “transição” linear de atores e modos de gestão política.
A seção 3 do documento propõe um modelo de planejamento financeiro utilizando sinais de mercado. Outro tema antigo e controverso.
O mercado é um espaço político que, com instituições adequadas e controle democrático, pode servir a propósitos sociais, desde que seja um compromisso estratégico e essa possibilidade seja operacionalizada. Para alcançar esse objetivo, a função regulatória do Estado não deve ser abandonada.
O ponto 38, que transforma a comissão estatal em um contrato entre fornecedores e consumidores, marca um paradoxo: o Estado deixa de ser o órgão governante para se tornar apenas mais um comprador, mas se esse Estado mantiver o monopólio de certos setores, essa “subordinação” pode ser menos absoluta do que parece.
A verdadeira complexidade reside no fato de que nem o mercado nem o planejamento são entidades puras; sua interação será um campo de batalha técnico-político. Quais setores se beneficiarão com o resultado dessa disputa?
O Eixo 16 expande a dolarização parcial; o Eixo 11 abre o sistema bancário ao capital privado. Em conjunto, essas medidas podem implicar uma erosão da soberania monetária. Nesse cenário, é preciso reconhecer que a dolarização é uma adaptação a um fato consumado: a economia já operava com moeda estrangeira no mercado informal e o peso estava se desvalorizando de forma incontrolável.
A perda de capacidade de política monetária é grave, mas a alternativa — manter a ficção de uma moeda forte sem lastro produtivo — já havia se provado ineficaz.
Abrir mão do controle do sistema bancário pode ser arriscado, mas a verdadeira essência da soberania reside não na taxa de câmbio, e sim na capacidade de gerar produção tangível. Sem isso, qualquer política monetária é um castelo de cartas.
O Eixo 9 elimina os subsídios universais e os substitui por subsídios diretos aos indivíduos. Este é talvez o ponto mais delicado, revelando um risco de aprofundamento da exclusão.
Ao mesmo tempo, também é preciso observar que a cesta básica regulamentada deixou de garantir uma proteção universal efetiva; na prática, tratava-se de um subsídio desigual e insuficiente.
A verdade é que a mudança para uma assistência direcionada expõe os mais vulneráveis. O sucesso ou o fracasso dessa mudança de abordagem dependerá do prometido “Fundo de Proteção” (ponto 71), cuja atual falta de transparência é, a meu ver, sem dúvida a maior irresponsabilidade da reforma.
Acredito que incorporar a pobreza como uma variável alteraria significativamente nossa compreensão do problema e de suas possíveis soluções. Partindo dessa premissa, surgem duas questões: as mudanças estruturais em curso irão exacerbar bolsões de pobreza? Que propostas existem para mitigar essa possibilidade?
Uma questão controversa é a do usufruto por 99 anos, ou por tempo indeterminado (o que tenta o oposto do que foi estipulado até agora, de apenas 10 anos, e que não é um incentivo para tornar a terra produtiva), o que transforma a terra em propriedade de facto , contrastando com o ponto 58.a, onde se prevê a manutenção do princípio da propriedade da terra por todo o povo.
Embora as críticas à concentração territorial e à abertura ao capital estrangeiro sejam pertinentes (incluindo a licitação de áreas protegidas), especialmente em um contexto de cerco externo, a reforma agrária de 1959 não podia mais ser sustentada com o mesmo modelo ineficiente de fazenda estatal; a pequena produção camponesa, deixada à própria sorte, foi consumida pela falta de insumos.
O novo quadro legal não implica necessariamente a restauração de grandes propriedades rurais, mas exige regulamentações antitruste e fiscalização popular, elementos ausentes nos decretos. Essa ausência constitui sua maior contradição.
O camponês pode se tornar um agente econômico comercial (empresário ou trabalhador diarista), mas também pode encontrar na cooperativa transformada, uma cooperativa de verdade, um veículo para melhorar a produtividade.
A democracia participativa é o elo perdido nesta reforma. O centralismo burocrático e o paternalismo não são características novas dessas medidas, mas sim uma continuidade estrutural que remonta ao período soviético.
A reforma não introduz limitações à participação popular; ela as herda e as aprofunda, privatizando as decisões sem mecanismos de controle. Como mencionei anteriormente, a proposta não inclui autogestão, assembleias operárias vinculativas ou planejamento participativo.
Somente no ponto 36 é que se propõe garantir a proteção dos direitos trabalhistas e sociais sem permitir a “exploração indiscriminada”. Isso equivale a uma aceitação tácita de relações de trabalho exploratórias? É isso inevitável?
Eis o verdadeiro drama do processo de reforma em curso: o tabuleiro econômico está sendo movido sem empoderar os trabalhadores (na heterogeneidade que os define como classe), que permanecem meros espectadores de um jogo em que a burocracia e o capital disputam sua parte.
Sem democracia, qualquer reforma — estatista ou baseada no mercado — é uma receita para a desigualdade. O potencial do socialismo é sufocado pela incapacidade de construir instituições democráticas para regular a hibridização em curso.
Para onde Cuba está caminhando? Longe de uma restauração capitalista completa ou de uma atualização controlada da gestão burocrática, o cenário que essas medidas pintam é o de um campo de forças sem um projeto hegemônico definido.
Os pilares do socialismo histórico — propriedade social, planejamento, proteção universal, igualdade salarial para trabalho igual — estão se erodindo, mas não estão sendo substituídos por um capitalismo funcional, e sim por um híbrido disfuncional onde coexistem a busca de privilégios pela burocracia, novos atores privados (fragmentados e frágeis), a economia informal, demandas populares não atendidas e uma brutal pressão externa.
A questão não é se o socialismo sobreviverá, mas em que forma e a que custo. Porque a realidade, por ora, caminha para um atoleiro sistêmico onde todos — governos e novos atores — estão lidando com a mesma crise.
A alternativa não é o retorno à estagnação, mas sim a inclusão de elementos de um socialismo democratizante que não confunda propriedade estatal com socialização. No mínimo, um modelo que inclua, em sua estrutura, mecanismos que capacitem os trabalhadores a tomar decisões e a atuar como contrapeso tanto à burocracia quanto ao capital.
Mas esse caminho sequer foi delineado; será contestado na prática diária, nas brechas de uma economia dual e dolarizada, onde as certezas se dissolveram.
Nesse cenário, é essencial retornar a uma antiga questão que acompanha as experiências socialistas desde o início do século XX: a alternativa é simplesmente entre a gestão privada do capital e a gestão burocrática?
Por que empresas com gestão democrática não foram incluídas no modelo — por exemplo, empresas com direito a voto sobre investimentos e lucros — em vez de apenas corporações? Por que não promover, em igualdade de condições com o capital privado, uma rede de bancos cooperativos e fundos municipais para reinvestir em cada território? Que papel as cooperativas de energia poderiam desempenhar na solução de problemas comunitários? Por que não criar fundos de investimento para canalizar remessas para projetos produtivos com controle democrático?
O objetivo desse ajuste é redistribuir o poder econômico para as camadas mais populares da sociedade, fortalecer a produção sem abrir mão do controle social ou eliminar a propriedade privada, oferecendo um caminho diferente para a acumulação de capital privado.
Na minha perspectiva, a ilusão da reforma em curso, alimentada desde a década de 1990, reside na crença de que a alternativa à crise cubana é o socialismo burocrático ou a acumulação de capital privado. No contexto atual, uma alternativa viável seria incluir, em igualdade de condições políticas e jurídicas, formas democráticas, cooperativas e comunitárias de gestão dos processos produtivos.
*Ariel Dacal Díaz é escritor e educador popular. Doutor em Ciências Históricas pela Universidade de Havana.
Tradução: Artur Scavone.
Artigo publicado originalmente no periódico La Joven Cuba
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