Por SAMUEL KILSZTAJN*
O registro domiciliar chinês não apenas regula a migração; ele produz uma geografia da desigualdade, na qual o passaporte interno vale mais que o esforço e o talento, e a reforma anunciada em 2026 arrisca-se a ser apenas um gesto retórico diante da inércia de quem não quer partilhar o banquete
Enquanto o Ocidente se debate com a decadência do Império Americano, em meio aos atuais conflitos na América Latina, África, Oriente Médio e Ucrânia, o novo Império Chinês, que já detém a hegemonia internacional, enfrenta sérios desafios sociais e políticos internos, em delicado equilíbrio entre atender às crescentes expectativas dos diversos estratos de sua população e a manutenção do controle do país.
Ao contrário da União Soviética, o Partido Comunista da China, nos anos 1980, mercantilizou a sua economia sem abrir mão do poder. Até então, o país era muito pobre, mas relativamente igualitário. A mercantilização da economia propiciou o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que promoveu uma crescente desigualdade social. A partir dos anos 2000, a República Popular da China agenciou a formação de uma massiva classe média urbana, aprofundando a sua estratificação social, que já era problemática pela limitada mobilidade espacial de sua população.
Os indicadores de igualdade social (Gini) melhoraram desde 2009, ao mesmo tempo em que foi criado um fosso entre a classe média e a população de baixa renda. Ao lado da poderosa elite, a arrivista classe média convive com uma majoritária população pobre de camponeses e migrantes de segunda classe nos centros urbanos do país – ambos segmentos com restritos direitos trabalhistas e sociais.
A elite e a classe média não estão minimamente interessadas nas condições de trabalho e vida dos camponeses e migrantes, quantas horas trabalham ao dia, qual o ritmo e segurança no trabalho, remuneração, descanso semanal, férias, direitos trabalhistas – ou melhor, estão sim interessadas em garantir que um exército de trabalhadores de segunda classe produza as suas supérfluas mercadorias de luxo. A estratificação social em vigor na China já seria algo cruel em um país capitalista, que dirá em um país que se declara comunista. Os pragmáticos chineses conseguiram, além de transformar a China no país nº 1 do planeta, pôr do avesso todos os nossos ideais humanistas.
Entre os vários textos que escrevi na China, o que mais perturbou as pessoas que os leram foi sobre a mobilidade espacial. A primeira vez que me deparei com a questão da mobilidade na China foi em 1987. Minha namorada chinesa morava em Shang Hai, a cidade mais dinâmica e cobiçada da China, queria tentar viver em uma cidade mais tranquila, mas sabia que, caso se arrependesse, não teria como voltar para Shang Hai. Em 2011, algumas pessoas me reportaram a dificuldade de um cidadão do campo migrar para a zona urbana.
Ao alugar um apartamento num conjunto residencial em Shang Hai, em 2026, tive contato direto com meus vizinhos que, embora vivessem rodeados pela riqueza e modernidade da maior cidade da China, viviam chafurdando na miséria, em meio a um caos. Fiquei penalizado e desestruturado com tamanha contradição, até que fui informado de que a minha vizinha, que vivia no apartamento de 12 m2, cozinhava no corredor cercada por lixo e sujeira acumulada por décadas, tomava banho num box no terraço e se vestia com roupas austeras – em vivo contraste com os trajes utilizados pela população que circulava na rua –, era rica e tinha uma renda significativamente elevada, o que me levou a escrever o artigo “Nem a pobreza de Shang Hai é autêntica!”.
Fiquei muito confuso e só aos poucos pude começar a diferenciar os ricos moradores do conjunto residencial – cidadãos com registro domiciliar de Shang Hai, idosos que se recusavam a corromper os seus hábitos – dos pobres autênticos com Hu Kou rural ou de outras cidades, com restritos direitos trabalhistas e sociais.
Depois disso, ainda tive contato com uma jovem migrante, formada em engenharia eletrônica em sua cidade de origem, que trabalhava como atendente em um hospital moderníssimo. Seu salário era miserável, morava com a mãe e o irmão num muquifo e nunca teria direito ao Hu Kou de Shang Hai, porque a cidade só reconhece diplomas de universidades conceituadas. Foi então que, novamente deprimido, arregacei as mangas e me debrucei sobre o tema.
Hu Kou, o registro domiciliar
O registro domiciliar, Hu Kou, foi introduzido na China em 1958, em meio ao Grande Salto Adiante e à crise e à fome que levaram milhões à morte. Seu objetivo era controlar a migração interna, principalmente o movimento da população rural em direção às áreas urbanas.
O Hu Kou vinculou o cidadão ao seu local de residência. Um cidadão do campo tem direito ao Hu Kou rural de seu município; e um cidadão da cidade tem direito ao Hu Kou urbano do mesmo. Chong Qing, com 33 milhões de habitantes em 2026, é o maior município da China; mas a maior cidade do país é Shang Hai – Chong Qing abriga 13 milhões de habitantes no campo e o município de Shang Hai, com 25 milhões de habitantes, reúne menos de 1 milhão de pessoas na zona rural.
A renda, padrão de vida, direitos sociais, acesso a emprego, habitação, saúde, educação e demais serviços públicos variam significativamente entre as diferentes áreas rurais, entre as diferentes cidades e, principalmente, entre a zona rural e a zona urbana do país. A mobilidade espacial da população na China é obstaculizada entre o campo e a cidade, assim como entre cidades e entre áreas rurais.
A migração entre áreas rurais depende da autorização do município de destino do portador de um Hu Kou rural. Contudo, uma pessoa com registro domiciliar rural pode se deslocar para qualquer cidade do país em busca de trabalho, na qualidade de migrante rural, com residência temporária, dificuldade em acessar empregos formais, limitados direitos trabalhistas e sociais e sem direito político algum.
As restrições para deslocamentos entre cidades são as mesmas que enfrentam o Hu Kou rural nos centros urbanos, o que significa que tanto o Hu Kou rural como o Hu Kou urbano de outra cidade constituem cidadãos de segunda classe na cidade que os esteja abrigando. O registro domiciliar é hereditário, isto é, os filhos herdam o Hu Kou dos pais e não têm direito ao registro domiciliar da área rural ou da cidade onde nasceram e residem.
Eventualmente, trabalhadores qualificados e pessoas graduadas em universidades conseguem transferir o seu registro domiciliar rural ou urbano para outra cidade. Mas obter um Hu Kou nos grandes centros urbanos é particularmente difícil. Shang Hai, o centro nervoso da China, por exemplo, exige graduação em universidades conceituadas e em especialidades consideradas estratégicas, praticamente inacessíveis para os migrantes pobres.
Os direitos do cidadão
Vou ater aqui aos dois extremos, um Hu Kou rural genérico e o Hu Kou urbano de Shang Hai, a maior e mais moderna cidade da China, que atrai o maior número de migrantes do país e a que mais dificulta a concessão de registro domiciliar aos mesmos.
O Hu Kou rural garante ao cidadão o uso coletivo de terras agrícolas e a construção de moradia na zona rural. O trabalho no campo é familiar e informal e não há regulamentação de direitos trabalhistas. A aposentadoria é precária e os programas de habitação subsidiada são muito limitados.
O direito à saúde restringe-se à cobertura básica, acesso a hospitais e clínicas rurais, poucos serviços especializados disponíveis e reembolsos reduzidos. O acesso a hospitais urbanos, melhor equipados, é limitado. A educação primária e secundária é restrita às zonas rurais, de forma que fica vedado o acesso às escolas públicas da cidade do mesmo município, assim como ao ensino superior.
No extremo oposto, o Hu Kou urbano de Shang Hai assegura acesso a empregos formais e estáveis, com plenos direitos e benefícios trabalhistas, seguro desemprego, licença-maternidade e aposentadoria pública. A cidade garante moradia pública subsidiada, auxílio-moradia, programas habitacionais, participação de fundos de habitação e direito à propriedade urbana, incluindo compra e venda de imóveis.
Shang Hai oferece a seus cidadãos seguro público de saúde, com ampla rede de hospitais e clínicas, acesso a tratamentos avançados, internações e reembolsos consideráveis, programas abrangentes de saúde pública, direito a receber atendimento médico com subsídios e programas de saúde preventiva.
Shang Hai disponibiliza escolas de alta qualidade, desde a educação básica até universidades renomadas; bolsas, concursos e programas preferenciais. Além disso, a cidade propicia a seus Hu Kou diversos benefícios e serviços sociais, auxílio a idosos, deficientes e famílias de baixa renda, subsídios para transporte público, serviços culturais, esportivos e recreativos.
A estratificação social
A China, em 2026, conta com 1,4 bilhão de habitantes – 950 milhões morando em cidades e 450 milhões no campo. Amplos e poderosos segmentos de alta renda, estimados em 70 milhões de pessoas (investidores, empresários e altos executivos dos setores de tecnologia, internet, energia, recursos naturais, construção, imobiliário, indústria, comércio e finanças), vêm usufruindo de um padrão sofisticado de consumo, marcas e grifes internacionais só acessíveis à nata da elite ocidental, crème de la crème.
A ampla classe média (pequenos empresários, trabalhadores qualificados e funcionários públicos), 490 milhões, por sua vez, está empenhada em ascender na hierarquia social, para também poder ter acesso à parafernália de supérfluos bens de consumo. Os demais 840 milhões não foram convidados para a festa, sobrevivem em situação precária, com baixa renda e acesso limitado a serviços essenciais – o grosso dos 450 milhões do campo e 390 milhões nas cidades.
Em termos percentuais, a elite representa 5%, a classe média 35% e o segmento de baixa renda 60% da população do país. Mas, considerando-se apenas a população urbana, a situação se inverte, com a elite e a classe média somando 60% da população nas cidades.
A maior parte dos 350 milhões de migrantes com Hu Kou rural e com Hu Kou urbano de fora da cidade onde vive e trabalha são cidadãos de segunda classe e de baixa renda, sujeitos a empregos mal pagos, com restritos direitos trabalhistas e sociais para habitação, saúde, educação etc. e sem direito político algum. Os marginalizados migrantes são excluídos das estatísticas oficiais da área da saúde, ficam de fora para não comprometer os indicadores das cidades.
Teoricamente, nada impede que os migrantes atuem dentro da estrutura do Partido Comunista da China. Mas, na prática, a administração das cidades se entrelaça à atuação do Partido Comunista da China e, como os migrantes não votam nem podem se candidatar a cargos públicos na cidade onde vivem, a sua atuação política está fadada a ser nula.
Em maio de 2026, o governo chinês anunciou novas diretrizes para o relaxamento do sistema Hu Kou. Contudo, são diretrizes gerais, não são medidas políticas concretas. As cidades, mesmo sem desrespeitar a orientação do governo central, têm autonomia administrativa para criar condições de elegibilidade rigorosas, complexas e difíceis, de modo que apenas uma minoria de migrantes consiga atender e se qualificar.
Será que os poderosos 70 milhões de chineses da elite e 490 milhões da classe média, que detêm o poder econômico e político nas cidades, estão dispostos a perder o privilégio de fazer uso da mão de obra barata dos excluídos e se empenhar em abrir as portas do salão nobre da cidade para absorver de igual para igual a massa de pobres migrantes e camponeses?
*Samuel Kilsztajn é professor titular em economia política. Autor, entre outros livros, de 1968, sonhos e pesadelos [https://amzn.to/4cKKvX1]
 |
Suzhou, Jiangsu, China/ Imagem: Alex Zhao |
O registro domiciliar chinês não apenas regula a migração; ele produz uma geografia da desigualdade, na qual o passaporte interno vale mais que o esforço e o talento, e a reforma anunciada em 2026 arrisca-se a ser apenas um gesto retórico diante da inércia de quem não quer partilhar o banquete
Enquanto o Ocidente se debate com a decadência do Império Americano, em meio aos atuais conflitos na América Latina, África, Oriente Médio e Ucrânia, o novo Império Chinês, que já detém a hegemonia internacional, enfrenta sérios desafios sociais e políticos internos, em delicado equilíbrio entre atender às crescentes expectativas dos diversos estratos de sua população e a manutenção do controle do país.
Ao contrário da União Soviética, o Partido Comunista da China, nos anos 1980, mercantilizou a sua economia sem abrir mão do poder. Até então, o país era muito pobre, mas relativamente igualitário. A mercantilização da economia propiciou o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que promoveu uma crescente desigualdade social. A partir dos anos 2000, a República Popular da China agenciou a formação de uma massiva classe média urbana, aprofundando a sua estratificação social, que já era problemática pela limitada mobilidade espacial de sua população.
Os indicadores de igualdade social (Gini) melhoraram desde 2009, ao mesmo tempo em que foi criado um fosso entre a classe média e a população de baixa renda. Ao lado da poderosa elite, a arrivista classe média convive com uma majoritária população pobre de camponeses e migrantes de segunda classe nos centros urbanos do país – ambos segmentos com restritos direitos trabalhistas e sociais.
A elite e a classe média não estão minimamente interessadas nas condições de trabalho e vida dos camponeses e migrantes, quantas horas trabalham ao dia, qual o ritmo e segurança no trabalho, remuneração, descanso semanal, férias, direitos trabalhistas – ou melhor, estão sim interessadas em garantir que um exército de trabalhadores de segunda classe produza as suas supérfluas mercadorias de luxo. A estratificação social em vigor na China já seria algo cruel em um país capitalista, que dirá em um país que se declara comunista. Os pragmáticos chineses conseguiram, além de transformar a China no país nº 1 do planeta, pôr do avesso todos os nossos ideais humanistas.
Entre os vários textos que escrevi na China, o que mais perturbou as pessoas que os leram foi sobre a mobilidade espacial. A primeira vez que me deparei com a questão da mobilidade na China foi em 1987. Minha namorada chinesa morava em Shang Hai, a cidade mais dinâmica e cobiçada da China, queria tentar viver em uma cidade mais tranquila, mas sabia que, caso se arrependesse, não teria como voltar para Shang Hai. Em 2011, algumas pessoas me reportaram a dificuldade de um cidadão do campo migrar para a zona urbana.
Ao alugar um apartamento num conjunto residencial em Shang Hai, em 2026, tive contato direto com meus vizinhos que, embora vivessem rodeados pela riqueza e modernidade da maior cidade da China, viviam chafurdando na miséria, em meio a um caos. Fiquei penalizado e desestruturado com tamanha contradição, até que fui informado de que a minha vizinha, que vivia no apartamento de 12 m2, cozinhava no corredor cercada por lixo e sujeira acumulada por décadas, tomava banho num box no terraço e se vestia com roupas austeras – em vivo contraste com os trajes utilizados pela população que circulava na rua –, era rica e tinha uma renda significativamente elevada, o que me levou a escrever o artigo “Nem a pobreza de Shang Hai é autêntica!”.
Fiquei muito confuso e só aos poucos pude começar a diferenciar os ricos moradores do conjunto residencial – cidadãos com registro domiciliar de Shang Hai, idosos que se recusavam a corromper os seus hábitos – dos pobres autênticos com Hu Kou rural ou de outras cidades, com restritos direitos trabalhistas e sociais.
Depois disso, ainda tive contato com uma jovem migrante, formada em engenharia eletrônica em sua cidade de origem, que trabalhava como atendente em um hospital moderníssimo. Seu salário era miserável, morava com a mãe e o irmão num muquifo e nunca teria direito ao Hu Kou de Shang Hai, porque a cidade só reconhece diplomas de universidades conceituadas. Foi então que, novamente deprimido, arregacei as mangas e me debrucei sobre o tema.
Hu Kou, o registro domiciliar
O registro domiciliar, Hu Kou, foi introduzido na China em 1958, em meio ao Grande Salto Adiante e à crise e à fome que levaram milhões à morte. Seu objetivo era controlar a migração interna, principalmente o movimento da população rural em direção às áreas urbanas.
O Hu Kou vinculou o cidadão ao seu local de residência. Um cidadão do campo tem direito ao Hu Kou rural de seu município; e um cidadão da cidade tem direito ao Hu Kou urbano do mesmo. Chong Qing, com 33 milhões de habitantes em 2026, é o maior município da China; mas a maior cidade do país é Shang Hai – Chong Qing abriga 13 milhões de habitantes no campo e o município de Shang Hai, com 25 milhões de habitantes, reúne menos de 1 milhão de pessoas na zona rural.
A renda, padrão de vida, direitos sociais, acesso a emprego, habitação, saúde, educação e demais serviços públicos variam significativamente entre as diferentes áreas rurais, entre as diferentes cidades e, principalmente, entre a zona rural e a zona urbana do país. A mobilidade espacial da população na China é obstaculizada entre o campo e a cidade, assim como entre cidades e entre áreas rurais.
A migração entre áreas rurais depende da autorização do município de destino do portador de um Hu Kou rural. Contudo, uma pessoa com registro domiciliar rural pode se deslocar para qualquer cidade do país em busca de trabalho, na qualidade de migrante rural, com residência temporária, dificuldade em acessar empregos formais, limitados direitos trabalhistas e sociais e sem direito político algum.
As restrições para deslocamentos entre cidades são as mesmas que enfrentam o Hu Kou rural nos centros urbanos, o que significa que tanto o Hu Kou rural como o Hu Kou urbano de outra cidade constituem cidadãos de segunda classe na cidade que os esteja abrigando. O registro domiciliar é hereditário, isto é, os filhos herdam o Hu Kou dos pais e não têm direito ao registro domiciliar da área rural ou da cidade onde nasceram e residem.
Eventualmente, trabalhadores qualificados e pessoas graduadas em universidades conseguem transferir o seu registro domiciliar rural ou urbano para outra cidade. Mas obter um Hu Kou nos grandes centros urbanos é particularmente difícil. Shang Hai, o centro nervoso da China, por exemplo, exige graduação em universidades conceituadas e em especialidades consideradas estratégicas, praticamente inacessíveis para os migrantes pobres.
Os direitos do cidadão
Vou ater aqui aos dois extremos, um Hu Kou rural genérico e o Hu Kou urbano de Shang Hai, a maior e mais moderna cidade da China, que atrai o maior número de migrantes do país e a que mais dificulta a concessão de registro domiciliar aos mesmos.
O Hu Kou rural garante ao cidadão o uso coletivo de terras agrícolas e a construção de moradia na zona rural. O trabalho no campo é familiar e informal e não há regulamentação de direitos trabalhistas. A aposentadoria é precária e os programas de habitação subsidiada são muito limitados.
O direito à saúde restringe-se à cobertura básica, acesso a hospitais e clínicas rurais, poucos serviços especializados disponíveis e reembolsos reduzidos. O acesso a hospitais urbanos, melhor equipados, é limitado. A educação primária e secundária é restrita às zonas rurais, de forma que fica vedado o acesso às escolas públicas da cidade do mesmo município, assim como ao ensino superior.
No extremo oposto, o Hu Kou urbano de Shang Hai assegura acesso a empregos formais e estáveis, com plenos direitos e benefícios trabalhistas, seguro desemprego, licença-maternidade e aposentadoria pública. A cidade garante moradia pública subsidiada, auxílio-moradia, programas habitacionais, participação de fundos de habitação e direito à propriedade urbana, incluindo compra e venda de imóveis.
Shang Hai oferece a seus cidadãos seguro público de saúde, com ampla rede de hospitais e clínicas, acesso a tratamentos avançados, internações e reembolsos consideráveis, programas abrangentes de saúde pública, direito a receber atendimento médico com subsídios e programas de saúde preventiva.
Shang Hai disponibiliza escolas de alta qualidade, desde a educação básica até universidades renomadas; bolsas, concursos e programas preferenciais. Além disso, a cidade propicia a seus Hu Kou diversos benefícios e serviços sociais, auxílio a idosos, deficientes e famílias de baixa renda, subsídios para transporte público, serviços culturais, esportivos e recreativos.
A estratificação social
A China, em 2026, conta com 1,4 bilhão de habitantes – 950 milhões morando em cidades e 450 milhões no campo. Amplos e poderosos segmentos de alta renda, estimados em 70 milhões de pessoas (investidores, empresários e altos executivos dos setores de tecnologia, internet, energia, recursos naturais, construção, imobiliário, indústria, comércio e finanças), vêm usufruindo de um padrão sofisticado de consumo, marcas e grifes internacionais só acessíveis à nata da elite ocidental, crème de la crème.
A ampla classe média (pequenos empresários, trabalhadores qualificados e funcionários públicos), 490 milhões, por sua vez, está empenhada em ascender na hierarquia social, para também poder ter acesso à parafernália de supérfluos bens de consumo. Os demais 840 milhões não foram convidados para a festa, sobrevivem em situação precária, com baixa renda e acesso limitado a serviços essenciais – o grosso dos 450 milhões do campo e 390 milhões nas cidades.
Em termos percentuais, a elite representa 5%, a classe média 35% e o segmento de baixa renda 60% da população do país. Mas, considerando-se apenas a população urbana, a situação se inverte, com a elite e a classe média somando 60% da população nas cidades.
A maior parte dos 350 milhões de migrantes com Hu Kou rural e com Hu Kou urbano de fora da cidade onde vive e trabalha são cidadãos de segunda classe e de baixa renda, sujeitos a empregos mal pagos, com restritos direitos trabalhistas e sociais para habitação, saúde, educação etc. e sem direito político algum. Os marginalizados migrantes são excluídos das estatísticas oficiais da área da saúde, ficam de fora para não comprometer os indicadores das cidades.
Teoricamente, nada impede que os migrantes atuem dentro da estrutura do Partido Comunista da China. Mas, na prática, a administração das cidades se entrelaça à atuação do Partido Comunista da China e, como os migrantes não votam nem podem se candidatar a cargos públicos na cidade onde vivem, a sua atuação política está fadada a ser nula.
Em maio de 2026, o governo chinês anunciou novas diretrizes para o relaxamento do sistema Hu Kou. Contudo, são diretrizes gerais, não são medidas políticas concretas. As cidades, mesmo sem desrespeitar a orientação do governo central, têm autonomia administrativa para criar condições de elegibilidade rigorosas, complexas e difíceis, de modo que apenas uma minoria de migrantes consiga atender e se qualificar.
Será que os poderosos 70 milhões de chineses da elite e 490 milhões da classe média, que detêm o poder econômico e político nas cidades, estão dispostos a perder o privilégio de fazer uso da mão de obra barata dos excluídos e se empenhar em abrir as portas do salão nobre da cidade para absorver de igual para igual a massa de pobres migrantes e camponeses?
*Samuel Kilsztajn é professor titular em economia política. Autor, entre outros livros, de 1968, sonhos e pesadelos [https://amzn.to/4cKKvX1]
Nenhum comentário:
Postar um comentário