Por DANILO ENRICO MARTUSCELLI*
Prefácio do livro recém-lançado de Lucas Barbosa Pelissari.
1.
O golpe do impeachment de 2016 engendrou uma inflexão na política brasileira, e seus desdobramentos se fazem presentes ainda hoje no país, merecendo análise detalhada, rigorosa e multidimensional.
Partindo da teoria política desenvolvida por Nicos Poulantzas e procurando articulá-la aos estudos do campo da educação, Lucas Barbosa Pelissari analisa, em A contrarreforma educacional brasileira: conjuntura, luta política e ideologia, os caminhos e descaminhos da política educacional brasileira no pós-golpe.
Para tanto, parte de um balanço crítico do que foi a política educacional implementada pelos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016), a partir do qual chega à definição de “neotecnicismo social” para caracterizá-la, por considerar que se trata de uma política que combina pedagogia das competências, visão gerencial da educação e padronização externa da avaliação do desempenho escolar com elementos de educação popular.
Na sequência, o autor examina a conjuntura pós-golpe, que é marcada pela contrarreforma educacional, ou seja, pela execução de um conjunto de reformas regressivas no campo da educação durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Lucas Barbosa Pelissari identifica quatro eixos estruturais dessa contrarreforma: (a) a desqualificação e a precarização do trabalho e dos processos formativos das classes populares; (b) a fragmentação das etapas e dos setores responsáveis pelo processo de escolarização; (c) o esvaziamento do conteúdo científico dos currículos; e (d) a privatização administrativa e política da educação.
Para cada um desses eixos, o autor dedica uma reflexão crítica e sintética, buscando sempre destacar suas consequências deletérias para as classes trabalhadoras e para o desenvolvimento econômico e social do país.
2.
Atento às novas dinâmicas do capitalismo neoliberal, forjadas a partir da crise econômica mundial de 2008, Lucas Barbosa Pelissari demonstra como a política educacional foi duramente impactada pela nova ofensiva do neoliberalismo ortodoxo e por suas vestes cada vez mais autoritárias, associadas à emergência do neofascismo. Em linhas gerais, o golpe do impeachment pode ser caracterizado como uma das expressões mais emblemáticas do processo de perda de legitimidade ideológica do neoliberalismo na sociedade brasileira.
Sua sobrevida teve que ser assegurada com o apoio de um movimento reacionário de massas. Ou seja, para se manter de pé, o neoliberalismo teve que contar com o apoio ativo de um movimento neofascista. Essa combinação entre neoliberalismo e neofascismo repercutiu na política nacional, levando à vitória eleitoral em 2018 e à constituição do governo de Jair Bolsonaro no período de 2019 a 2022.
O autor observa como todo esse processo atingiu a política educacional, fazendo com que certas iniciativas passassem a ganhar corpo e força na sociedade brasileira, manifestas no combate à “ideologia de gênero”, com vistas a desconstruir as políticas de educação de gênero e sexualidade nas escolas; na “lei da mordaça”, com o objetivo de denunciar e defenestrar das escolas e universidades os supostos professores doutrinadores; e na criação de escolas cívico-militares, proposta que estaria alinhada à ideia de disciplinamento da comunidade escolar, entre outras.
O governo Lula 3, que resulta da formação de uma frente ampla antibolsonarista, da qual participavam forças e movimentos populares e neoliberais defensores do Estado democrático de direito, não logrou restaurar o neotecnicismo social que buscou implementar no período de 2003 a 2016, mas tem desempenhado, segundo Lucas Barbosa Pelissari, um papel fundamental para reduzir os danos provocados pelo governo de Jair Bolsonaro ao adotar medidas que visam “retomar a ampliação do acesso à educação básica e eliminar os resquícios neofascistas das políticas e programas governamentais”.
Situando a política educacional em uma conjuntura de crise e instabilidade e munido de argumentos bastante convincentes, o autor apresenta os pontos nodais do debate sobre a política educacional nos últimos anos. Faz isso tomando distância de uma visão economicista presente em muitos estudos de orientação marxista, que centra excessivamente o debate na contradição capital/trabalho e descura dos fracionamentos existentes no interior da burguesia e das classes trabalhadoras.
Lucas Barbosa Pelissari apresenta, neste livro, como as classes e frações de classe se moveram na conjuntura e como isso repercutiu sobre o conteúdo da política educacional. Ou seja, para ele, a contradição capital/trabalho é importante para entender os rumos da política educacional e da política brasileira como um todo, mas, por si só, é insuficiente para compreender a trama complexa e multidimensional dos fracionamentos de classe e do amplo conjunto de contradições que atuaram nessa conjuntura.
3.
Inspirado na teoria poulantziana do bloco no poder e buscando dar relevância a essa trama complexa de contradições de classe, o autor aponta que a contradição entre a burguesia associada e a burguesia interna é a contradição principal que permeou a dinâmica da política educacional e orientou os sistemas de alianças e apoio formados por essas frações com o conjunto da classe trabalhadora.
Lucas Barbosa Pelissari também apresenta uma alternativa analítica aos estudos da política educacional orientados pela corrente neoinstitucionalista. Tal corrente tende a separar organicamente a política da economia e a ignorar ou subestimar o impacto do conflito de classes sobre a política nacional e internacional.
Opondo-se a essa problemática, o autor procura construir sua análise amparado na problemática teórica marxista estrutural, que busca sempre pensar os condicionamentos recíprocos entre política e economia e indagar quais classes e frações são priorizadas pela política de Estado e de governo, incluindo aqui a política educacional.
Estamos diante de uma importante contribuição para compreender os rumos da política nacional em geral e da política educacional em particular na última década. Lucas Barbosa Pelissari analisa, com objetividade e escrutínio, a política educacional pós-golpe, buscando sempre amparar seus argumentos em dados empíricos.
Além disso, o autor não se deixa levar pelo discurso tecnocrata da neutralidade científica. Toda a sua reflexão é orientada por uma perspectiva política que considera fundamental e urgente a articulação das lutas contra o neoliberalismo e contra o neofascismo como condição necessária para fazer avançar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil, tanto no âmbito nacional quanto nas disputas relacionadas à política educacional.
Seguindo as indicações da famosa tese 11, Lucas Barbosa Pelissari postula como imperativo a necessidade não só de interpretar a política educacional, mas também de transformá-la.
Que esse pequeno e importante livro seja lido por educadores, estudantes e pessoas interessadas em construir uma política educacional para o país, assentada em valores e conceitos diametralmente opostos aos pregados pelos movimentos e ideólogos do neoliberalismo e do neofascismo.
*Danilo Enrico Martuscelli é professor de ciência política na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Autor, entre outros livros, de Crises políticas e capitalismo neoliberal no Brasil (Ed. CRV) [https://amzn.to/4cNX6r6]
Referência
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Lucas Barbosa Pelissari. A contrarreforma educacional brasileira: conjuntura, luta política e ideologia. São Paulo, Pontes Editores, 2026, 106 págs. [https://link.amazon/B07sCyQzB]
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