Por GILBERTO MARINGONI*
Em um aceno desesperado inspirado na histórica NEP soviética, o governo cubano cede ao capital privado para sobreviver ao cerco imperial motivado pelas urgências eleitorais da Casa Branca
O presidente cubano, Miguel Diaz-Canel apresentou no dia 12 de junho, um abrangente pacote de reformas liberalizantes, intitulado Programa Econômico e Social para 2026. Seis dias depois, o conjunto de 176 medidas de cunho liberal seriam aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o parlamento do país. Trata-se da mais ousada iniciativa para tentar driblar o implacável bloqueio imposto pela Casa Branca, desde o final de 2025 e a mais profunda intervenção econômica realizada desde a Revolução.
O torniquete imperial sufoca atividades essenciais nas áreas de trabalho, saúde, educação, infraestrutura, além da vida doméstica e derruba o ânimo da população. Nas últimas semanas, até mesmo o envio de dinheiro a Cuba por parte de emigrados tornou-se quase impossível: o Departamento de Estado impede o acesso de residentes a bancos internacionais e forçou a saída de operadoras de cartões, como Visa e Mastercard, impedindo até mesmo o que resta do combalido setor de turismo.
O pacote oficial toca em pontos anteriormente considerados tabus pelo governo, acabando com o planejamento central em decisões econômicas, possibilitando a municípios realizarem autonomamente operações de comércio exterior e a tomarem decisões empresariais sem autorização de Havana. Há um incentivo forte ao investimento externo, facilitando a criação de empresas privadas urbanas e rurais com um mínimo de burocracia, além de permitir a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira.
Na máquina estatal planejam-se cortes em ministérios, o que inclui redução do número de cargos e benefícios. Nas estatais, haverá autonomia para decisões de investimento e demissão de funcionários. Diaz-Canel não abdica da emulação revolucionária no discurso em que anunciou as reformas: “Eles não percebem que existe um povo disposto, em sua maioria, a não se render, a não ser humilhado, a não perder o que pode ser melhorado”.
O exemplo soviético
Ao que parece, o presidente busca concretizar uma versão tropical e tardia da NEP, a Nova Política Econômica, adotada por Vladímir Lênin em 1921, na nascente União Soviética, diante de uma gravíssima crise econômica. Estavam no tabuleiro uma guerra civil, precariedades no abastecimento alimentar e crescente descontentamento popular, num quadro de forte isolamento internacional. Com enormes dificuldades, a situação se equilibrou nos anos seguintes.
É possível dizer que as reformas liberalizantes adotadas por Deng Xiaoping na China do início dos anos 1980 têm distante parentesco com as medidas quase desesperadas tentadas na URSS de mais de meio século antes.
O pacote anunciado por Diaz-Canel é mais uma tentativa de mitigar uma situação que adentra o desespero, sem garantias de sucesso. O governo já havia buscado, nos últimos anos, realizar mudanças em sua estrutura econômica, destinadas a facilitar e atrair investimentos. As alterações começaram com uma nova Constituição, sancionada em abril de 2019, que flexibilizou o conceito de propriedade pública, definido na Carta de 1976, em favor de investimentos privados, em especial nas áreas de comércio e turismo.
Cuba poderia tentar uma via chinesa para o socialismo, com a adoção do conceito “um país, dois sistemas”, que abriu caminho para o desenvolvimento econômico? Difícil. A Ilha não comporta uma economia de escala, o que dificulta a implantação de uma base industrial diversificada. Dificilmente terá um mercado interno significativo capaz de sustentar uma industrialização de ponta, a não ser como possível plataforma de exportação. Tal condição poderia criar novo problema, subordinando a economia à demanda externa, o que geraria novas fragilidades diante de uma agressão externa.
Donald Trump mira na política doméstica
A investida dos Estados Unidos obedece principalmente a lógicas de política doméstica. Donald Trump é reprovado por 59% da população de seu país e tem diante de si uma eleição de meio de mandato, em 3 de novembro, com rarefeitas chances de vitória. Sua mais vistosa investida internacional, o ataque ao Irã em parceria com Israel, transformou-se num atoleiro. Os termos do acordo de paz, divulgados em 18 de junho, sintetizam uma vitória maiúscula da República Islâmica.
Pontos como a cessação total de hostilidades – o que inclui o Líbano –, o fim do bloqueio naval, a retirada das forças de Washington da região, o término das sanções, a reabertura do estreito de Ormuz sob comando iraniano, o financiamento de US$ 300 bilhões destinados à reconstrução do país, a devolução de fundos sequestrados no exterior, entre outros pontos, humilham a arrogância da Casa Branca. Isso tudo é exaltado pela mídia. Mas há um ponto – talvez o mais importante – que não tem merecido a devida atenção.
Nesse quadro, Cuba pode gerar o efeito-compensação para que os Estados Unidos possam exibir uma vitória no front externo: desmontar um símbolo de insolência que atravessou o mandato de 13 presidentes estadunidenses em quase sete décadas.
A Ilha está isolada diante da chamada “comunidade internacional”, sem que reações à altura surjam no horizonte. O Brasil, que chegou a se insinuar como liderança continental nos dois primeiros mandatos de Lula, encolhe-se de maneira inexplicável. O bloqueio de Washington viola qualquer regra ou princípio do que se denomina direito internacional, tornado letra morta manu militari.
Em coletiva de imprensa em seu gabinete, em 16 de março, Donald Trump, com proverbial arrogância, declarou: “Toda a minha vida ouvi falar de Cuba e dos EUA e de quando iriamos resolver isso. (…) Poderei fazer o que quiser com eles, para dizer a verdade”. No mesmo dia, a Ilha sofreria um apagão geral pela falta de diesel e óleo combustível para abastecer suas termelétricas.
A Carta das Nações Unidas, aprovada na Conferência de São Francisco, em 26 de junho de 1945, estabelece, por acordo, que bloqueios a países só poderão ser realizados a partir de medidas aprovadas no Conselho de Segurança da ONU diante de “ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão” definidos em seu capítulo VII.
O artigo 41 estabelece que o Conselho de Segurança “decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões”. Mais adiante aponta penalidades possíveis de serem aplicadas ao país agressor: “interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas”.
O Conselho de Segurança não pautou ou decidiu coisa alguma sobre o tema nos últimos meses. Cuba não representa nenhuma ameaça à paz ou à segurança de quem quer que seja. Não há regras, não há causas e não há razões objetivas para esse ataque. Não há direito internacional que ampare a agressão.
Cuba resistirá? A resposta está menos nas tentativas governamentais de encontrar soluções parciais e mais no ânimo de uma população exaurida por infindáveis pressões em série.
*Gilberto Maringoni é jornalista e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Versão modificada de artigo publicado na edição 1418 da revista Carta Capital.
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