De Outras Palavras, 8 de junho 2026
Thomas Piketty, Anmol Somanchi e Gastón Nievas em entrevista a Thiago Gama
Só as lutas sociais podem produzir transformações nas estruturas de poder e de riqueza, sugere a História – mas onde está a centelha capaz de mobilizar as sociedades para tanto? Numa época cm que a ordem capitalista está em crise, mas o vaticínio de Margaret Thatcher (“Não há alternativas”), ainda insuperado, produz angústia e desencanto, vale atentar para um trabalho lançado neste fim de semana pelo Laboratório Mundial das Desigualdades, liderado pelo economista francês Thomas Piketty.
Chama-se Relatório para a Justiça Global. Propõem objetivos que só podem ser classificados como pós-capitalistas – ainda que não tenham sintonia direta com os distintos programas socialistas dos séculos passados. Propõem basicamente três objetivos, que requerem transformar as relações políticas e econômicas hoje existentes – daí o caráter disruptivo e mobilizador da proposta.
A primeira meta é uma redução radical da desigualdade, por meio de uma melhora constante das condições de vida nos países hoje periféricos e no interior de cada nação. Piketty e seus parceiros imaginam que é possível esperar, no final do século, um mundo em que a renda média situe-se, em qualquer parte do planeta, em torno de 5 mil dólares mensais. Hoje ela varia entre US$ 137, para Moçambique, e US$ 7661, para a Suíça, com o Brasil em US$ 1735. Seria necessária, portanto, um notável igualamento– que, mostram os cálculos do relatório, beneficiaria 98% das pessoas… A metade mais pobre do planeta, que hoje está comprimida a 2% da riqueza, passaria a deter 30%. Os bilionários, que representam apenas 0,001%, mas capturam 6% de tudo o que é produzido, teriam de se contentar com 0,05%.
Combinado com este choque de igualdade está, segundo o relatório, uma redução dramática nos aquecimento global. É sabido que o fenômeno é provocado, essencialmente, por uma elite reduzidíssima. Segundo os últimos dados da Oxfam, o 0,1% mais rico da população emite, a cada dia, o mesmo que a metade das pessoas mais pobres. Enfrentar a desigualdade obscena será, portanto, benéfico até mesmo para os mais privilegiados de hoje – a menos que ainda acalentem devaneios pueris de uma mudança para outro planeta…
O terceiro pilar do projeto é uma redução extraordinária na duração da jornada de trabalho. O Relatório para a Justiça Global imagina que é possível baixá-la das atuais 2100 horas anuais (média de 40,4 por semana, sem contar as férias, que variam de país para país) para 1000 horas (média de 19,2 semanais). Trata-se de uma mudança cultural e política de enormes dimensões. Significa enfrentar não apenas a hiperexploração neoliberal mas também o produtivismo, que tem apelo inclusive em países – como a China – cujo projeto contrapõe-se ao sistema hoje hegemônico.
Como alcançar objetivos tão ambiciosos e contraintuitivos? O grupo de Piketty propõe um conjunto de ações políticas antissistêmicas – todas de caráter global. Lembra – em confronto com toda a teoria retrógrada dos “ajustes fiscais” – que os Estados podem emitir dinheiro a partir do nada. As instituições internacionais também, e o próprio FMI o fez, após a pandemia, ao multiplicar a emissão dos Direitos Especiais de Saque, o único embrião de moeda internacional hoje existente. A emissão monetária já é comum hoje, sempre a favor dos rentistas. Havendo determinação política, pode ser feita para assegurar os direitos do Comum para o conjunto dos habitantes do planeta. Ou seja, os Estados podem, isoladamente ou em conjunto, mobilizar trabalho humano e recursos e alcançar objetivos desenvolvimento humano, por meio de intervenção na lógica do dinheiro.
Mas esta criação de moeda resulta normalmente, sempre segundo o relatório, em benefícios para o setor privado, funcionando como mecanismo de concentração de riquezas. Para evitar que isso se prolongue, o documento de Piketty propõe dois mecanismos de importância crucial: a) um sistema de tributos internacionais, voltado contra as desigualdades e suficientemente forte para atingir a riqueza e a renda do 0,1% mais rico; b) um fundo internacional que captaria tanto os recursos criados pela emissão monetária quanto a receita dos tributos internacionais. Os recursos desta fundo seriam orientados obrigatoriamente para objetivos ligados à promoção de um desenvolvimento de novo tipo, a garantia de vida digna e nova relações entre a humanidade e o mundo natural. Entre suas ações típicas estariam a promoção de sistemas públicos de Saúde e Educação de excelência, o combate ao desmatamento e a recomposição dos ambientes florestais.
A proposta de Piketty e seus pares inclui um conceito inovador: sobriedade. É impossível assegurar vida digna da todos os habitantes do planeta se persistirem as tendências atuais ao consumismo. É por isso que se propõe manter estável a renda per capita nos países mais ricos do planeta, enquanto é necessário elevar a da maioria que vive nas nações hoje periféricas. Mas sugere-se, também, mudar os padrões de produção. Ao invés de concentrar-se em bens materiais, típicos do consumo sem freios e da depredação da natureza, ele deveria migrar para o imaterial, que expressa uma relação menos coisificada e alienada com o mundo. Inclui o direito a Educação, Saúde e Mobilidade de excelência para todos; Habitação e Cidades transformadas; fruição da Natureza e das criações da Cultura e da Arte.
Em paralelo ao lançamento do Relatório para a Justiça Global, o sociólogo Thiago Gama, colaborador de Outras Palavras, obteve de Thomas Piketty e de dois de seus colaboradores mais próximos — Anmol Somanchi e Gastón Nievas – a entrevista que se segue. A reconstrução de um projeto pós-capitalista é uma tarefa árdua. Envolve retomada pela esquerda das relações com a base da sociedade, concentração de esforços na formação política, reflexão sobre as transformações do capitalismo, reconsideração sobre os sujeitos sociais da mudança.
Uma das ações mais indispensáveis, porém, é recompor um horizonte político de superação do capitalismo. Nesse aspecto, o relatório liderado por Piketty oferece uma contribuição inestimável [Texto: Antonio Martins]
Leia a entrevista realizada por Thiago Gama, autor de Outras Palavras.
O relatório baseia-se em um imposto global sobre a riqueza para financiar o Fundo de Justiça Global. No entanto, a ascensão de regimes nacionalistas-autoritários e as persistentes estruturas offshore restringem fortemente a fiscalização multilateral. Como esse imposto pode ser operacionalmente fiscalizado sem um aparato supranacional coercitivo ou sem desencadear graves greves de capital contra as nações em desenvolvimento?
Thomas Piketty: Deixe-me primeiro dizer que os governos nacionais já podem implementar impostos progressivos sobre a riqueza por conta própria. O que é fundamental é que eles devem tributar da mesma maneira todos os indivíduos e entidades que acumularam ativos ao se beneficiarem dos recursos e infraestruturas de seu país no passado, onde quer que estejam localizados agora (para que não se possa simplesmente se esquivar dos impostos indo embora). Muitos países já fazem exatamente isso com os impostos sobre a propriedade, aplicando-os tanto a propriedades residenciais quanto comerciais, e poderiam fazer o mesmo com impostos progressivos sobre a riqueza.
Países individualmente já podem avançar nessa direção por conta própria, mas, obviamente, poderiam fazer ainda mais com uma coalizão de países pela justiça global. Quanto maior a coalizão, mais se pode fazer e mais perto se chega da Plataforma de Justiça Global completa. O ponto importante para a expansão da coalizão é que os países participantes devem ser capazes de acessar benefícios concretos ao aderirem à plataforma. Naturalmente, apenas os países cooperativos receberão dividendos nacionais financiados pelos impostos globais sobre a riqueza e a renda. Além disso, os países não cooperativos não devem se beneficiar das mesmas regras comerciais e financeiras que os países cooperativos. Eles devem ser expostos a sanções adequadas, proporcionais aos danos econômicos e climáticos que impõem aos outros.
A boa notícia é que o mundo está configurado para ser multipolar no século XXI. Ou seja, nenhum país individualmente será capaz de impor suas próprias regras e resistir às pressões de uma coalizão suficientemente grande (nem mesmo os EUA, cuja participação no PIB mundial deve declinar de 15% em 2025 para 5% até 2100 em nossas projeções de referência). Nós fornecemos simulações sobre tais sanções no Relatório, incluindo em casos onde grandes países (como os EUA e/ou a China) se recusam a cooperar. Nossa conclusão geral é que o que impede a justiça global não é a impossibilidade técnica, mas a escolha política e o árduo, porém crucial, trabalho de construir uma coalizão para apoiá-la.
Seu modelo tem como meta uma convergência global de renda mensal de € 5.000 per capita até 2100. Críticos do movimento pelo decrescimento (degrowth) argumentam que tal meta reproduz a própria lógica produtivista responsável pelo colapso ecológico. O seu modelo exige uma expansão material temporária no Sul Global, ou pode contornar as métricas tradicionais de crescimento industrial?
Thomas Piketty: Em nosso cenário de referência, todos os países convergem para 5 mil euros em renda mensal (60 mil por ano) até 2100, o que se aproxima do nível atual dos países mais ricos do mundo. Em outras palavras, há um limite de crescimento nos países ricos, mas permite-se que os países pobres atinjam esse nível.
Note, contudo, que esse não seria o mesmo tipo de crescimento industrial que vimos no passado. Primeiro, ele se basearia em fontes de energia de baixo carbono, graças a massivos investimentos climáticos financiados pelo Fundo de Justiça Global. Em seguida, envolveria uma grande redução nas horas de trabalho (de modo a limitar o crescimento total e a pegada material) e uma mudança substancial dos setores materiais para os imateriais (com 43% das horas de trabalho na educação e saúde em todos os países até 2100) e nos hábitos alimentares (para permitir um retorno gradual da cobertura florestal aos níveis de 1900).
Essa ambiciosa transformação estrutural da economia – que chamamos de “suficiência” – desempenha um papel central para tornar a prosperidade para todos compatível com a habitabilidade planetária. Esta é a mensagem central do Relatório de Justiça Global: a rápida descarbonização dos sistemas de energia, por si só, não será suficiente. Ela precisa ser complementada pela suficiência e por uma forte compressão da desigualdade, tanto para financiar o investimento climático quanto para sustentar o apoio político dos grupos de base e de média renda.
Em comparação com a maioria dos cenários climáticos (incluindo os estudados pelo IPCC), a principal novidade é que colocamos a suficiência e a desigualdade no centro da análise. Descobrimos que, ao combinar rápida descarbonização, suficiência e drástica compressão da desigualdade, somos capazes de manter o aquecimento global em 1,8 graus até 2100, em vez de mais de 4 graus sob as tendências macroeconômicas e políticas de base. A parcela da metade inferior da riqueza global aumenta de 2% para 30%, enquanto a parcela da classe bilionária diminui de 6% para 0,05%. Quase 90% da população mundial dobra sua renda trabalhando aproximadamente metade das horas que trabalham hoje.
Nossa estrutura também pode ser usada para estudar cenários alternativos, por exemplo, se todos os países convergirem para um PIB per capita inferior a 60 mil até 2100, por exemplo, 30 mil e 15 mil. O que descobrimos é que a suficiência direcionada (por exemplo, 60 mil com grandes mudanças setoriais) pode ser mais eficaz do que um decrescimento uniforme e amplo (por exemplo, 15 mil sem mudanças setoriais) a fim de reduzir a pegada material, as emissões e o aquecimento global. Em outras palavras, o que mais importa é a composição setorial da produção, mais do que seu nível agregado.
A plataforma alavanca as atuais presidências do G20 lideradas pelo Brasil e pela África do Sul para o reequilíbrio estrutural. No entanto, o G20 permanece atrelado à ortodoxia de Bretton Woods e ao poder de veto do Norte. Um redesenho fundamental das finanças internacionais pode ser alcançado através desses fóruns herdados, ou eles inevitavelmente diluem mecanismos redistributivos radicais?
Thomas Piketty: As instituições internacionais existentes baseiam-se no princípio da plutocracia global: os habitantes da Europa e da América do Norte/Oceania têm mais de 4 vezes mais votos do que a sua participação populacional no FMI e no Banco Mundial, enquanto os habitantes da África Subsaariana e do Sul e Sudeste Asiático têm 4 vezes menos votos do que a sua participação populacional. Em contraste, projeta-se que o Fundo de Justiça Global seja governado de acordo com os princípios da democracia global. Ou seja, propomos que as decisões orçamentárias regulares devam ser tomadas sob uma regra de dupla maioria: 55% dos países representando 60% da população. Em nossa visão, é preferível criar o FJG com uma coalizão incompleta de países seguindo regras democráticas do que com todos os países sob regras plutocráticas persistentes.
Também propomos substituir o FMI por um Banco Central das Nações Unidas, que emitiria uma nova moeda internacional (a Moeda das Nações Unidas, MNU), administraria uma União de Compensação Internacional (International Clearing Union) e poria fim a privilégios financeiros exorbitantes. Ele seria governado pelas mesmas regras democráticas que o Fundo de Justiça Global. Se necessário, poderia começar com uma coalizão incompleta de países (incluindo sem os EUA e/ou a China).
No Relatório, também discutimos cenários de transição incrementais – com uma mudança gradual das atuais instituições internacionais e regras de governança para uma ordem internacional mais democrática. Embora isso pudesse funcionar na teoria, enfatizamos que existe um sério risco de que as atuais regras plutocráticas impeçam a adoção de políticas ambiciosas e bloqueiem todo o processo. Em grande medida, o atual sistema plutocrático global assemelha-se aos sistemas de votação baseados em riqueza e renda que foram aplicados em muitos países na Europa e em outros lugares no século XIX e até o início do século XX. A mudança da plutocracia global para a democracia global, que vislumbramos para o século XXI no contexto da Plataforma de Justiça Global, tem o mesmo status que a mudança da plutocracia nacional para a democracia nacional que ocorreu no século XX. É tanto um objetivo quanto um meio.
A plataforma visa reduzir pela metade as horas de trabalho globais enquanto dobra a renda para 90% da população. Em economias como o Brasil, a informalidade estrutural do trabalho e o subemprego não regulamentado dominam o cenário produtivo. Quais mecanismos políticos concretos podem implementar essa estrutura nos setores informais sem comprimir os salários reais ou intensificar a precariedade estrutural?
Anmol Somanchi: Não vemos a redução da jornada de trabalho puramente como uma imposição de cima para baixo, mas sim também como o resultado de um crescimento sustentado da produtividade. Em nosso cenário de referência, os países do Sul Global – incluindo o Brasil e a Índia, que atualmente são caracterizados por altos níveis de informalidade laboral – experimentam forte crescimento de produtividade à medida que convergem para os níveis dos países ricos de hoje. Sob a premissa padrão de que os trabalhadores valorizam o lazer – uma premissa que é bem respaldada por evidências históricas, especialmente nos países ricos de hoje, onde a jornada de trabalho foi reduzida pela metade entre 1800 e os dias atuais – os trabalhadores responderiam ao aumento da produtividade, em parte, trabalhando menos horas. Esse efeito poderia ser especialmente forte para aqueles na extremidade inferior da distribuição de renda que lutam para garantir padrões de vida básicos, bem como para aqueles empregados em condições de trabalho duras ou desagradáveis, ambos os quais provavelmente coincidem com o trabalho informal e precário. Keynes previu em 1930 que seus netos trabalhariam apenas 10 horas por semana. Talvez ele tenha ido longe demais com isso, mas esta é certamente a direção da história.
A questão chave é se as condições institucionais existem para permitir que os trabalhadores traduzam uma produtividade mais alta tanto em rendas mais altas quanto em mais lazer, em vez de ver esses ganhos serem capturados inteiramente pelos empregadores ou dissipados através da precariedade. Isso é importante porque a redução histórica da jornada de trabalho observada em todo o mundo ocorreu durante um período de intensa mobilização trabalhista (1860-1980), o que permitiu que os trabalhadores convertessem o aumento da produtividade em redução das horas de trabalho. Uma mobilização semelhante provavelmente será necessária no século XXI para promover um caminho de crescimento sustentável e equitativo. Isso se reflete na ênfase da plataforma na democracia no local de trabalho e nos direitos trabalhistas – incluindo políticas de salário mínimo, expansão das regras de cogestão do tipo visto na Alemanha e nos países nórdicos, limites aos direitos de voto dos acionistas individuais, promoção de negociações coletivas mais amplas e sindicatos mais fortes – como ferramentas-chave que devem ser usadas para reduzir drasticamente a desigualdade de renda dentro dos países e melhorar o poder de barganha dos trabalhadores. Também não descartamos que, em alguns contextos, a intervenção legislativa possa ser necessária para ajudar os trabalhadores a se organizarem e limitarem o total de horas de trabalho.
Na medida em que a compressão dos salários reais e a precariedade estrutural são uma preocupação, especialmente na presença de informalidade, uma possível ferramenta de política pública poderia ser um programa de garantia de emprego bem projetado, que poderia, em princípio, atingir três objetivos simultaneamente: (i) fornecer um piso salarial justo para todos os trabalhadores (incluindo os informais); (ii) absorver trabalhadores deslocados pela transformação estrutural e (iii) redirecionar as horas de trabalho para setores imateriais como saúde, educação e outros setores de serviços. Algumas lições úteis poderiam ser extraídas da Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural (NREGA) da Índia, tanto no que diz respeito aos desafios de implementação quanto aos potenciais benefícios (que se estendem muito além dos efeitos positivos no mercado de trabalho).
O relatório projeta o aumento da parcela de riqueza da metade inferior da população global de 2% para 30%. Nas nações em desenvolvimento, a maioria dos ativos domésticos está imobilizada em setores extrativistas ou altamente financeirizados. Quais classes de ativos específicas devem ser visadas para garantir que essa transferência de riqueza construa uma capacidade produtiva doméstica duradoura, em vez de liquidez temporária?
Anmol Somanchi: Existem vários elementos diferentes na Plataforma de Justiça Global que fornecem a base para uma capacidade produtiva sustentável em vez de liquidez temporária.
Talvez o mais crucial sejam os investimentos direcionados ao capital humano, financiados em parte pelos dividendos nacionais provenientes do Fundo de Justiça Global. Ao longo do século XXI, projeta-se que os gastos per capita com saúde e educação aumentem em todos os lugares para níveis ainda mais altos do que os dos países ricos de hoje. Embora talvez menos óbvios num primeiro momento, esses investimentos em capital humano provavelmente representarão os investimentos mais duradouros e produtivos para as nações em desenvolvimento e contribuirão significativamente para elevar os padrões de vida.
A infraestrutura pública e os sistemas de energia são o segundo canal principal. Há uma necessidade urgente (tanto nas economias em desenvolvimento quanto nas desenvolvidas) de reorientar os investimentos para ativos de baixo carbono e sustentáveis. Isso deve incluir investimentos no setor habitacional e de construção (para melhorar a eficiência energética dos edifícios), no setor de manufatura (para reduzir as emissões industriais), no setor de energia (para expandir a distribuição de eletricidade e descarbonizar a produção de eletricidade) e no setor de transporte (para expandir o transporte público e os veículos elétricos). Todos esses representariam investimentos produtivos duradouros e sustentáveis que gerariam retornos no futuro próximo.
Por fim, o Fundo Soberano Mundial (World Sovereign Fund), acumulado a partir do imposto global sobre a riqueza nos anos iniciais da plataforma, está projetado para acumular ativos equivalentes a 10% do estoque de capital global até 2100. Esses ativos geridos coletivamente (que poderiam ser alocados aos próprios países para que os administrem) representariam uma mudança fundamental no equilíbrio entre ativos públicos e privados, permitindo uma reorientação deliberada para longe de setores altamente financeirizados e extrativistas (impulsionados apenas pelo motivo de lucro) em direção a uma capacidade produtiva mais sustentável.
Atingir um limite climático de 1,8°C requer mudanças profundas no consumo global, nos sistemas alimentares e no uso da terra. No entanto, as metas globais padronizadas de suficiência correm o risco de penalizar os déficits históricos de desenvolvimento no Sul. Como o relatório diferencia tecnicamente entre a contração obrigatória do consumo ocidental e a necessária expansão de infraestrutura nos países em desenvolvimento?
Anmol Somanchi: O mundo de hoje é caracterizado por imensas desigualdades globais. Em 2025, a renda per capita mensal variava de 290 euros na África Subsaariana, 720 euros no Sul e Sudeste Asiático e 1.250 euros na América Latina a 4.590 euros na América do Norte/Oceania. Sentimos fortemente que qualquer discussão séria sobre futuros climáticos sustentáveis deve começar pelo reconhecimento da aspiração muito legítima do Sul Global de atingir altos níveis de prosperidade. Portanto, fundamental para nossa visão de progresso global no século XXI é um mundo onde as rendas mensais per capita atinjam 5.000 euros em todas as regiões do mundo até 2100.
Isso naturalmente impõe limites de crescimento aos países ricos de hoje, que já não estão muito longe desse nível (4.590 euros na América do Norte e Oceania e 3.590 euros na Europa). Mas para o resto do mundo, e especialmente para os países do Sul Global, isso implica um crescimento significativo das rendas, elevando-os aos padrões de vida experimentados hoje nos Estados Unidos e na Europa Nórdica. Note também que a despesa per capita em consumo final em setores materiais (manufatura, energia, alimentação, habitação, construção) nos países em desenvolvimento está projetada para aumentar 4 ou 5 vezes em relação aos seus níveis de hoje (3 vezes a nível mundial), proporcionando um espaço significativo para expandir a infraestrutura, a habitação e a manufatura. Em outras palavras, as metas de suficiência têm um impacto imediato e agudo nos países ricos de hoje, mas começam a ser aplicadas apenas gradualmente aos países em desenvolvimento à medida que eles sobem ainda mais em sua trajetória de convergência.
Ao mesmo tempo, é importante observar que, para alcançar a prosperidade para todos limitando o aumento da temperatura a menos de 2 graus, precisamos nos afastar dos modelos de crescimento de uso intensivo de materiais e carbono do passado em favor de um modelo mais sustentável. O que importa mais para as emissões e o aumento da temperatura é a composição setorial do PIB, em vez do seu valor agregado. Isso ocorre porque os setores imateriais têm uma pegada material e de carbono significativamente menor (tanto sob a perspectiva de produção quanto de despesa) do que os setores materiais. Portanto, defendemos a limitação do PIB per capita dos setores materiais aos níveis dos países ricos de hoje (um nível absoluto suficientemente alto em nossa visão) e, além disso, a expansão dos setores imateriais, como saúde, educação e serviços públicos, para continuar a aumentar a renda.
O fundo proposto injeta anualmente liquidez massiva, equivalente a 10,3% do PIB mundial, na economia global. Sem o desmantelamento dos monopólios tecnológicos do Norte, essa liquidez corre o risco de retornar ao centro para pagar pelas importações de tecnologias verdes (green-tech). Como o seu modelo de balanço de pagamentos evita que essa transferência reforce padrões históricos de troca desigual?
Gastón Nievas: Essa é uma preocupação real que discutimos explicitamente em nossa pesquisa sobre troca desigual. Uma melhoria nos termos de troca para os países em desenvolvimento não é suficiente se os lucros gerados por essas exportações continuarem a acumular-se em empresas de propriedade estrangeira. Nesse caso, receitas de exportação mais elevadas podem simplesmente traduzir-se em renovadas saídas de capital para as economias centrais, reproduzindo padrões existentes de troca desigual em vez de superá-los. Evitar esse resultado exige mais do que apenas transferências fiscais. Implica repensar a estrutura de propriedade de setores exportadores chave, aumentar a tributação sobre lucros multinacionais e direcionar os recursos do Fundo de Justiça Global para setores estratégicos que fortaleçam a capacidade produtiva nacional e a autonomia tecnológica nos países em desenvolvimento. Note também que os grandes monopólios serão parcialmente desmantelados pelo imposto global sobre a riqueza e pela transferência da riqueza de bilionários e multimilionários para o fundo soberano mundial. Do lado do balanço de pagamentos, a União de Compensação Internacional proposta, administrada pelo Banco Central da ONU, imporia penalidades automáticas e progressivas sobre desequilíbrios externos persistentes. Se o excesso de fluxos de renda de capital retornar aos países ricos, parte desses superávits seria efetivamente reciclados através do sistema e redirecionados para o Fundo de Justiça Global. O objetivo não é apenas a redistribuição, mas uma convergência gradual das estruturas produtivas, para que os desequilíbrios estruturais diminuam ao longo do tempo.
Sua pesquisa mapeia transferências de valor e fluxos comerciais dentro de termos desiguais de troca. Críticas heterodoxas sugerem que desequilíbrios globais não podem ser curados apenas por redistribuição fiscal se a divisão internacional do trabalho permanecer intacta. O relatório propõe uma reestruturação das cadeias de produção globais, ou restringe-se a transferências fiscais post-facto?
Gastón Nievas: O relatório não se restringe à redistribuição post-facto. O cenário de referência combina a redistribuição fiscal com uma transformação mais ampla dos padrões de investimento, das estruturas de produção e das trajetórias de desenvolvimento. O Fundo de Justiça Global financiaria o investimento climático, a educação, a saúde, a infraestrutura e um Fundo Soberano Mundial projetado para redirecionar o investimento global para o desenvolvimento sustentável. O relatório também defende uma transição para padrões de consumo mais sustentáveis, incluindo jornadas de trabalho mais curtas, menor intensidade material e maior ênfase nos setores de educação, saúde e assistência (care). Institucionalmente, o FJG e o FSM teriam influência sobre padrões trabalhistas, fluxos comerciais, sistemas de energia e normas de produção. Isso cria espaço não apenas para a redistribuição após a produção ter ocorrido, mas também para influenciar o que é produzido, onde é produzido e sob quais condições. No cenário de referência, os países em desenvolvimento se afastariam progressivamente da dependência da especialização em commodities e desenvolveriam setores intensivos em capital humano mais competitivos, permitindo uma integração mais equilibrada nas cadeias de valor globais e reduzindo assimetrias estruturais na divisão internacional do trabalho.
A atual presidência brasileira do G20 priorizou uma profunda reforma da arquitetura financeira internacional. No entanto, os monopólios de cotas de votação no FMI e no Banco Mundial permanecem fortemente inclinados em favor do Norte Global. Seus dados demonstram que uma democratização do sistema monetário pode ocorrer de forma incremental ou isso requer uma ruptura institucional absoluta?
Gastón Nievas: A Plataforma de Justiça Global deixa espaço para reformas graduais, mas apenas se houver um compromisso crível com uma autêntica redistribuição de poder institucional a médio prazo. A mudança incremental pode desempenhar um papel construtivo, mas a história recente também mostra seus limites. A reforma das cotas do FMI que entrou em vigor em 2016 transferiu apenas cerca de 6% das cotas para os países em desenvolvimento, sem alterar substancialmente o equilíbrio de poder dentro da instituição. Em nossa visão, a democratização da arquitetura financeira internacional não exige uma ruptura abrupta do dia para a noite, mas exige um horizonte institucional claro. O arcabouço proposto vislumbra, portanto, uma transição para um sistema de dupla maioria, no qual as decisões exigiriam o apoio de 55% dos países que representam 60% da população mundial. Da mesma forma, a moeda da ONU proposta poderia emergir inicialmente de um uso expandido dos Direitos Especiais de Saque do FMI antes de se tornar progressivamente uma moeda internacional autônoma, não mais atrelada à avaliação das moedas nacionais dominantes. A questão central não é a ruptura repentina, mas se as reformas genuinamente avançam em direção a uma ordem internacional mais coletiva e democrática, em vez de permanecerem apenas ajustes simbólicos.
Thomas Piketty é um das economistas mais influentes em atividades, autor de “O Capital no século XXI” (2013), no qual defende, através da análise de dados estatísticos, que o capitalismo possui uma tendência inerente de concentração de riqueza nas mãos de poucos. Anmol Somanchi é doutorando em Economia na Escola de Economia de Paris e coordenador de Justiça Global no Laboratório Mundial da Desigualdade. Gastón Nievas também desenvolve seu doutorado em Economia na Escola de Economia de Paris (PSE), sob supervisão de Thomas Piketty, e é cordenador de Contas Nacionais no Laboratório Mundial de Desigualdade (WIL).
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Thiago Gama
Doutorando em História Comparada pelo PPGHC da UFRJ, e é orientado pela Profª. Drª. Beatriz Bissio.
Thomas Piketty, Anmol Somanchi e Gastón Nievas em entrevista a Thiago Gama
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Foto: Ed Calcock/“The New York Times” |
Só as lutas sociais podem produzir transformações nas estruturas de poder e de riqueza, sugere a História – mas onde está a centelha capaz de mobilizar as sociedades para tanto? Numa época cm que a ordem capitalista está em crise, mas o vaticínio de Margaret Thatcher (“Não há alternativas”), ainda insuperado, produz angústia e desencanto, vale atentar para um trabalho lançado neste fim de semana pelo Laboratório Mundial das Desigualdades, liderado pelo economista francês Thomas Piketty.
Chama-se Relatório para a Justiça Global. Propõem objetivos que só podem ser classificados como pós-capitalistas – ainda que não tenham sintonia direta com os distintos programas socialistas dos séculos passados. Propõem basicamente três objetivos, que requerem transformar as relações políticas e econômicas hoje existentes – daí o caráter disruptivo e mobilizador da proposta.
A primeira meta é uma redução radical da desigualdade, por meio de uma melhora constante das condições de vida nos países hoje periféricos e no interior de cada nação. Piketty e seus parceiros imaginam que é possível esperar, no final do século, um mundo em que a renda média situe-se, em qualquer parte do planeta, em torno de 5 mil dólares mensais. Hoje ela varia entre US$ 137, para Moçambique, e US$ 7661, para a Suíça, com o Brasil em US$ 1735. Seria necessária, portanto, um notável igualamento– que, mostram os cálculos do relatório, beneficiaria 98% das pessoas… A metade mais pobre do planeta, que hoje está comprimida a 2% da riqueza, passaria a deter 30%. Os bilionários, que representam apenas 0,001%, mas capturam 6% de tudo o que é produzido, teriam de se contentar com 0,05%.
Combinado com este choque de igualdade está, segundo o relatório, uma redução dramática nos aquecimento global. É sabido que o fenômeno é provocado, essencialmente, por uma elite reduzidíssima. Segundo os últimos dados da Oxfam, o 0,1% mais rico da população emite, a cada dia, o mesmo que a metade das pessoas mais pobres. Enfrentar a desigualdade obscena será, portanto, benéfico até mesmo para os mais privilegiados de hoje – a menos que ainda acalentem devaneios pueris de uma mudança para outro planeta…
O terceiro pilar do projeto é uma redução extraordinária na duração da jornada de trabalho. O Relatório para a Justiça Global imagina que é possível baixá-la das atuais 2100 horas anuais (média de 40,4 por semana, sem contar as férias, que variam de país para país) para 1000 horas (média de 19,2 semanais). Trata-se de uma mudança cultural e política de enormes dimensões. Significa enfrentar não apenas a hiperexploração neoliberal mas também o produtivismo, que tem apelo inclusive em países – como a China – cujo projeto contrapõe-se ao sistema hoje hegemônico.
Como alcançar objetivos tão ambiciosos e contraintuitivos? O grupo de Piketty propõe um conjunto de ações políticas antissistêmicas – todas de caráter global. Lembra – em confronto com toda a teoria retrógrada dos “ajustes fiscais” – que os Estados podem emitir dinheiro a partir do nada. As instituições internacionais também, e o próprio FMI o fez, após a pandemia, ao multiplicar a emissão dos Direitos Especiais de Saque, o único embrião de moeda internacional hoje existente. A emissão monetária já é comum hoje, sempre a favor dos rentistas. Havendo determinação política, pode ser feita para assegurar os direitos do Comum para o conjunto dos habitantes do planeta. Ou seja, os Estados podem, isoladamente ou em conjunto, mobilizar trabalho humano e recursos e alcançar objetivos desenvolvimento humano, por meio de intervenção na lógica do dinheiro.
Mas esta criação de moeda resulta normalmente, sempre segundo o relatório, em benefícios para o setor privado, funcionando como mecanismo de concentração de riquezas. Para evitar que isso se prolongue, o documento de Piketty propõe dois mecanismos de importância crucial: a) um sistema de tributos internacionais, voltado contra as desigualdades e suficientemente forte para atingir a riqueza e a renda do 0,1% mais rico; b) um fundo internacional que captaria tanto os recursos criados pela emissão monetária quanto a receita dos tributos internacionais. Os recursos desta fundo seriam orientados obrigatoriamente para objetivos ligados à promoção de um desenvolvimento de novo tipo, a garantia de vida digna e nova relações entre a humanidade e o mundo natural. Entre suas ações típicas estariam a promoção de sistemas públicos de Saúde e Educação de excelência, o combate ao desmatamento e a recomposição dos ambientes florestais.
A proposta de Piketty e seus pares inclui um conceito inovador: sobriedade. É impossível assegurar vida digna da todos os habitantes do planeta se persistirem as tendências atuais ao consumismo. É por isso que se propõe manter estável a renda per capita nos países mais ricos do planeta, enquanto é necessário elevar a da maioria que vive nas nações hoje periféricas. Mas sugere-se, também, mudar os padrões de produção. Ao invés de concentrar-se em bens materiais, típicos do consumo sem freios e da depredação da natureza, ele deveria migrar para o imaterial, que expressa uma relação menos coisificada e alienada com o mundo. Inclui o direito a Educação, Saúde e Mobilidade de excelência para todos; Habitação e Cidades transformadas; fruição da Natureza e das criações da Cultura e da Arte.
Em paralelo ao lançamento do Relatório para a Justiça Global, o sociólogo Thiago Gama, colaborador de Outras Palavras, obteve de Thomas Piketty e de dois de seus colaboradores mais próximos — Anmol Somanchi e Gastón Nievas – a entrevista que se segue. A reconstrução de um projeto pós-capitalista é uma tarefa árdua. Envolve retomada pela esquerda das relações com a base da sociedade, concentração de esforços na formação política, reflexão sobre as transformações do capitalismo, reconsideração sobre os sujeitos sociais da mudança.
Uma das ações mais indispensáveis, porém, é recompor um horizonte político de superação do capitalismo. Nesse aspecto, o relatório liderado por Piketty oferece uma contribuição inestimável [Texto: Antonio Martins]
Leia a entrevista realizada por Thiago Gama, autor de Outras Palavras.
O relatório baseia-se em um imposto global sobre a riqueza para financiar o Fundo de Justiça Global. No entanto, a ascensão de regimes nacionalistas-autoritários e as persistentes estruturas offshore restringem fortemente a fiscalização multilateral. Como esse imposto pode ser operacionalmente fiscalizado sem um aparato supranacional coercitivo ou sem desencadear graves greves de capital contra as nações em desenvolvimento?
Thomas Piketty: Deixe-me primeiro dizer que os governos nacionais já podem implementar impostos progressivos sobre a riqueza por conta própria. O que é fundamental é que eles devem tributar da mesma maneira todos os indivíduos e entidades que acumularam ativos ao se beneficiarem dos recursos e infraestruturas de seu país no passado, onde quer que estejam localizados agora (para que não se possa simplesmente se esquivar dos impostos indo embora). Muitos países já fazem exatamente isso com os impostos sobre a propriedade, aplicando-os tanto a propriedades residenciais quanto comerciais, e poderiam fazer o mesmo com impostos progressivos sobre a riqueza.
Países individualmente já podem avançar nessa direção por conta própria, mas, obviamente, poderiam fazer ainda mais com uma coalizão de países pela justiça global. Quanto maior a coalizão, mais se pode fazer e mais perto se chega da Plataforma de Justiça Global completa. O ponto importante para a expansão da coalizão é que os países participantes devem ser capazes de acessar benefícios concretos ao aderirem à plataforma. Naturalmente, apenas os países cooperativos receberão dividendos nacionais financiados pelos impostos globais sobre a riqueza e a renda. Além disso, os países não cooperativos não devem se beneficiar das mesmas regras comerciais e financeiras que os países cooperativos. Eles devem ser expostos a sanções adequadas, proporcionais aos danos econômicos e climáticos que impõem aos outros.
A boa notícia é que o mundo está configurado para ser multipolar no século XXI. Ou seja, nenhum país individualmente será capaz de impor suas próprias regras e resistir às pressões de uma coalizão suficientemente grande (nem mesmo os EUA, cuja participação no PIB mundial deve declinar de 15% em 2025 para 5% até 2100 em nossas projeções de referência). Nós fornecemos simulações sobre tais sanções no Relatório, incluindo em casos onde grandes países (como os EUA e/ou a China) se recusam a cooperar. Nossa conclusão geral é que o que impede a justiça global não é a impossibilidade técnica, mas a escolha política e o árduo, porém crucial, trabalho de construir uma coalizão para apoiá-la.
Seu modelo tem como meta uma convergência global de renda mensal de € 5.000 per capita até 2100. Críticos do movimento pelo decrescimento (degrowth) argumentam que tal meta reproduz a própria lógica produtivista responsável pelo colapso ecológico. O seu modelo exige uma expansão material temporária no Sul Global, ou pode contornar as métricas tradicionais de crescimento industrial?
Thomas Piketty: Em nosso cenário de referência, todos os países convergem para 5 mil euros em renda mensal (60 mil por ano) até 2100, o que se aproxima do nível atual dos países mais ricos do mundo. Em outras palavras, há um limite de crescimento nos países ricos, mas permite-se que os países pobres atinjam esse nível.
Note, contudo, que esse não seria o mesmo tipo de crescimento industrial que vimos no passado. Primeiro, ele se basearia em fontes de energia de baixo carbono, graças a massivos investimentos climáticos financiados pelo Fundo de Justiça Global. Em seguida, envolveria uma grande redução nas horas de trabalho (de modo a limitar o crescimento total e a pegada material) e uma mudança substancial dos setores materiais para os imateriais (com 43% das horas de trabalho na educação e saúde em todos os países até 2100) e nos hábitos alimentares (para permitir um retorno gradual da cobertura florestal aos níveis de 1900).
Essa ambiciosa transformação estrutural da economia – que chamamos de “suficiência” – desempenha um papel central para tornar a prosperidade para todos compatível com a habitabilidade planetária. Esta é a mensagem central do Relatório de Justiça Global: a rápida descarbonização dos sistemas de energia, por si só, não será suficiente. Ela precisa ser complementada pela suficiência e por uma forte compressão da desigualdade, tanto para financiar o investimento climático quanto para sustentar o apoio político dos grupos de base e de média renda.
Em comparação com a maioria dos cenários climáticos (incluindo os estudados pelo IPCC), a principal novidade é que colocamos a suficiência e a desigualdade no centro da análise. Descobrimos que, ao combinar rápida descarbonização, suficiência e drástica compressão da desigualdade, somos capazes de manter o aquecimento global em 1,8 graus até 2100, em vez de mais de 4 graus sob as tendências macroeconômicas e políticas de base. A parcela da metade inferior da riqueza global aumenta de 2% para 30%, enquanto a parcela da classe bilionária diminui de 6% para 0,05%. Quase 90% da população mundial dobra sua renda trabalhando aproximadamente metade das horas que trabalham hoje.
Nossa estrutura também pode ser usada para estudar cenários alternativos, por exemplo, se todos os países convergirem para um PIB per capita inferior a 60 mil até 2100, por exemplo, 30 mil e 15 mil. O que descobrimos é que a suficiência direcionada (por exemplo, 60 mil com grandes mudanças setoriais) pode ser mais eficaz do que um decrescimento uniforme e amplo (por exemplo, 15 mil sem mudanças setoriais) a fim de reduzir a pegada material, as emissões e o aquecimento global. Em outras palavras, o que mais importa é a composição setorial da produção, mais do que seu nível agregado.
A plataforma alavanca as atuais presidências do G20 lideradas pelo Brasil e pela África do Sul para o reequilíbrio estrutural. No entanto, o G20 permanece atrelado à ortodoxia de Bretton Woods e ao poder de veto do Norte. Um redesenho fundamental das finanças internacionais pode ser alcançado através desses fóruns herdados, ou eles inevitavelmente diluem mecanismos redistributivos radicais?
Thomas Piketty: As instituições internacionais existentes baseiam-se no princípio da plutocracia global: os habitantes da Europa e da América do Norte/Oceania têm mais de 4 vezes mais votos do que a sua participação populacional no FMI e no Banco Mundial, enquanto os habitantes da África Subsaariana e do Sul e Sudeste Asiático têm 4 vezes menos votos do que a sua participação populacional. Em contraste, projeta-se que o Fundo de Justiça Global seja governado de acordo com os princípios da democracia global. Ou seja, propomos que as decisões orçamentárias regulares devam ser tomadas sob uma regra de dupla maioria: 55% dos países representando 60% da população. Em nossa visão, é preferível criar o FJG com uma coalizão incompleta de países seguindo regras democráticas do que com todos os países sob regras plutocráticas persistentes.
Também propomos substituir o FMI por um Banco Central das Nações Unidas, que emitiria uma nova moeda internacional (a Moeda das Nações Unidas, MNU), administraria uma União de Compensação Internacional (International Clearing Union) e poria fim a privilégios financeiros exorbitantes. Ele seria governado pelas mesmas regras democráticas que o Fundo de Justiça Global. Se necessário, poderia começar com uma coalizão incompleta de países (incluindo sem os EUA e/ou a China).
No Relatório, também discutimos cenários de transição incrementais – com uma mudança gradual das atuais instituições internacionais e regras de governança para uma ordem internacional mais democrática. Embora isso pudesse funcionar na teoria, enfatizamos que existe um sério risco de que as atuais regras plutocráticas impeçam a adoção de políticas ambiciosas e bloqueiem todo o processo. Em grande medida, o atual sistema plutocrático global assemelha-se aos sistemas de votação baseados em riqueza e renda que foram aplicados em muitos países na Europa e em outros lugares no século XIX e até o início do século XX. A mudança da plutocracia global para a democracia global, que vislumbramos para o século XXI no contexto da Plataforma de Justiça Global, tem o mesmo status que a mudança da plutocracia nacional para a democracia nacional que ocorreu no século XX. É tanto um objetivo quanto um meio.
A plataforma visa reduzir pela metade as horas de trabalho globais enquanto dobra a renda para 90% da população. Em economias como o Brasil, a informalidade estrutural do trabalho e o subemprego não regulamentado dominam o cenário produtivo. Quais mecanismos políticos concretos podem implementar essa estrutura nos setores informais sem comprimir os salários reais ou intensificar a precariedade estrutural?
Anmol Somanchi: Não vemos a redução da jornada de trabalho puramente como uma imposição de cima para baixo, mas sim também como o resultado de um crescimento sustentado da produtividade. Em nosso cenário de referência, os países do Sul Global – incluindo o Brasil e a Índia, que atualmente são caracterizados por altos níveis de informalidade laboral – experimentam forte crescimento de produtividade à medida que convergem para os níveis dos países ricos de hoje. Sob a premissa padrão de que os trabalhadores valorizam o lazer – uma premissa que é bem respaldada por evidências históricas, especialmente nos países ricos de hoje, onde a jornada de trabalho foi reduzida pela metade entre 1800 e os dias atuais – os trabalhadores responderiam ao aumento da produtividade, em parte, trabalhando menos horas. Esse efeito poderia ser especialmente forte para aqueles na extremidade inferior da distribuição de renda que lutam para garantir padrões de vida básicos, bem como para aqueles empregados em condições de trabalho duras ou desagradáveis, ambos os quais provavelmente coincidem com o trabalho informal e precário. Keynes previu em 1930 que seus netos trabalhariam apenas 10 horas por semana. Talvez ele tenha ido longe demais com isso, mas esta é certamente a direção da história.
A questão chave é se as condições institucionais existem para permitir que os trabalhadores traduzam uma produtividade mais alta tanto em rendas mais altas quanto em mais lazer, em vez de ver esses ganhos serem capturados inteiramente pelos empregadores ou dissipados através da precariedade. Isso é importante porque a redução histórica da jornada de trabalho observada em todo o mundo ocorreu durante um período de intensa mobilização trabalhista (1860-1980), o que permitiu que os trabalhadores convertessem o aumento da produtividade em redução das horas de trabalho. Uma mobilização semelhante provavelmente será necessária no século XXI para promover um caminho de crescimento sustentável e equitativo. Isso se reflete na ênfase da plataforma na democracia no local de trabalho e nos direitos trabalhistas – incluindo políticas de salário mínimo, expansão das regras de cogestão do tipo visto na Alemanha e nos países nórdicos, limites aos direitos de voto dos acionistas individuais, promoção de negociações coletivas mais amplas e sindicatos mais fortes – como ferramentas-chave que devem ser usadas para reduzir drasticamente a desigualdade de renda dentro dos países e melhorar o poder de barganha dos trabalhadores. Também não descartamos que, em alguns contextos, a intervenção legislativa possa ser necessária para ajudar os trabalhadores a se organizarem e limitarem o total de horas de trabalho.
Na medida em que a compressão dos salários reais e a precariedade estrutural são uma preocupação, especialmente na presença de informalidade, uma possível ferramenta de política pública poderia ser um programa de garantia de emprego bem projetado, que poderia, em princípio, atingir três objetivos simultaneamente: (i) fornecer um piso salarial justo para todos os trabalhadores (incluindo os informais); (ii) absorver trabalhadores deslocados pela transformação estrutural e (iii) redirecionar as horas de trabalho para setores imateriais como saúde, educação e outros setores de serviços. Algumas lições úteis poderiam ser extraídas da Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural (NREGA) da Índia, tanto no que diz respeito aos desafios de implementação quanto aos potenciais benefícios (que se estendem muito além dos efeitos positivos no mercado de trabalho).
O relatório projeta o aumento da parcela de riqueza da metade inferior da população global de 2% para 30%. Nas nações em desenvolvimento, a maioria dos ativos domésticos está imobilizada em setores extrativistas ou altamente financeirizados. Quais classes de ativos específicas devem ser visadas para garantir que essa transferência de riqueza construa uma capacidade produtiva doméstica duradoura, em vez de liquidez temporária?
Anmol Somanchi: Existem vários elementos diferentes na Plataforma de Justiça Global que fornecem a base para uma capacidade produtiva sustentável em vez de liquidez temporária.
Talvez o mais crucial sejam os investimentos direcionados ao capital humano, financiados em parte pelos dividendos nacionais provenientes do Fundo de Justiça Global. Ao longo do século XXI, projeta-se que os gastos per capita com saúde e educação aumentem em todos os lugares para níveis ainda mais altos do que os dos países ricos de hoje. Embora talvez menos óbvios num primeiro momento, esses investimentos em capital humano provavelmente representarão os investimentos mais duradouros e produtivos para as nações em desenvolvimento e contribuirão significativamente para elevar os padrões de vida.
A infraestrutura pública e os sistemas de energia são o segundo canal principal. Há uma necessidade urgente (tanto nas economias em desenvolvimento quanto nas desenvolvidas) de reorientar os investimentos para ativos de baixo carbono e sustentáveis. Isso deve incluir investimentos no setor habitacional e de construção (para melhorar a eficiência energética dos edifícios), no setor de manufatura (para reduzir as emissões industriais), no setor de energia (para expandir a distribuição de eletricidade e descarbonizar a produção de eletricidade) e no setor de transporte (para expandir o transporte público e os veículos elétricos). Todos esses representariam investimentos produtivos duradouros e sustentáveis que gerariam retornos no futuro próximo.
Por fim, o Fundo Soberano Mundial (World Sovereign Fund), acumulado a partir do imposto global sobre a riqueza nos anos iniciais da plataforma, está projetado para acumular ativos equivalentes a 10% do estoque de capital global até 2100. Esses ativos geridos coletivamente (que poderiam ser alocados aos próprios países para que os administrem) representariam uma mudança fundamental no equilíbrio entre ativos públicos e privados, permitindo uma reorientação deliberada para longe de setores altamente financeirizados e extrativistas (impulsionados apenas pelo motivo de lucro) em direção a uma capacidade produtiva mais sustentável.
Atingir um limite climático de 1,8°C requer mudanças profundas no consumo global, nos sistemas alimentares e no uso da terra. No entanto, as metas globais padronizadas de suficiência correm o risco de penalizar os déficits históricos de desenvolvimento no Sul. Como o relatório diferencia tecnicamente entre a contração obrigatória do consumo ocidental e a necessária expansão de infraestrutura nos países em desenvolvimento?
Anmol Somanchi: O mundo de hoje é caracterizado por imensas desigualdades globais. Em 2025, a renda per capita mensal variava de 290 euros na África Subsaariana, 720 euros no Sul e Sudeste Asiático e 1.250 euros na América Latina a 4.590 euros na América do Norte/Oceania. Sentimos fortemente que qualquer discussão séria sobre futuros climáticos sustentáveis deve começar pelo reconhecimento da aspiração muito legítima do Sul Global de atingir altos níveis de prosperidade. Portanto, fundamental para nossa visão de progresso global no século XXI é um mundo onde as rendas mensais per capita atinjam 5.000 euros em todas as regiões do mundo até 2100.
Isso naturalmente impõe limites de crescimento aos países ricos de hoje, que já não estão muito longe desse nível (4.590 euros na América do Norte e Oceania e 3.590 euros na Europa). Mas para o resto do mundo, e especialmente para os países do Sul Global, isso implica um crescimento significativo das rendas, elevando-os aos padrões de vida experimentados hoje nos Estados Unidos e na Europa Nórdica. Note também que a despesa per capita em consumo final em setores materiais (manufatura, energia, alimentação, habitação, construção) nos países em desenvolvimento está projetada para aumentar 4 ou 5 vezes em relação aos seus níveis de hoje (3 vezes a nível mundial), proporcionando um espaço significativo para expandir a infraestrutura, a habitação e a manufatura. Em outras palavras, as metas de suficiência têm um impacto imediato e agudo nos países ricos de hoje, mas começam a ser aplicadas apenas gradualmente aos países em desenvolvimento à medida que eles sobem ainda mais em sua trajetória de convergência.
Ao mesmo tempo, é importante observar que, para alcançar a prosperidade para todos limitando o aumento da temperatura a menos de 2 graus, precisamos nos afastar dos modelos de crescimento de uso intensivo de materiais e carbono do passado em favor de um modelo mais sustentável. O que importa mais para as emissões e o aumento da temperatura é a composição setorial do PIB, em vez do seu valor agregado. Isso ocorre porque os setores imateriais têm uma pegada material e de carbono significativamente menor (tanto sob a perspectiva de produção quanto de despesa) do que os setores materiais. Portanto, defendemos a limitação do PIB per capita dos setores materiais aos níveis dos países ricos de hoje (um nível absoluto suficientemente alto em nossa visão) e, além disso, a expansão dos setores imateriais, como saúde, educação e serviços públicos, para continuar a aumentar a renda.
O fundo proposto injeta anualmente liquidez massiva, equivalente a 10,3% do PIB mundial, na economia global. Sem o desmantelamento dos monopólios tecnológicos do Norte, essa liquidez corre o risco de retornar ao centro para pagar pelas importações de tecnologias verdes (green-tech). Como o seu modelo de balanço de pagamentos evita que essa transferência reforce padrões históricos de troca desigual?
Gastón Nievas: Essa é uma preocupação real que discutimos explicitamente em nossa pesquisa sobre troca desigual. Uma melhoria nos termos de troca para os países em desenvolvimento não é suficiente se os lucros gerados por essas exportações continuarem a acumular-se em empresas de propriedade estrangeira. Nesse caso, receitas de exportação mais elevadas podem simplesmente traduzir-se em renovadas saídas de capital para as economias centrais, reproduzindo padrões existentes de troca desigual em vez de superá-los. Evitar esse resultado exige mais do que apenas transferências fiscais. Implica repensar a estrutura de propriedade de setores exportadores chave, aumentar a tributação sobre lucros multinacionais e direcionar os recursos do Fundo de Justiça Global para setores estratégicos que fortaleçam a capacidade produtiva nacional e a autonomia tecnológica nos países em desenvolvimento. Note também que os grandes monopólios serão parcialmente desmantelados pelo imposto global sobre a riqueza e pela transferência da riqueza de bilionários e multimilionários para o fundo soberano mundial. Do lado do balanço de pagamentos, a União de Compensação Internacional proposta, administrada pelo Banco Central da ONU, imporia penalidades automáticas e progressivas sobre desequilíbrios externos persistentes. Se o excesso de fluxos de renda de capital retornar aos países ricos, parte desses superávits seria efetivamente reciclados através do sistema e redirecionados para o Fundo de Justiça Global. O objetivo não é apenas a redistribuição, mas uma convergência gradual das estruturas produtivas, para que os desequilíbrios estruturais diminuam ao longo do tempo.
Sua pesquisa mapeia transferências de valor e fluxos comerciais dentro de termos desiguais de troca. Críticas heterodoxas sugerem que desequilíbrios globais não podem ser curados apenas por redistribuição fiscal se a divisão internacional do trabalho permanecer intacta. O relatório propõe uma reestruturação das cadeias de produção globais, ou restringe-se a transferências fiscais post-facto?
Gastón Nievas: O relatório não se restringe à redistribuição post-facto. O cenário de referência combina a redistribuição fiscal com uma transformação mais ampla dos padrões de investimento, das estruturas de produção e das trajetórias de desenvolvimento. O Fundo de Justiça Global financiaria o investimento climático, a educação, a saúde, a infraestrutura e um Fundo Soberano Mundial projetado para redirecionar o investimento global para o desenvolvimento sustentável. O relatório também defende uma transição para padrões de consumo mais sustentáveis, incluindo jornadas de trabalho mais curtas, menor intensidade material e maior ênfase nos setores de educação, saúde e assistência (care). Institucionalmente, o FJG e o FSM teriam influência sobre padrões trabalhistas, fluxos comerciais, sistemas de energia e normas de produção. Isso cria espaço não apenas para a redistribuição após a produção ter ocorrido, mas também para influenciar o que é produzido, onde é produzido e sob quais condições. No cenário de referência, os países em desenvolvimento se afastariam progressivamente da dependência da especialização em commodities e desenvolveriam setores intensivos em capital humano mais competitivos, permitindo uma integração mais equilibrada nas cadeias de valor globais e reduzindo assimetrias estruturais na divisão internacional do trabalho.
A atual presidência brasileira do G20 priorizou uma profunda reforma da arquitetura financeira internacional. No entanto, os monopólios de cotas de votação no FMI e no Banco Mundial permanecem fortemente inclinados em favor do Norte Global. Seus dados demonstram que uma democratização do sistema monetário pode ocorrer de forma incremental ou isso requer uma ruptura institucional absoluta?
Gastón Nievas: A Plataforma de Justiça Global deixa espaço para reformas graduais, mas apenas se houver um compromisso crível com uma autêntica redistribuição de poder institucional a médio prazo. A mudança incremental pode desempenhar um papel construtivo, mas a história recente também mostra seus limites. A reforma das cotas do FMI que entrou em vigor em 2016 transferiu apenas cerca de 6% das cotas para os países em desenvolvimento, sem alterar substancialmente o equilíbrio de poder dentro da instituição. Em nossa visão, a democratização da arquitetura financeira internacional não exige uma ruptura abrupta do dia para a noite, mas exige um horizonte institucional claro. O arcabouço proposto vislumbra, portanto, uma transição para um sistema de dupla maioria, no qual as decisões exigiriam o apoio de 55% dos países que representam 60% da população mundial. Da mesma forma, a moeda da ONU proposta poderia emergir inicialmente de um uso expandido dos Direitos Especiais de Saque do FMI antes de se tornar progressivamente uma moeda internacional autônoma, não mais atrelada à avaliação das moedas nacionais dominantes. A questão central não é a ruptura repentina, mas se as reformas genuinamente avançam em direção a uma ordem internacional mais coletiva e democrática, em vez de permanecerem apenas ajustes simbólicos.
Thomas Piketty é um das economistas mais influentes em atividades, autor de “O Capital no século XXI” (2013), no qual defende, através da análise de dados estatísticos, que o capitalismo possui uma tendência inerente de concentração de riqueza nas mãos de poucos. Anmol Somanchi é doutorando em Economia na Escola de Economia de Paris e coordenador de Justiça Global no Laboratório Mundial da Desigualdade. Gastón Nievas também desenvolve seu doutorado em Economia na Escola de Economia de Paris (PSE), sob supervisão de Thomas Piketty, e é cordenador de Contas Nacionais no Laboratório Mundial de Desigualdade (WIL).
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Thiago Gama
Doutorando em História Comparada pelo PPGHC da UFRJ, e é orientado pela Profª. Drª. Beatriz Bissio.
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