Por LISZT VIEIRA & PEDRO IVO BATISTA*
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| Imagem: Chris K |
Os Projetos de Lei que provocam retrocesso na legislação ambiental e ameaçam biomas e a biodiversidade do Brasil, impactam a proteção da fauna e flora, conservação de campos nativos e fiscalização remota sobre áreas desmatadas
1.
Em 2025 e 2026, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas criticadas por ambientalistas, pesquisadores, cientistas, povos indígenas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente por reduzirem mecanismos de proteção ambiental. As principais medidas foram as seguintes:
(i) Nova Lei do Licenciamento Ambiental (“PL da Devastação”). A principal mudança foi a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), transformada na Lei 15.190/2025. Essa lei amplia o autolicenciamento ambiental, dispensa licenciamento para diversas atividades agropecuárias, reduz exigências de estudos de impacto, enfraquece a participação de órgãos ambientais e indígenas e facilita obras de infraestrutura sem análise aprofundada. O Congresso ainda derrubou grande parte dos vetos do presidente Lula, restaurando pontos considerados mais permissivos.
(ii) Licença Ambiental Especial (LAE). Outra medida aprovada criou uma modalidade especial e acelerada de licenciamento para projetos considerados estratégicos. Isso traz como consequência acelerar grandes obras com análise reduzida, diminuir o controle técnico, aumentar riscos socioambientais.
(iii) Avanço de projetos de regularização fundiária (“PL da Grilagem”)
Continuaram avançando projetos que flexibilizam a regularização de ocupações em terras públicas, como os PLs 510/2021 e 2633/2020. Esses projetos estimulam invasões de terras públicas, favorecem grilagem e incentivam desmatamento na Amazônia.
(iv) Marco Temporal para terras indígenas. O Congresso aprovou a tese do marco temporal, convertida na Lei 14.701/2023, mesmo após o Supremo Tribunal Federal considerar a tese inconstitucional. Essa lei dificulta novas demarcações, ameaça territórios indígenas e enfraquece uma das principais barreiras contra o desmatamento.
(v) Flexibilização de regras para agrotóxicos. Também avançaram mudanças conhecidas como “PL do Veneno”, reduzindo o peso de órgãos de saúde e meio ambiente na autorização de pesticidas. Essas medidas incluem maior liberação de substâncias tóxicas, redução do princípio da precaução, riscos à saúde pública e biodiversidade.
(vi) Pacote de projetos antiambientais. O Observatório do Clima identificou cerca de 70 projetos considerados ameaças socioambientais em tramitação no Congresso em 2026.
2.
Entre os temas encontram-se o enfraquecimento da fiscalização ambiental, a redução de áreas protegidas, a flexibilização de reservas legais, a mineração em áreas sensíveis e a redução de proteção a comunidades tradicionais.
As organizações ambientalistas, cientistas e os setores ambientais do Governo afirmam que essas mudanças vão aumentar o risco de desmatamento, fragilizar metas climáticas, ampliar conflitos fundiários e comprometer compromissos internacionais do Brasil sobre clima e biodiversidade.
Esses Projetos de Lei provocam retrocesso na legislação ambiental e ameaçam biomas e a biodiversidade do Brasil, pois impactam a proteção da fauna e flora, conservação de campos nativos e fiscalização remota sobre áreas desmatadas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram em 20/5 passado os impactos negativos do pacote de Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional que busca fragilizar a proteção ambiental em diferentes frentes no país.
O PL nº. 364/2019 tem potencial de eliminar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal, que poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle nos biomas Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga.
O PL nº. 5.900/2025 coloca em risco a fauna e flora ao interferir na competência institucional da tutela ambiental atribuída ao Ministério do Meio Ambiente na atuação sobre espécies com interesse econômico. Também sob ameaça está a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará. O PL 2.486/2026 reduz os limites da Unidade de Conservação ao converter quase 40% de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA), com menor grau de proteção.
Já o PL nº, 2.564/2025 propunha alterar a Lei de Crimes Ambientais, enfraquecendo a aplicação de medidas administrativas cautelares e fragilizando o poder de polícia ambiental dos órgãos responsáveis, contrariando os princípios da prevenção e da precaução.
3.
Por outro lado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504 de 2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, foi aprovada no Senado e depois de mais de uma década aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde foi paralisada pela pressão dos interesses econômicos contrários.
Apesar de toda essa ofensiva para destruir o meio ambiente, o desmatamento no Brasil, inclusive na Amazônia, caiu no ano passado para o menor nível desde 2019 e ficou, pela primeira vez, abaixo da barreira de um milhão de hectares de vegetação perdida, afirma um relatório divulgado pela rede de monitoramento MapBiomas, segundo a qual na Amazônia, a maior floresta tropical do planeta, “quase cinco árvores por segundo” foram perdidas.
O bioma mais atingido foi, novamente, o Cerrado, que concentrou mais da metade do desmatamento do país. O MapBiomas, que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia, atribui quase toda a perda de vegetação à expansão agropecuária. Por outro lado, a revista Nature alerta que a savanização pode chegar antes do previsto na Amazônia, pois a floresta se aproxima do “ponto de não retorno” (O Globo, 14/5/2026).
Outra notícia positiva foi o desmatamento de florestas maduras na Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil, que em 2025 atingiu o menor nível da série histórica. De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, a supressão de florestas maduras caiu 40% no ano passado em relação a 2024.
A perda florestal tropical diminuiu em 2025, após perdas recordes em 2024 causadas por incêndios extremos. Segundo o Global Forest Watch do WRI (World Resources Institute) a perda de florestas tropicais primárias caiu 36% em comparação com 2024, um ano recorde de incêndios extremos (Le Monde, 5/5/2026),
No Brasil, em ano eleitoral, o governo federal quer apresentar bons resultados ambientais, após a COP30, realizada em Belém, com resultados modestos, para dizer o mínimo. Mas dois passivos importantes pesam no balanço ambiental: o projeto de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas e o asfaltamento da rodovia BR-319 que corta a Amazônia.
*Liszt Vieira é professor de sociologia aposentado da PUC-Rio. Foi deputado (PT-RJ) e coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92. Autor, entre outros livros, de A democracia reage (Garamond). [https://amzn.to/3sQ7Qn3]
*Pedro Ivo Batista é presidente da Associação Alternativa Terrazul.
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