Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
O circuito monetário nacional encontra-se refém de um modelo que privilegia ganhos financeiros de curto prazo em detrimento da economia real; a cura passa por repensar o pacto da dívida pública
Esta é a lista dos 10 mandamentos do sistema financeiro:
(1) “Amar o sistema financeiro sobre todas as coisas porque ele organiza o circuito do dinheiro”. Na visão tradicional, os bancos seriam apenas intermediários de recursos entre poupadores e investidores: Poupança → Bancos → Investimento. Na abordagem da economia monetária complexa, o crédito antecede a poupança e, na realidade, dá início e retroalimenta o circuito financeiro: Crédito → Investimento → Produção → Renda → Poupança → Capitalização → Crédito.
(2) “Guardar seu dinheiro para pagamentos, financiamentos, enriquecimentos”. É pecado denegrir seu santo nome como fosse uma “financeirização parasitária”. Ela pode e deve ser dinâmica.
Todos os agentes econômicos são clientes voluntários do sistema financeiro nacional em função de, primeiro, o uso do subsistema de ordens de pagamentos digitais com registros escriturais das transferências. Segundo, o uso do subsistema de enriquecimento financeiro com juros compostos. Terceiro, o uso do subsistema de financiamentos com multiplicação de moeda. Quarto, o uso do subsistema de acumulação de patrimônio como Previdência Complementar – e gerador de funding para financiamento habitacional e de infraestrutura.
(3) “Honrar os compromissos com a antecipação do futuro”. O sistema financeiro conecta o futuro ao presente ao transformar fluxos de renda esperados em capacidade de gasto imediata. Uma família pode comprar uma moradia, cujo valor excede muitas vezes sua renda anual, obter crédito estudantil e/ou crédito para consumo, inclusive de veículos. Uma empresa tem possibilidade de obter ativos muito maiores diante de seu patrimônio presente. Um governo gasta hoje com base em receitas tributárias futuras.
(4) “Não criar moeda por si só, mas a multiplicar no sistema bancário”.
A oferta monetária não é exógena, determinada pela Autoridade monetária, mas sim endógena, criada pelas forças de mercado. Ela emerge das interações entre expectativas incertas, tomadores de crédito, bancos, Banco Central e condições macroeconômicas.
Trata-se de um fenômeno tipicamente complexo. Os bancos não operam isoladamente, mas sim formam uma rede, onde cada instituição torna-se um nó e as relações de crédito tornam-se conexões.
(5) “Não deixar de expandir o valor presente de riquezas futuras esperadas”. O capitalismo não expande apenas a riqueza já existente: ele tende a expandir continuamente o valor atribuído hoje a riquezas futuras esperadas. O crédito faz isso. As ações fazem isso. Os títulos públicos fazem isso. Os derivativos fazem isso.
Todo o sistema financeiro funciona com essa capacidade de antecipação de imaginado valor futuro (“capital fictício”), descontado do custo de oportunidade, para trazer ao valor presente. O juro de mercado representa o custo de oportunidade, porque reflete o retorno financeiro renunciado ao imobilizar ou comprometer um capital em um projeto, em vez de investi-lo no mercado financeiro.
Para investidor em renda fixa, o juro representa a compensação pelo custo de oportunidade arcado por ele ao não usar seu dinheiro diretamente em empreendimento e o transferir a terceiros. Os juros compostos capitalizam o seu dinheiro, de maneira exponencial, em longo prazo.
(6) “Não se iludir com o mercado secundário de ações, mas usá-lo para sua capitalização”. O mercado secundário de ações não financia diretamente a empresa. Porém, ao atribuir um valor crescente aos direitos sobre lucros futuros, ele cria uma massa de riqueza financeira possível de ser mobilizada, via follow-on, para capitalizar expansão de capacidade produtiva, inclusive por meio de aquisições de concorrentes.
A valorização das ações participa da dinâmica de crescimento do capitalismo contemporâneo, porque ele opera não apenas sobre riqueza acumulada, mas também sobre a capitalização de expectativas de ganhos de capital e rendas futuras.
(7) “Não desejar o ativo novo se o ativo existente estiver mais barato”. O modelo de dois preços, elaborado por Hyman Minsky, sugere: se o preço de oferta (custo de construção ou fabricação) supera o preço de demanda (valor de mercado) não haverá investimento em ativos novos – e sim compra dos ativos existentes.
Ocorre esse crash na desalavancagem financeira. É quando os endividados, coletivamente, colocam seus ativos à venda para amortizar seus seguidos refinanciamentos, tomados no boom, e os preços desabam.
(8) “Não investir só o capital próprio se os capitais alheios compensam”. A alavancagem financeira é um caso particular da capacidade de antecipação de renda esperada. O “segredo” do empreendimento capitalista é o proprietário não investir apenas seu próprio patrimônio.
Ele mobiliza recursos de terceiros via crédito comercial de fornecedores, empréstimos bancários, emissão de ações e de debêntures, como formas de antecipação (e comprometimento) de receitas futuras. Isso permite controlar um volume de ativos muito superior ao patrimônio próprio, obter economia de escala e um retorno operacional acima das despesas financeiras, ou seja, maior rentabilidade sobre o capital próprio.
(9) “Não travarás o circuito monetário com juros altos e dívida pública”. Os juros altos e dívida pública travam o circuito monetário da produção na economia brasileira. Aumenta o risco de não fechamento do circuito financeiro, se custo financeiro se eleva e a demanda efetiva cai, empresas não realizam vendas suficientes e têm dificuldade de pagar dívidas.
No Brasil, a dívida pública atua como “ativo concorrente” contra a dolarização: o Estado oferece um ativo alternativo ao dólar com seus títulos de dívida pública de alta liquidez, risco soberano e juros elevados. Isso gera uma bifurcação ou “curto-circuito”: um circuito produtivo, enfraquecido com menos crédito, menos investimento e menor geração de renda, e um circuito financeiro, fortalecido com compra de títulos públicos. remuneração via juros e reinvestimento financeiro.
Esse “travamento” do circuito produtivo não é absoluto, porque há setores dinâmicos e há momentos de expansão. O padrão dominante é um circuito produtivo subordinado a um circuito financeiro mais rentável. Ocorre quando o crédito existe, mas não vai para produção, a renda financeira cresce mais diante da renda do trabalho.
(10) “Curarás a “doença brasileira” com pacto da dívida pública entre pobres e ricos”. O diagnóstico dessa “doença brasileira” é distinto da “doença holandesa”, esta por razão cambial da apreciação da moeda nacional provocada por superávit comercial e aquela por se somar a disparidade da taxa de juro local diante da internacional. O circuito monetário não desaparece – ele muda de eixo de produção-renda-consumo-produção para dívida pública-juros-renda financeira-mais dívida pública.
A dívida pública representa um pacto social. De um lado, paga gastos sociais, inclusive cobre o déficit previdenciário, para os mais pobres. De outro, os encargos financeiros remuneram os detentores diretos ou indiretos de títulos de dívida pública, isto é, os mais ricos.
Para reorganização do circuito do dinheiro, um programa de ações financeiras tem propostas para transformar a estrutura financeira. Uma pré-condição necessária é a queda sustentada em longo prazo das taxas de juro para reduzir o prêmio do rentismo de curto prazo.
Deve substituir títulos indexados à Selic por prefixados de longa duração, vinculados a projetos de investimento. Adotar o crédito parafiscal estratégico, direcionando crédito via BNDES, Banco do Brasil e Caixa para setores estratégicos: habitação e/ou urbanização de favelas, infraestrutura, transição energética e indústria de alta complexidade. O Tesouro Nacional deve fazer equalização dos juros.
Haverá necessidade de expandir o mercado de capitais doméstico, principalmente, para fomentar debêntures incentivadas e fundos de investimento produtivo.
Enfim, trata-se de abandonar o projeto irrealizável de ser uma pura economia de mercado de capitais à la americana e adotar o modelo do Leste Asiático de uma economia de endividamento público e bancário com um Estado social-desenvolvimentista elaborando e coordenado a implementação de um planejamento estratégico e indicativo para os agentes do mercado.
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]
Esta é a lista dos 10 mandamentos do sistema financeiro:
(1) “Amar o sistema financeiro sobre todas as coisas porque ele organiza o circuito do dinheiro”. Na visão tradicional, os bancos seriam apenas intermediários de recursos entre poupadores e investidores: Poupança → Bancos → Investimento. Na abordagem da economia monetária complexa, o crédito antecede a poupança e, na realidade, dá início e retroalimenta o circuito financeiro: Crédito → Investimento → Produção → Renda → Poupança → Capitalização → Crédito.
(2) “Guardar seu dinheiro para pagamentos, financiamentos, enriquecimentos”. É pecado denegrir seu santo nome como fosse uma “financeirização parasitária”. Ela pode e deve ser dinâmica.
Todos os agentes econômicos são clientes voluntários do sistema financeiro nacional em função de, primeiro, o uso do subsistema de ordens de pagamentos digitais com registros escriturais das transferências. Segundo, o uso do subsistema de enriquecimento financeiro com juros compostos. Terceiro, o uso do subsistema de financiamentos com multiplicação de moeda. Quarto, o uso do subsistema de acumulação de patrimônio como Previdência Complementar – e gerador de funding para financiamento habitacional e de infraestrutura.
(3) “Honrar os compromissos com a antecipação do futuro”. O sistema financeiro conecta o futuro ao presente ao transformar fluxos de renda esperados em capacidade de gasto imediata. Uma família pode comprar uma moradia, cujo valor excede muitas vezes sua renda anual, obter crédito estudantil e/ou crédito para consumo, inclusive de veículos. Uma empresa tem possibilidade de obter ativos muito maiores diante de seu patrimônio presente. Um governo gasta hoje com base em receitas tributárias futuras.
(4) “Não criar moeda por si só, mas a multiplicar no sistema bancário”.
A oferta monetária não é exógena, determinada pela Autoridade monetária, mas sim endógena, criada pelas forças de mercado. Ela emerge das interações entre expectativas incertas, tomadores de crédito, bancos, Banco Central e condições macroeconômicas.
Trata-se de um fenômeno tipicamente complexo. Os bancos não operam isoladamente, mas sim formam uma rede, onde cada instituição torna-se um nó e as relações de crédito tornam-se conexões.
(5) “Não deixar de expandir o valor presente de riquezas futuras esperadas”. O capitalismo não expande apenas a riqueza já existente: ele tende a expandir continuamente o valor atribuído hoje a riquezas futuras esperadas. O crédito faz isso. As ações fazem isso. Os títulos públicos fazem isso. Os derivativos fazem isso.
Todo o sistema financeiro funciona com essa capacidade de antecipação de imaginado valor futuro (“capital fictício”), descontado do custo de oportunidade, para trazer ao valor presente. O juro de mercado representa o custo de oportunidade, porque reflete o retorno financeiro renunciado ao imobilizar ou comprometer um capital em um projeto, em vez de investi-lo no mercado financeiro.
Para investidor em renda fixa, o juro representa a compensação pelo custo de oportunidade arcado por ele ao não usar seu dinheiro diretamente em empreendimento e o transferir a terceiros. Os juros compostos capitalizam o seu dinheiro, de maneira exponencial, em longo prazo.
(6) “Não se iludir com o mercado secundário de ações, mas usá-lo para sua capitalização”. O mercado secundário de ações não financia diretamente a empresa. Porém, ao atribuir um valor crescente aos direitos sobre lucros futuros, ele cria uma massa de riqueza financeira possível de ser mobilizada, via follow-on, para capitalizar expansão de capacidade produtiva, inclusive por meio de aquisições de concorrentes.
A valorização das ações participa da dinâmica de crescimento do capitalismo contemporâneo, porque ele opera não apenas sobre riqueza acumulada, mas também sobre a capitalização de expectativas de ganhos de capital e rendas futuras.
(7) “Não desejar o ativo novo se o ativo existente estiver mais barato”. O modelo de dois preços, elaborado por Hyman Minsky, sugere: se o preço de oferta (custo de construção ou fabricação) supera o preço de demanda (valor de mercado) não haverá investimento em ativos novos – e sim compra dos ativos existentes.
Ocorre esse crash na desalavancagem financeira. É quando os endividados, coletivamente, colocam seus ativos à venda para amortizar seus seguidos refinanciamentos, tomados no boom, e os preços desabam.
(8) “Não investir só o capital próprio se os capitais alheios compensam”. A alavancagem financeira é um caso particular da capacidade de antecipação de renda esperada. O “segredo” do empreendimento capitalista é o proprietário não investir apenas seu próprio patrimônio.
Ele mobiliza recursos de terceiros via crédito comercial de fornecedores, empréstimos bancários, emissão de ações e de debêntures, como formas de antecipação (e comprometimento) de receitas futuras. Isso permite controlar um volume de ativos muito superior ao patrimônio próprio, obter economia de escala e um retorno operacional acima das despesas financeiras, ou seja, maior rentabilidade sobre o capital próprio.
(9) “Não travarás o circuito monetário com juros altos e dívida pública”. Os juros altos e dívida pública travam o circuito monetário da produção na economia brasileira. Aumenta o risco de não fechamento do circuito financeiro, se custo financeiro se eleva e a demanda efetiva cai, empresas não realizam vendas suficientes e têm dificuldade de pagar dívidas.
No Brasil, a dívida pública atua como “ativo concorrente” contra a dolarização: o Estado oferece um ativo alternativo ao dólar com seus títulos de dívida pública de alta liquidez, risco soberano e juros elevados. Isso gera uma bifurcação ou “curto-circuito”: um circuito produtivo, enfraquecido com menos crédito, menos investimento e menor geração de renda, e um circuito financeiro, fortalecido com compra de títulos públicos. remuneração via juros e reinvestimento financeiro.
Esse “travamento” do circuito produtivo não é absoluto, porque há setores dinâmicos e há momentos de expansão. O padrão dominante é um circuito produtivo subordinado a um circuito financeiro mais rentável. Ocorre quando o crédito existe, mas não vai para produção, a renda financeira cresce mais diante da renda do trabalho.
(10) “Curarás a “doença brasileira” com pacto da dívida pública entre pobres e ricos”. O diagnóstico dessa “doença brasileira” é distinto da “doença holandesa”, esta por razão cambial da apreciação da moeda nacional provocada por superávit comercial e aquela por se somar a disparidade da taxa de juro local diante da internacional. O circuito monetário não desaparece – ele muda de eixo de produção-renda-consumo-produção para dívida pública-juros-renda financeira-mais dívida pública.
A dívida pública representa um pacto social. De um lado, paga gastos sociais, inclusive cobre o déficit previdenciário, para os mais pobres. De outro, os encargos financeiros remuneram os detentores diretos ou indiretos de títulos de dívida pública, isto é, os mais ricos.
Para reorganização do circuito do dinheiro, um programa de ações financeiras tem propostas para transformar a estrutura financeira. Uma pré-condição necessária é a queda sustentada em longo prazo das taxas de juro para reduzir o prêmio do rentismo de curto prazo.
Deve substituir títulos indexados à Selic por prefixados de longa duração, vinculados a projetos de investimento. Adotar o crédito parafiscal estratégico, direcionando crédito via BNDES, Banco do Brasil e Caixa para setores estratégicos: habitação e/ou urbanização de favelas, infraestrutura, transição energética e indústria de alta complexidade. O Tesouro Nacional deve fazer equalização dos juros.
Haverá necessidade de expandir o mercado de capitais doméstico, principalmente, para fomentar debêntures incentivadas e fundos de investimento produtivo.
Enfim, trata-se de abandonar o projeto irrealizável de ser uma pura economia de mercado de capitais à la americana e adotar o modelo do Leste Asiático de uma economia de endividamento público e bancário com um Estado social-desenvolvimentista elaborando e coordenado a implementação de um planejamento estratégico e indicativo para os agentes do mercado.
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]
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