Da Revista Forum, 1 de junho 2026
Por: Ivan Longo
Por: Ivan Longo
Aconsulta pública aberta pelo Senado sobre a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), registra uma maioria esmagadora de votos contrários à proposta que parlamentares governistas e lideranças da esquerda vêm chamando de “escala 7×0”.
Na página do e-Cidadania, a consulta aparece com 32.364 votos contrários e 4.049 favoráveis à proposta, até as 5h38 desta segunda-feira (1º).
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir que trabalhadores escolham entre o regime comum da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. No resumo disponível no próprio Senado, a ementa diz que a PEC prevê a possibilidade de opção entre a Consolidação das Leis do Trabalho e um modelo flexível por horas.
A reação popular ocorre em meio à disputa sobre o futuro da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara. O texto defendido pelo governo Lula e por parlamentares de esquerda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga. Já a PEC de Marinho é vista por governistas como uma manobra da oposição para esvaziar esse avanço e abrir caminho para um modelo sem limite claro de jornada.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais vozes da mobilização pelo fim da escala 6×1, usou as redes sociais para pedir pressão contra a PEC da oposição.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também entrou na campanha contra a proposta. “O fim da 6×1 corre perigo! O senador Rogério Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6×1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7×0 via pagamento por horas trabalhadas”, afirmou.
Como votar contra a PEC da “escala 7×0”
Para participar da consulta pública, é preciso acessar a página da PEC 12/2026 no portal e-Cidadania do Senado. O próprio Senado informa que todas as proposições em tramitação ficam abertas para receber opiniões públicas durante sua tramitação, conforme a Resolução 26/2013.
O caminho é simples:Acesse a consulta pública da PEC 12/2026 no e-Cidadania;
Na pergunta “Você apoia essa proposição?”, escolha “Não”;
Faça login com a conta gov.br, se o sistema solicitar;
Na página do e-Cidadania, a consulta aparece com 32.364 votos contrários e 4.049 favoráveis à proposta, até as 5h38 desta segunda-feira (1º).
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir que trabalhadores escolham entre o regime comum da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. No resumo disponível no próprio Senado, a ementa diz que a PEC prevê a possibilidade de opção entre a Consolidação das Leis do Trabalho e um modelo flexível por horas.
A reação popular ocorre em meio à disputa sobre o futuro da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara. O texto defendido pelo governo Lula e por parlamentares de esquerda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga. Já a PEC de Marinho é vista por governistas como uma manobra da oposição para esvaziar esse avanço e abrir caminho para um modelo sem limite claro de jornada.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais vozes da mobilização pelo fim da escala 6×1, usou as redes sociais para pedir pressão contra a PEC da oposição.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também entrou na campanha contra a proposta. “O fim da 6×1 corre perigo! O senador Rogério Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6×1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7×0 via pagamento por horas trabalhadas”, afirmou.
Como votar contra a PEC da “escala 7×0”
Para participar da consulta pública, é preciso acessar a página da PEC 12/2026 no portal e-Cidadania do Senado. O próprio Senado informa que todas as proposições em tramitação ficam abertas para receber opiniões públicas durante sua tramitação, conforme a Resolução 26/2013.
O caminho é simples:Acesse a consulta pública da PEC 12/2026 no e-Cidadania;
Na pergunta “Você apoia essa proposição?”, escolha “Não”;
Faça login com a conta gov.br, se o sistema solicitar;
Confirme o voto.
Segundo o Senado, qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre proposições em tramitação, mas cada usuário pode votar apenas uma vez. O cadastro no e-Cidadania é feito pela plataforma gov.br.
A ofensiva nas redes busca transformar a consulta em mais um instrumento de pressão sobre os senadores. A avaliação entre governistas é que a PEC 12/2026 cria uma armadilha política: sob o discurso de “flexibilização”, permitiria um modelo em que o trabalhador receberia apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, sem a garantia de preservação salarial prevista na proposta de redução da jornada.
A disputa também tem peso eleitoral. O fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas trabalhistas de maior apelo popular no país e passou a ser tratado pelo governo Lula como uma vitória política importante na agenda de valorização do trabalho. Do outro lado, a oposição tenta apresentar uma alternativa que, na prática, pode neutralizar a proposta aprovada na Câmara.
No Senado, a PEC que acaba com a escala 6×1 ainda depende de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de aprovação em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos. A pressão popular, agora expressa também na consulta pública, deve pesar sobre senadores que tentam evitar o desgaste de se posicionar contra o direito ao descanso.
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