Por VÁRIOS AUTORES*
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Imagem: Sargis Chilingaryan |
A resistência contra a plataformização do trabalho denuncia o uso da tecnologia como ferramenta para a destruição de garantias históricas e a exploração extrema
1.
Neste próximo 1º de julho, completam-se seis anos do primeiro Breque dos Apps no país – talvez a principal expressão de um recomeço histórico das lutas do proletariado, em especial de um novo proletariado do setor de serviços, diante de uma profunda e violenta transformação no mundo do trabalho: um par dialético entre o hiperdesenvolvimento tecnológico e a violência extrema das condições de trabalho e de vida.
Não é à toa que lutamos, ano após ano, contra o perverso e parasitário modelo de negócios das empresas-plataformas. Compreendemos que nós, entregadores e entregadoras, somos utilizados como uma espécie de laboratório de uma tendência estrutural: a de um capital em crise que, para contornar a queda de sua taxa de lucro, avança destruindo as conquistas mais elementares de proteção e garantias dos trabalhadores por meio da plataformização do trabalho.
O drama cotidiano nas ruas não pode ser mais explícito e nestes quase seis anos de mobilizações intensas já deixamos claro: somos trabalhadores em luta por melhores condições de trabalho. Entretanto, para aqueles que sistematicamente afirmam que nossa categoria é despolitizada ou “burra” (sempre com o reacionário estigma do “pobre de direita”), a verdade é que nosso grito mostra justamente o contrário.
Nas últimas semanas, derrotamos o PLP 152 – um projeto que, na prática, significava a institucionalização de uma nova forma de escravidão moderna, uma verdadeira e nova contrarreforma trabalhista. Não por acaso, o próprio Ministério Público do Trabalho alertou: tratava-se da criação de “um regime paralelo, incentivando a precarização e o dumping social, com empresas migrando para modelos plataformizados para reduzir custos trabalhistas, enfraquecendo o sistema protetivo constitucional”.
Ou seja, se o projeto tivesse sido aprovado, isso significaria, mais uma vez nas palavras do próprio Ministério Público do Trabalho, que “médicos, enfermeiros, professores, atendentes, pedreiros, cozinheiros, garçons, ajudantes de limpeza, enfim, qualquer prestador de serviço poderia ser contratado por uma plataforma digital, sem vínculo de emprego e direitos sociais fundamentais”. Tratou-se, de fato, de uma luta heroica, com um elemento inédito: pela primeira vez, consolidou-se uma unidade de ação entre a nossa categoria de entregadores e entregadoras e os motoristas de aplicativo.
Além disso, nossa caravana nacional a Brasília desempenhou um papel decisivo: encurralamos o relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que foi obrigado a assumir publicamente não apenas a desistência em pautar o projeto, mas também que o governo federal, na figura do ministro Guilherme Boulos (PSOL), atuou conjuntamente na elaboração desse texto violento.
2.
A força das ruas fez ruir essa unidade espúria entre governo, centrão e extrema direita, revelando mais uma vez a natureza de classe do Estado. Mas não estamos satisfeitos – e é por isso que lançamos nossa campanha nacional em defesa de uma Medida Provisória que responda às demandas das ruas.
Alguns podem considerar o tom deste manifesto duro ou apelativo. E ele é. Mas está em plena sintonia com a realidade brutal que vivemos todos os dias. Até quando o poder público será conivente com condições de trabalho insuportáveis? Até quando teremos que fazer vaquinha para custear o funeral de colegas que perderam a vida por uma taxa miserável? Ou para ajudar companheiros e companheiras que ficam mutilados, sem qualquer amparo?
Essas são perguntas que não podem mais ser ignoradas, que exigem resposta imediata.
Por isso, por meio deste manifesto público, exigimos do governo federal a edição imediata de uma Medida Provisória que cumpra aquilo que ele próprio já se comprometeu publicamente a garantir.
Reivindicamos, ainda que saibamos se tratar de medidas mínimas – pois defendemos todos os direitos previstos na Constituição, hoje sistematicamente negligenciados –, o seguinte: taxa mínima de R$ 10,00 por corrida de até 3 km para bicicletas e até 4 km para motocicletas; e, acima dessas distâncias, o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Exigimos também o custeio integral de um seguro contra acidentes para toda a categoria, que cubra tanto a saúde dos trabalhadores quanto os instrumentos de trabalho. Nada além do mínimo necessário para garantir o mínimo de dignidade e sobrevivência.
Não menos importante, aos inimigos da classe trabalhadora que promoveram uma campanha mentirosa contra o aumento das taxas – como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP), o Movimento Brasil Livre e sua corja, Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados pelo Republicanos) e companhia – dizemos o seguinte: façam um pedido no iFood, 99, Keeta ou Rappi e vejam quanto pagam pela taxa de entrega e quanto, de fato, é repassado ao entregador ou entregadora.
Vocês verão – ou melhor, já sabem, mas preferem fazer terrorismo econômico para defender os empresários que financiam suas campanhas – que, em muitos casos, não ficamos sequer com 50% do valor cobrado ao cliente. Portanto, afirmar que a garantia das taxas mínimas que reivindicamos desde 2020 aumentaria o custo para o consumidor não tem qualquer base na realidade: trata-se de uma mentira deliberada para proteger quem lucra explorando até a última gota de suor e sangue, literalmente, do nosso trabalho.
Além disso, há mais uma prova para desmontar essa farsa: as corridas da Uber e da 99 ficaram cerca de 65% mais caras nos últimos 12 meses (no DF, o aumento chegou a 87%), superando inclusive a inflação de produtos como o café. Ou seja, o consumidor já está pagando mais caro. Mas, ainda assim, o valor que chega aos motoristas e às motoristas continua o mesmo. Portanto, o problema nunca foi o preço, mas quem se apropria – e como se apropria – desse valor. E hoje ele não vai para quem trabalha, vai para quem explora.
Por fim, convidamos toda a sociedade civil, as diversas categorias de trabalhadores e suas bases, as centrais sindicais, intelectuais, partidos, movimentos sociais e figuras públicas a assinarem este manifesto e somarem forças na luta pela garantia do mínimo de dignidade para nossa categoria.
A classe trabalhadora é uma só. Contamos com o apoio de todos e todas nesta campanha e nos encontramos nas ruas, nas mesmas trincheiras, contra toda forma de exploração e opressão.
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