De Outras Palavras, 6 de março 2026
Por Graça Druck e Luiz Filgueiras
Em maio do presente ano (dias 20 e 21), a Universidade Federal da Bahia escolherá, mais uma vez, o seu futuro Reitor; desta feita com base na legislação nova, recentemente aprovada e sancionada, que extinguiu a obrigação da tradicional lista tríplice a partir da qual o Presidente da República fazia a sua escolha. Essa é uma conquista importantíssima da comunidade universitária e da luta de docentes, servidores e estudantes que reafirma o caráter autônomo e democrático das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
O fato da eleição do seu dirigente máximo limitar-se e resolver-se, exclusivamente, no âmbito dessas Instituições é uma dimensão fundamental de sua autonomia, mas não é a única. Tão importante quanto, é a autonomia financeira, isto é, a garantia constitucional de seu financiamento pelo Estado previsto, e discriminado, todo ano na elaboração e execução do Orçamento Público Federal.
A captação de recursos extraorçamentários, em outras esferas do setor público, através por exemplo de projetos submetidos a editais e de emendas parlamentares, ou mesmo de parcerias com o setor privado, não pode jamais ser instrumento de substituição dos recursos que devem ser garantidos pelo Orçamento Público Federal. Portanto, devem ter um caráter, na melhor das hipóteses, complementar.
O financiamento público adequado, que garanta a constituição e manutenção da infraestrutura física das Universidades, bem como os seus gastos correntes e o pagamento dos salários de docentes e servidores, além dos recursos necessários à assistência estudantil, é a condição fundamental para o exercício de todas as demais dimensões da autonomia universitária: em especial a autonomia didática (definição curricular, escolhas de disciplinas, métodos etc.) e de pesquisa (definição dos seus objetos e métodos, seus vínculos com os diferentes segmentos da sociedade e o controle de seus resultados).
No entanto, esse financiamento público das Universidades Federais, assim como para todas as políticas sociais, está sempre condicionado à disputa política travada pelas distintas classes sociais e frações de classe, que se expressa em uma maior ou menor capacidade de apropriação do Fundo Público. A partir do início dos anos 1990, com a constituição do Padrão de Desenvolvimento Liberal-Periférico, sob a hegemonia e dominância financeira, o poder do rentismo passou a se expressar na permanente prioridade ao pagamento da dívida pública, subordinando a definição dos gastos correntes e de investimento dos governos e, portanto, de suas políticas públicas.
Essa circunstância é agravada ou moderada pelo “governo de plantão”, mas sempre esteve e está presente, mesmo nos Governos de Lula e Dilma, nos quais as necessidades e demandas das classes trabalhadoras conseguem um maior espaço para serem contempladas. Por isso, embora prevista na Constituição Federal, a busca pela autonomia financeira das IFES está sempre “sob Júdice”, se constituindo em uma permanente luta da comunidade universitária para garanti-la. É um trabalho de “Sísifo”, realizado todo o ano, para conseguir o mínimo de recursos necessários.
Nesse contexto, a busca por recursos extraorçamentários passou a ser uma ameaça à coesão da Universidade, ao criar e dar vazão a interesses de grupos mais bem posicionados, técnica e politicamente, para obtenção desses recursos. Notadamente, as emendas parlamentares passaram a ser oferecidas e demandadas para o pagamento de gastos correntes, bolsas para docentes, técnicos e estudantes – sem o controle da administração central da Universidade e com o estabelecimento de relações externas (com parlamentares e governantes) e internas de caráter fisiológico, criando bolsões de influência política no interior da Universidade.
Desde o Governo Temer, o empoderamento do Parlamento, com a apropriação do Orçamento Público através das Emendas Parlamentares (secretas ou não), tornou-se o instrumento fundamental, de caráter fisiológico como se sabe, para a reeleição de senadores, deputados, prefeitos e vereadores, expressando uma cultura da “pequena política” que agora, em especial com as chamadas Emendas PIX, também ameaça a autonomia universitária, tendendo a esgarçar as relações no seu interior.
A compreensão dessa situação não é trivial, tendo em vista as necessidades dos diversos segmentos que compõem a comunidade universitária; a tendência ao pragmatismo e o curto prazo, aqui e agora, passa a ter um forte apelo – aproveitado e instrumentalizado por aventureiros e carreiristas de plantão, que se valem de suas relações partidárias privilegiadas com certos parlamentares, ansiosos por associarem os seus nomes à UFBA. É um verdadeiro “Cavalo de Troia” dentro das Universidades Públicas.
É com esse entendimento que o movimento “Somos UFBA” surge com força e vontade, liderado pelo professor João Carlos Salles, candidato a Reitor e representante desta luta em defesa da autonomia da Universidade. O Programa de Gestão apresentado foi construído coletivamente, através de seminários públicos e reuniões com docentes, técnicos e estudantes, que definiram os principais eixos temáticos por uma “universidade autônoma e democrática, radical e criativa, excelente e inclusiva”. No desenrolar dessa construção, com a participação regular de um grande número de pessoas em muitas reuniões, foi escolhida a professora Jamile Borges da Silva – Professora da Faculdade de Educação e coordenadora do CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBa, como candidata a Vice-Reitora.
O professor João Carlos Salles tem sólida formação em Filosofia, reconhecido nacional e internacionalmente e a sua trajetória evidencia uma atuação e comprometimento em todas as áreas acadêmicas. Em particular na direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e depois como reitor da UFBA por dois mandatos, se destacou por sua capacidade de diálogo (interna e externamente à UFBA) e tratamento das diferenças de forma democrática.
As duas gestões de João Carlos – 2015-2018 e 2019-2022 – ocorreram num período de Golpe de Estado e ascensão do neofascismo-bolsonarismo, com fortes ataques às Instituições democráticas e às Universidades, além do desenrolar da pandemia do coronavírus e de seu negacionismo por parte da extrema direita. E sua condução atestou a firmeza desse professor na defesa da Universidade e da democracia – tanto na direção da UFBA, como na Presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Gestões exitosas; apesar das dificuldades, nossa Universidade avançou em todas as frentes: ensino, pesquisa e extensão.
É com base nessa experiência prática político-acadêmica, que é o verdadeiro critério da verdade, e nos futuros desafios que deverão ser enfrentados pelo novo Reitor, é que nos manifestamos, confiantes que a comunidade universitária da UFBA elegerá o professor João Carlos Salles e a professora Jamile Borges da Silva, para dirigirem essa Instituição no período 2027-2030. Será a vitória de uma proposta que defende “a universidade como projeto de Estado, que dialoga com todo o cenário da sociedade, sem perder jamais a altivez ou subordinar seus projetos a interesses eventuais de partidos, governos ou do mercado”, conforme afirmado em seu Programa de Gestão.
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Por Graça Druck e Luiz Filgueiras
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Foto: Reprodução/MPER Brasil |
Em maio do presente ano (dias 20 e 21), a Universidade Federal da Bahia escolherá, mais uma vez, o seu futuro Reitor; desta feita com base na legislação nova, recentemente aprovada e sancionada, que extinguiu a obrigação da tradicional lista tríplice a partir da qual o Presidente da República fazia a sua escolha. Essa é uma conquista importantíssima da comunidade universitária e da luta de docentes, servidores e estudantes que reafirma o caráter autônomo e democrático das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
O fato da eleição do seu dirigente máximo limitar-se e resolver-se, exclusivamente, no âmbito dessas Instituições é uma dimensão fundamental de sua autonomia, mas não é a única. Tão importante quanto, é a autonomia financeira, isto é, a garantia constitucional de seu financiamento pelo Estado previsto, e discriminado, todo ano na elaboração e execução do Orçamento Público Federal.
A captação de recursos extraorçamentários, em outras esferas do setor público, através por exemplo de projetos submetidos a editais e de emendas parlamentares, ou mesmo de parcerias com o setor privado, não pode jamais ser instrumento de substituição dos recursos que devem ser garantidos pelo Orçamento Público Federal. Portanto, devem ter um caráter, na melhor das hipóteses, complementar.
O financiamento público adequado, que garanta a constituição e manutenção da infraestrutura física das Universidades, bem como os seus gastos correntes e o pagamento dos salários de docentes e servidores, além dos recursos necessários à assistência estudantil, é a condição fundamental para o exercício de todas as demais dimensões da autonomia universitária: em especial a autonomia didática (definição curricular, escolhas de disciplinas, métodos etc.) e de pesquisa (definição dos seus objetos e métodos, seus vínculos com os diferentes segmentos da sociedade e o controle de seus resultados).
No entanto, esse financiamento público das Universidades Federais, assim como para todas as políticas sociais, está sempre condicionado à disputa política travada pelas distintas classes sociais e frações de classe, que se expressa em uma maior ou menor capacidade de apropriação do Fundo Público. A partir do início dos anos 1990, com a constituição do Padrão de Desenvolvimento Liberal-Periférico, sob a hegemonia e dominância financeira, o poder do rentismo passou a se expressar na permanente prioridade ao pagamento da dívida pública, subordinando a definição dos gastos correntes e de investimento dos governos e, portanto, de suas políticas públicas.
Essa circunstância é agravada ou moderada pelo “governo de plantão”, mas sempre esteve e está presente, mesmo nos Governos de Lula e Dilma, nos quais as necessidades e demandas das classes trabalhadoras conseguem um maior espaço para serem contempladas. Por isso, embora prevista na Constituição Federal, a busca pela autonomia financeira das IFES está sempre “sob Júdice”, se constituindo em uma permanente luta da comunidade universitária para garanti-la. É um trabalho de “Sísifo”, realizado todo o ano, para conseguir o mínimo de recursos necessários.
Nesse contexto, a busca por recursos extraorçamentários passou a ser uma ameaça à coesão da Universidade, ao criar e dar vazão a interesses de grupos mais bem posicionados, técnica e politicamente, para obtenção desses recursos. Notadamente, as emendas parlamentares passaram a ser oferecidas e demandadas para o pagamento de gastos correntes, bolsas para docentes, técnicos e estudantes – sem o controle da administração central da Universidade e com o estabelecimento de relações externas (com parlamentares e governantes) e internas de caráter fisiológico, criando bolsões de influência política no interior da Universidade.
Desde o Governo Temer, o empoderamento do Parlamento, com a apropriação do Orçamento Público através das Emendas Parlamentares (secretas ou não), tornou-se o instrumento fundamental, de caráter fisiológico como se sabe, para a reeleição de senadores, deputados, prefeitos e vereadores, expressando uma cultura da “pequena política” que agora, em especial com as chamadas Emendas PIX, também ameaça a autonomia universitária, tendendo a esgarçar as relações no seu interior.
A compreensão dessa situação não é trivial, tendo em vista as necessidades dos diversos segmentos que compõem a comunidade universitária; a tendência ao pragmatismo e o curto prazo, aqui e agora, passa a ter um forte apelo – aproveitado e instrumentalizado por aventureiros e carreiristas de plantão, que se valem de suas relações partidárias privilegiadas com certos parlamentares, ansiosos por associarem os seus nomes à UFBA. É um verdadeiro “Cavalo de Troia” dentro das Universidades Públicas.
É com esse entendimento que o movimento “Somos UFBA” surge com força e vontade, liderado pelo professor João Carlos Salles, candidato a Reitor e representante desta luta em defesa da autonomia da Universidade. O Programa de Gestão apresentado foi construído coletivamente, através de seminários públicos e reuniões com docentes, técnicos e estudantes, que definiram os principais eixos temáticos por uma “universidade autônoma e democrática, radical e criativa, excelente e inclusiva”. No desenrolar dessa construção, com a participação regular de um grande número de pessoas em muitas reuniões, foi escolhida a professora Jamile Borges da Silva – Professora da Faculdade de Educação e coordenadora do CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBa, como candidata a Vice-Reitora.
O professor João Carlos Salles tem sólida formação em Filosofia, reconhecido nacional e internacionalmente e a sua trajetória evidencia uma atuação e comprometimento em todas as áreas acadêmicas. Em particular na direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e depois como reitor da UFBA por dois mandatos, se destacou por sua capacidade de diálogo (interna e externamente à UFBA) e tratamento das diferenças de forma democrática.
As duas gestões de João Carlos – 2015-2018 e 2019-2022 – ocorreram num período de Golpe de Estado e ascensão do neofascismo-bolsonarismo, com fortes ataques às Instituições democráticas e às Universidades, além do desenrolar da pandemia do coronavírus e de seu negacionismo por parte da extrema direita. E sua condução atestou a firmeza desse professor na defesa da Universidade e da democracia – tanto na direção da UFBA, como na Presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Gestões exitosas; apesar das dificuldades, nossa Universidade avançou em todas as frentes: ensino, pesquisa e extensão.
É com base nessa experiência prática político-acadêmica, que é o verdadeiro critério da verdade, e nos futuros desafios que deverão ser enfrentados pelo novo Reitor, é que nos manifestamos, confiantes que a comunidade universitária da UFBA elegerá o professor João Carlos Salles e a professora Jamile Borges da Silva, para dirigirem essa Instituição no período 2027-2030. Será a vitória de uma proposta que defende “a universidade como projeto de Estado, que dialoga com todo o cenário da sociedade, sem perder jamais a altivez ou subordinar seus projetos a interesses eventuais de partidos, governos ou do mercado”, conforme afirmado em seu Programa de Gestão.
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