Por MARCOS DANTAS
A erosão do planejamento tecnológico nacional reflete o conflito histórico entre o desenvolvimento de bases produtivas soberanas e a submissão aos ajustes impostos pelo capital financeiro global
Nas duas primeiras partes deste artigo [aqui e aqui], em crítica ao argumento central do filme O agente secreto de Kleber Mendonça Filho, mostramos como, durante a ditadura civil-militar, ocorreu um salto para a frente no desenvolvimento científico-tecnológico-industrial brasileiro. Esse salto se apoiou em planejamento estratégico, com metas e recursos: os PNDs e PADCTs.
Esse planejamento foi formulado e liderado por articulações de tecnocratas “civil-nacionalistas” no interior do aparelho estatal, enfrentando as resistências de tecnocratas “multinacionais-desenvolvimentistas”, igualmente inseridos no aparelho estatal, aliados ao capital industrial-financeiro multinacional e, não raro, apoiados até mesmo explicitamente pelo governo dos Estados Unidos.
Dois casos concretos de ponta científico-tecnológica foram expostos, na parte 2, com um pouco mais de detalhe: os casos das indústrias eletro-eletrônica e farmacêutica. Não sendo possível estender ainda mais as dimensões do artigo, esta terceira parte indica outros casos que poderiam ser igualmente melhor conhecidos e, principalmente, gerar bons filmes nacionais, pelas tramas que envolveram.
Por fim, o artigo mostra o momento em que, nos governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, todo aquele salto desenvolvimentista começou a ser desmontado. No caso específico da ciência e da tecnologia, por um novo programa, o PADCT, programa este apoiado e financiado pelo Banco Mundial.
Busquem conhecer…
Busquem conhecer a história exitosa da Embrapa, fundada também sob a ditadura Médici, em 1972. Busquem conhecer a história exitosa da Embraer, fundada em 1969 como um desdobramento natural do CTA-ITA, que o presidente eleito Jair Bolsonaro quase entrega, a preço de banana, para a Boeing. Busquem conhecer a luta que Bautista Vidal travou para levar a indústria automobilística a adotar o motor a álcool inventado e desenvolvido, no CTA, pelo cientista Urbano Ernesto Stumpf (1916-1998). Bautista Vidal acabou derrotado pela ANFAVEA, o poderoso instrumento de lobby das montadoras multinacionais instaladas no Brasil.
Busquem conhecer a história exitosa do CPqD, apresentada na segunda parte desse artigo. Além do CPqD, o regime civil-militar, através da Eletrobrás, criou, em 1974, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL, situado na ilha do Fundão, nas vizinhanças da Cidade Universitária da UFRJ. Ele viria a ter papel fundamental na implantação do sistema de transmissão em Corrente Contínua de Alta Tensão (CCAT) de Itaipu, além de desenvolver modelos computacionais cruciais para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Investindo em um centro de pesquisas próprio, a Eletrobrás iria perseguir um cientista na sua área, ao invés de associar seu projeto ao CEPEL? Ou, pelo contrário, agiria como a Telebrás ou a Petrobrás que, a partir dos seus centros de pesquisas, construíam redes de pesquisa com as universidades brasileiras?
O Centro de Pesquisas da Petrobrás – CENPES, fundado em 1963, também situado na ilha do Fundão, deu início, na década 1970, em parceria com a COPPE-UFRJ, às pesquisas científicas e tecnológicas que proporcionariam à empresa investir na prospecção e exploração de campos de petróleo nas profundezas do oceano. Os conhecimentos e a tecnologia que a Petrobrás dispõe hoje para as suas atividades na plataforma submarina e no pré-sal foram em grande parte desenvolvidos no Brasil, desde os tempos de Garrastazu Médici, quando Ernesto Geisel era o presidente da empresa.
Aliás, sob a presidência do general Ernesto Geisel, a Petrobrás também expandiu as suas atividades para as áreas de refino, fertilizantes e distribuição no varejo. Estamos assistindo, neste momento, às nefastas consequências do esquartejamento da empresa pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Busquem conhecer o debate sobre o programa nuclear e os acordos com a Alemanha, sua herança (a exemplos da Nuclep e da INB), seus problemas, e por que o almirante Othon Luís Pinheiro da Silva, depois de ter liderado um projeto secreto, iniciado em 1979, que deu ao Brasil o domínio completo do ciclo do combustível, foi vilipendiado e preso pela operação Lava Jato. Em outros países, se as grandes potências, Estados Unidos à frente, não querem deixar avançar um programa assim, lançam mão de bloqueios comerciais, sanções financeiras até, no limite, guerras. No Brasil, basta-lhes um grupo de magistrados e políticos traidores da pátria…
Saibam que, em meados dos anos 1980, dentre os países do hoje chamado “Sul Global”, o Brasil era o mais avançado na corrida espacial. Sob o ditador Emílio Garrastazu Médici, foram criados o Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE (1970) e o Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE (1973). Iniciou-se o projeto do lançamento do Veículo Lançador de Satélites – VLS que teve sua evolução sabotada (não tenho provas mas tenho convicção, como poderia dizer um conhecido promotor) em março de 2003, já no governo Lula, numa explosão na torre de lançamento que “sepultou décadas de pesquisa e formação de recursos humanos”.[i]
Sob João Figueiredo, foi implantado o Centro de Lançamentos de Alcântara, o mais bem localizado do mundo. Sofreu todo tipo de boicotes, bloqueios, inclusive sabotagem para nunca operar. Até que um tratado firmado no governo eleito Jair Bolsonaro, entregou-o ao controle dos Estados Unidos. Não se falou mais dos “problemas” que impediam o uso do Centro… Por que, hoje, três décadas depois do fim da ditadura, o Brasil foi superado de longe pela Índia e pela China, na corrida espacial? Busquem saber…
Hoje, está na agenda do debate público, “reindustrializar” o Brasil. Logo, o Brasil já foi industrializado. E não foi a ditadura que “desindustrializou”. Sem indústria, a produção científico-tecnológica reduziu-se à publicação produtivista de papers um tanto quanto inúteis e irrelevantes; e à formação, quando há formação, de engenheiros que se não encontram empregos na especulação financeira graças às suas habilidades matemáticas, tornam-se motoristas de “uber”.
Banco Mundial, salvador da pátria…
A crise provocada pelo brutal aumento, pelos Estados Unidos, no início da década 1980, da sua taxa básica de juros – de 5 a 7 por cento para 17, depois 21 por cento – iria repercutir mundo a fora como círculos concêntricos na água de um lago, provocados por uma pedra nele lançada. Sobretudo as economias da periferia capitalista mergulhariam em profunda crise monetária e fiscal: México, Argentina, Brasil etc.
Como soe acontecer, o Brasil recorreu ao FMI e aceitou suas “receitas”. A mais importante: reduzir o máximo possível os gastos públicos. Essa “receita” começaria a ser aplicada por Delfim Netto, ministro do Planejamento no governo Figueiredo, prosseguiria durante todos os anos iniciais da “Nova República”, até Lula suceder Fernando Henrique Cardoso. Um dos setores mais atingidos foi o de ciência e tecnologia. Daí, nas palavras de Ana Lúcia Villas-Boas, “entre 1993 e 1995, o CNPq tornou-se uma agência quase falida”.[ii] De 1995 a 1999, o número de bolsas anuais concedidas pelo CNPq cairia de 52.041 para 45.627, depois de mais de 20 anos de crescimento real constante (ver figura).
Para resolver o problema da carência de recursos para a C&T, o Banco Mundial apresentou-se solícito. Em julho de 1985, no início do governo Sarney, foi firmado o acordo que deu origem ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT. Desta vez, não aconteceram passeatas, como aquelas que contestavam os acordos MEC-USAID…[iii]
O Banco Mundial definiu as áreas prioritárias para financiamento, vetando explicitamente fornecer recursos para pesquisas ou projetos em eletro-eletrônica. Seriam atendidas as seguintes linhas: Educação para Ciências, Geociências e Tecnologia Mineral, Química e Engenharia Química, Biotecnologia, Instrumentação. A lista, pelo que ela exclui, é eloquente… Em 1991, iniciou-se o PADCT 2 e, em 1998, o PADCT 3.
Naquele cenário de escassez de recursos, o dinheiro do Banco Mundial muito ajudou a manter os laboratórios e as equipes de pesquisa científica brasileiras. Ao concluir-se o PADCT 2, a comunidade científica mobilizou-se para convencer o Banco Mundial a bancar mais uma rodada [iv]. Em um documento, sem assinatura, que circulou, entre outros, nas reuniões que serviram para preparar a nova proposta a ser feita ao Banco, provavelmente de autoria do professor Milton Campanario, então presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de S. Paulo e muito ligado às lideranças políticas do PSDB, dizia-se: “A política científica e tecnológica brasileira teve, até recentemente, um desenvolvimento vinculado à orientação mais geral de protecionismo, autonomia e auto-suficiência econômica do País. Tal estratégia era também consistente com a dinâmica do desenvolvimento científico e tecnológico que prevalecia em nível mundial. Neste modelo, a ciência básica e as aplicações militares determinavam os objetivos e as fronteiras do desenvolvimento tecnológico nos países líderes. Como decorrência, privilegiava-se a formação de pessoal de alto nível para a pesquisa acadêmica, em detrimento da formação técnica e profissional de grandes parcelas da população”.
“As recentes e, de certa forma, repentinas mudanças na economia e na geopolítica mundiais têm colocado em xeque o antigo modelo de desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. […] A perda da competitividade da economia brasileira e seu atraso em C&T foi o resultado da manutenção, ao longo dos anos 80, tanto de um modelo econômico protecionista, quanto de um modelo científico e tecnológico autárquico.[…] Nos dias atuais, as tecnologias mais modernas encontram-se encontram-se disponíveis no mercado mundial e o único requisito para se ter acesso a elas é possuir competência em ciência básica, engenharia, educação básica e profissionalizante”.
O diagnóstico prosseguia nessa linha. Nenhuma referência ao domínio tecnológico exercido ciumentamente pelas grandes corporações multinacionais; às pressões do governo dos Estados Unidos e de outros governos contra políticas que buscavam o desenvolvimento científico-tecnológico autônomo; às pressões internas de grupos políticos associados aos interesses estrangeiros que levaram ao desmonte de tantos projetos que tentavam fortalecer a ciência e tecnologia nacionais, como expusemos nos artigos anteriores.
Ao descrever a “reorientação da C&T no Brasil”, o mesmo documento, entre outros pontos, indicava os seguintes “fatores de contorno” que embasariam o PADCT 3: “a extinção gradual da proteção de mercado para microcomputadores, microeletrônica e telecomunicações; “a transformação da FINEP em uma agência de financiamento quase que exclusivamente para a tecnologia industrial, concomitantemente com a redução do FNDCT, a principal fonte de agência para o suporte da pesquisa acadêmica; “a estagnação ou redução de grandes projetos governamentais de P&D – tais como o nuclear e o programa de aviação militar”.
Dados esses e outros pontos, o documento afirmava: “O grande desafio para a C&T no Brasil é, portanto, estreitar seus vínculos com o setor produtivo, tornando-se um insumo efetivo na reestruturação econômica do país”.
Como se aqueles projetos de alto conteúdo científico-tecnológico do CPqD/Telebrás, da CEME, do CENPES/Petrobrás, do CEPEL/Eletrobrás, da Embraer, da Embrapa, do Programa Espacial etc., não tivessem, todos eles, estreitos vínculos com o “setor produtivo” e, também, com as nossas universidades. Na verdade, tratava-se agora de estreitar vínculos com o sistema dominante “global” e com o seu centro, os Estados Unidos.
Não vamos negar que a ditadura buscou manter relações amistosas entre o Brasil e os Estados Unidos. Mas como mostram os fatos, essas relações não eram de mera subserviência. E não evitavam atritos, entre estes, talvez o mais expressivo, a ruptura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos pelo presidente Geisel. Seja pela ação de uma parte dos seus estamentos tecnoburocráticos; seja, sim, pela tradição nacionalista, se não de toda mas de parcela expressiva das Forças Armadas, cuja participação nas lutas e definições que levaram à edificação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale do Rio Doce, da Petrobras, da Eletrobrás, da Telebrás, não pode ser ignorada; seja também pelos interesses, ainda que circunstanciais, do empresariado industrial nacional; seja até mesmo por um sentimento de orgulho nacional às vezes difuso, às vezes explícito, de amplas parcelas das classes média e trabalhadora brasileiras que explodiu nas ruas, na conquista da Copa do Mundo de 1970; os governos ditatoriais buscavam negociar, ou barganhar, as condições de aliança, ainda que subalterna, com os Estados Unidos. Cobravam um preço, digamos assim, não era de graça. E ninguém batia continência para a bandeira estadunidense.
A ditadura civil-militar herdou um projeto de desenvolvimento que vinha sendo traçado desde a Revolução de 1930, da qual muitos generais haviam participado como tenentes ou capitães. Buscou imprimir-lhe maior velocidade, ao invés de liquidá-lo. Foi Fernando Henrique Cardoso, não Emílio Garrastazu Médici ou Ernesto Geisel, quem quis acabar com a “Era Vargas”. E Lula, com o seu PT, também ascendeu ao proscênio político recusando a herança varguista.
Como mostrou Carlos Estevam Martins, dois projetos disputaram a transição pós-ditadura.[v] De um lado, a “aliança liberal” que reunia “amplas parcelas da grande, da média e da pequena burguesia, nacional e estrangeira, do campo e das cidades, em coalizão com uma variedade de setores da classe média tradicional e moderna, do proletariado rural e urbano, das camadas marginais e dos assalariados em geral”[vi]. Descrita assim, parece, não sobraria espaço social para algum projeto alternativo.
Este projeto chegou a ser formulado: a “aliança emancipacionista”. Ele excluía as multinacionais e colocaria a grande riqueza acumulada pelo capital das estatais e suas redes de fornecedores industriais a serviço da democratização, via distribuição, da riqueza nacional. Como escreveu J. A. Guilhon de Albuquerque, “não se pode admitir que o capital (estatal), acumulado por tantos anos de compressão salarial e concentração de renda […] venha a ser livremente doado em holocausto ao capital internacional”.[vii]
Pois foi exatamente o que aconteceu. Para isso serviram, e continuam servindo, as privatizações, seja via transferência direta das companhias estatais para o capital financeiro “global”, seja via concessões de serviços públicos para esse mesmo capital.
A “aliança emancipacionista” não vingou, embora tivesse ainda fôlego, conduzida pelo ex-ministro de Geisel agora senador Severo Gomes (PMDB-SP), para impor algumas de suas propostas à Constituinte de 1988. Fernando Henrique Cardoso, como sabemos, derrubou todas elas. Mas isso é uma outra história… também à espera de ser contada.
Afirmar tudo que foi afirmado nesses três artigos não nos leva a negar a repressão, a censura, a violência, os assassinatos, outras patologias do regime ditatorial. Estas precisam ser sempre denunciadas e deveriam ser punidas, não anistiadas. Mas neste momento em que assistimos no mundo à constituição de uma nova realidade geopolítica bastante ameaçadora à soberania brasileira, inclusive à ascensão, em nosso País, de uma direita obscurantista, nazifascista, mais do que entreguista, sabuja, rastejante ante os poderes imperiais, é hora de repensar por que estamos tão vulneráveis ante possíveis ameaças externas ao Brasil.
Temos boas lições a tirar das disputas que foram travadas em torno do primeiro e do segundo PNDs e seus PADCTs. O filme O agente secreto, ao reduzir aquela época a um punhado de personagens caricatos e narrar uma história improvável, não nos ajuda a extrair essas lições. Pelo contrário.
*Marcos Dantas, doutor em Engenharia da Produção pela COPPE-UFRJ, é professor titular (aposentado) da Escola de Comunicação da UFRJ. Autor, entre outros livros, de A lógica do capital-informação (Contraponto) [https://amzn.to/3DOnqFx]
Para ler a primeira parte deste artigo clique em https://aterraeredonda.com.br/a-ditadura-a-ciencia-e-o-agente-secreto/
Para ler a primeira parte deste artigo clique em https://aterraeredonda.com.br/a-ditadura-a-ciencia-e-o-agente-secreto-parte-2/
Referência
O agente secreto
Brasil, Alemanha, França, Holanda, 2025, 158 minutos.
Direção e roteiro: Kleber Mendonça Filho.
Elenco: Wagner Moura, Alice Carvalho, Gabriel Leone, Roney Villela, Hermila Guedes, Tânia Maria, Robério Diógenes.
Notas
[i] Ana Lúcia Villas-Bôas, op. cit., pg. 92.
[ii] Ana Lucia Villas-Bôas,op. cit., pg. 310.
[iii] Ver os artigos anteriores.
[iv] Fonte: participei de reuniões que visavam elaborar documentos que dessem base ao acordo do PADCT 3. O que se segue são lembranças das conversas, sobretudo as informais, nessas reuniões, com apoio de documentos que guardo em meus arquivos.
[v] Carlos Estevam Martins. Capitalismo de Estado e modelo político no Brasil, Rio de Janeiro: Graal.
[vi] idem, p. 308.
[vii] apud Carlos E. Martins, op.cit., pg. 328.
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Anna Casparsson, Histórias. Pequeno Claus e Grande Claus, A história da Pequena Rosa, A Pequena Sereia, 1947 |
A erosão do planejamento tecnológico nacional reflete o conflito histórico entre o desenvolvimento de bases produtivas soberanas e a submissão aos ajustes impostos pelo capital financeiro global
Nas duas primeiras partes deste artigo [aqui e aqui], em crítica ao argumento central do filme O agente secreto de Kleber Mendonça Filho, mostramos como, durante a ditadura civil-militar, ocorreu um salto para a frente no desenvolvimento científico-tecnológico-industrial brasileiro. Esse salto se apoiou em planejamento estratégico, com metas e recursos: os PNDs e PADCTs.
Esse planejamento foi formulado e liderado por articulações de tecnocratas “civil-nacionalistas” no interior do aparelho estatal, enfrentando as resistências de tecnocratas “multinacionais-desenvolvimentistas”, igualmente inseridos no aparelho estatal, aliados ao capital industrial-financeiro multinacional e, não raro, apoiados até mesmo explicitamente pelo governo dos Estados Unidos.
Dois casos concretos de ponta científico-tecnológica foram expostos, na parte 2, com um pouco mais de detalhe: os casos das indústrias eletro-eletrônica e farmacêutica. Não sendo possível estender ainda mais as dimensões do artigo, esta terceira parte indica outros casos que poderiam ser igualmente melhor conhecidos e, principalmente, gerar bons filmes nacionais, pelas tramas que envolveram.
Por fim, o artigo mostra o momento em que, nos governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, todo aquele salto desenvolvimentista começou a ser desmontado. No caso específico da ciência e da tecnologia, por um novo programa, o PADCT, programa este apoiado e financiado pelo Banco Mundial.
Busquem conhecer…
Busquem conhecer a história exitosa da Embrapa, fundada também sob a ditadura Médici, em 1972. Busquem conhecer a história exitosa da Embraer, fundada em 1969 como um desdobramento natural do CTA-ITA, que o presidente eleito Jair Bolsonaro quase entrega, a preço de banana, para a Boeing. Busquem conhecer a luta que Bautista Vidal travou para levar a indústria automobilística a adotar o motor a álcool inventado e desenvolvido, no CTA, pelo cientista Urbano Ernesto Stumpf (1916-1998). Bautista Vidal acabou derrotado pela ANFAVEA, o poderoso instrumento de lobby das montadoras multinacionais instaladas no Brasil.
Busquem conhecer a história exitosa do CPqD, apresentada na segunda parte desse artigo. Além do CPqD, o regime civil-militar, através da Eletrobrás, criou, em 1974, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL, situado na ilha do Fundão, nas vizinhanças da Cidade Universitária da UFRJ. Ele viria a ter papel fundamental na implantação do sistema de transmissão em Corrente Contínua de Alta Tensão (CCAT) de Itaipu, além de desenvolver modelos computacionais cruciais para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Investindo em um centro de pesquisas próprio, a Eletrobrás iria perseguir um cientista na sua área, ao invés de associar seu projeto ao CEPEL? Ou, pelo contrário, agiria como a Telebrás ou a Petrobrás que, a partir dos seus centros de pesquisas, construíam redes de pesquisa com as universidades brasileiras?
O Centro de Pesquisas da Petrobrás – CENPES, fundado em 1963, também situado na ilha do Fundão, deu início, na década 1970, em parceria com a COPPE-UFRJ, às pesquisas científicas e tecnológicas que proporcionariam à empresa investir na prospecção e exploração de campos de petróleo nas profundezas do oceano. Os conhecimentos e a tecnologia que a Petrobrás dispõe hoje para as suas atividades na plataforma submarina e no pré-sal foram em grande parte desenvolvidos no Brasil, desde os tempos de Garrastazu Médici, quando Ernesto Geisel era o presidente da empresa.
Aliás, sob a presidência do general Ernesto Geisel, a Petrobrás também expandiu as suas atividades para as áreas de refino, fertilizantes e distribuição no varejo. Estamos assistindo, neste momento, às nefastas consequências do esquartejamento da empresa pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Busquem conhecer o debate sobre o programa nuclear e os acordos com a Alemanha, sua herança (a exemplos da Nuclep e da INB), seus problemas, e por que o almirante Othon Luís Pinheiro da Silva, depois de ter liderado um projeto secreto, iniciado em 1979, que deu ao Brasil o domínio completo do ciclo do combustível, foi vilipendiado e preso pela operação Lava Jato. Em outros países, se as grandes potências, Estados Unidos à frente, não querem deixar avançar um programa assim, lançam mão de bloqueios comerciais, sanções financeiras até, no limite, guerras. No Brasil, basta-lhes um grupo de magistrados e políticos traidores da pátria…
Saibam que, em meados dos anos 1980, dentre os países do hoje chamado “Sul Global”, o Brasil era o mais avançado na corrida espacial. Sob o ditador Emílio Garrastazu Médici, foram criados o Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE (1970) e o Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE (1973). Iniciou-se o projeto do lançamento do Veículo Lançador de Satélites – VLS que teve sua evolução sabotada (não tenho provas mas tenho convicção, como poderia dizer um conhecido promotor) em março de 2003, já no governo Lula, numa explosão na torre de lançamento que “sepultou décadas de pesquisa e formação de recursos humanos”.[i]
Sob João Figueiredo, foi implantado o Centro de Lançamentos de Alcântara, o mais bem localizado do mundo. Sofreu todo tipo de boicotes, bloqueios, inclusive sabotagem para nunca operar. Até que um tratado firmado no governo eleito Jair Bolsonaro, entregou-o ao controle dos Estados Unidos. Não se falou mais dos “problemas” que impediam o uso do Centro… Por que, hoje, três décadas depois do fim da ditadura, o Brasil foi superado de longe pela Índia e pela China, na corrida espacial? Busquem saber…
Hoje, está na agenda do debate público, “reindustrializar” o Brasil. Logo, o Brasil já foi industrializado. E não foi a ditadura que “desindustrializou”. Sem indústria, a produção científico-tecnológica reduziu-se à publicação produtivista de papers um tanto quanto inúteis e irrelevantes; e à formação, quando há formação, de engenheiros que se não encontram empregos na especulação financeira graças às suas habilidades matemáticas, tornam-se motoristas de “uber”.
Banco Mundial, salvador da pátria…
A crise provocada pelo brutal aumento, pelos Estados Unidos, no início da década 1980, da sua taxa básica de juros – de 5 a 7 por cento para 17, depois 21 por cento – iria repercutir mundo a fora como círculos concêntricos na água de um lago, provocados por uma pedra nele lançada. Sobretudo as economias da periferia capitalista mergulhariam em profunda crise monetária e fiscal: México, Argentina, Brasil etc.
Como soe acontecer, o Brasil recorreu ao FMI e aceitou suas “receitas”. A mais importante: reduzir o máximo possível os gastos públicos. Essa “receita” começaria a ser aplicada por Delfim Netto, ministro do Planejamento no governo Figueiredo, prosseguiria durante todos os anos iniciais da “Nova República”, até Lula suceder Fernando Henrique Cardoso. Um dos setores mais atingidos foi o de ciência e tecnologia. Daí, nas palavras de Ana Lúcia Villas-Boas, “entre 1993 e 1995, o CNPq tornou-se uma agência quase falida”.[ii] De 1995 a 1999, o número de bolsas anuais concedidas pelo CNPq cairia de 52.041 para 45.627, depois de mais de 20 anos de crescimento real constante (ver figura).
Para resolver o problema da carência de recursos para a C&T, o Banco Mundial apresentou-se solícito. Em julho de 1985, no início do governo Sarney, foi firmado o acordo que deu origem ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT. Desta vez, não aconteceram passeatas, como aquelas que contestavam os acordos MEC-USAID…[iii]
O Banco Mundial definiu as áreas prioritárias para financiamento, vetando explicitamente fornecer recursos para pesquisas ou projetos em eletro-eletrônica. Seriam atendidas as seguintes linhas: Educação para Ciências, Geociências e Tecnologia Mineral, Química e Engenharia Química, Biotecnologia, Instrumentação. A lista, pelo que ela exclui, é eloquente… Em 1991, iniciou-se o PADCT 2 e, em 1998, o PADCT 3.
Naquele cenário de escassez de recursos, o dinheiro do Banco Mundial muito ajudou a manter os laboratórios e as equipes de pesquisa científica brasileiras. Ao concluir-se o PADCT 2, a comunidade científica mobilizou-se para convencer o Banco Mundial a bancar mais uma rodada [iv]. Em um documento, sem assinatura, que circulou, entre outros, nas reuniões que serviram para preparar a nova proposta a ser feita ao Banco, provavelmente de autoria do professor Milton Campanario, então presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de S. Paulo e muito ligado às lideranças políticas do PSDB, dizia-se: “A política científica e tecnológica brasileira teve, até recentemente, um desenvolvimento vinculado à orientação mais geral de protecionismo, autonomia e auto-suficiência econômica do País. Tal estratégia era também consistente com a dinâmica do desenvolvimento científico e tecnológico que prevalecia em nível mundial. Neste modelo, a ciência básica e as aplicações militares determinavam os objetivos e as fronteiras do desenvolvimento tecnológico nos países líderes. Como decorrência, privilegiava-se a formação de pessoal de alto nível para a pesquisa acadêmica, em detrimento da formação técnica e profissional de grandes parcelas da população”.
“As recentes e, de certa forma, repentinas mudanças na economia e na geopolítica mundiais têm colocado em xeque o antigo modelo de desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. […] A perda da competitividade da economia brasileira e seu atraso em C&T foi o resultado da manutenção, ao longo dos anos 80, tanto de um modelo econômico protecionista, quanto de um modelo científico e tecnológico autárquico.[…] Nos dias atuais, as tecnologias mais modernas encontram-se encontram-se disponíveis no mercado mundial e o único requisito para se ter acesso a elas é possuir competência em ciência básica, engenharia, educação básica e profissionalizante”.
O diagnóstico prosseguia nessa linha. Nenhuma referência ao domínio tecnológico exercido ciumentamente pelas grandes corporações multinacionais; às pressões do governo dos Estados Unidos e de outros governos contra políticas que buscavam o desenvolvimento científico-tecnológico autônomo; às pressões internas de grupos políticos associados aos interesses estrangeiros que levaram ao desmonte de tantos projetos que tentavam fortalecer a ciência e tecnologia nacionais, como expusemos nos artigos anteriores.
Ao descrever a “reorientação da C&T no Brasil”, o mesmo documento, entre outros pontos, indicava os seguintes “fatores de contorno” que embasariam o PADCT 3: “a extinção gradual da proteção de mercado para microcomputadores, microeletrônica e telecomunicações; “a transformação da FINEP em uma agência de financiamento quase que exclusivamente para a tecnologia industrial, concomitantemente com a redução do FNDCT, a principal fonte de agência para o suporte da pesquisa acadêmica; “a estagnação ou redução de grandes projetos governamentais de P&D – tais como o nuclear e o programa de aviação militar”.
Dados esses e outros pontos, o documento afirmava: “O grande desafio para a C&T no Brasil é, portanto, estreitar seus vínculos com o setor produtivo, tornando-se um insumo efetivo na reestruturação econômica do país”.
Como se aqueles projetos de alto conteúdo científico-tecnológico do CPqD/Telebrás, da CEME, do CENPES/Petrobrás, do CEPEL/Eletrobrás, da Embraer, da Embrapa, do Programa Espacial etc., não tivessem, todos eles, estreitos vínculos com o “setor produtivo” e, também, com as nossas universidades. Na verdade, tratava-se agora de estreitar vínculos com o sistema dominante “global” e com o seu centro, os Estados Unidos.
Não vamos negar que a ditadura buscou manter relações amistosas entre o Brasil e os Estados Unidos. Mas como mostram os fatos, essas relações não eram de mera subserviência. E não evitavam atritos, entre estes, talvez o mais expressivo, a ruptura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos pelo presidente Geisel. Seja pela ação de uma parte dos seus estamentos tecnoburocráticos; seja, sim, pela tradição nacionalista, se não de toda mas de parcela expressiva das Forças Armadas, cuja participação nas lutas e definições que levaram à edificação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale do Rio Doce, da Petrobras, da Eletrobrás, da Telebrás, não pode ser ignorada; seja também pelos interesses, ainda que circunstanciais, do empresariado industrial nacional; seja até mesmo por um sentimento de orgulho nacional às vezes difuso, às vezes explícito, de amplas parcelas das classes média e trabalhadora brasileiras que explodiu nas ruas, na conquista da Copa do Mundo de 1970; os governos ditatoriais buscavam negociar, ou barganhar, as condições de aliança, ainda que subalterna, com os Estados Unidos. Cobravam um preço, digamos assim, não era de graça. E ninguém batia continência para a bandeira estadunidense.
A ditadura civil-militar herdou um projeto de desenvolvimento que vinha sendo traçado desde a Revolução de 1930, da qual muitos generais haviam participado como tenentes ou capitães. Buscou imprimir-lhe maior velocidade, ao invés de liquidá-lo. Foi Fernando Henrique Cardoso, não Emílio Garrastazu Médici ou Ernesto Geisel, quem quis acabar com a “Era Vargas”. E Lula, com o seu PT, também ascendeu ao proscênio político recusando a herança varguista.
Como mostrou Carlos Estevam Martins, dois projetos disputaram a transição pós-ditadura.[v] De um lado, a “aliança liberal” que reunia “amplas parcelas da grande, da média e da pequena burguesia, nacional e estrangeira, do campo e das cidades, em coalizão com uma variedade de setores da classe média tradicional e moderna, do proletariado rural e urbano, das camadas marginais e dos assalariados em geral”[vi]. Descrita assim, parece, não sobraria espaço social para algum projeto alternativo.
Este projeto chegou a ser formulado: a “aliança emancipacionista”. Ele excluía as multinacionais e colocaria a grande riqueza acumulada pelo capital das estatais e suas redes de fornecedores industriais a serviço da democratização, via distribuição, da riqueza nacional. Como escreveu J. A. Guilhon de Albuquerque, “não se pode admitir que o capital (estatal), acumulado por tantos anos de compressão salarial e concentração de renda […] venha a ser livremente doado em holocausto ao capital internacional”.[vii]
Pois foi exatamente o que aconteceu. Para isso serviram, e continuam servindo, as privatizações, seja via transferência direta das companhias estatais para o capital financeiro “global”, seja via concessões de serviços públicos para esse mesmo capital.
A “aliança emancipacionista” não vingou, embora tivesse ainda fôlego, conduzida pelo ex-ministro de Geisel agora senador Severo Gomes (PMDB-SP), para impor algumas de suas propostas à Constituinte de 1988. Fernando Henrique Cardoso, como sabemos, derrubou todas elas. Mas isso é uma outra história… também à espera de ser contada.
Afirmar tudo que foi afirmado nesses três artigos não nos leva a negar a repressão, a censura, a violência, os assassinatos, outras patologias do regime ditatorial. Estas precisam ser sempre denunciadas e deveriam ser punidas, não anistiadas. Mas neste momento em que assistimos no mundo à constituição de uma nova realidade geopolítica bastante ameaçadora à soberania brasileira, inclusive à ascensão, em nosso País, de uma direita obscurantista, nazifascista, mais do que entreguista, sabuja, rastejante ante os poderes imperiais, é hora de repensar por que estamos tão vulneráveis ante possíveis ameaças externas ao Brasil.
Temos boas lições a tirar das disputas que foram travadas em torno do primeiro e do segundo PNDs e seus PADCTs. O filme O agente secreto, ao reduzir aquela época a um punhado de personagens caricatos e narrar uma história improvável, não nos ajuda a extrair essas lições. Pelo contrário.
*Marcos Dantas, doutor em Engenharia da Produção pela COPPE-UFRJ, é professor titular (aposentado) da Escola de Comunicação da UFRJ. Autor, entre outros livros, de A lógica do capital-informação (Contraponto) [https://amzn.to/3DOnqFx]
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Referência
O agente secreto
Brasil, Alemanha, França, Holanda, 2025, 158 minutos.
Direção e roteiro: Kleber Mendonça Filho.
Elenco: Wagner Moura, Alice Carvalho, Gabriel Leone, Roney Villela, Hermila Guedes, Tânia Maria, Robério Diógenes.
Notas
[i] Ana Lúcia Villas-Bôas, op. cit., pg. 92.
[ii] Ana Lucia Villas-Bôas,op. cit., pg. 310.
[iii] Ver os artigos anteriores.
[iv] Fonte: participei de reuniões que visavam elaborar documentos que dessem base ao acordo do PADCT 3. O que se segue são lembranças das conversas, sobretudo as informais, nessas reuniões, com apoio de documentos que guardo em meus arquivos.
[v] Carlos Estevam Martins. Capitalismo de Estado e modelo político no Brasil, Rio de Janeiro: Graal.
[vi] idem, p. 308.
[vii] apud Carlos E. Martins, op.cit., pg. 328.
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