Por PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS*
O arcabouço fiscal impede investimentos em ciência, tecnologia e estatais justamente quando a rivalidade sino-americana abre uma janela histórica para o Brasil ganhar autonomia — sem reforma fiscal, a janela vira miragem
Como superar os desafios estruturais que um programa desenvolvimentista enfrenta no Brasil contemporâneo? Minha contribuição aqui busca articular duas dimensões desse desafio: primeiro, as restrições domésticas impostas pelo arcabouço fiscal à execução de uma política econômica desenvolvimentista; segundo, as oportunidades abertas pela reconfiguração geopolítica global, particularmente a rivalidade sino-americana, que criam condições históricas para uma estratégia de autonomia tecnológica e reindustrialização.
Meu argumento central é que essas duas dimensões estão intrinsecamente conectadas: sem reformar as amarras fiscais que inviabilizam investimentos públicos estratégicos, o Brasil permanecerá incapaz de aproveitar a janela geopolítica que se abre. Nas eleições de 2026, a esquerda não pode prometer “menos do mesmo”: precisa demonstrar sua capacidade de propor mais e melhores políticas públicas que dialoguem inclusive com os grupos sociais resistentes ao governo Lula.
A armadilha da austeridade permanente
O chamado “arcabouço fiscal” ou “regime fiscal sustentável” representa a continuidade, sob nova roupagem, da lógica da austeridade que domina a política econômica brasileira pelo menos desde 2015. Embora apresentado como mais flexível que o teto de gastos de Michel Temer, o novo regime mantém o essencial: a subordinação da política fiscal a metas de resultado primário e a limitação do crescimento das despesas primárias a um teto móvel vinculado a 70% do crescimento da receita, com crescimento real máximo de 2,5% ao ano.
As consequências dessa arquitetura institucional são evidentes (BASTOS, 2023a, b). Primeiro, ela perpetua a compressão dos investimentos da União. Entre 2010 e 2014, o investimento do governo central rodou a 0,68% do PIB. Na média de 2023 e 2024, ficou em 0,305%, subindo pouco em relação à média do período 2019-2022, 0,29% (PIRES, 2025). O investimento do setor público como um todo caiu menos – de 3,46% do PIB entre 2010 e 2014 para 2,83% no biênio 2023-4 –, mas isso não é consolo, por causa de carências que só podem ser supridas pela União.
Segundo, o arcabouço fiscal impõe uma contenção permanente dos gastos sociais justamente quando o país deveria expandir sua rede de proteção e seus serviços públicos. Afinal, itens de gastos como educação, saúde e previdência social que têm vinculações orçamentárias constitucionais e que tendem a crescer mais do que o limite geral autorizado pelo arcabouço (2,5%) são incompatíveis com ele. Terceiro, e crucialmente para o argumento que desenvolvo aqui, inviabiliza a capitalização de empresas estatais e os investimentos em infraestrutura necessários para viabilizar um projeto desenvolvimentista.
O problema não é meramente técnico ou contábil. Trata-se de uma escolha política que prioriza a rentabilidade dos títulos públicos e a tranquilidade dos mercados financeiros em detrimento da capacidade do Estado de induzir o desenvolvimento econômico. É uma escolha política de um refém que, como tal, tem pouco apelo além da base agradecida por políticas já executadas.
Como demonstro em análises anteriores, essa escolha reflete a posição defensiva perante um condomínio hegemônico entre o capital estrangeiro e o grande capital financeiro doméstico que se consolidou após o golpe de 2016 e que resiste a qualquer projeto que ameace suas estratégias de acumulação que integram a economia brasileira de modo cada vez mais dependente no capitalismo mundial, com grande influência sobre os poderes legislativo e judiciário.
A recuperação do gasto público, seja na infraestrutura social seja na econômica, ao contrário, é fundamental para ativar um modelo de crescimento econômico que combine apoio popular e investimentos públicos e privados orientados para atendimento das necessidades da população brasileira, inclusive mirando deliberadamente em políticas que beneficiam grupos sociais resistentes ao governo Lula sem prejudicar os já apoiadores (como faz o arcabouço fiscal em uma soma-zero)
Reforma fiscal estratégica – exclusões necessárias
Diante desse impasse, o ideal seria propormos a superação do arcabouço fiscal. Se não tivermos força política para tanto, pelo menos devemos obter duas exclusões fundamentais do cálculo dos gastos limitados pelo arcabouço.
Primeira: exclusão dos gastos em saúde, educação, ciência e tecnologia. A racionalidade dessa proposta é evidente. Saúde, educação, ciência e tecnologia são investimentos de longo prazo na capacidade produtiva da nação, não gastos de consumo. Tratá-los como despesas ordinárias que devem ser contidas é condenar o país ao subdesenvolvimento permanente.
Mais ainda, em um momento histórico em que a competição econômica global se desloca crescentemente para setores intensivos em conhecimento – inteligência artificial, biotecnologia, transição energética, entre outros –, comprimir investimentos em educação, ciência e tecnologia é renunciar antecipadamente a qualquer possibilidade de inserção soberana na economia mundial, e de ascensão social sustentada dos menos favorecidos de modo a também favorecer camadas médias
Segunda: exclusão dos gastos com capitalização de empresas estatais e investimentos em infraestrutura realizados pela administração direta e unidades federadas. Esta exclusão é crucial para o argumento que desenvolvo aqui. Sem capacidade de capitalizar empresas como Petrobras, Eletrobras (onde o Estado ainda mantém participação minoritária), BNDES e outros bancos públicos, o Estado brasileiro fica desarmado para implementar políticas industriais substantivas e, consequentemente, para sustentar a geração de empregos de maior produtividade e remuneração. Contudo, tal capitalização, incluída no teto do arcabouço fiscal, é financeiramente inviável. Limitado na capacidade de investir em infraestrutura logística, energética e digital fora do teto de gastos, o país permanece prisioneiro de gargalos estruturais que inviabilizam planejar qualquer estratégia de desenvolvimento.
Um pequeno sinal disso é que, em 05/12, a LDO de 2026 aprovada pelo Congresso Nacional retirou algo como R$ 10 bilhões do teto do arcabouço para auxiliar na recuperação financeira dos Correios, viabilizando a continuidade de um serviço essencial para integrar a nação. Meritória em si, a exclusão deste gasto do teto do arcabouço e da meta fiscal levanta uma pergunta óbvia: por que só atender a necessidades urgentes de investimento público – como os Correios ou a reconstrução de infraestruturas destruídas por desastres climáticos – ao invés de viabilizar a expansão planejada do investimento público orientado para restaurar o desenvolvimento econômico e social?
Essas exclusões não representam irresponsabilidade fiscal, mas sim uma compreensão mais sofisticada do que significa “sustentabilidade” em política econômica. Sustentável não é aquilo que agrada aos mercados financeiros no curto prazo, mas sim aquilo que constrói capacidades produtivas de longo prazo. Países desenvolvidos jamais impuseram a si mesmos as amarras que o Brasil se autoinflige.
A janela geopolítica sino-americana
Enquanto o Brasil se paralisa em debates sobre décimos de ponto percentual no resultado primário, o mundo passa por uma reconfiguração geopolítica de magnitude histórica. A ascensão da China como potência tecnológica e industrial, e a resposta estadunidense, primeiro na forma de contenção e “desacoplamento”, agora na forma do imperialismo nu e cru, criam oportunidades sem precedentes para países de desenvolvimento intermediário que souberem aproveitar as contradições dessa nova guerra fria.
Os dados são eloquentes. A participação da China no comércio exterior brasileiro saltou de menos de 2% entre 1997 e 2000 para 28,7% em 2025, sendo nosso principal parceiro comercial. Simultaneamente, a participação dos Estados Unidos caiu de 23,9% para 10,8% no mesmo período. Essa reorientação comercial não é mero acidente estatístico, mas expressão de uma transformação estrutural na economia mundial.
Mais significativo ainda: essa transformação não se limita ao comércio. Empresas chinesas tornaram-se protagonistas em setores estratégicos da infraestrutura brasileira. Segundo o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC, 2025), 45% de todo o estoque de investimento chinês no Brasil desde 2007 concentra-se no setor de eletricidade, somando US$ 35 bilhões. A State Grid controla a CPFL Energia, com cerca de 15% do mercado nacional de distribuição e presença relevante em transmissão de alta tensão; a China Three Gorges (CTG) acumula 8,3 GW de capacidade instalada em geração hídrica; e a SPIC opera aproximadamente 4 GW em renováveis. Somente em 2024, o setor elétrico concentrou 34% do total investido pela China no país, somando US$ 1,43 bilhão. Em telecomunicações, a Huawei consolidou-se como fornecedora fundamental, apesar das pressões estadunidenses para sua exclusão das redes 5G.
O segundo governo de Donald Trump, com sua ênfase em unilateralismo e protecionismo, tende a aprofundar essa tendência. Enquanto Washington impõe tarifas, restrições tecnológicas e exige subordinação geopolítica de seus parceiros, Beijing oferece financiamento, transferência tecnológica e parcerias sem condicionalidades políticas explícitas.
Esta é a janela histórica que se abre: aproveitar a competição sino-americana para negociar transferências tecnológicas substantivas e construir capacidades produtivas autônomas. Mas – e aqui retorno ao primeiro argumento – essa janela só pode ser aproveitada se o Estado brasileiro tiver capacidade fiscal e institucional para ser um parceiro relevante, não um mero receptor passivo de investimentos.[i]
*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor titular Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de A era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade (Editora da Unicamp). [https://amzn.to/3RxhzIe]
Referências
ABISEMI; GAZETA DO POVO. Como o Brasil corre para entrar na produção de semicondutores. Gazeta do Povo, 16 jun. 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/como-brasil-deve-enfrentar-atraso-producao-semicondutores/.
ABSOLAR. Hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica: novas fronteiras de desenvolvimento da fonte solar. São Paulo: ABSOLAR, 2024. Disponível em: https://www.absolar.org.br/artigos/hidrogenio-verde-e-armazenamento-de-energia-eletrica-novas-fronteiras-de-desenvolvimento-da-fonte-solar/.
AMODEI, Dario. The day after AGI [Painel com Demis Hassabis, moderado por Zanny Minton Beddoes]. In: WORLD ECONOMIC FORUM ANNUAL MEETING 2026, Davos, 20 jan. 2026. Disponível em: https://www.weforum.org/meetings/world-economic-forum-annual-meeting-2026/sessions/the-day-after-agi/.
BASTOS, Pedro P. Z. (2023a) Quatro tetos e um funeral: o novo arcabouço/regra fiscal e o projeto social-liberal do ministro Haddad. Campinas: Instituto de Economia, Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Unicamp, 2023. (Nota do CECON, n. 21). Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota-cecon/nota-do-cecon-21-23395ab8.pdf.
BASTOS, Pedro P. Z. (2023b) Não existe alternativa? Considerações sobre o impacto econômico e a economia política do novo arcabouço fiscal (“Regime Fiscal Sustentável”). Revista do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense, 12(23), 26-46.
BASTOS, Pedro P. Z. (2023c) Fundo Amazônia e desenvolvimento socioambiental inclusivo: problemas e recomendações. Campinas: Instituto de Economia, Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Unicamp, 2023. (Nota do CECON, n. 20). Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota-cecon/nota-do-cecon-20.pdf.
BLOOMBERG LÍNEA. Com excesso de energia, setor eólico e solar no Brasil enfrenta crise sem precedente. Bloomberg Línea, 25 jun. 2025.
BNDES SETORIAL. Geração de energia solar fotovoltaica. BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 31, n. 59, p. 57-118, mar. 2025.
BOLFE, Édson L. et al. Mapping agricultural intensification in the Brazilian savanna: a machine learning approach using harmonized data from Landsat Sentinel-2. ISPRS International Journal of Geo-Information (IJGI), v. 12, n. 7, art. 263, 2023. DOI: 10.3390/ijgi12070263. Disponível em: https://doi.org/10.3390/ijgi12070263.
BORÇA JR., Gilberto. Comportamento recente do investimento público no Brasil. BNDES Estudos Especiais. Rio de Janeiro: BNDES, 2025. Disponível em: https://blogdodesenvolvimento.bndes.gov.br/serie/estudos-especiais/Comportamento-recente-do-investimento-publico-no-Brasil/
BORÇA JR., Gilberto. OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA FISCAL. Comportamento recente do investimento público no Brasil. Rio de Janeiro: FGV IBRE, 2025. Disponível em: https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/politica-economica/outros/comportamento-recente-do-investimento-publico-no-brasil.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre chips, dados e inteligência artificial, 2025 marcou o avanço da soberania tecnológica do Brasil. Brasília: MCTI, 26 dez. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2025/12/entre-chips-dados-e-inteligencia-artificial-2025-marcou-o-avanco-da-soberania-tecnologica-do-brasil.
BRYNJOLFSSON, Erik; CHANDAR, Bharat; CHEN, Ruyu. Canaries in the coal mine? Six facts about the recent employment effects of artificial intelligence. Stanford Digital Economy Lab, 13 nov. 2025. Disponível em: https://digitaleconomy.stanford.edu/publications/canaries-in-the-coal-mine/.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. EP#91 — Soberania nacional e a política de data centers no Brasil. Rádio Câmara, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1116955-ep91-soberania-nacional-e-a-politica-de-data-centers-no-brasil/.
CAVALHEIRO, Gabriel. Livro da Embrapa sobre agricultura de precisão na era digital já está disponível para download. Canal Rural, 1 dez. 2024. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/agricultura/livro-da-embrapa-sobre-agricultura-de-precisao-na-era-digital-ja-esta-disponivel-para-download/.
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EMBRAPA. Agricultura de precisão: um novo olhar na era digital. Brasília: Embrapa, 2024. 811 p. https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1169415/agricultura-de-precisao-um-novo-olhar-na-era-digital
EPE. Balanço Energético Nacional 2025: ano base 2024. Rio de Janeiro: Empresa de Pesquisa Energética, 2025.
FEITOSA, Raul Q. et al. Novo mapeamento com Inteligência Artificial ajudará a prevenir desmatamento na Amazônia. The Conversation, 5 set. 2025. Disponível em: https://theconversation.com/novo-mapeamento-com-inteligencia-artificial-ajudara-a-prevenir-desmatamento-na-amazonia-263413.
IFI. Relatório de Acompanhamento Fiscal n. 108, janeiro de 2026. Brasília: Instituição Fiscal Independente, Senado Federal, 2026.
INPE. INPE/MCTI e SECD/MMA lançam sistema DETER Não Floresta para monitoramento diário de todo o bioma Amazônia. São José dos Campos: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 15 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/inpe-mcti-e-secd-mma-lancam-sistema-deter-nao-floresta-para-monitoramento-diario-de-todo-o-bioma-amazonia
JORNAL DA USP. Série Energia: alternância entre energia solar e termelétricas cria a curva do pato, um problema estratégico. Jornal da USP, 13 fev. 2026. Disponível em: https://jornal.usp.br/noticias/serie-energia-alternancia-entre-energia-solar-e-termeletricas-cria-a-curva-do-pato-um-problema-estrategico/.
MATRONE, Bella Winckler. SoberanIA anuncia R$ 100 bi para criar maior infraestrutura de IA da América Latina. IT Forum, 10 dez. 2025. Disponível em: https://itforum.com.br/noticias/soberania-alianca-infraestrutura-ia/.
MELO, L. V. et al. Análise das vantagens do uso do sensoriamento remoto como subsídio à agricultura de precisão. EnPE, v. 8, n. 1, 2021. http://enpe.ptc.iftm.edu.br/index.php/enpe/article/view/282
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Medida Provisória cria o Redata, que estimula datacenters e impulsiona economia digital no Brasil. Brasília: Min. Fazenda, 17 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/medida-provisoria-cria-o-redata-que-estimula-datacenters-e-impulsiona-economia-digital-no-brasil
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Data centers devem receber US$ 3 trilhões em investimentos e Brasil desponta na América Latina. Brasília: Min. Comunicações, 13 jan. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2026/janeiro/data-centers-devem-receber-us-3-trilhoes-em-investimentos-e-brasil-desponta-na-america-latina.
NAKAYA, Helder I. et al. Innovations in AI promise to revolutionize epidemic monitoring and medical diagnostics in Brazil. Apresentação no Institut Pasteur de São Paulo/USP, 2024. Disponível em: https://www.pasteur-sp.org.br/en/news-en/innovations-in-ai-promise-to-revolutionize-epidemic-monitoring-and-medical-diagnostics-in-brazil/.
ONS. Diagnóstico e perspectiva da evolução dos cortes de geração no Brasil. RT DGL-ONS 0189-2025. Rio de Janeiro: Operador Nacional do Sistema Elétrico, 2025. Disponível em: https://www.ons.org.br/AcervoDigitalDocumentosEPublicacoes/RT%20DGL-ONS%200189-2025%20-%20GT%20Curtailment%20rev1.pdf.
PARANÁ. Tecnologia criada pela Unioeste permite monitoramento do mosquito da dengue com IA. Curitiba: Agência Estadual de Notícias, 28 out. 2025. Disponível em: https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Tecnologia-criada-pela-Unioeste-permite-monitoramento-do-mosquito-da-dengue-com-IA. https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Tecnologia-criada-pela-Unioeste-permite-monitoramento-do-mosquito-da-dengue-com-IA
PIRES, M. C.. Investimentos públicos: 1947-2024. OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA FISCAL. Rio de Janeiro: FGV IBRE, 2025. Disponível em: https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/series-historicas/investimentos-publicos/.
SHARMA, Abhinav et al. Machine learning applications for precision agriculture: a comprehensive review. IEEE Access, v. 9, p. 4843-4873, 2021. DOI: 10.1109/ACCESS.2020.3048415
USDA. World Agricultural Supply and Demand Estimates (WASDE). Washington, DC: United States Department of Agriculture, 2024. Disponível em: https://www.usda.gov/oce/commodity/wasde.
WEG. WEG fornece sistema de armazenamento de energia para planta de geração de hidrogênio verde de Furnas. Jaraguá do Sul: WEG, 2021. Disponível em: https://www.weg.net/institutional/BZ/en/news/products-and-solutions/weg-supplies-energy-storage-system-for-furnas-green-hydrogen-generation-plant.
Nota
[i] O texto revisa texto originalmente preparado para seminário na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo-FESPSP em 06/12/2025, e se destina a novo seminário agendado para 11/04/2026 no mesmo local.
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Imagem: ThisisEngineering |
O arcabouço fiscal impede investimentos em ciência, tecnologia e estatais justamente quando a rivalidade sino-americana abre uma janela histórica para o Brasil ganhar autonomia — sem reforma fiscal, a janela vira miragem
Como superar os desafios estruturais que um programa desenvolvimentista enfrenta no Brasil contemporâneo? Minha contribuição aqui busca articular duas dimensões desse desafio: primeiro, as restrições domésticas impostas pelo arcabouço fiscal à execução de uma política econômica desenvolvimentista; segundo, as oportunidades abertas pela reconfiguração geopolítica global, particularmente a rivalidade sino-americana, que criam condições históricas para uma estratégia de autonomia tecnológica e reindustrialização.
Meu argumento central é que essas duas dimensões estão intrinsecamente conectadas: sem reformar as amarras fiscais que inviabilizam investimentos públicos estratégicos, o Brasil permanecerá incapaz de aproveitar a janela geopolítica que se abre. Nas eleições de 2026, a esquerda não pode prometer “menos do mesmo”: precisa demonstrar sua capacidade de propor mais e melhores políticas públicas que dialoguem inclusive com os grupos sociais resistentes ao governo Lula.
A armadilha da austeridade permanente
O chamado “arcabouço fiscal” ou “regime fiscal sustentável” representa a continuidade, sob nova roupagem, da lógica da austeridade que domina a política econômica brasileira pelo menos desde 2015. Embora apresentado como mais flexível que o teto de gastos de Michel Temer, o novo regime mantém o essencial: a subordinação da política fiscal a metas de resultado primário e a limitação do crescimento das despesas primárias a um teto móvel vinculado a 70% do crescimento da receita, com crescimento real máximo de 2,5% ao ano.
As consequências dessa arquitetura institucional são evidentes (BASTOS, 2023a, b). Primeiro, ela perpetua a compressão dos investimentos da União. Entre 2010 e 2014, o investimento do governo central rodou a 0,68% do PIB. Na média de 2023 e 2024, ficou em 0,305%, subindo pouco em relação à média do período 2019-2022, 0,29% (PIRES, 2025). O investimento do setor público como um todo caiu menos – de 3,46% do PIB entre 2010 e 2014 para 2,83% no biênio 2023-4 –, mas isso não é consolo, por causa de carências que só podem ser supridas pela União.
Segundo, o arcabouço fiscal impõe uma contenção permanente dos gastos sociais justamente quando o país deveria expandir sua rede de proteção e seus serviços públicos. Afinal, itens de gastos como educação, saúde e previdência social que têm vinculações orçamentárias constitucionais e que tendem a crescer mais do que o limite geral autorizado pelo arcabouço (2,5%) são incompatíveis com ele. Terceiro, e crucialmente para o argumento que desenvolvo aqui, inviabiliza a capitalização de empresas estatais e os investimentos em infraestrutura necessários para viabilizar um projeto desenvolvimentista.
O problema não é meramente técnico ou contábil. Trata-se de uma escolha política que prioriza a rentabilidade dos títulos públicos e a tranquilidade dos mercados financeiros em detrimento da capacidade do Estado de induzir o desenvolvimento econômico. É uma escolha política de um refém que, como tal, tem pouco apelo além da base agradecida por políticas já executadas.
Como demonstro em análises anteriores, essa escolha reflete a posição defensiva perante um condomínio hegemônico entre o capital estrangeiro e o grande capital financeiro doméstico que se consolidou após o golpe de 2016 e que resiste a qualquer projeto que ameace suas estratégias de acumulação que integram a economia brasileira de modo cada vez mais dependente no capitalismo mundial, com grande influência sobre os poderes legislativo e judiciário.
A recuperação do gasto público, seja na infraestrutura social seja na econômica, ao contrário, é fundamental para ativar um modelo de crescimento econômico que combine apoio popular e investimentos públicos e privados orientados para atendimento das necessidades da população brasileira, inclusive mirando deliberadamente em políticas que beneficiam grupos sociais resistentes ao governo Lula sem prejudicar os já apoiadores (como faz o arcabouço fiscal em uma soma-zero)
Reforma fiscal estratégica – exclusões necessárias
Diante desse impasse, o ideal seria propormos a superação do arcabouço fiscal. Se não tivermos força política para tanto, pelo menos devemos obter duas exclusões fundamentais do cálculo dos gastos limitados pelo arcabouço.
Primeira: exclusão dos gastos em saúde, educação, ciência e tecnologia. A racionalidade dessa proposta é evidente. Saúde, educação, ciência e tecnologia são investimentos de longo prazo na capacidade produtiva da nação, não gastos de consumo. Tratá-los como despesas ordinárias que devem ser contidas é condenar o país ao subdesenvolvimento permanente.
Mais ainda, em um momento histórico em que a competição econômica global se desloca crescentemente para setores intensivos em conhecimento – inteligência artificial, biotecnologia, transição energética, entre outros –, comprimir investimentos em educação, ciência e tecnologia é renunciar antecipadamente a qualquer possibilidade de inserção soberana na economia mundial, e de ascensão social sustentada dos menos favorecidos de modo a também favorecer camadas médias
Segunda: exclusão dos gastos com capitalização de empresas estatais e investimentos em infraestrutura realizados pela administração direta e unidades federadas. Esta exclusão é crucial para o argumento que desenvolvo aqui. Sem capacidade de capitalizar empresas como Petrobras, Eletrobras (onde o Estado ainda mantém participação minoritária), BNDES e outros bancos públicos, o Estado brasileiro fica desarmado para implementar políticas industriais substantivas e, consequentemente, para sustentar a geração de empregos de maior produtividade e remuneração. Contudo, tal capitalização, incluída no teto do arcabouço fiscal, é financeiramente inviável. Limitado na capacidade de investir em infraestrutura logística, energética e digital fora do teto de gastos, o país permanece prisioneiro de gargalos estruturais que inviabilizam planejar qualquer estratégia de desenvolvimento.
Um pequeno sinal disso é que, em 05/12, a LDO de 2026 aprovada pelo Congresso Nacional retirou algo como R$ 10 bilhões do teto do arcabouço para auxiliar na recuperação financeira dos Correios, viabilizando a continuidade de um serviço essencial para integrar a nação. Meritória em si, a exclusão deste gasto do teto do arcabouço e da meta fiscal levanta uma pergunta óbvia: por que só atender a necessidades urgentes de investimento público – como os Correios ou a reconstrução de infraestruturas destruídas por desastres climáticos – ao invés de viabilizar a expansão planejada do investimento público orientado para restaurar o desenvolvimento econômico e social?
Essas exclusões não representam irresponsabilidade fiscal, mas sim uma compreensão mais sofisticada do que significa “sustentabilidade” em política econômica. Sustentável não é aquilo que agrada aos mercados financeiros no curto prazo, mas sim aquilo que constrói capacidades produtivas de longo prazo. Países desenvolvidos jamais impuseram a si mesmos as amarras que o Brasil se autoinflige.
A janela geopolítica sino-americana
Enquanto o Brasil se paralisa em debates sobre décimos de ponto percentual no resultado primário, o mundo passa por uma reconfiguração geopolítica de magnitude histórica. A ascensão da China como potência tecnológica e industrial, e a resposta estadunidense, primeiro na forma de contenção e “desacoplamento”, agora na forma do imperialismo nu e cru, criam oportunidades sem precedentes para países de desenvolvimento intermediário que souberem aproveitar as contradições dessa nova guerra fria.
Os dados são eloquentes. A participação da China no comércio exterior brasileiro saltou de menos de 2% entre 1997 e 2000 para 28,7% em 2025, sendo nosso principal parceiro comercial. Simultaneamente, a participação dos Estados Unidos caiu de 23,9% para 10,8% no mesmo período. Essa reorientação comercial não é mero acidente estatístico, mas expressão de uma transformação estrutural na economia mundial.
Mais significativo ainda: essa transformação não se limita ao comércio. Empresas chinesas tornaram-se protagonistas em setores estratégicos da infraestrutura brasileira. Segundo o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC, 2025), 45% de todo o estoque de investimento chinês no Brasil desde 2007 concentra-se no setor de eletricidade, somando US$ 35 bilhões. A State Grid controla a CPFL Energia, com cerca de 15% do mercado nacional de distribuição e presença relevante em transmissão de alta tensão; a China Three Gorges (CTG) acumula 8,3 GW de capacidade instalada em geração hídrica; e a SPIC opera aproximadamente 4 GW em renováveis. Somente em 2024, o setor elétrico concentrou 34% do total investido pela China no país, somando US$ 1,43 bilhão. Em telecomunicações, a Huawei consolidou-se como fornecedora fundamental, apesar das pressões estadunidenses para sua exclusão das redes 5G.
O segundo governo de Donald Trump, com sua ênfase em unilateralismo e protecionismo, tende a aprofundar essa tendência. Enquanto Washington impõe tarifas, restrições tecnológicas e exige subordinação geopolítica de seus parceiros, Beijing oferece financiamento, transferência tecnológica e parcerias sem condicionalidades políticas explícitas.
Esta é a janela histórica que se abre: aproveitar a competição sino-americana para negociar transferências tecnológicas substantivas e construir capacidades produtivas autônomas. Mas – e aqui retorno ao primeiro argumento – essa janela só pode ser aproveitada se o Estado brasileiro tiver capacidade fiscal e institucional para ser um parceiro relevante, não um mero receptor passivo de investimentos.[i]
*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor titular Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de A era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade (Editora da Unicamp). [https://amzn.to/3RxhzIe]
Referências
ABISEMI; GAZETA DO POVO. Como o Brasil corre para entrar na produção de semicondutores. Gazeta do Povo, 16 jun. 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/como-brasil-deve-enfrentar-atraso-producao-semicondutores/.
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Nota
[i] O texto revisa texto originalmente preparado para seminário na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo-FESPSP em 06/12/2025, e se destina a novo seminário agendado para 11/04/2026 no mesmo local.
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