Por JUAREZ GUIMARÃES*
Introdução do autor ao livro recém-lançado.
Paradoxo da liberdade
O objetivo deste livro é contribuir para formular, a partir do marxismo e das tradições do socialismo democrático, um conceito, uma teoria e uma narrativa histórica do neoliberalismo fundamentais para o entendimento e superação da crise contemporânea.
A longevidade e a influência da obra de Marx devem-se fundamentalmente a ter se tornado referencial para movimentos históricos de emancipação a partir da crítica do capitalismo e do Estado liberal. Hoje se está diante de um duplo desafio: sem a cultura crítica do marxismo não se consegue estabilizar um campo praxiológico de convergências de resistência e crítica à era de domínio neoliberal; se não alcança uma capacidade de entendimento e alternativa ao capitalismo sob o regime de Estado neoliberal, o próprio marxismo enquanto cultura de emancipação carece de potência revolucionária.
O paradoxo maior da contemporaneidade está no fato de que líderes políticos formados com referência aos valores neoliberais reivindicam com uma audiência importante o valor da liberdade para justificar suas políticas agressivas e regressivas em relação aos mais elementares direitos humanos. Isto é decisivo: o valor da liberdade está não apenas no centro dos debates políticos do século XX, mas através dele pode se enunciar a formação das tradições políticas que engendraram e disputaram o próprio sentido da Modernidade.
Em parte, isso é uma herança e continuidade da chamada “Guerra Fria”, na qual a tradição liberal apareceu como historicamente vitoriosa. Em parte, é fruto mesmo do investimento intelectual e propagandístico feito pelos autores formadores da tradição neoliberal na reconceituação e apropriação do valor da liberdade, como se verá adiante.
Mas é preciso reconhecer que, na maior parte do século XX e ainda hoje, as tradições que se reclamavam do socialismo, confundidas com teorias pretensamente marxistas que legitimavam regimes autocráticos, estiveram em posição incoerente para defender com credibilidade o fundamento da liberdade. Os movimentos e teorias do socialismo democrático, que procuravam defender um conceito de valor da liberdade crítico e alternativo ao liberal, eram profundamente minoritários. Foi nesse contexto histórico, de um impasse por uma longa conjuntura na qual as vozes à esquerda soavam fracas ou dissonantes, que o neoliberalismo se formou e se firmou enquanto tradição em nome da liberdade.
O primeiro capítulo deste trabalho – “Com Gramsci através de Marx: Estado Integral como conceito-síntese crítico do neoliberalismo” – revê e atualiza o conceito de Estado Integral formado nos Cadernos do cárcere, de Antonio Gramsci, como central para um entendimento histórico e totalizante das mudanças estruturais operadas no regime de Estado liberal com o processo de ascensão e domínio do neoliberalismo.
A atualização desse conceito se faz em relação com as releituras contemporâneas de O Capital, de Marx. De modo rigoroso, seria preciso repensar as categorias fundamentais de O Capital a partir da sua relação genética e estruturante com o Estado liberal. Assim atualizado, o conceito de Estado Integral é posto em diálogo crítico e faz síntese com as várias vertentes de estudo sobre neoliberalismo formadas nas últimas quatro décadas.
No segundo capítulo – “Neoliberalismo como práxis de fundação de um novo regime de Estado liberal” –, procura-se estruturar um conceito de neoliberalismo capaz de unificar, de modo coerente, a mudança de cultura política, das estruturas e regramentos constitucionais do Estado liberal, do regime de valorização do capital e da geopolítica internacional. A noção de práxis é aqui fundamental, pois se trata de entender o neoliberalismo mais além de um “pensamento coletivo” ou de uma “ideologia” ou “tradição intelectual”, nem como uma mera pragmática política, circunstanciada e adaptativa, mas como uma prática política coletiva programaticamente orientada para mudar os próprios fundamentos do regime do Estado liberal.
Também é decisivo o conceito de regime político, que indica a base e o regramento da Constituição e das instituições sob as quais um governo é exercido, sob uma determinada correlação de forças entre as classes sociais, e que se diferencia do governo ou do sentido da governabilidade exercido em um determinado Estado. É o conceito de regime político que faz a mediação das várias formas constitucionais nas quais o Estado liberal se manifestou historicamente.
O terceiro capítulo – “Ascensão do neoliberalismo como resposta à crise de hegemonia do Estado norte-americano” – procura, a partir do conceito construído no capítulo segundo, formular uma narrativa histórica de sentido que dê conta do século que vai desde as origens da tradição neoliberal até a contemporaneidade. Incorpora-se, nesse momento, o diagnóstico de uma crise de hegemonia norte-americana formulado por Giovanni Arrighi em O longo século XX para situar a gênese do neoliberalismo, seu auge e sua crise atual. O texto inova ao identificar geopoliticamente a mutação do regime de Estado liberal norte-americano – do New Deal ao neoliberal – como o epicentro da história do neoliberalismo e, a partir daí, propor uma periodização. A origem cosmopolita da tradição neoliberal e seu processo de mundialização desigual a partir dos anos 1980 e 1990 não são contestados nessa narrativa, mas ganham, ao contrário, um sentido coerente e historicamente documentado.
O quarto capítulo – “Neoliberalismo e liberdade: Hayek e a construção de uma nova eticidade liberal regressiva” – concentra-se nos estudos da formação das várias matrizes de pensamento que compõem o arco plural da tradição neoliberal. Identifica-se nelas uma identidade central comum – a formação de um novo conceito de liberdade – que é decisiva para compor uma zona de convergência plural entre suas várias matrizes formadoras. Estuda-se, com centralidade, a obra de Friedrich Hayek, considerado por várias razões apresentadas, o principal autor formador da tradição neoliberal. As dimensões de exploração e opressão classistas, patriarcais e racialistas ou neocoloniais estão já presentes neste novo conceito de liberdade.
O quinto capítulo – “Marx através de Gramsci: neoliberalismo como novo regime de acumulação de capital” – propõe-se a identificar as relações estruturantes entre a formação de um novo regime de Estado liberal programatizado pelo neoliberalismo e as novas dinâmicas do capitalismo. A partir de uma releitura crítica de O Capital, que põe no centro o conceito de Estado liberal como constituinte das relações capitalistas, e em diálogo construtivo e crítico com Bob Jessop, que identifica o neoliberalismo com um novo regime de acumulação centrado na financeirização, propõe-se a pensar o neoliberalismo centralmente como propositor de um novo regime de relações com o trabalho, seus direitos e suas tradições políticas, que se articula com a dinâmica de financeirização.
A relação destrutiva com as chamadas tradições do trabalho está no centro da origem e desenvolvimento do neoliberalismo, devendo a nova ênfase contemporânea na valorização fictícia do capital ser pensada em relação a essa centralidade. A dinâmica rentista e extremamente predatória dessa nova dinâmica capitalista exacerba e eleva a um novo patamar as dimensões destrutivas da natureza, estando no centro da dramática crise ecológica contemporânea.
No sexto capítulo – “Neoliberalismo, autocracia e destruição das democracias” –, procura-se identificar as principais mudanças constitucionais e institucionais no regime da democracia liberal, legitimadas pelo novo conceito de liberdade formado pela tradição neoliberal. De modo dialogal, mas crítico às teorias das diversas tradições paradigmáticas da área da ciência política, confere-se centralidade ao ataque aos direitos do trabalho e às tradições do socialismo democrático em um sentido amplo como operador explicativo da crise das democracias liberais. Essas mudanças decerto variaram de Estado para Estado, dependendo de sua posição geopolítica, da força e continuidade de forças políticas programaticamente neoliberais, da resistência a mudanças regressivas.
O conceito de autocracia é amplo o suficiente para abarcar os chamados “processos de desdemocratização” ou de “termidor constitucional” sofridos por regimes liberais em várias regiões do mundo, em suas dimensões republicanas, democráticas e de direitos públicos. O conceito de neoliberalismo como um novo regime de Estado liberal permite empiricamente estudos comparativos sobre diferentes graus de neoliberalização, mais próprios da ciência política no sentido estrito. Nesse texto, procura-se construir um juízo equilibrado sobre as relações entre a tradição neoliberal e neofascismos contemporâneos, assim como os novos processos de legitimação do poder político através do uso das novas tecnologias de informação e opinião.
Enfim, o sétimo capítulo – “Socialismo democrático como esperança crítica” – procura formular um entendimento da crise da dominação neoliberal e enunciar diretrizes fundamentais para a superação do regime de Estado neoliberal. Esse texto busca dialogar com as experiências mais importantes nas últimas décadas de resistência e construção de alternativas ao neoliberalismo e de luta pelos direitos humanos, de defesa dos direitos do trabalho, feminista e antirracistas. Em diálogo com o marxismo clássico, propõe-se a formulação de uma cultura, de um programa e de uma estratégia de revolução democrática que organizem uma transição para a superação dos regimes de Estado neoliberal.
O esforço de elaboração de um programa e de uma estratégia de transição para a superação do capitalismo neoliberal dialoga com o sentido emergencial da crise ecológica e com as dimensões normativas do ecossocialismo. Pois aqui também se trata de pensar um programa de transição ecológica que, tendo como centro a mudança das estruturas de poder e partindo das reivindicações imediatas, formule transformações anticapitalistas e construa uma governança nacional e internacional democrática sobre as metas de superação das vertentes predatórias que ameaçam a própria sobrevivência da vida no planeta.
Marxismo como crítica do neoliberalismo: em busca de uma síntese conceitual
A partir do conceito de Estado Integral, ancorado na tradição do marxismo crítico, este livro pretende contribuir de dez maneiras para um entendimento renovado do neoliberalismo como fenômeno político central para compreender a época contemporânea.
A primeira delas e, talvez, a mais importante, é contribuir para superar o déficit conceitual diagnosticado em torno do neoliberalismo. É preciso reconhecer que o neoliberalismo carece ainda do que se pode chamar de trabalho do conceito. Não se trata apenas de um “conceito contestado”, em geral não aceito pelos autores que se situam em uma perspectiva liberal e mobilizado apenas em geral por teorias críticas; mesmo entre aqueles e aquelas que o usam correntemente, o conceito de neoliberalismo não encontrou ainda uma formulação referencial ou minimamente estabilizadora. Como se trata de um fenômeno de incidência ampla, frequentemente é usado de forma generalizante, sem limites precisos; como se trata de uma política de dimensão internacional, seu uso não pode prescindir de uma localização geopolítica precisa; como um fenômeno político de longa duração, seu conceito deve ser devidamente historicizado.
Não se pretende criar um consenso sobre um conceito que está no centro de grandes disputas políticas contemporâneas, mas contribuir para estabelecer um marco referencial para ele, que permita entender a sua relação com a tradição liberal, o seu pluralismo e a sua unidade, historicizá-lo e regular a sua aplicação, inclusive em formatos comparativos e empíricos, formar um campo teórico de síntese do rico acúmulo de estudos que existem sobre ele.
A segunda contribuição fundamental desta obra é a de entender como o neoliberalismo opera, em seu centro, uma dramática regressão em relação ao conceito de liberdade, que organiza toda uma disputa de valores de civilização. Tem toda razão David Harvey ao afirmar em Breve historia del neoliberalismo: “Um fato especialmente surpreendente das paupérrimas condições em que se encontra o discurso público contemporâneo nos Estados Unidos, assim como em outros lugares, é a ausência de um sério debate acerca de quais os divergentes conceitos de liberdade existentes sobre a mesa poderiam ser apropriados para os tempos nos quais vivemos”.
A terceira contribuição seria a de entender o neoliberalismo, mais além de uma tradição política corrosiva da chamada democracia liberal, como minando o sentido republicano, as dimensões do público, do direito público, da economia pública e da esfera pública, da própria cultura cívica. Enfim, como adversário frontal às tradições do republicanismo democrático que disputaram a formação da Modernidade, que impactaram as ordens democráticas e, em alguma medida, foram incorporadas às tradições do chamado liberalismo keynesiano e ao chamado liberalismo social ou igualitário.
Dimensões republicanas democráticas que foram herdadas, atualizadas criticamente e radicalizadas em um sentido anticapitalista pelas tradições do marxismo e do socialismo democrático no século XIX. Para bem compreender o neoliberalismo, é preciso, pois, trabalhar com a diferenciação histórica entre republicanismo democrático e liberalismo, já amplamente documentada na filosofia política.
A quarta contribuição seria a de, conferindo a devida centralidade ao pensamento de Hayek, estabelecer a unidade da tradição neoliberal a partir do seu conceito de liberdade, entendendo que a sua diferenciação como fenômeno internacional deriva em grande medida das matrizes nacionais de seu desenvolvimento. O contexto nacional, principalmente em sua dimensão de tradições políticas, é decisivo para entender as diferenciações no interior da tradição plural do neoliberalismo.
Assim, por exemplo, a centralidade maior conferida à necessidade da manutenção de uma forte ordem estatal para o desenvolvimento do mercado no ordoliberalismo alemão, em tensão com o discurso abertamente de livre mercado de um Milton Friedman, revela certamente a diferença da presença de um Estado forte na tradição política alemã em relação ao liberalismo dominante na tradição norte-americana.
Uma quinta contribuição seria aquela de pensar as relações estruturais de desenvolvimento das dinâmicas do capitalismo neoliberal em relação com as mudanças estruturais no regime de Estado liberal operadas pelo neoliberalismo. Em geral, como o estudo das novas dinâmicas do capitalismo neoliberal se fez a partir da economia política em relação às modalidades anteriores de desenvolvimento da acumulação capitalista, essa relação política fundamental não foi desenvolvida.
A sexta contribuição seria a de construir um campo conceitual e analítico integrativo das esferas dos Estados nacionais e das relações entre estes Estados no período do capitalismo neoliberal, dando centralidade à mutação do regime político do Estado norte-americano. Como uma tradição fortemente cosmopolita, o neoliberalismo não pode ser entendido apenas no plano nacional nem apenas nas dimensões gerais da chamada “globalização”. É exatamente por alterar o regime de Estados que acumulam poder político, econômico e militar na esfera internacional, com centralidade para os EUA, que o neoliberalismo minou as dimensões multilaterais da ordem internacional em construção desde 1945 e renovou historicamente padrões coloniais sobre os Estados de países periféricos ou semiperiféricos da ordem mundial.
Nesse sentido, o argumento deste livro converge com a grande narrativa brilhantemente elaborada por Leo Panitch e Sam Gindin em The Making of Global Capitalism: the political economy of american empire. De forma apenas sintética, o livro em questão apresenta uma narrativa histórica do sentido fundamental da atuação do Estado norte-americano nas transformações econômicas mundiais nas últimas décadas.
O sétimo aporte seria o de pensar o significado da dimensão dominante, mas não hegemônica, do neoliberalismo, da qual derivam suas contradições e seus impasses. Isso é decisivo para criar um campo de pensamento que consiga refletir sobre a crise da ordem neoliberal em sua complexidade. Seria possível estabelecer um campo de previsões condicionado e aberto sobre o desenvolvimento de sua crise? Se for possível, esta contribuição deveria ser encarada neste livro como inicial e bastante prudencial, pois não se tratou de fazer uma pesquisa sobre a acumulação de tensões na crise sistêmica da ordem internacional – o que exigiria uma outra pesquisa.
Uma oitava contribuição seria a de, coerentemente com a tradição marxista e socialista democrática que orienta este estudo, dar centralidade ao ataque aos direitos, organizações e culturas do trabalho feito pelos neoliberais para explicar a crise contemporânea das chamadas democracias liberais. A crise do mundo do trabalho provocada pela ascensão do neoliberalismo é o fio vermelho que costura as várias dimensões da crise democrática, desde a legitimidade de suas instituições, a corrosão de suas culturas, a desigualdade social crescente e a polarização criada pelas forças políticas de extrema direita.
Uma penúltima contribuição seria a de propor um diálogo com as culturas ecológicas críticas, e em particular as ecossocialistas, sobre o problema democrático central da catástrofe ecológica que desafia a humanidade. É no sentido de uma revolução democrática que o programa ecológico pode convergir historicamente com as dimensões classistas, patriarcais, racistas e coloniais, para formar um programa de transição que, partindo das reivindicações imediatas, abra caminho para transformações anticapitalistas. Por ser um programa que incide sobre os fundamentos da civilização capitalista, o programa ecológico exige a formação de estruturas democráticas alternativas de poder político, no âmbito nacional e internacional, não podendo ser pensado em uma dinâmica própria de resolução.
Em décimo lugar, este livro se propõe a contribuir para a elaboração da construção histórica de alternativas à tradição neoliberal, confiando que o refletido diagnóstico de um impasse civilizacional é necessário e um bom início para superá-lo.
Seria o momento, enfim, de falar dos limites intrínsecos a este trabalho. Como não se trata de um estudo monográfico sobre a inteira obra de Friedrich Hayek, optou-se por estudá-la em seu centro de constituição na filosofia política, relacionando outros desenvolvimentos de seu pensamento a essa centralidade.
A narrativa histórica que aqui se apresenta, abarcando a série de décadas nas quais se desenvolveu o neoliberalismo, não se pretende decerto exaustiva, mas apenas suficiente para ancorar o trabalho do conceito, não isolando o exame crítico da teoria de sua realidade. Enfim, se são abordadas as dimensões internacionais relacionadas à formação e desenvolvimento da tradição neoliberal, este livro não tem por objeto a complexa dinâmica de crise do sistema mundial neste século que, como já se disse, exigiria uma outra plataforma de pesquisa. Em particular, a ascensão da China a uma potência mundial e a formação de uma ordem multipolar exigiriam todo um trabalho histórico e conceitual. E, se busca informar bibliograficamente de modo exaustivo o trabalho do conceito e seus desdobramentos, esta pesquisa está longe de abarcar toda a imensa biblioteca já formada de estudos sobre o neoliberalismo.
Quando uma teoria e uma cultura política tornam-se tão dominantes que se naturalizam, elas de alguma forma se invisibilizam, tornam-se arredias a um olhar frontal. A crise dessa dominação, ao desnudar seus véus de legitimação, permite uma visada mais compreensiva. Assim é com o neoliberalismo. Não se trata aqui de retomar o mote conhecido do filósofo de que o conhecimento se dá apenas ao final, mas reconhecer que a sedimentação histórica de décadas permite ultrapassar os juízos circunstanciados de conjuntura e formular uma narrativa de época.
Além disso, já se acumularam gerações de estudos em várias disciplinas, de documentações e reflexões, e se produziu no interior dessa comunidade epistêmica sobre o neoliberalismo uma possível convergência de sentido de suas relações antinômicas com os fundamentos da democracia. As lutas dos movimentos sociais e partidos políticos, classistas, feministas, antirracistas e anticolonialistas, da cultura e dos movimentos ecológicos, já formaram também um rico acervo não apenas de lutas de resistência, mas de construção inicial de alternativas em vários cantos do mundo.
É a hora, portanto, de sínteses. A tradição das teorias críticas, em sua ânsia de rigor, ata a compreensão das realidades da dominação sempre às dimensões normativas da emancipação. Assim, evita-se a positivação do necessário realismo e se formam os chãos de programas, imaginações e utopias de emancipação. Não há, a partir desse conceito, nenhum automatismo entre a crise do neoliberalismo e sua superação. O próprio conceito de formação de regimes neoliberais de Estado permite compreender a sua resiliência e até sua ofensividade mesmo em um contexto de crise de sua dominação. No período de sua crise, o neoliberalismo só pode e deve ser superado por um grande movimento político, unitário e internacional, capaz de repor os fundamentos da liberdade republicana, democrática e socialista.
Por isso, hoje, mais do que nunca, é preciso fazer a crítica ao neoliberalismo e construir uma alternativa política a ele em nome da liberdade.
*Juarez Guimarães é professor titular de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã) [https://amzn.to/3PFdv78]
Referência
Juarez Guimarães. Em nome da liberdade: uma crítica socialista democrática ao regime neoliberal de Estado. Belo Horizonte, Autêntica, 2026, 296 págs. [https://amzn.to/4eyZ0jd]
O lançamento na cidade de Salvador será dia 22 de abril, a partir das 17 horas, na Biblioteca Central do Estado da Bahia.
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