Por MARCOS DANTAS*
.jpg)
A narrativa que reduz a ditadura militar brasileira a um bloco monolítico de repressão científica ignora o fato de que foi sob seus governos que se estruturaram a FINEP, os PBDCTs e a reforma universitária de 1968
Ao sair da sessão de cinema, depois de assistir a O agente secreto, algo me incomodava. Não era, no geral, o filme em si, nem o desempenho, muito bom, de Wagner Moura e alguns outros e outras artistas: era o seu argumento central. Um pesquisador universitário com vocação de inventor e dono de uma patente se vê perseguido por um empresário, membro do Conselho de Administração da empresa estatal Eletrobrás.
Eu vivi a época. Eu conheci não poucos pesquisadores universitários, alguns ainda vivos, já passados dos 70 ou 80 anos. Não era próprio do ethos de um pesquisador universitário àquela época, patentear alguma invenção ou inovação. E como a pesquisa era feita com recursos públicos, geralmente do CNPq ou do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), se patente houvesse, esta seria do Estado.
Perguntei a dois cientistas meus conhecidos de longa data. Um deles chegou a fazer uma cara de estranhamento. Não se pensava nisso. O outro é um caso concreto de inventor: projetou e construiu o primeiro protótipo de um equipamento eletrônico-digital que, à época, era original não só no Brasil, mas em todo o mundo. Com apoio do BNDE (à época sem “S”), transferiu a tecnologia para uma empresa privada.
Não se lembrava que o assunto patente tivesse sido aventado. Certamente, ele jamais recebeu um centavo por essa sua invenção, não porque fosse ingênuo (como às vezes acontece) mas porque tal não era próprio da mentalidade de um pesquisador brasileiro nos anos 1970. Se alguém ficou com a patente – se é que trataram do assunto – foi o BNDE ou a empresa que industrializou e comercializou.
O filme de Kleber Mendonça Filho fez questão de colocar esse Estado malvadão no meio do imbroglio, ainda mais se na ditadura, pela referência à Eletrobrás e alguma referência, sem nomear, a alguma empresa privada que estaria perseguindo o pesquisador. E não mostra em momento algum que, se a pesquisa de “Marcelo” (o personagem) pôde ser feita, contou, com certeza, com apoio desse mesmo Estado – e dessa mesma ditadura – através de alguma bolsa do CNPq ou FNDCT.
A partir daí o filme sugere uma particular leitura sobre as relações entre a ditadura e o desenvolvimento científico brasileiro. Como já se manifestaram por aí, nos Instagram ou YouTube da vida, uma leitura igual a toda e qualquer outra leitura daqueles tempos quando tudo se resume a uma só dimensão: repressão. A ciência brasileira seria vitima de forte repressão e total submissão aos interesses das empresas estrangeiras e dos Estados Unidos, igual a todas as demais dimensões da vida nacional à época. Talvez até o futebol, quem sabe?…
Uma tal leitura é bastante equivocada. Ao menos relativamente à ciência (mas não só), ainda que afirmar isso seja um convite ao mais brutal “cancelamento” – com internet, ou sem internet…
É proibido falar da ditadura exceto se for para recordar a repressão (inegável, estúpida, criminosa) que atingiu setores intelectualizados da classe média, incluindo a tortura e assassinatos de três centenas de valorosos jovens idealistas que empunharam armas para combatê-la.
No momento em que estas linhas estão sendo escritas, “descobre-se” o terrível equívoco que foi a privatização da BR, o braço varejista da Petrobrás, um fato consumado no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro mas que vinha sendo gestado, sem oportunidade de ser executado, desde os tempos dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, ambos também eleitos pela maioria do povo. O que ninguém diz: quem criou a BR foi o general Ernesto Geisel exatamente para dar ao Estado o poder de regular um mercado àquela época cartelizado por quatro corporações petrolíferas estrangeiras: Shell, Esso, Texaco e Gulf.
Também foi no governo Ernesto Geisel, cujo retrato enfeita as salas das repartições públicas que aparecem no filme, esclarecendo a exata época em que a sua história se situa, que se deu um grande salto no desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro. Boa parte desse salto foi seguido por um enorme tombo… a partir de 1985.
Prolegômenos
Até o golpe de 1964, o desenvolvimento científico e tecnológico não estava no centro dos debates e projetos sobre o desenvolvimento nacional. A industrialização se fazia com maciça absorção de tecnologias estrangeiras embutidas na maquinaria importada, nos projetos de construção de usinas e fábricas, nos processos de produção e, por fim, mas não por último, nos próprios produtos finais aqui consumidos, apenas montados mas não concebidos, projetados, desenhados no país. A indústria automobilística, toda ela estrangeira, foi o paradigma desse modelo de desenvolvimento por “substituição de importações”.
No campo científico, especificamente, tínhamos algumas importantes dispersas instituições de pesquisa, quase sempre fruto da iniciativa de indivíduos visionários que buscavam construir espaços para realizar suas vocações de pesquisa e ensino.
De todas as instituições que já existiam antes de 1964, a mais antiga e talvez a mais conhecida e reconhecida seja a hoje denominada Fiocruz – Fundação Osvaldo Cruz, fundada em 1900 pelo médico sanitarista Osvaldo Cruz (1872-1917). Antigo, também, mas pouco conhecido, é o Instituto Nacional de Tecnologia – INT, fundado em 1921, reestruturado por decretos de outro ditador, Getulio Vargas, em 1933 e 1934. Criado por inspiração e liderança do engenheiro Ernesto Lopes da Fonseca Costa (1881-1952), tinha por finalidade dotar o Brasil de técnicos e tecnologias nas áreas minerais e siderometalúrgicas.
Em 1950, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho fundou, na cidade paulista de São José dos Campos, o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e, subordinado a ele, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), iniciativas que visavam dotar o Brasil de cientistas e engenheiros(as) especialistas em ciências aeroespaciais, engenharia aeronáutica, eletro-eletrônica.
Um ano depois do ITA, foi fundado o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas), por iniciativa do almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva (1889-1976). Ele ousou querer inserir o Brasil numa das mais importantes fronteiras do conhecimento, no início dos anos 1950: a energia nuclear. Para tanto, negociou, na Alemanha, a importação de equipamentos para enriquecimento de urânio, operação, porém, embargada num porto alemão, pelas autoridades de ocupação dos Estados Unidos. A partir daí os Sergios Moros da época, com destaque para o então ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura e para o deputado general Juarez Távora, lideraram uma campanha, afinal exitosa, tendo a Embaixada dos Estados Unidos por trás, para destituir Álvaro Alberto da presidência do CNPq e praticamente encerrar o seu projeto nuclear[i].
Contávamos também com alguns outros importantes laboratórios como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), fundado em 1949, pelos físicos José Leite Lopes (1918-2006), Cesar Lattes (1924-2005) e Jaime Tiomno (1920-2011).
Fiocruz, CBPF, outras instituições de pesquisa e ensino, inclusive o ITA e demais universidades foram vítimas das perseguições e cassações que se seguiram ao golpe de 1964.
A idiotia anticomunista dos militares (que 30 anos de governos democratas nada fizeram para superar) vitimou duramente aquela pioneira geração de cientistas que num ambiente social e econômico ainda subdesenvolvido, quando a nossa industrialização e urbanização dava os seus primeiros passos, buscava colocar o País na fronteira da ciência mundial, ao mesmo tempo não ignorando a necessidade de a nossa ciência estar conectada às carências do nosso povo. Por isso, muitos deles tinham e expressavam consciência social, suficiente para identificá-los como “comunistas”.
O golpe se deu, como sabido, no contexto do cenário maior da Guerra Fria. Foi o momento em que medíocres oportunistas, sob pretexto de livrar o País dos “comunistas” e, claro, poder assim ocupar cargos e funções que de outro modo dificilmente alcançariam, denunciaram as nossas maiores lideranças científicas à sanha dos “inquéritos policiais-militares”. A maioria desses cientistas partiu para o exílio (não na União Soviética, mas nos Estados Unidos, na França…) onde pôde encontrar acolhimento e bons empregos. Sem dúvida, o Brasil pagou caro por essa estupidez.
Duas visões do desenvolvimento
É impossível entender a ditadura civil-militar sem captar as sutilezas das disputas políticas que se davam nos corredores do poder, para além de fofocas a gosto de certos jornalistas. Quem a viveu com alguma intimidade, sabe: não era um regime homogêneo, monolítico, infenso às contradições. Em termos gerais, ao longo dos anos 1964-1985, dois grandes blocos se formaram, ainda que não tenham chegado a constituírem “frações” organizadas e programáticas. Eram, como definiu o então sociólogo Fernando Henrique Cardoso, “anéis tecnoburocráticos”[ii]: a partir de alguém ocupando forte posição de poder, constituíam-se teias de relações tecnocráticas e empresariais que tanto atendiam a interesses particulares como, também, expressavam uma visão maior de projeto de País. Uma simples troca de nomes em algum cargo poderoso podia desfazer todo o anel.
O historiador André Ghirardi capturou bem as disputas entre esses dois blocos que ele divide entre a “vertente nacionalista-civil” e o “grupo multinacional-desenvolvimentista”: “A vertente nacionalista-civil de burocratas abrigava técnicos geralmente identificados com o estruturalismo da Cepal, e favoráveis à estatização de setores estratégicos de infraestrutura e indústrias de base. O maior expoente dessa vertente é Celso Furtado, formulador da visão estruturalista no Brasil. Na assessoria econômica de Vargas, Rômulo Almeida e Ignácio Rangel lideraram os estudos para criação da Petrobras e da Eletrobrás. Rômulo Almeida foi ativo articulador da instalação do pólo petroquímico na Bahia.[iii] Sem ligação com a Cepal, mas numa vertente compatível, estava o pensamento de João Paulo dos Reis Velloso, e de outros colaboradores próximos, a exemplo de José Pelúcio Ferreira (Finep), e José Dion de Melo Teles (CNPq)”.
“Já o grupo multinacional-desenvolvimentista mostrava preferência pela liderança industrial do capital estrangeiro com ou sem sócio nacional, reservando a intervenção direta do Estado para casos excepcionais. Opunha-se a projetos estatais de industrialização. Via nas políticas industriais fontes de excessos no gasto público, e na estabilização monetária o pilar da política econômica. O mentor desse pensamento foi Eugênio Gudin, atuante tanto como empresário quanto no aparelho de Estado. […] Sob a liderança de Gudin formou-se uma geração de gestores público–privados de relevo, tais como Octavio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos, Delfim Netto, e Mário Henrique Simonsen”.[iv]
João Paulo dos Reis Veloso (1931-2019), nascido no Piauí, um estado do Nordeste, chefiou o Ministério do Planejamento nos governos Médici e Geisel. Discreto mas ativo sob o primeiro, aparecendo mais para o público sob o segundo, vai liderar a elaboração de dois Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) e dois Programas de Ação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCTs). Delfim Netto (1928-2024), “homem forte” no governo de Emílio Garrastazu Médici, “exilado” como embaixador em Paris no governo Geisel, de novo “homem forte” no governo Figueiredo, liderava o grupo “multinacional-desenvolvimentista” e dará, na crise mundial causada pela súbita elevação da taxa de juros dos Estados Unidos por Paul Volcker, em 1980-81, de 5 a 7 por cento como prevalecera ao longo de toda a década 1970, para 17 a 21 por cento, os primeiros passos para a desmontagem da herança industrial-tecnológica do governo de Ernesto Geisel.
Sob a liderança de Bulhões e Roberto Campos, o primeiro governo militar, do general Castelo Branco, encetou um forte ajuste econômico de inspiração liberal radical que quebraria dezenas de indústrias nacionais, causaria enorme insatisfação na classe média, achataria os salários dos trabalhadores, ampliaria a desnacionalização da economia, tudo isso acabando por levar à formação de uma esdrúxula “Frente Ampla” oposicionista reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart.
Nesse ambiente, porém, a tecnocracia do BNDE, quase nada atingida pelo golpe, da qual fazia parte o jovem economista José Pelúcio Ferreira (1928-2002), vinha criando, movendo-se nas entranhas burocráticas, os meios de impulsionar o desenvolvimento científico-tecnológico. Em maio de 1964, isto é, pouco depois do golpe, o BNDE criou o FUNTEC (Fundo de Desenvolvimento Técnico-Cientifico) para apoiar, com recursos de seu próprio orçamento, pesquisas tecnológicas e em ciência básica. Entre os primeiros beneficiados por esse programa estava a COPPE, programa de pós-graduação em engenharia pioneiro no Brasil, fundado em 1963 pelo professor Alberto Luiz Galvão Coimbra (1923-2018).
Um ano depois, o BNDE criou o Fundo de Financiamento de Estudos, Projetos e Programas – FINEP que, por inspiração de Pelúcio, viria a se transformar numa empresa pública autônoma em 1967, mantendo a letra “F” do acrônimo, agora inicial de “Financiadora”. A FINEP funciona até hoje ostentando excelentes resultados apesar das vicissitudes que enfrentou ao longo do tempo. Está atualmente vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Em 1963, o físico José Leite Lopes fez uma conferência para a ONU, em Genebra, posteriormente publicada num livro cuja primeira edição saiu em 1964, com o título “Necessidade do treinamento científico de engenheiros: problemas e perspectivas no Brasil”.
Na “Introdução” à segunda edição do livro, em 1987, Leite Lopes registrou: “Felizmente, o artigo sobre as Necessidades do treinamento científico de engenheiros: problemas e perspectivas no Brasil, serviu para inspirar o professor José Pelúcio Ferreira e o Dr. Jaime Magrassi de Sá, na criação do FUNTEC, germe do que viria a ser a FINEP. Lembro-me da visita que me fez em 1963, o Prof. Pelúcio Ferreira na antiga sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e da alegria que me causou ao dizer-me que iria tudo fazer para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje BNDES, passasse também a apoiar a ciência e a tecnologia”.[v]
José Pelúcio Ferreira não foi o único que, no aparelho do Estado, sobreviveu às vicissitudes dos primeiros anos da ditadura. Assim também Newton Sucupira, nascido em Alagoas, criado em Pernambuco, dois estados do Nordeste, principal formulador e executor da grande reforma universitária implementada durante a ditadura, no final dos anos 1960 e início da década 1970. Uma reforma cujas estruturas estão de pé até hoje. Ele, por isso, dá nome à plataforma da CAPES que avalia, desde 2014 (governo Dilma Rousseff), a qualidade dos cursos de pós-graduação.
A disputa na educação
Desde a década 1930, sob a ditadura de Getúlio Vargas, travava-se um grande debate destinado a adequar todo o sistema educacional brasileiro ao processo de desenvolvimento industrial que então começava a avançar no Brasil. Nosso país era carente de técnicos de nível médio e superior, em número e qualidade suficientes, para atender às demandas do desenvolvimento. Talvez dois nomes pudessem ser apontados como os principais líderes desse debate. Não; não o de Paulo Freire. Líderes, com real inserção no sistema de poder e poder para pôr em prática suas idéias, foram Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) e Newton Lins Buarque Sucupira (1920-2007). Um terceiro nome pode-se somar a essa dupla: Darcy Ribeiro (1922-1997), fundador da Universidade de Brasília (UnB), projeto que inspirou muitas das propostas reformistas de ambos aqueles outros dois.[vi]
Anísio Teixeira e Newton Sucupira eram de formação católica, jesuítica, num tempo em que a Igreja Católica exercia grande influência na discussão e formulação de políticas educacionais no Brasil. Após um período passado nos Estados Unidos na década 1920, Teixeira volta de lá totalmente modificado em termos ideológicos e políticos: entusiasmara-se pelo sistema educacional público e laico dos Estados Unidos e pela filosofia de John Dewey. Embora mantendo estreitas relações amistosas e respeitosas com o mais jovem Sucupira, desde então o caminho de ambos se separa, sem nunca romperem.
Como nos garante Helena Bomeny, entre Anísio Teixeira, Newton Sucupira e Darcy Ribeiro, “a despeito dos temperamentos e das distintas filiações políticas e ideológicas”, forjara-se o consenso “sobre a inexistência de uma universidade no Brasil que atendesse a esse quesito fundamental em uma época em que vigoravam em todos os quadrantes ideológicos a expressão “educação para o desenvolvimento”. É nesse sentido que se pode afirmar que havia um reclamo mais geral por uma reforma universitária”.[vii]
Diante desse pano de fundo, inserem-se os polêmicos Acordos MEC-USAID, firmados pelo governo Castelo Branco e a agência estadunidense em 1965. Fornecendo assessoria técnica e apoio financeiro da USAID, esses acordos propunham reformar o sistema de ensino brasileiro, de alto a baixo, de modo a vir a espelhar a estrutura educacional dos Estados Unidos. Em linhas gerais, o que os acordos propunham foi feito.
E 35 anos de democracia depois, nada foi, realmente, alterado e revisto, apesar da forte oposição que sofreu à época, catalisando manifestações estudantis e da classe média em geral que culminaram nas famosas passeatas de 1968. Contra o projeto de universidade desenvolvimentista opunham-se os defensores da universidade inspirada nas humanistas ideias oitocentistas de Wilhelm von Humboldt, ideias que haviam orientado a criação das primeiras universidades brasileiras nos anos 1930.
Não há espaço aqui de aprofundar esse debate. Interessa que Newton Sucupira, coerentemente no geral com o que já defendia não raro em acordo com as ideias básicas de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, teve oportunidade como membro do Conselho Federal de Educação desde 1962 (por nomeação de Teixeira) de estabelecer, em 1965, as regras de criação dos programas de pós graduação como existem até hoje e, também, delinear a grande reforma universitária que seria implementada pelo presidente Arthur da Costa e Silva, através do decreto-lei 5.540/68.
É correto afirmar que essas e outras estruturantes medidas da época privilegiavam a formação tecnológica, no nível médio e superior, em detrimento dos cursos de ciências sociais e humanidades. Mas também é correto afirmar que essas eram as maiores demandas de um país em desenvolvimento, demandas estas já consensuadas no debate que avançava desde os anos 1930. Aliás, permanecem sendo ainda hoje as maiores demandas de nosso país se desejarmos enfrentar realmente os desafios do século XXI. No entanto, ao invés de engenheiros, estamos formando advogados…
Durante toda a primeira metade da década 1960, o número de bolsas de estudos no país ou no exterior concedidas pelo CNPq oscilou em torno de 300 por ano. Em 1965, saltou para 513. No ano seguinte, 708. Em 1967, 848. Em 1968, enquanto a estudantada protestava contra a ditadura, o número de bolsas chegou a 1.083 e não parou mais de crescer. Chegaria a 11.985 em 1985.[viii] Começavam a aparecer os efeitos da criação dos cursos de pós graduação, por Sucupira, além do próprio aumento dos recursos para a formação de cientistas e pesquisadores. “Marcelo”, com certeza, beneficiou-se disso.
Entre 1965 e 1985, o crescimento anual médio do número de bolsas concedidas foi de 20%. Entre 1986 e 2014, foi de 8%. O gráfico mostra bem a diferença entre esse indicador por excelência de incentivo à ciência, na ditadura e, depois, na democracia. Os números postos em escala logarítmica exibem crescimento constante entre 1965 e 1996 (ou seja até os governos de José Sarney e Fernando Collor), seguido por um “platô” (isto é, não crescimento real) a partir de 1996, inclusive nos governos Lula-Dilma.
Ao sair da sessão de cinema, depois de assistir a O agente secreto, algo me incomodava. Não era, no geral, o filme em si, nem o desempenho, muito bom, de Wagner Moura e alguns outros e outras artistas: era o seu argumento central. Um pesquisador universitário com vocação de inventor e dono de uma patente se vê perseguido por um empresário, membro do Conselho de Administração da empresa estatal Eletrobrás.
Eu vivi a época. Eu conheci não poucos pesquisadores universitários, alguns ainda vivos, já passados dos 70 ou 80 anos. Não era próprio do ethos de um pesquisador universitário àquela época, patentear alguma invenção ou inovação. E como a pesquisa era feita com recursos públicos, geralmente do CNPq ou do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), se patente houvesse, esta seria do Estado.
Perguntei a dois cientistas meus conhecidos de longa data. Um deles chegou a fazer uma cara de estranhamento. Não se pensava nisso. O outro é um caso concreto de inventor: projetou e construiu o primeiro protótipo de um equipamento eletrônico-digital que, à época, era original não só no Brasil, mas em todo o mundo. Com apoio do BNDE (à época sem “S”), transferiu a tecnologia para uma empresa privada.
Não se lembrava que o assunto patente tivesse sido aventado. Certamente, ele jamais recebeu um centavo por essa sua invenção, não porque fosse ingênuo (como às vezes acontece) mas porque tal não era próprio da mentalidade de um pesquisador brasileiro nos anos 1970. Se alguém ficou com a patente – se é que trataram do assunto – foi o BNDE ou a empresa que industrializou e comercializou.
O filme de Kleber Mendonça Filho fez questão de colocar esse Estado malvadão no meio do imbroglio, ainda mais se na ditadura, pela referência à Eletrobrás e alguma referência, sem nomear, a alguma empresa privada que estaria perseguindo o pesquisador. E não mostra em momento algum que, se a pesquisa de “Marcelo” (o personagem) pôde ser feita, contou, com certeza, com apoio desse mesmo Estado – e dessa mesma ditadura – através de alguma bolsa do CNPq ou FNDCT.
A partir daí o filme sugere uma particular leitura sobre as relações entre a ditadura e o desenvolvimento científico brasileiro. Como já se manifestaram por aí, nos Instagram ou YouTube da vida, uma leitura igual a toda e qualquer outra leitura daqueles tempos quando tudo se resume a uma só dimensão: repressão. A ciência brasileira seria vitima de forte repressão e total submissão aos interesses das empresas estrangeiras e dos Estados Unidos, igual a todas as demais dimensões da vida nacional à época. Talvez até o futebol, quem sabe?…
Uma tal leitura é bastante equivocada. Ao menos relativamente à ciência (mas não só), ainda que afirmar isso seja um convite ao mais brutal “cancelamento” – com internet, ou sem internet…
É proibido falar da ditadura exceto se for para recordar a repressão (inegável, estúpida, criminosa) que atingiu setores intelectualizados da classe média, incluindo a tortura e assassinatos de três centenas de valorosos jovens idealistas que empunharam armas para combatê-la.
No momento em que estas linhas estão sendo escritas, “descobre-se” o terrível equívoco que foi a privatização da BR, o braço varejista da Petrobrás, um fato consumado no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro mas que vinha sendo gestado, sem oportunidade de ser executado, desde os tempos dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, ambos também eleitos pela maioria do povo. O que ninguém diz: quem criou a BR foi o general Ernesto Geisel exatamente para dar ao Estado o poder de regular um mercado àquela época cartelizado por quatro corporações petrolíferas estrangeiras: Shell, Esso, Texaco e Gulf.
Também foi no governo Ernesto Geisel, cujo retrato enfeita as salas das repartições públicas que aparecem no filme, esclarecendo a exata época em que a sua história se situa, que se deu um grande salto no desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro. Boa parte desse salto foi seguido por um enorme tombo… a partir de 1985.
Prolegômenos
Até o golpe de 1964, o desenvolvimento científico e tecnológico não estava no centro dos debates e projetos sobre o desenvolvimento nacional. A industrialização se fazia com maciça absorção de tecnologias estrangeiras embutidas na maquinaria importada, nos projetos de construção de usinas e fábricas, nos processos de produção e, por fim, mas não por último, nos próprios produtos finais aqui consumidos, apenas montados mas não concebidos, projetados, desenhados no país. A indústria automobilística, toda ela estrangeira, foi o paradigma desse modelo de desenvolvimento por “substituição de importações”.
No campo científico, especificamente, tínhamos algumas importantes dispersas instituições de pesquisa, quase sempre fruto da iniciativa de indivíduos visionários que buscavam construir espaços para realizar suas vocações de pesquisa e ensino.
De todas as instituições que já existiam antes de 1964, a mais antiga e talvez a mais conhecida e reconhecida seja a hoje denominada Fiocruz – Fundação Osvaldo Cruz, fundada em 1900 pelo médico sanitarista Osvaldo Cruz (1872-1917). Antigo, também, mas pouco conhecido, é o Instituto Nacional de Tecnologia – INT, fundado em 1921, reestruturado por decretos de outro ditador, Getulio Vargas, em 1933 e 1934. Criado por inspiração e liderança do engenheiro Ernesto Lopes da Fonseca Costa (1881-1952), tinha por finalidade dotar o Brasil de técnicos e tecnologias nas áreas minerais e siderometalúrgicas.
Em 1950, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho fundou, na cidade paulista de São José dos Campos, o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e, subordinado a ele, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), iniciativas que visavam dotar o Brasil de cientistas e engenheiros(as) especialistas em ciências aeroespaciais, engenharia aeronáutica, eletro-eletrônica.
Um ano depois do ITA, foi fundado o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas), por iniciativa do almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva (1889-1976). Ele ousou querer inserir o Brasil numa das mais importantes fronteiras do conhecimento, no início dos anos 1950: a energia nuclear. Para tanto, negociou, na Alemanha, a importação de equipamentos para enriquecimento de urânio, operação, porém, embargada num porto alemão, pelas autoridades de ocupação dos Estados Unidos. A partir daí os Sergios Moros da época, com destaque para o então ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura e para o deputado general Juarez Távora, lideraram uma campanha, afinal exitosa, tendo a Embaixada dos Estados Unidos por trás, para destituir Álvaro Alberto da presidência do CNPq e praticamente encerrar o seu projeto nuclear[i].
Contávamos também com alguns outros importantes laboratórios como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), fundado em 1949, pelos físicos José Leite Lopes (1918-2006), Cesar Lattes (1924-2005) e Jaime Tiomno (1920-2011).
Fiocruz, CBPF, outras instituições de pesquisa e ensino, inclusive o ITA e demais universidades foram vítimas das perseguições e cassações que se seguiram ao golpe de 1964.
A idiotia anticomunista dos militares (que 30 anos de governos democratas nada fizeram para superar) vitimou duramente aquela pioneira geração de cientistas que num ambiente social e econômico ainda subdesenvolvido, quando a nossa industrialização e urbanização dava os seus primeiros passos, buscava colocar o País na fronteira da ciência mundial, ao mesmo tempo não ignorando a necessidade de a nossa ciência estar conectada às carências do nosso povo. Por isso, muitos deles tinham e expressavam consciência social, suficiente para identificá-los como “comunistas”.
O golpe se deu, como sabido, no contexto do cenário maior da Guerra Fria. Foi o momento em que medíocres oportunistas, sob pretexto de livrar o País dos “comunistas” e, claro, poder assim ocupar cargos e funções que de outro modo dificilmente alcançariam, denunciaram as nossas maiores lideranças científicas à sanha dos “inquéritos policiais-militares”. A maioria desses cientistas partiu para o exílio (não na União Soviética, mas nos Estados Unidos, na França…) onde pôde encontrar acolhimento e bons empregos. Sem dúvida, o Brasil pagou caro por essa estupidez.
Duas visões do desenvolvimento
É impossível entender a ditadura civil-militar sem captar as sutilezas das disputas políticas que se davam nos corredores do poder, para além de fofocas a gosto de certos jornalistas. Quem a viveu com alguma intimidade, sabe: não era um regime homogêneo, monolítico, infenso às contradições. Em termos gerais, ao longo dos anos 1964-1985, dois grandes blocos se formaram, ainda que não tenham chegado a constituírem “frações” organizadas e programáticas. Eram, como definiu o então sociólogo Fernando Henrique Cardoso, “anéis tecnoburocráticos”[ii]: a partir de alguém ocupando forte posição de poder, constituíam-se teias de relações tecnocráticas e empresariais que tanto atendiam a interesses particulares como, também, expressavam uma visão maior de projeto de País. Uma simples troca de nomes em algum cargo poderoso podia desfazer todo o anel.
O historiador André Ghirardi capturou bem as disputas entre esses dois blocos que ele divide entre a “vertente nacionalista-civil” e o “grupo multinacional-desenvolvimentista”: “A vertente nacionalista-civil de burocratas abrigava técnicos geralmente identificados com o estruturalismo da Cepal, e favoráveis à estatização de setores estratégicos de infraestrutura e indústrias de base. O maior expoente dessa vertente é Celso Furtado, formulador da visão estruturalista no Brasil. Na assessoria econômica de Vargas, Rômulo Almeida e Ignácio Rangel lideraram os estudos para criação da Petrobras e da Eletrobrás. Rômulo Almeida foi ativo articulador da instalação do pólo petroquímico na Bahia.[iii] Sem ligação com a Cepal, mas numa vertente compatível, estava o pensamento de João Paulo dos Reis Velloso, e de outros colaboradores próximos, a exemplo de José Pelúcio Ferreira (Finep), e José Dion de Melo Teles (CNPq)”.
“Já o grupo multinacional-desenvolvimentista mostrava preferência pela liderança industrial do capital estrangeiro com ou sem sócio nacional, reservando a intervenção direta do Estado para casos excepcionais. Opunha-se a projetos estatais de industrialização. Via nas políticas industriais fontes de excessos no gasto público, e na estabilização monetária o pilar da política econômica. O mentor desse pensamento foi Eugênio Gudin, atuante tanto como empresário quanto no aparelho de Estado. […] Sob a liderança de Gudin formou-se uma geração de gestores público–privados de relevo, tais como Octavio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos, Delfim Netto, e Mário Henrique Simonsen”.[iv]
João Paulo dos Reis Veloso (1931-2019), nascido no Piauí, um estado do Nordeste, chefiou o Ministério do Planejamento nos governos Médici e Geisel. Discreto mas ativo sob o primeiro, aparecendo mais para o público sob o segundo, vai liderar a elaboração de dois Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) e dois Programas de Ação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCTs). Delfim Netto (1928-2024), “homem forte” no governo de Emílio Garrastazu Médici, “exilado” como embaixador em Paris no governo Geisel, de novo “homem forte” no governo Figueiredo, liderava o grupo “multinacional-desenvolvimentista” e dará, na crise mundial causada pela súbita elevação da taxa de juros dos Estados Unidos por Paul Volcker, em 1980-81, de 5 a 7 por cento como prevalecera ao longo de toda a década 1970, para 17 a 21 por cento, os primeiros passos para a desmontagem da herança industrial-tecnológica do governo de Ernesto Geisel.
Sob a liderança de Bulhões e Roberto Campos, o primeiro governo militar, do general Castelo Branco, encetou um forte ajuste econômico de inspiração liberal radical que quebraria dezenas de indústrias nacionais, causaria enorme insatisfação na classe média, achataria os salários dos trabalhadores, ampliaria a desnacionalização da economia, tudo isso acabando por levar à formação de uma esdrúxula “Frente Ampla” oposicionista reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart.
Nesse ambiente, porém, a tecnocracia do BNDE, quase nada atingida pelo golpe, da qual fazia parte o jovem economista José Pelúcio Ferreira (1928-2002), vinha criando, movendo-se nas entranhas burocráticas, os meios de impulsionar o desenvolvimento científico-tecnológico. Em maio de 1964, isto é, pouco depois do golpe, o BNDE criou o FUNTEC (Fundo de Desenvolvimento Técnico-Cientifico) para apoiar, com recursos de seu próprio orçamento, pesquisas tecnológicas e em ciência básica. Entre os primeiros beneficiados por esse programa estava a COPPE, programa de pós-graduação em engenharia pioneiro no Brasil, fundado em 1963 pelo professor Alberto Luiz Galvão Coimbra (1923-2018).
Um ano depois, o BNDE criou o Fundo de Financiamento de Estudos, Projetos e Programas – FINEP que, por inspiração de Pelúcio, viria a se transformar numa empresa pública autônoma em 1967, mantendo a letra “F” do acrônimo, agora inicial de “Financiadora”. A FINEP funciona até hoje ostentando excelentes resultados apesar das vicissitudes que enfrentou ao longo do tempo. Está atualmente vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Em 1963, o físico José Leite Lopes fez uma conferência para a ONU, em Genebra, posteriormente publicada num livro cuja primeira edição saiu em 1964, com o título “Necessidade do treinamento científico de engenheiros: problemas e perspectivas no Brasil”.
Na “Introdução” à segunda edição do livro, em 1987, Leite Lopes registrou: “Felizmente, o artigo sobre as Necessidades do treinamento científico de engenheiros: problemas e perspectivas no Brasil, serviu para inspirar o professor José Pelúcio Ferreira e o Dr. Jaime Magrassi de Sá, na criação do FUNTEC, germe do que viria a ser a FINEP. Lembro-me da visita que me fez em 1963, o Prof. Pelúcio Ferreira na antiga sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e da alegria que me causou ao dizer-me que iria tudo fazer para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje BNDES, passasse também a apoiar a ciência e a tecnologia”.[v]
José Pelúcio Ferreira não foi o único que, no aparelho do Estado, sobreviveu às vicissitudes dos primeiros anos da ditadura. Assim também Newton Sucupira, nascido em Alagoas, criado em Pernambuco, dois estados do Nordeste, principal formulador e executor da grande reforma universitária implementada durante a ditadura, no final dos anos 1960 e início da década 1970. Uma reforma cujas estruturas estão de pé até hoje. Ele, por isso, dá nome à plataforma da CAPES que avalia, desde 2014 (governo Dilma Rousseff), a qualidade dos cursos de pós-graduação.
A disputa na educação
Desde a década 1930, sob a ditadura de Getúlio Vargas, travava-se um grande debate destinado a adequar todo o sistema educacional brasileiro ao processo de desenvolvimento industrial que então começava a avançar no Brasil. Nosso país era carente de técnicos de nível médio e superior, em número e qualidade suficientes, para atender às demandas do desenvolvimento. Talvez dois nomes pudessem ser apontados como os principais líderes desse debate. Não; não o de Paulo Freire. Líderes, com real inserção no sistema de poder e poder para pôr em prática suas idéias, foram Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) e Newton Lins Buarque Sucupira (1920-2007). Um terceiro nome pode-se somar a essa dupla: Darcy Ribeiro (1922-1997), fundador da Universidade de Brasília (UnB), projeto que inspirou muitas das propostas reformistas de ambos aqueles outros dois.[vi]
Anísio Teixeira e Newton Sucupira eram de formação católica, jesuítica, num tempo em que a Igreja Católica exercia grande influência na discussão e formulação de políticas educacionais no Brasil. Após um período passado nos Estados Unidos na década 1920, Teixeira volta de lá totalmente modificado em termos ideológicos e políticos: entusiasmara-se pelo sistema educacional público e laico dos Estados Unidos e pela filosofia de John Dewey. Embora mantendo estreitas relações amistosas e respeitosas com o mais jovem Sucupira, desde então o caminho de ambos se separa, sem nunca romperem.
Como nos garante Helena Bomeny, entre Anísio Teixeira, Newton Sucupira e Darcy Ribeiro, “a despeito dos temperamentos e das distintas filiações políticas e ideológicas”, forjara-se o consenso “sobre a inexistência de uma universidade no Brasil que atendesse a esse quesito fundamental em uma época em que vigoravam em todos os quadrantes ideológicos a expressão “educação para o desenvolvimento”. É nesse sentido que se pode afirmar que havia um reclamo mais geral por uma reforma universitária”.[vii]
Diante desse pano de fundo, inserem-se os polêmicos Acordos MEC-USAID, firmados pelo governo Castelo Branco e a agência estadunidense em 1965. Fornecendo assessoria técnica e apoio financeiro da USAID, esses acordos propunham reformar o sistema de ensino brasileiro, de alto a baixo, de modo a vir a espelhar a estrutura educacional dos Estados Unidos. Em linhas gerais, o que os acordos propunham foi feito.
E 35 anos de democracia depois, nada foi, realmente, alterado e revisto, apesar da forte oposição que sofreu à época, catalisando manifestações estudantis e da classe média em geral que culminaram nas famosas passeatas de 1968. Contra o projeto de universidade desenvolvimentista opunham-se os defensores da universidade inspirada nas humanistas ideias oitocentistas de Wilhelm von Humboldt, ideias que haviam orientado a criação das primeiras universidades brasileiras nos anos 1930.
Não há espaço aqui de aprofundar esse debate. Interessa que Newton Sucupira, coerentemente no geral com o que já defendia não raro em acordo com as ideias básicas de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, teve oportunidade como membro do Conselho Federal de Educação desde 1962 (por nomeação de Teixeira) de estabelecer, em 1965, as regras de criação dos programas de pós graduação como existem até hoje e, também, delinear a grande reforma universitária que seria implementada pelo presidente Arthur da Costa e Silva, através do decreto-lei 5.540/68.
É correto afirmar que essas e outras estruturantes medidas da época privilegiavam a formação tecnológica, no nível médio e superior, em detrimento dos cursos de ciências sociais e humanidades. Mas também é correto afirmar que essas eram as maiores demandas de um país em desenvolvimento, demandas estas já consensuadas no debate que avançava desde os anos 1930. Aliás, permanecem sendo ainda hoje as maiores demandas de nosso país se desejarmos enfrentar realmente os desafios do século XXI. No entanto, ao invés de engenheiros, estamos formando advogados…
Durante toda a primeira metade da década 1960, o número de bolsas de estudos no país ou no exterior concedidas pelo CNPq oscilou em torno de 300 por ano. Em 1965, saltou para 513. No ano seguinte, 708. Em 1967, 848. Em 1968, enquanto a estudantada protestava contra a ditadura, o número de bolsas chegou a 1.083 e não parou mais de crescer. Chegaria a 11.985 em 1985.[viii] Começavam a aparecer os efeitos da criação dos cursos de pós graduação, por Sucupira, além do próprio aumento dos recursos para a formação de cientistas e pesquisadores. “Marcelo”, com certeza, beneficiou-se disso.
Entre 1965 e 1985, o crescimento anual médio do número de bolsas concedidas foi de 20%. Entre 1986 e 2014, foi de 8%. O gráfico mostra bem a diferença entre esse indicador por excelência de incentivo à ciência, na ditadura e, depois, na democracia. Os números postos em escala logarítmica exibem crescimento constante entre 1965 e 1996 (ou seja até os governos de José Sarney e Fernando Collor), seguido por um “platô” (isto é, não crescimento real) a partir de 1996, inclusive nos governos Lula-Dilma.
Elaboração do autor. Fonte: CNPq, disponível em http://memoria2. cnpq.br/documents/10157/287508b3-ee2f-42f9-af37-ff005630610b, acessado em 28/03/2026Os PBDCTs
O golpe dentro do golpe decretado pelo Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968 inaugura a fase mais assassina da ditadura, encerrando o período onde havia ainda algum espaço para a controvérsia e mobilização oposicionista. No entanto, estando a economia sob controle e, com base no decreto-lei 200/67, estando praticamente concluída uma radical reforma administrativa que, entre outros aspectos, conferia razoável autonomia de gestão às empresas estatais, definidas como de “economia mista”, e sendo ainda relativamente tranquilo o cenário econômico e político internacional, estavam dadas as condições para a retomada do desenvolvimento interrompido pela crise política que levou ao golpe de 1964.
É quando, no governo de Emílio Garrastazu Médici, de muito triste memória, começará a crescer a personalidade de Reis Veloso, formulador do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1973-1975) e do II PND (1976-1978). Será dele também, com aconselhamento, dentre outros, de Pelúcio Ferreira, a autoria dos dois Planos Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCTs), o primeiro ainda no governo Médici, o segundo no governo Ernesto Geisel.
No discurso em que lançou o I PND, o ministro Reis Veloso afirmou: “O progresso científico e tecnológico está para o Brasil dos anos 1970 como a emergência do processo de industrialização estava para o Brasil do imediato pós-guerra. Trata-se não de um programa setorial por mais importante que seja, mas de uma força motora”.
Poder-se-ia imaginar que o ministro havia lido A civilização na encruzilhada, de Radovan Richta, sociólogo marxista tcheco que introduziu o conceito de “revolução científico-técnica” para caracterizar, já naquela época, a grande transformação social e econômica pela qual começavam a passar as sociedades industriais, tanto as ocidentais capitalistas, quanto as orientais, socialistas.[ix]
Se leu, não sabemos, mas Reis Veloso e boa parte da tecnoburocracia civil-militar que se consolida numa parcela do poder nos dez anos seguintes, tinha clara e explícita noção da importância do desenvolvimento científico-tecnológico nessa nova fase do desenvolvimento brasileiro, inserida na própria dinâmica do capitalismo mundial, ao contrário da mensagem que Kleber Mendonça quer passar com o seu filme. E ao contrário do que fizeram os governantes e seus sustentadores, inclusive à Esquerda, que dirigem o Brasil desde 1985 ou, mais precisamente, desde 1989, quando assumiu o primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Melo.
Pelo I PND, o governo se propôs alocar, em pesquisas e projetos científicos-tecnológicos, recursos inéditos até então: 4,3 bilhões de cruzeiros, a preços da época. Também criou o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, coordenado pelo CNPq, que assim saiu da sua posição de relativo isolamento, para a de coordenação e acompanhamento da implementação do Plano.
É importante destacar o II PBDCT porque foi elaborado e executado no governo de Ernesto Geisel – o período em que se passa o filme de Kleber Mendonça. O Plano previa dispêndios médios anuais de Cr$ 6,8 bilhões (a preços de 1975). Para pesquisas e projetos na área de Energia seriam alocados, no biênio, Cr$ 3 bilhões; Cr$ 6 bilhões em Tecnologia Industrial; Cr$ 3,1 bilhões na Agropecuária; Cr$ 1,7 bilhão ao Desenvolvimento Regional e Social; Cr$ 800 milhões em Novas Tecnologias e Cr$ 440 milhões a outros setores de infra-estrutura. Para Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos para a Pesquisa iriam cerca de Cr$ 6 bilhões. Para prover esse volume de recursos existiam o FNDCT, o FUNTEC, CNPq, FINEP, CAPES e BNDE.[x]
O Plano não ignorou o Nordeste, nem o Norte. Um dos lemas da ditadura era “integrar para não entregar”. Foram previstos e em larga medida executados, pesquisas e estudos sobre os biomas do Sertão, do Cerrado e da Amazônia, cujos recursos e possibilidades de aproveitamento eram então quase nada conhecidos em termos rigorosamente científicos: os Programas Trópico Úmido e Trópico Semi-Árido.
[continua]
*Marcos Dantas, doutor em Engenharia da Produção pela COPPE-UFRJ, é professor titular (aposentado) da Escola de Comunicação da UFRJ. Autor, entre outros livros, de A lógica do capital-informação (Contraponto) [https://amzn.to/3DOnqFx]
Referência
O agente secreto
Brasil, Alemanha, França, Holanda, 2025, 158 minutos.
Direção e roteiro: Kleber Mendonça Filho.
Elenco: Wagner Moura, Alice Carvalho, Gabriel Leone, Roney Villela, Hermila Guedes, Tânia Maria, Robério Diógenes.
Notas
[i] Olympio Guilherme, O Brasil e a Era Atômica, Rio de Janeiro: Editorial Vitória, 1957.
[ii] Fernando Henrique Cardoso, Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
[iii] Nota: no governo do general Ernesto Geisel.
[iv] André Garcez Ghirardi, Ciência, tecnologia e interesses de classes no governo Geisel, Revista Brasileira de História da Ciência, v. 16, n. 2, pp. 402-423, jul-dez. 2023.
[v] José Leite Lopes, Ciência e Desenvolvimento, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1987, pg. 28.
[vi] Helena Bomeny, Newton Sucupira e os rumos da educação superior, Brasília: CAPES/Paralelo 15, 2001.
[vii] idem, pg. 58.
[viii] Ver a tabela completa, de 1950 a 2014, em http://memoria2.cnpq.br/documents/10157/287508b3-ee2f-42f9-af37-ff005630610b, acessado em 26/03/2026.
[ix] Radovan Richta (1971). La civilización en la encrucijada, Mexico, DF/Madri/Buenos Aires: Siglo Veinteuno Editores, 1971.
[x] Sergio Salles Filho, Política de Ciência e Tecnologia no II PBDCT, Revista Brasileira de Inovação, vol 2, n. 1, 2003.
Nenhum comentário:
Postar um comentário