Da Redação do GGN, 30 de março 2026
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Uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU na última quarta-feira (25) reabriu um dos debates mais sensíveis da política internacional: a responsabilidade dos Estados pelo tráfico transatlântico de africanos escravizados e as consequências desse crime nos dias de hoje.
O texto, liderado pela União Africana, obteve o apoio de 123 países, entre eles o Brasil, mas encontrou resistência significativa nas potências ocidentais que mais lucraram com a escravidão.
Estados Unidos, Argentina e Israel votaram contra. A União Europeia e outros 51 países se abstiveram. O placar revela a profundidade de um impasse que não é apenas jurídico, mas político e moral.
O documento estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas pelo passado escravocrata e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação. Também classifica o tráfico e a escravidão de africanos como o crime mais grave já cometido contra a humanidade, justificativa que concentrou boa parte das críticas.
A resolução fundamenta essa classificação com base em sua escala, duração e consequências: trata-se, segundo o texto, de uma “ruptura definitiva na história mundial”, de “natureza sistêmica” e “brutalidade” cujos efeitos “continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital”.
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867. Aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico.
Horror
O ponto mais contestado foi justamente a classificação da escravidão como crime sem precedentes. Para os Estados Unidos, a ideia de hierarquizar violações é em si problemática. “A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história. Isto não é uma competição”, diz trecho da declaração americana.
A União Europeia seguiu raciocínio semelhante, argumentando que “não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade” e que tal classificação “corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas”.
A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense e especialista em memória da escravidão, reconhece o caráter político da resolução, mas defende sua lógica.
“Não se trata de desvalorizar outros crimes e genocídios, como o dos curdos e os massacres das populações indígenas na América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiradas da África, o longo tempo, as consequências e efeitos até hoje”, avalia.
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, pondera, mas enxerga valor estratégico na classificação. “Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimentos e tragédias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma tragédia gigantesca por trás. Mas também vejo a importância de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida para garantir responsabilização e reparação”, afirma.
Contestações
A União Europeia, em sua declaração, reconheceu a escravidão como “tragédia sem paralelos” que “não deve ser esquecida” e admitiu que persistem “disparidades” que impedem a participação igualitária dos afrodescendentes na sociedade. Mas se recusou, em qualquer momento, a reconhecer a responsabilidade do continente.
O argumento central foi jurídico. “O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de reparação também carecem de fundamento jurídico sólido.”
Os Estados Unidos foram mais diretos, classificando de cinismo a tentativa de usar “recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas históricas”.
Martha Abreu contesta ambos os argumentos. “Essa suposta incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de legislações proibindo o tráfico de escravizados. Várias nações do mundo assinam tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma violação da lei”, explica.
E vai além. “Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os problemas não se encerram no passado.”
A historiadora também rebate a narrativa, comum em setores da extrema-direita, que atribui aos próprios africanos parcela equivalente de responsabilidade pelo tráfico. “É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na África. É impossível comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interferência e a violência dos europeus”, diz. “Europeus fomentaram guerras na África, levaram milhões para a escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século seguinte com o imperialismo e a colonização.”
Debate
A resolução prevê que a ONU desenvolva metodologias para quantificar os danos históricos e que países africanos e caribenhos sejam contemplados por um fundo internacional voltado a projetos de desenvolvimento, educação e saúde. O debate sobre reparação, no entanto, não envolve apenas as ex-potências coloniais europeias, recai também sobre as elites locais nas Américas e sobre os Estados que mantiveram a escravidão como pilar de suas economias, como os Estados Unidos e o Brasil.
“Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos afrodescendentes. A reparação oferece para países e sociedades a possibilidade de construção de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda está longe disso”, afirma Jurema Werneck.
No Brasil, a Câmara dos Deputados deve votar em breve a PEC 27/2024, já aprovada nas comissões especiais da Casa. A proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com recursos provenientes de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e R$ 20 bilhões a serem aplicados pela União ao longo dos próximos 20 anos em projetos de promoção cultural, social e econômica da população negra.
Para Jurema Werneck, a reparação financeira não apaga o crime, mas tem peso inegável. “O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos antepassados foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto político e simbólico importante que países e populações façam essa reparação histórica para a população negra.”
*Com informações da Agência Brasil.
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