Por Ali Abutalebi; Instituto Tricontinental, no Globetrotter
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Portanto, a legítima defesa não é uma exceção às normas internacionais, mas um de seus princípios fundamentais.
No último dia de fevereiro, os Estados Unidos e Israel lançaram uma nova rodada de ataques militares contra o Irã. Nos primeiros minutos da operação, a residência do líder supremo do Irã, o grande aiatolá Sayyid Ali Hosseini Jamenei, foi alvo de um ataque que resultou em seu assassinato e na morte de vários membros de sua família, incluindo sua neta de 14 meses, Sayyidah Zahra.
O assassinato de um chefe de Estado em exercício, juntamente com membros de sua família, representou uma escalada extraordinária e transformou imediatamente o confronto com o Irã em algo muito mais grave do que um conflito militar convencional.
Os ataques não se limitaram a alvos da liderança. Nas cidades de Minab e Lamerd, no sul do Irã, uma escola primária e um complexo esportivo foram atacados, causando a morte de várias crianças, jovens vítimas que são consideradas mártires no Irã.
Em resposta, as forças armadas do Irã, incluindo o exército nacional e o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), lançaram ataques de represália contra vários alvos na região que há muito tempo eram identificados como possíveis objetivos militares.
Na esteira disso, muitas declarações diplomáticas repetiram uma frase familiar e aparentemente baseada em princípios: “A integridade territorial do Irã e de outros países deve ser respeitada”. Duas dessas declarações merecem atenção especial: a declaração oficial da República Bolivariana da Venezuela, que foi retirada pouco depois de sua publicação, e uma mensagem publicada pelo presidente de Cuba em seu canal oficial no Telegram.
Esses dois casos merecem ser examinados com especial atenção porque os governos da Venezuela e de Cuba têm historicamente evitado o tipo de linguagem diplomática neutra que outros Estados costumam usar — declarações que normalmente exortam “ambas as partes a agir com moderação”.
A Venezuela classificou os ataques de represália do Irã como “indevidos e condenáveis”, enquanto o presidente cubano pediu que se respeitasse a soberania e a integridade territorial de todos os Estados e instou ao fim das ações que prejudicam a população civil ou danificam a infraestrutura civil nos países do Golfo Pérsico.
No papel, essa formulação parece equilibrada e coerente com o direito internacional. No entanto, a realidade política costuma ser muito mais complexa do que sugere a linguagem diplomática.
O princípio da integridade territorial não pode ser reduzido a uma fórmula retórica alheia às condições materiais. A soberania não é apenas uma abstração jurídica, mas uma responsabilidade política. Um Estado que reivindica sua soberania deve exercer controle efetivo sobre o uso de seu território, especialmente quando este se torna uma plataforma para a agressão militar contra outro país.
Quando um Estado permite que potências militares estrangeiras utilizem seu território, seu espaço aéreo ou suas infraestruturas para planejar e lançar ataques contra outra nação soberana, chega-se a duas conclusões lógicas. Ou esse Estado já não exerce uma soberania genuína, ou se juntou efetivamente ao conflito ao lado dessas potências. A neutralidade não pode coexistir com a facilitação de atos de guerra.
O próprio direito internacional reconhece essa distinção. Nos termos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, os Estados têm o direito inerente à legítima defesa quando sofrem um ataque armado. Esse direito não depende da aprovação diplomática ou da simpatia política, mas decorre da realidade factual do uso da força.
Portanto, a legítima defesa não é uma exceção às normas internacionais, mas um de seus princípios fundamentais.
Culpar o Irã por responder militarmente ignora essa realidade fundamental. A responsabilidade não termina com o ator que lança o ataque. Aqueles que facilitam materialmente a agressão — ao abrigar bases estrangeiras, fornecer corredores logísticos ou integrar seus sistemas de segurança a operações militares externas — não podem simultaneamente reivindicar neutralidade enquanto se beneficiam da proteção que lhes confere a soberania.
Vários Estados do Golfo Pérsico gastam bilhões de dólares na compra de sistemas de armas e garantias de segurança dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que se apresentam como atores totalmente independentes. Na prática, esses acordos muitas vezes terceirizam a defesa nacional e incorporam interesses militares estrangeiros no território nacional.
Na verdade, esses Estados utilizam sua própria riqueza para adquirir armas americanas que, em última análise, servem para proteger a presença e os interesses das forças americanas, em vez de sua própria soberania.
Essa contradição tem raízes históricas profundas. Grande parte do sistema estatal contemporâneo da Ásia Ocidental surgiu da reestruturação imperial após a Primeira Guerra Mundial, quando as fronteiras e as arquiteturas de segurança foram configuradas em função dos interesses estratégicos imperiais, em vez da autêntica autodeterminação. O legado dessa ordem continua a limitar a autonomia dos Estados cujas políticas de segurança permanecem estruturalmente ligadas às potências ocidentais.
Nesse contexto, o confronto em torno do Irã tem um significado histórico mais amplo. A luta do Irã é cada vez mais vista em partes da Ásia, África e América Latina como parte de uma questão mais ampla enfrentada pelo Sul Global: se as sociedades pós-coloniais têm o direito de desenvolver capacidades políticas, tecnológicas e de segurança independentes sem coação externa.
O Sul Global não é apenas uma categoria geográfica, mas uma condição histórica moldada pela dominação colonial e pela integração desigual no sistema internacional. Muitas nações gozam formalmente de soberania, mas continuam limitadas pela dependência militar, regimes de sanções ou relações de poder assimétricas.
Quando os Estados não ocidentais tentam alcançar autonomia estratégica, suas ações são frequentemente consideradas ameaças desestabilizadoras, em vez de expressões de igualdade soberana.
A mensagem implícita é difícil de ignorar: a força militar e o poder tecnológico são considerados legítimos quando monopolizados pelas potências dominantes, mas perigosos quando buscados por Estados alheios a essa hierarquia. Portanto, a pergunta é inevitável: quem decidiu que as nações do Sul Global não têm direito ao empoderamento?
Para muitos observadores, a pressão exercida sobre o Irã reflete uma expectativa mais ampla de que os Estados independentes devem aceitar, em última instância, a subordinação dentro da ordem mundial existente. A exigência não é apenas uma mudança de política, mas uma rendição estratégica, cujo cumprimento é imposto por meio de sanções, isolamento e, quando necessário, pressão militar.
Se esse precedente for normalizado, suas implicações se estenderão muito além do Irã. A derrota de um Estado que tenta preservar sua autonomia estratégica indicaria a outras nações do Sul Global que a soberania só existe dentro dos limites definidos pela ordem liderada pelos Estados Unidos.
Por outro lado, a preservação da tomada de decisões independente afirma a possibilidade de uma ordem internacional mais plural e equilibrada.
Não se pode esperar que um Estado absorva ataques indefinidamente enquanto a infraestrutura que os permite opera livremente além de suas fronteiras. Se a soberania tem um significado real, ela deve incluir o direito de neutralizar as ameaças dirigidas contra sua existência.
Portanto, a questão não é se a integridade territorial deve ser respeitada — porque ela deve ser respeitada. A verdadeira questão é se esse princípio pode ser invocado de forma seletiva: exigido de alguns Estados e ignorado quando seu território se torna palco de agressões contra outros.
Nesse sentido, o direito do Irã de se defender não é um desvio da ordem internacional. É uma consequência direta dela e, para grande parte do Sul Global, uma prova de que a soberania no século XXI continua sendo um direito universal ou um privilégio reservado a um bloco alinhado com os Estados Unidos.
Ali Abutalebi é diretor executivo da Mazmoon Books desde 2005. Fundou a Campanha Iraniana de Solidariedade com Cuba, trabalhou como diretor de publicações na House of Latin America (HOLA) e é autor de vários artigos para a imprensa iraniana e sites políticos, focados principalmente nos movimentos progressistas latino-americanos. Ali publicou um livro sobre Cuba intitulado Rest in Peace Ernesto.
No último dia de fevereiro, os Estados Unidos e Israel lançaram uma nova rodada de ataques militares contra o Irã. Nos primeiros minutos da operação, a residência do líder supremo do Irã, o grande aiatolá Sayyid Ali Hosseini Jamenei, foi alvo de um ataque que resultou em seu assassinato e na morte de vários membros de sua família, incluindo sua neta de 14 meses, Sayyidah Zahra.
O assassinato de um chefe de Estado em exercício, juntamente com membros de sua família, representou uma escalada extraordinária e transformou imediatamente o confronto com o Irã em algo muito mais grave do que um conflito militar convencional.
Os ataques não se limitaram a alvos da liderança. Nas cidades de Minab e Lamerd, no sul do Irã, uma escola primária e um complexo esportivo foram atacados, causando a morte de várias crianças, jovens vítimas que são consideradas mártires no Irã.
Em resposta, as forças armadas do Irã, incluindo o exército nacional e o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), lançaram ataques de represália contra vários alvos na região que há muito tempo eram identificados como possíveis objetivos militares.
Na esteira disso, muitas declarações diplomáticas repetiram uma frase familiar e aparentemente baseada em princípios: “A integridade territorial do Irã e de outros países deve ser respeitada”. Duas dessas declarações merecem atenção especial: a declaração oficial da República Bolivariana da Venezuela, que foi retirada pouco depois de sua publicação, e uma mensagem publicada pelo presidente de Cuba em seu canal oficial no Telegram.
Esses dois casos merecem ser examinados com especial atenção porque os governos da Venezuela e de Cuba têm historicamente evitado o tipo de linguagem diplomática neutra que outros Estados costumam usar — declarações que normalmente exortam “ambas as partes a agir com moderação”.
A Venezuela classificou os ataques de represália do Irã como “indevidos e condenáveis”, enquanto o presidente cubano pediu que se respeitasse a soberania e a integridade territorial de todos os Estados e instou ao fim das ações que prejudicam a população civil ou danificam a infraestrutura civil nos países do Golfo Pérsico.
No papel, essa formulação parece equilibrada e coerente com o direito internacional. No entanto, a realidade política costuma ser muito mais complexa do que sugere a linguagem diplomática.
O princípio da integridade territorial não pode ser reduzido a uma fórmula retórica alheia às condições materiais. A soberania não é apenas uma abstração jurídica, mas uma responsabilidade política. Um Estado que reivindica sua soberania deve exercer controle efetivo sobre o uso de seu território, especialmente quando este se torna uma plataforma para a agressão militar contra outro país.
Quando um Estado permite que potências militares estrangeiras utilizem seu território, seu espaço aéreo ou suas infraestruturas para planejar e lançar ataques contra outra nação soberana, chega-se a duas conclusões lógicas. Ou esse Estado já não exerce uma soberania genuína, ou se juntou efetivamente ao conflito ao lado dessas potências. A neutralidade não pode coexistir com a facilitação de atos de guerra.
O próprio direito internacional reconhece essa distinção. Nos termos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, os Estados têm o direito inerente à legítima defesa quando sofrem um ataque armado. Esse direito não depende da aprovação diplomática ou da simpatia política, mas decorre da realidade factual do uso da força.
Portanto, a legítima defesa não é uma exceção às normas internacionais, mas um de seus princípios fundamentais.
Culpar o Irã por responder militarmente ignora essa realidade fundamental. A responsabilidade não termina com o ator que lança o ataque. Aqueles que facilitam materialmente a agressão — ao abrigar bases estrangeiras, fornecer corredores logísticos ou integrar seus sistemas de segurança a operações militares externas — não podem simultaneamente reivindicar neutralidade enquanto se beneficiam da proteção que lhes confere a soberania.
Vários Estados do Golfo Pérsico gastam bilhões de dólares na compra de sistemas de armas e garantias de segurança dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que se apresentam como atores totalmente independentes. Na prática, esses acordos muitas vezes terceirizam a defesa nacional e incorporam interesses militares estrangeiros no território nacional.
Na verdade, esses Estados utilizam sua própria riqueza para adquirir armas americanas que, em última análise, servem para proteger a presença e os interesses das forças americanas, em vez de sua própria soberania.
Essa contradição tem raízes históricas profundas. Grande parte do sistema estatal contemporâneo da Ásia Ocidental surgiu da reestruturação imperial após a Primeira Guerra Mundial, quando as fronteiras e as arquiteturas de segurança foram configuradas em função dos interesses estratégicos imperiais, em vez da autêntica autodeterminação. O legado dessa ordem continua a limitar a autonomia dos Estados cujas políticas de segurança permanecem estruturalmente ligadas às potências ocidentais.
Nesse contexto, o confronto em torno do Irã tem um significado histórico mais amplo. A luta do Irã é cada vez mais vista em partes da Ásia, África e América Latina como parte de uma questão mais ampla enfrentada pelo Sul Global: se as sociedades pós-coloniais têm o direito de desenvolver capacidades políticas, tecnológicas e de segurança independentes sem coação externa.
O Sul Global não é apenas uma categoria geográfica, mas uma condição histórica moldada pela dominação colonial e pela integração desigual no sistema internacional. Muitas nações gozam formalmente de soberania, mas continuam limitadas pela dependência militar, regimes de sanções ou relações de poder assimétricas.
Quando os Estados não ocidentais tentam alcançar autonomia estratégica, suas ações são frequentemente consideradas ameaças desestabilizadoras, em vez de expressões de igualdade soberana.
A mensagem implícita é difícil de ignorar: a força militar e o poder tecnológico são considerados legítimos quando monopolizados pelas potências dominantes, mas perigosos quando buscados por Estados alheios a essa hierarquia. Portanto, a pergunta é inevitável: quem decidiu que as nações do Sul Global não têm direito ao empoderamento?
Para muitos observadores, a pressão exercida sobre o Irã reflete uma expectativa mais ampla de que os Estados independentes devem aceitar, em última instância, a subordinação dentro da ordem mundial existente. A exigência não é apenas uma mudança de política, mas uma rendição estratégica, cujo cumprimento é imposto por meio de sanções, isolamento e, quando necessário, pressão militar.
Se esse precedente for normalizado, suas implicações se estenderão muito além do Irã. A derrota de um Estado que tenta preservar sua autonomia estratégica indicaria a outras nações do Sul Global que a soberania só existe dentro dos limites definidos pela ordem liderada pelos Estados Unidos.
Por outro lado, a preservação da tomada de decisões independente afirma a possibilidade de uma ordem internacional mais plural e equilibrada.
Não se pode esperar que um Estado absorva ataques indefinidamente enquanto a infraestrutura que os permite opera livremente além de suas fronteiras. Se a soberania tem um significado real, ela deve incluir o direito de neutralizar as ameaças dirigidas contra sua existência.
Portanto, a questão não é se a integridade territorial deve ser respeitada — porque ela deve ser respeitada. A verdadeira questão é se esse princípio pode ser invocado de forma seletiva: exigido de alguns Estados e ignorado quando seu território se torna palco de agressões contra outros.
Nesse sentido, o direito do Irã de se defender não é um desvio da ordem internacional. É uma consequência direta dela e, para grande parte do Sul Global, uma prova de que a soberania no século XXI continua sendo um direito universal ou um privilégio reservado a um bloco alinhado com os Estados Unidos.
Ali Abutalebi é diretor executivo da Mazmoon Books desde 2005. Fundou a Campanha Iraniana de Solidariedade com Cuba, trabalhou como diretor de publicações na House of Latin America (HOLA) e é autor de vários artigos para a imprensa iraniana e sites políticos, focados principalmente nos movimentos progressistas latino-americanos. Ali publicou um livro sobre Cuba intitulado Rest in Peace Ernesto.
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