Do Viomundo, 30 de março 2026
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde defende o consenso da 8ª Conferência Nacional de Saúde e dissenso com Instituto Consenso: ''Não bastassem os incentivos dados pelo Estado brasileiro a esse mercado de saúde -- as isenções fiscais à pessoa física e jurídica para quem tem plano privado de saúde -- agora pretendem adentrar no SUS. Com que interesses? Fotos: Arquivo pessoal
Nota
Nota
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde em Defesa do Consenso da Oitava e em Dissenso com o Instituto Consenso!
Nos dias em que comemoramos os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, fomos surpreendidos com o lançamento do “Instituto Consenso” que representa um consenso totalmente avesso ao principal debate e consenso dessa Conferência: a estatização progressiva da saúde.
O Instituto Consenso foi lançado no dia 18 de março, em Brasília, pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, articulando os Três Poderes da República – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – com a proposta de promover a integração entre os sistemas público e privado, além de fomentar o diálogo técnico entre diferentes atores institucionais.
A noite de inauguração contou com a presença de autoridades dos três poderes, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes, ministro do STF, além do ministro da saúde em exercício, Adriano Massuda, e dos ex-ministros do STF Ricardo Lewandoski e Luís Roberto Barroso.
O presidente do Conselho do Instituto e da CNSaúde, Breno Monteiro, destacou que esse é um setor que reúne 897 mil empresas, das quais mais de dois terços são de pequeno porte.
“Essas empresas precisam ter um olhar exatamente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para resolver as dificuldades também dos pequenos, que geram inúmeros empregos e precisam ter um olhar diferenciado.”
Assim, revelou que querem apoio dos três poderes para obterem vantagens financeiras.
A partir do ano passado o Programa “Agora Tem Especialistas” introduziu um parceiro novo para atender os usuários do SUS, as empresas de planos de saúde, o que certamente alavancou a ideia do Instituto Consenso.
Não bastassem os incentivos dados pelo Estado brasileiro a esse mercado de saúde — as isenções fiscais à pessoa física e jurídica para quem tem plano privado de saúde — agora pretendem adentrar no SUS, com que interesses?
As empresas que mais lucram no mercado de saúde querem criar consenso no SUS para avançarem seus interesses mercantis sobre ele.
Afirmamos que não se fortalece o SUS alimentando o setor privado de planos de saúde, os interesses são opostos e não convergentes.
Nos 40 anos da 8ª CNS, a FNCPS apresenta seu Dissenso sobre o “Instituto Consenso” que pretende fortalecer as empresas de saúde suplementar em aliança com o SUS e com o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim, reafirmamos o Consenso da 8ª Conferência Nacional de CNS: “a necessidade de fortalecimento e expansão do setor público”, com alocação exclusiva de recursos públicos para a rede pública.
O debate mais importante na Oitava foi sobre a estatização já ou progressiva, decidiu-se pela estatização progressiva diante da rede de serviços públicos insuficientes para atender às novas demandas de um sistema de saúde público universal.
Decidiu-se pela alocação exclusiva de recursos públicos para a rede do setor público:
[…] redirecionamento dos fundos públicos […] para financiamento exclusivo da rede do setor público estadual e municipal; a suspensão imediata de financiamento, por parte destes fundos […], para ampliação, reforma e construção de estabelecimentos privados ou para compra de equipamentos (RELATÓRIO FINAL da 8ª CNS, p. 16, 1986).
Sabemos que na Assembleia Nacional Constituinte e na CNRS as disputas entre o setor privado e o Movimento da Reforma Sanitária foram intensas e a complementariedade do setor privado ao setor público foi inscrita no capítulo da Saúde da CF de 1988.
De lá para cá o SUS cresce e se estabelece como o maior sistema público do mundo. Mas, o setor privado tem se beneficiado deste sistema ao capturar o seu fundo público por meio das contratações de serviços e pelos contratos de gestão, principalmente, através das Organizações Sociais (OSs).
Ao final, vamos fazer valer a 8ª Conferência Nacional de Saúde: fortalecimento e expansão do setor público, tendo como meta uma progressiva estatização do setor, com a exclusividade da alocação do Fundo Público no Setor Público Estatal.
Sem Consenso com o setor mais lucrativo da saúde, os planos privados!
Tirem as mãos do SUS!
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente!
Nos dias em que comemoramos os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, fomos surpreendidos com o lançamento do “Instituto Consenso” que representa um consenso totalmente avesso ao principal debate e consenso dessa Conferência: a estatização progressiva da saúde.
O Instituto Consenso foi lançado no dia 18 de março, em Brasília, pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, articulando os Três Poderes da República – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – com a proposta de promover a integração entre os sistemas público e privado, além de fomentar o diálogo técnico entre diferentes atores institucionais.
A noite de inauguração contou com a presença de autoridades dos três poderes, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes, ministro do STF, além do ministro da saúde em exercício, Adriano Massuda, e dos ex-ministros do STF Ricardo Lewandoski e Luís Roberto Barroso.
O presidente do Conselho do Instituto e da CNSaúde, Breno Monteiro, destacou que esse é um setor que reúne 897 mil empresas, das quais mais de dois terços são de pequeno porte.
“Essas empresas precisam ter um olhar exatamente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para resolver as dificuldades também dos pequenos, que geram inúmeros empregos e precisam ter um olhar diferenciado.”
Assim, revelou que querem apoio dos três poderes para obterem vantagens financeiras.
A partir do ano passado o Programa “Agora Tem Especialistas” introduziu um parceiro novo para atender os usuários do SUS, as empresas de planos de saúde, o que certamente alavancou a ideia do Instituto Consenso.
Não bastassem os incentivos dados pelo Estado brasileiro a esse mercado de saúde — as isenções fiscais à pessoa física e jurídica para quem tem plano privado de saúde — agora pretendem adentrar no SUS, com que interesses?
As empresas que mais lucram no mercado de saúde querem criar consenso no SUS para avançarem seus interesses mercantis sobre ele.
Afirmamos que não se fortalece o SUS alimentando o setor privado de planos de saúde, os interesses são opostos e não convergentes.
Nos 40 anos da 8ª CNS, a FNCPS apresenta seu Dissenso sobre o “Instituto Consenso” que pretende fortalecer as empresas de saúde suplementar em aliança com o SUS e com o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim, reafirmamos o Consenso da 8ª Conferência Nacional de CNS: “a necessidade de fortalecimento e expansão do setor público”, com alocação exclusiva de recursos públicos para a rede pública.
O debate mais importante na Oitava foi sobre a estatização já ou progressiva, decidiu-se pela estatização progressiva diante da rede de serviços públicos insuficientes para atender às novas demandas de um sistema de saúde público universal.
Decidiu-se pela alocação exclusiva de recursos públicos para a rede do setor público:
[…] redirecionamento dos fundos públicos […] para financiamento exclusivo da rede do setor público estadual e municipal; a suspensão imediata de financiamento, por parte destes fundos […], para ampliação, reforma e construção de estabelecimentos privados ou para compra de equipamentos (RELATÓRIO FINAL da 8ª CNS, p. 16, 1986).
Sabemos que na Assembleia Nacional Constituinte e na CNRS as disputas entre o setor privado e o Movimento da Reforma Sanitária foram intensas e a complementariedade do setor privado ao setor público foi inscrita no capítulo da Saúde da CF de 1988.
De lá para cá o SUS cresce e se estabelece como o maior sistema público do mundo. Mas, o setor privado tem se beneficiado deste sistema ao capturar o seu fundo público por meio das contratações de serviços e pelos contratos de gestão, principalmente, através das Organizações Sociais (OSs).
Ao final, vamos fazer valer a 8ª Conferência Nacional de Saúde: fortalecimento e expansão do setor público, tendo como meta uma progressiva estatização do setor, com a exclusividade da alocação do Fundo Público no Setor Público Estatal.
Sem Consenso com o setor mais lucrativo da saúde, os planos privados!
Tirem as mãos do SUS!
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente!
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