Do GGN, 8 de janeiro 2026
Por Conrado Krivochein; Finde/GEEP - Democracia e Economia
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Congresso aprovou corte de R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais para 2026, redução de 7,05%.
Corte atinge assistência estudantil, bolsas e manutenção, ameaçando a Política Nacional de Assistência Estudantil.
Redução compromete retorno econômico, social, ambiental e fiscal futuro, enfraquecendo a solvência e produtividade estatal.
Ajuste que sai caro: porque o corte nas universidades federais em 2026 gera perdas no longo prazo
Na segunda metade de dezembro de 2025, veio a público a informação de que o Congresso Nacional aprovou, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um corte de R$ 488 milhões nos recursos discricionários das 69 universidades federais. A redução equivale a 7,05% em relação ao valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e rebaixa o orçamento autorizado para cerca de R$ 6,43 bilhões, abaixo dos R$ 6,89 bilhões inicialmente projetados pelo Executivo.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o ajuste atinge diretamente todas as ações essenciais ao funcionamento das universidades. O impacto mais grave recai sobre a assistência estudantil, que sofreu um corte próximo de R$ 100 milhões (–7,3%), colocando em risco a execução da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Caso não haja recomposição ao longo do ano, o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo antes de descontar a inflação e os reajustes contratuais obrigatórios.
Mais do que uma redução pontual da despesa pública no curto prazo, a medida precisa ser analisada sob a ótica das perdas econômicas que se acumulam ao longo do tempo. O impacto do corte torna-se mais evidente quando se adota uma perspectiva intertemporal, que não se limita à economia fiscal imediata, mas considera também os retornos econômicos, sociais, ambientais e fiscais que deixam de ser gerados no futuro.
Essa abordagem dialoga com a tradição inaugurada por John Maynard Keynes durante a Segunda Guerra Mundial, ao sustentar que a solvência do Estado não deve ser avaliada apenas pelo equilíbrio anual de caixa, mas também pela capacidade dos gastos públicos produtivos de gerar renda, arrecadação e capacidade produtiva futura. É desse raciocínio que emerge a noção de orçamento de capital, segundo a qual determinadas despesas públicas não representam consumo corrente, mas investimentos que elevam a produtividade da economia e fortalecem a base fiscal nos médio e longo prazos. Incorporar essa avaliação significa reconhecer o papel do Estado como agente indutor de oportunidades futuras de desenvolvimento, e não apenas como gestor de fluxos de caixa anuais.
Nessa lógica, o Retorno Líquido Intertemporal (RL) do gasto público pode ser expresso, de forma sintética, como a diferença entre o retorno futuro esperado e o custo fiscal incorrido no presente:
No caso das universidades federais, o corte incide majoritariamente sobre despesas discricionárias operacionais — como bolsas, assistência estudantil, custeio de laboratórios, contratos de serviços e manutenção. Trata-se de gastos que não configuram consumo corrente improdutivo, mas sim apreservação da capacidade pública de ensino, pesquisa e inovação. Para fins de diagnóstico conservador, o custo presente (UCₜ) pode ser aproximado pelo valor nominal do ajuste aprovado, isto é, o montante efetivamente suprimido do orçamento.
O retorno futuro (RV(t+n)), por sua vez, pode ser compreendido como a soma de diferentes dimensões de valor público:
O retorno econômico (Recon) decorre do efeito multiplicador das universidades sobre a geração de renda, emprego qualificado e inovação tecnológica, irradiando efeitos positivos para além dos campi. O retorno social (Rsoc) está associado sobretudo à formação de capital humano e à permanência estudantil, especialmente entre alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Cortes na assistência elevam a evasão, interrompem trajetórias educacionais e reduzem a renda futura e a produtividade do trabalho. Pode-se considerar ainda um retorno ambiental (Ramb), ligado à produção de conhecimento científico, à pesquisa climática, ao monitoramento ambiental, à modelagem de riscos e ao desenvolvimento de tecnologias de mitigação e adaptação. Por fim, o retorno fiscal (τ) corresponde à parcela desses ganhos que retorna ao próprio Estado na forma de maior arrecadação tributária e menor pressão sobre gastos futuros, especialmente em assistência social, saúde e resposta a desastres.
A soma desses componentes permite compreender o custo real do corte no orçamento das universidades federais. O diagnóstico central, no entanto, é claro: a decisão gera uma economia fiscal imediata, mas elimina políticas cujo retorno intertemporal líquido tende a ser amplamente positivo. À luz da tradição keynesiana do orçamento de capital autofinanciável, trata-se de um ajuste que melhora marginalmente o resultado anual, mas enfraquece a solvência futura do próprio Estado, ao sacrificar gastos produtivos capazes de ampliar renda, produtividade, arrecadação e capacidade fiscal no médio prazo.
No contexto atual, marcado por restrições fiscais, desafios tecnológicos e riscos ambientais crescentes, uma leitura intertemporal do orçamento público indicaria que o financiamento das universidades federais possui, em grande medida, capacidade de autofinanciamento ao longo do tempo. Ignorar esse retorno líquido não compromete apenas o presente das instituições, mas eleva os custos futuros do próprio ajuste fiscal, tornando-o economicamente ineficiente e socialmente regressivo.
Conrado Krivochein – Pesquisador de Pós Doutorado na Universidade Federal Fluminense, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento – Finde/UFF e do Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS
O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
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