Por GILBERTO MARINGONI*
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| magem: Connor Gan |
O verdadeiro alvo não era Maduro, mas o próprio conceito de soberania. O ataque à Venezuela é o laboratório de uma nova barbárie, na qual a lei do mais forte se disfarça de aplicação da justiça
1.
Jornalista: “O senhor notificou algum membro do Congresso [sobre o ataque à Venezuela] com antecedência?”
Donald Trump: “Marco, você quer falar sobre isso? Você esteve envolvido”.
Marco Rubio: “Claro. Nós avisamos os membros do Congresso imediatamente depois. Este não era o tipo de missão que permitia notificação prévia ao Congresso”.
As falas reproduzidas acima aconteceram numa coletiva de imprensa na tarde de sábado (3 de janeiro), no resort de luxo de Mar-a-lago, de propriedade do presidente dos Estados Unidos.
Elas embutem um flagrante desrespeito à Constituição dos Estados Unidos, que diz o seguinte, em sua introdução: “A Constituição atribuiu ao Congresso a responsabilidade de organizar os poderes executivo e judiciário, arrecadar receitas, declarar guerra e elaborar todas as leis necessárias para o exercício desses poderes”.
Cobrado publicamente sobre o flagrante desrespeito à lei maior de seu país, o secretário Marco Rubio justificou a invasão unilateral de outro país com o argumento de que não se trata de uma guerra, mas uma ação do FBI visando prender um criminoso.
O ataque imperial e fulminante dos Estados Unidos à Venezuela e o sequestro de seu presidente, Nicolás Maduro, não encontra amparo na legalidade de seu país e na Carta das Nações Unidas. Não há argumento sério que o sustente. A ação pode estar abrindo nova fase histórica das relações interestatais e dando curso a uma escalada antidemocrática no interior da potência hegemônica no mundo. A afirmação de Donald Trump, em seu discurso na tarde de 3 de janeiro, confirma a hipótese: “Esta operação (…) deve servir de alerta para todos aqueles que ameaçam a soberania americana ou colocam em risco a vida dos americanos”.
É notável que o chefe da Casa Branca misture, sem o menor critério, fatores de segurança externa e interna, lembrando de intervenções da Guarda Nacional no policiamento de cidades como Washington, Memphis, Chicago, Los Angeles e Nova Orleans. Donald Trump planeja realizar mudanças nos aparatos de repressão em toda linha, mesmo que para isso seja preciso passar por cima da legalidade constitucional de seu próprio país.
Os acontecimentos estão quentes e qualquer análise embute falhas pelos inúmeros vazios nas narrativas disponíveis, bem como pelas ainda incertas reações de aliados e adversários dos EUA na cena global. Assim, este texto representa um exame preliminar da nova situação.
2.
Se olharmos para a operação em si, a grande pergunta é: por que a Venezuela não reagiu militarmente à agressão? Por que o atacante nada sofreu? Donald Trump argumenta que “Muitos helicópteros, muitos aviões e muitas pessoas participaram dessa batalha. No entanto, nenhum equipamento militar foi perdido. E o mais importante: nenhum soldado morreu”.
Dos cinco ataques realizados em território venezuelano, o principal foi desfechado no forte Tiúna, onde estava o presidente Maduro. Não se deu em área desguarnecida. Para que se tenha uma ideia, o forte é uma verdadeira cidade dentro de Caracas. Situado em seu setor sudoeste, lá estão abrigados quase 20 mil militares, a Academia Militar, divisões blindadas, heliporto, base aérea, clube, moradias, refeitórios, academias de ginástica, campos de treinamento e inúmeros outros equipamentos. É uma espécie de símbolo do poderio do Exército Venezuelano.
Não se sabe o número de helicópteros que pousou na guarnição militar. Foram vistos dois modelos em voos baixos na capital. O primeiro é a aeronave naval MH-60 Seahawk, multifunção, com capacidade para quatro tripulantes e 11 passageiros. O segundo é o CH-47 Chinook, com capacidade para transportar até 55 soldados, além de três tripulantes. Uma jamanta voadora.
De acordo com o general Dan Caine, que discursou logo após Donald Trump na coletiva de Mar-a-lago, uma das aeronaves foi atingida durante a aproximação, sem perder as condições de voo. Por mais poderosos que sejam, helicópteros são equipamentos significativamente mais lentos e vulneráveis que caças supersônicos. Como pousaram e decolaram quase incólumes?
O general Dan Caine revelou ainda que “nossas equipes de inteligência [trabalharam meses] para localizar Nicolás Maduro e entender como ele se movimentava, onde morava, para onde viajava, o que comia, o que vestia, quais eram seus animais de estimação”. Ou seja, um dos líderes políticos mais visados do mundo tinha um esquema de segurança pessoal permeável a infiltrações.
A falta de resistência de forças teoricamente mais bem preparadas e armadas do continente é a principal lacuna no exame da operação de 3 de janeiro. Não se tratou de investida simples. Cerca de 150 aeronaves foram utilizadas, partindo de dez pontos diferentes, aliado a um cyberataque que deixou vários bairros da capital às escuras, além de inutilizar a capacidade operacional dos sistemas de defesa antiaéreos.
3.
Alguns analistas enveredam para uma explicação moral sobre as falhas. Teria havido traições tanto na cúpula do governo, quanto na guarda pessoal de Maduro. Acusações morais são fáceis de se fazer e difíceis de se provar. Até aqui, nada indica que algo assim tenha ocorrido. Ataques morais servem sobretudo para analisar a situação a partir de possíveis falhas das vítimas, dividir o campo agredido e tirar de cena a responsabilização do agressor.
No âmbito político, qual o real objetivo de Donald Trump? Sua primeira alegação é que se trata de um combate ao “narcoterrorismo”, neologismo imperial que eleva cartéis de drogas e seus operadores ao patamar de inimigos a serem abatidos in limine. No entanto, os alvos detectados pelo seu poderio bélico foram pouco mais de meia centena de embarcações de pequeno porte, cerca de 120 pessoas assassinadas e zero de comprovação de ligação com o tráfico.
Percebendo a fragilidade do pretexto, logo Donald Trump saca do colete a formulação do “roubo do petróleo”. O argumento, repetido na coletiva, é risível: “Nós construímos a indústria petrolífera venezuelana com talento, esforço e habilidade americanos, mas o regime socialista a roubou. Este foi um dos maiores roubos de propriedade americana da história do nosso país”.
Vamos à história. A exploração do petróleo venezuelano tem início na década de 1920, em poços localizados no lago Maracaibo, pela holandesa Royal Dutch Shell. Nas décadas seguintes, empresas estadunidenses, como a Exxon, a Mobil e a Texaco passam a explorar as reservas do país, até janeiro de 1976. A partir daí o governo Carlos Andrez Pérez nacionalizou o negócio e criou a estatal Petróleos de Venezuela S. A. (PDVSA). Ressalte-se: a nacionalização não foi realizada por um governo bolivariano, mas por uma gestão aliada da Casa Branca. Mais uma vez, o argumento do presidente dos EUA não passa de grossa mentira.
“Preso por ter cão e preso por não ter cão” é uma expressão do Brasil colonial, repetida pelo barbeiro Porfírio, personagem de O Alienista, de Machado de Assis, em suas desventuras com a justiça. Podemos trazê-la para a atualidade. Se o caso não é de narcoterrorismo, se não é de roubo do que quer que seja, então Nicolás Maduro deve ser culpado por qualquer coisa que o Império lhe impute: “ditador ilegítimo” (como se existissem ditadores legítimos), “antiamericano”, “terrorista” etc. etc.
Recordemos: em outubro de 1962, o motivo do presidente John Kennedy para ameaçar Cuba com um ataque nuclear era a instalação de mísseis soviéticos na Ilha (o que era real). Agora, em tempos do uso desbragado de conceitos como “pós-verdade”, “tenho convicções e não provas”, entre outros, a desculpa para atacar pode ser qualquer coisa, na visão do Império. De imediato, toda a soberania da América Latina está em risco.
4.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos emergiram como superpotência industrial, financeira, militar e cultural. Tornaram-se hegemônicos no plano global. O conceito de hegemonia política, a partir das formulações de Antonio Gramsci (1891-1937) envolve o uso da força (coerção) e dos argumentos (convencimento). Nesse raciocínio, a potência hegemônica exerce liderança global não apenas por meio da força militar ou econômica.
A hegemonia aqui também depende do consentimento da maior parte dos países (a chamada comunidade global). Para isso, é preciso ter capacidade de organizar regras e instituições aptas a reger e conduzir o sistema de Estados em uma direção desejada e fazer com que seus interesses particulares sejam percebidos como expressão do interesse coletivo. Hegemonia, assim, implica coerção, convencimento e liderança moral, ou seja, a capacidade de fazer ver ao conjunto do sistema interestatal que determinado país representa o interesse geral.
Entre 1945 e a crise de 2008, Washington ergueu as bandeiras do combate ao comunismo, ao terrorismo, à defesa de democracia e da liberdade como valores universais para travar guerras, planejar golpes de Estado e invasões em países da periferia e legitimar sua posição hegemônica. Embora tais argumentos venham perdendo credibilidade há algumas décadas, com Donald Trump eles entram em nítido declínio. A batalha de tarifas, a oposição a aliados estratégicos na Europa, na América Latina e na Ásia e chantagens bélicas em várias situações vêm quebrando a autoridade moral do Império. É o caso das duvidosas acusações contra a Venezuela.
Sem capacidade de convencer ou de exercer liderança moral, o país hegemônico precisa se valer cada vez mais da coerção, da violência e do poder das armas para seguir proeminente. Essa situação é caracterizada por Giovanni Arrighi (1937-2009) como crise de hegemonia.
É bastante plausível a hipótese de que os ataques dos EUA à Venezuela e a diversos países não sejam uma demonstração de força, mas seu oposto: o uso da força torna-se essencial para evitar sua decadência global. Uma das demonstrações dessa situação é a redução paulatina do uso do dólar – expressão maior da hegemonia dos EUA – por diversos países e sua substituição por moedas locais em transações internacionais.
O ataque à Venezuela pode ter como objetivo, além da posse das maiores reservas de petróleo do mundo, a tentativa imperial de varrer a China, seu maior concorrente internacional, da América Latina. Como se sabe, Pequim tornou-se o principal parceiro comercial e forte investidor da maioria dos países do continente. A China é citada 21 vezes na Estratégia Nacional de Segurança, documento lançado em novembro último pela Casa Branca: “O presidente Donald Trump, sozinho, reverteu mais de três décadas de suposições equivocadas dos Estados Unidos sobre a China. (…) A China enriqueceu e se tornou poderosa, e usou sua riqueza e poder em seu benefício considerável”, afirma o texto.
5.
Esse documento, em contraste, menciona a América Latina apenas duas vezes ao longo de suas 33 páginas. No entanto, define o “Ocidente” como lócus de ação essencial da política externa dos Estados Unidos e recupera um dos piores dísticos imperiais da Doutrina Monroe (1823): “América para os americanos”. Curiosamente, o raio de ação da “potência global” parece deixar de ser o globo e passa a ser a região tida como seu quintal.
Existe a suposição de que Donald Trump esteja pactuando uma nova partição do mundo em áreas de influência, a exemplo da divisão operada por EUA e URSS, entre 1945-1991. Assim as três potências com maior peso internacional marcariam a ferro e fogo seu entorno estratégico. A Venezuela (e a América Latina) seriam apêndices de Washington, a Ucrânia estaria na conta da Rússia e Taiwan seria problema da China.
Essa última partição não é nada simples, pois Taiwan é líder mundial na produção de chips e mercadorias de alta tecnologia, algo que a coloca também na órbita de interesses dos EUA.
Trata-se de hipótese ainda a ser confirmada. A partição do mundo implicaria uma espécie de congelamento de pretensões dos três países. É possível que para Washington seja algo viável. Mas para a China, em nítido processo de expansão internacional, com negócios em todos os continentes, um acordo de engessamento de metas não seja nada atraente.
Com Nicolás Maduro sequestrado, sua vice, Delcy Rodriguez, foi rapidamente efetivada na presidência pela Suprema Corte, para “garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”, Ou seja, Nicolás Maduro é oficialmente um ex-presidente. Não se trata de traição, mas de uma medida real de preservação do poder.
De acordo com o artigo 233 da Constituição do país, “Caso o Presidente da República fique permanentemente incapacitado durante os primeiros quatro anos do mandato constitucional, uma nova eleição universal, direta e secreta deverá ser realizada dentro dos trinta dias consecutivos subsequentes”. Caso a iniciativa não tivesse sido tomada, um novo pleito seria realizado numa situação de vulnerabilidade das instituições, com grande possibilidade de interferências externas.
Ainda está aberto o tipo de negociação a ser realizada com os Estados Unidos. Donald Trump já ameaçou novos ataques, caso Delcy Rodriguez não coopere. O jogo está no começo e lideranças mundiais que apoiaram o assalto imperial ou se mantiveram omissos começam a se movimentar. A percepção de que a Casa Branca não tem limite algum em sua reedição do “grande porrete” (big stick) do presidente estadunidense coloca em risco até mesmo aliados.
Donald Trump tem se caracterizado não apenas por buscar manter a hegemonia do Império a qualquer custo – mesmo! –, como em implodir qualquer resquício de Direito internacional. A ação de organizações como ONU, OMC, Corte Internacional de Direitos Humanos, OMC e outras atrapalham suas ambições de agir livremente e determinar regras arbitrárias em cada disputa na qual se coloca.
É por esse motivo que sua brutal ação na Venezuela pode ter como objetivo algo muito maior e mais perigoso do que se apossar do petróleo: o de criar um clima de barbárie hobbesiana para reverter urgentemente a decadência da ex-“maior democracia do mundo”.
*Gilberto Maringoni é jornalista e professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC).
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