Da Reveista Fórum, 22 e novembro 2025
Por Raony Salvador
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Créditos: Divulgação/Fernando Fernandes Advogados |
O criminalista e cientista político Fernando Fernandes avaliou como correta e juridicamente sólida a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22). Para ele, o Supremo apenas reagiu diante de repetidas violações cometidas pelo ex-presidente durante o período em que cumpria prisão domiciliar.
Fernandes afirmou que “a prisão decretada é absolutamente legal e razoável”. Segundo ele, Bolsonaro já estava submetido a um tratamento excepcionalmente brando. “Bolsonaro já se encontrava preso em prisão domiciliar em um rigor absolutamente elástico”, disse. O advogado lembrou ainda que a medida poderia ter sido tomada muito antes. “Essa prisão já foi decretada por inúmeros atos anteriores, inclusive pela entrada na embaixada da Hungria.”
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O criminalista ressaltou que o ex-presidente continuou descumprindo medidas cautelares mesmo após a concessão da prisão domiciliar. Ele destacou trecho da decisão em que Moraes afirma que Bolsonaro estava “ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes”.
Fernandes também chamou atenção para o caráter contemporâneo da violação, ocorrida justamente na madrugada desta sexta-feira.
“É importante registrar a contemporaneidade do ato ocorrido na data de hoje com a violação da tornozeleira eletrônica aos oito minutos depois de meia-noite. Não é possível apreciar isoladamente nenhum dos fundamentos, mas a continuidade das ações em desrespeito ao Supremo Tribunal Federal e às instituições, somado com elementos concretos como plano de fuga para a Argentina, o ingresso no passado na embaixada da Hungria, somados à violação da tornozeleira, cria um cenário que as instituições brasileiras não poderiam mais arriscar.”
O criminalista explicou ainda que não se trata de uma nova prisão decretada nesta sexta-feira, mas de uma consequência direta das violações cometidas. “De fato não houve um decreto de prisão preventiva na data de hoje, mas a revogação do benefício da prisão domiciliar a quem já cumpria uma prisão preventiva, em razão dos riscos concretos de fuga do réu.”
“O Supremo foi mais do que paciente”
Fernandes rebateu o discurso de aliados do ex-presidente que tentam atribuir a prisão a atos de terceiros, como o pedido de vigília feito por Flávio Bolsonaro.
Segundo o criminalista, esse não é o fundamento da decisão. “Para aqueles que tentam ver uma futurologia no pedido da Polícia Federal e uma fundamentação da prisão em ato de terceiro, seu filho, é de se destacar que esta não foi decretada por ato de terceiro, mas pela impossibilidade da Polícia Federal garantir a segurança do local aonde Bolsonaro se encontrava cumprindo prisão domiciliar.”
Ele explicou que a menção a possíveis riscos de fuga não é especulação, mas prevenção. “A citação das possibilidades de fuga visa impedir com que o Judiciário brasileiro e a soberania nacional corresse o risco de humilhação.”
Fernandes rebateu o discurso de aliados do ex-presidente que tentam atribuir a prisão a atos de terceiros, como o pedido de vigília feito por Flávio Bolsonaro.
Segundo o criminalista, esse não é o fundamento da decisão. “Para aqueles que tentam ver uma futurologia no pedido da Polícia Federal e uma fundamentação da prisão em ato de terceiro, seu filho, é de se destacar que esta não foi decretada por ato de terceiro, mas pela impossibilidade da Polícia Federal garantir a segurança do local aonde Bolsonaro se encontrava cumprindo prisão domiciliar.”
Ele explicou que a menção a possíveis riscos de fuga não é especulação, mas prevenção. “A citação das possibilidades de fuga visa impedir com que o Judiciário brasileiro e a soberania nacional corresse o risco de humilhação.”
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