População em situação de rua precisa ser incluída em censo do IBGE, alerta especialista
Contagem oficial é chave para políticas integradas de assistência e cidadania; tema foi abordado no programa Fala Fads, da TV GGN
Do GGN, 11 de outubro de 2025, 16:45
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mesmo vivendo em condições de extrema vulnerabilidade e sendo majoritariamente negra, a população em situação de rua no Brasil não foi contabilizada nos censos populacionais do IBGE, dificultando seu acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e moradia.
Embora cadastradas no CADÚnico, essas pessoas continuam sem contagem oficial pelo IBGE. “A população em situação de rua conquistou um importante avanço no Brasil com o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CADÚnico). No entanto, infelizmente, essas pessoas ainda não foram incluídas em censos realizados, por exemplo, pelo IBGE. Essa é uma questão muito séria e que nos preocupa profundamente. CADÚnico é essencial para acesso a políticas sociais, mas não substitui a necessidade de contagem populacional efetiva”, explica André Dias, professor e pesquisador extensionista da UFMG.
Ele cita como exemplo a vacinação contra a COVID-19. Em 2021, o plano nacional previa apenas 60 mil pessoas em situação de rua, mas relatório do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) indicou um número três vezes maior, levando o Ministério da Saúde a corrigir o plano.
Para Dias, a moradia é uma política estruturante, capaz de garantir acesso a outros direitos. “A partir da moradia, é possível articular saúde, assistência social, educação e cultura. Sem moradia digna, a população permanece à margem da cidade e da cidadania”.
O especialista lembra que a marginalização da população negra é histórica. “Após a abolição da escravidão, muitas pessoas negras foram despejadas nas ruas, sem acesso à terra, moradia, educação ou trabalho, e ainda criminalizadas. Essa exclusão histórica segue impactando a população em situação de rua até hoje“.
Ele alerta ainda para a situação de crianças e adolescentes. Atualmente, cerca de 10 mil vivem nas ruas, e a subnotificação é enorme. “Antes de pensar em metas de erradicação, é essencial mapear essas crianças para garantir políticas públicas efetivas”.
No plano judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2023, que a população em situação de rua vive em um “estado de coisas inconstitucional”, determinando a criação de políticas públicas integradas. Em julho de 2023, o STF exigiu ao governo federal a elaboração de um Plano de Ação e Monitoramento, apresentado em novembro, abrangendo assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e gestão de dados, além de proibir a remoção forçada dessas pessoas e o recolhimento compulsório de seus bens.
“Isso reflete a necessidade de ações estruturais, e não apenas emergenciais. Direitos sociais precisam ser garantidos com protagonismo da própria população vulnerabilizada”, conclui Dias. Assista ao programa completo abaixo:
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Grupo de Pesquisa Sul-Sur
Este grupo se insere numa das linhas de pesquisa do LABMUNDO-BA/NPGA/EA/UFBA, Laboratório de Análise Política Mundial, Bahia, do Núcleo de Pós-graduação da Escola de Administração da UFBA. O grupo é formado por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e de diferentes instituições públicas de ensino e pesquisa.
Buscamos nos apropriar do conhecimento das inter-relações das dinâmicas socioespaciais (políticas, econômicas, culturais) dos países da América do Sul, especialmente do Brasil, da Bolívia, da Argentina e do Chile, privilegiando a análise histórica, que nos permite captar as especificidades do chamado “subdesenvolvimento”, expressas, claramente, na organização das economias dos diversos povos, nos grupos sociais, no espaço.
Nosso campo de investigação dialoga com os campos da Geopolítica, Geografia Crítica, da Economia Política e da Ecologia Política. Pretendemos compreender as novas cartografias que vêm se desenhando na América do Sul nos dois circuitos da economia postulados por Milton Santos, o circuito inferior e o circuito superior. Construiremos, desse modo, algumas cartografias de ação, inspirados na proposta da socióloga Ana Clara Torres Ribeiro, especialmente dos diversos movimentos sociopolíticos dessa região, das últimas décadas do século XX à contemporaneidade.
Interessa-nos, sobretudo, a compreensão e a visibilidade das diferentes reações e movimentos dos países do Sul à dinâmica hegemônica global, os espaços de cooperação e integração criados, as potencialidades de criação de novos espaços e os seus significados para o fortalecimento da integração e da cooperação entre os países do Sul, do ponto de vista de outros paradigmas de civilização, a partir de uma epistemologia do sul. Através das cartografias de ação, buscamos perceber as antigas e novas formas de organização social e política, bem como os espaços de cooperação SUL-SUL aí gestados. Consideramos a integração e a cooperação Sul-Sul como espaços potenciais da construção de novos caminhos de civilização que superem a violência do desenvolvimento da forma em que ele é postulado e praticado.
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