As articulações entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) pela aprovação de uma lei que reduza as penas dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro — sem aliviar para os líderes da trama — se tratam de “uma quase anistia” na visão do jurista Lênio Streck.
“Sobre o acordão: isso é negociar com o inegociável. Drible da vaca. Estão fazendo não apenas uma lei com efeito concreto, mas desfazendo coisa julgada. Ainda que a lei penal mais favorável possa retroagir, essa lei vem para beneficiar certos condenados. É, portanto, uma quase anistia”, manifestou Streck em sua conta no X. A proposta em discussão
Patrocinada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta prevê a criação de uma tipificação penal para os crimes cometidos por aqueles que estiveram presentes durante a depredação das sedes dos Três Poderes, mas não participaram do planejamento ou financiamento dos atos.
A lógica da proposta é tratar os atos de vandalismo como crime coletivo, diluindo a responsabilidade individual, e Alcolumbre diz que o objetivo é “despolitizar” o debate e corrigir supostos excessos.
Porém, a manobra abriria caminho para a redução automática das penas de parte dos condenados, principalmente daqueles que cumprem de dois a seis anos de prisão.
Ao rebaixar a gravidade dos atos golpistas, o projeto de Alcolumbre abre um precedente perigoso: o de que é possível negociar, retroativamente, as consequências de um ataque à democracia. A anistia explícita foi evitada, mas o “acordão” em curso pode produzir exatamente o mesmo efeito. Costura em andamento
A costura da proposta tem o apoio de alguns setores do governo federal, que enxergam na medida uma forma de encerrar o ciclo judicial e diminuir tensões com o Congresso. O texto já deve ser discutido nos próximos dias.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a proposta como alternativa à anistia ampla, com o argumento de que seria possível isolar o núcleo duro do bolsonarismo e evitar o perdão a líderes e financiadores dos atos golpistas.
Contudo, Lênio Streck afirma que essa tentativa de acomodação pode sair cara: “O governo deve achar que alimentar o crocodilo fará com que seja comido por último. Binguíssimo”, ironizou, referindo-se à advertência atribuída a Winston Churchill sobre concessões a regimes autoritários: “Um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser comido.”
Em outras palavras, o governo busca apaziguar seus adversários com concessões mas, ao fim, será inevitavelmente atacado por eles — apenas mais tarde.
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V
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Este grupo se insere numa das linhas de pesquisa do LABMUNDO-BA/NPGA/EA/UFBA, Laboratório de Análise Política Mundial, Bahia, do Núcleo de Pós-graduação da Escola de Administração da UFBA. O grupo é formado por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e de diferentes instituições públicas de ensino e pesquisa.
Buscamos nos apropriar do conhecimento das inter-relações das dinâmicas socioespaciais (políticas, econômicas, culturais) dos países da América do Sul, especialmente do Brasil, da Bolívia, da Argentina e do Chile, privilegiando a análise histórica, que nos permite captar as especificidades do chamado “subdesenvolvimento”, expressas, claramente, na organização das economias dos diversos povos, nos grupos sociais, no espaço.
Nosso campo de investigação dialoga com os campos da Geopolítica, Geografia Crítica, da Economia Política e da Ecologia Política. Pretendemos compreender as novas cartografias que vêm se desenhando na América do Sul nos dois circuitos da economia postulados por Milton Santos, o circuito inferior e o circuito superior. Construiremos, desse modo, algumas cartografias de ação, inspirados na proposta da socióloga Ana Clara Torres Ribeiro, especialmente dos diversos movimentos sociopolíticos dessa região, das últimas décadas do século XX à contemporaneidade.
Interessa-nos, sobretudo, a compreensão e a visibilidade das diferentes reações e movimentos dos países do Sul à dinâmica hegemônica global, os espaços de cooperação e integração criados, as potencialidades de criação de novos espaços e os seus significados para o fortalecimento da integração e da cooperação entre os países do Sul, do ponto de vista de outros paradigmas de civilização, a partir de uma epistemologia do sul. Através das cartografias de ação, buscamos perceber as antigas e novas formas de organização social e política, bem como os espaços de cooperação SUL-SUL aí gestados. Consideramos a integração e a cooperação Sul-Sul como espaços potenciais da construção de novos caminhos de civilização que superem a violência do desenvolvimento da forma em que ele é postulado e praticado.
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